ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, o presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lilian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando sete. Não havendo quórum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura das matérias a serem distribuídas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 273/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Carteira de Identificação do Autista; Projeto de Lei Ordinária nº 272/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do município de Ouro Preto/MG e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores: Titulares: Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Góri; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº06/2021, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes que acrescenta à Lei Orgânica do Município de Ouro Preto o artigo 116 A que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira de programação incluída por emendas individuais ao legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual. Foi distribuído às Comissões Competentes: o Projeto de Lei Ordinária 271/2021, do prefeito municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o lar São Vicente de Paulo. EXPEDIENTE: Ofício nº 31/2021, da ARSEOP, Júlio César Correia, encaminhando resposta à representação nº 07/2021, do vereador Náercio França Ferreira; Ofício nº 08/2021, do prefeito municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, solicitando que retorne a tramitação o Projeto de Lei nº 260/2020, que revoga a Lei nº 1033, de três de maio de dois mil e dezessete, que autoriza o Poder Executivo a ceder posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. Foi redistribuído às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 260/2020. Ofício nº 30/2021, da ARSEOP, confirmando a presença da ARSEOP, no dia onze de março de dois mil e vinte e um, para a realização da prestação de contas, ano-base dois mil e vinte. Ofício nº 107/2021, da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a retirada temporária de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 182/2019. Ofício nº 116/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Vecchia Guerra, encaminhando respostas a requerimentos e indicações. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse, novamente, a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lilian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a décima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 11ª e 12ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário vereador Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 127/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando, extensão de rede elétrica, com instalação de postes na rua Santa Luzia, bairro Nossa Senhora Do Carmo (Pocinho); Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 129/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a construção de uma ponte de acesso, na rua Tomás Brandão, bairro São Cristóvão. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 130/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando extensão de rede de iluminação pública na rua Nossa Senhora das Graças, Morro da Queimada, conforme croqui, foto e vídeo anexos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 131/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e outros recursos que estão sendo poupados em virtude da pandemia sejam convertidos em kits com itens alimentares para os alunos da rede municipal de ensino. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 132/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando pavimentação asfáltica na rua Portela, na localidade do distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 133/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando manutenção de bueiro localizado na comunidade do Campestre, próximo ao Bar do Zé Doido no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 134/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a construção de um meio-fio e melhorias para a rua Um no distrito de Santa Rita. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 135/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando que empreenda esforços com o propósito de realização de chamamento público, com ampla divulgação nos diversos meios de comunicação, objetivando a instalação de empresas no galpão de área, localizado na rua Pedra Sabão, s/nº, no polo industrial no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 136/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando melhorias (instalação de mais lixeiras, e adequação das que já existem) para a rua Treze de Maio no Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 137/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a construção de uma Capela Velório no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 138/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a manutenção na iluminação do terminal rodoviário de Cachoeira do Campo. Considerando que, de acordo com relatos dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo, o problema de iluminação, no terminal rodoviário é recorrente e causa muitos transtornos, principalmente no aspecto de segurança e respeito aos seus usuários. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 50/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à Arquidiocese de Ouro Preto e Mariana em Minas Gerais. Dada a importância do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e religioso do Distrito de São Bartolomeu; visando a proteção e preservação deste acervo. Faz-se necessário a intervenção de Vossa Excelência Reverendíssima para a tomada de providências necessárias com o objetivo de realizar o fechamento do acesso ao adro da Igreja Matriz de São Bartolomeu uma das mais antigas de Minas Gerais. Sabe-se que o Arraial de São Bartolomeu foi fundado por bandeirantes e elevado à condição de Freguesia em mil setecentos e dezesseis, quando passou a sediar uma paróquia e a igreja se tornou uma Matriz. O acesso ao adro da Matriz tem permitido o uso indevido do espaço: Serve como estacionamento público, como local para realização de manobras radicais de motoristas, uso de drogas ilícitas, prática de atos obscenos e etc. A Matriz apresenta rachaduras nas paredes, infiltrações no telhado entre outros problemas. Necessita-se com urgência uma intervenção para fechar o adro, realizar os reparos na estrutura das paredes e do muro de pedras centenário da Matriz, bem como instalar refletores de luz e câmeras de monitoramento no entorno da igreja. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 51/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao senhor Cléber Ribeiro, superintendente da Saneouro, e à Secretária de Obras solicitando a construção de rede pluvial na Praça do Cruzeiro, descendo na rua das Camélias, localizada no bairro Morro Santa. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 52/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto - ACEOP, Epa Supermercados e Farid Supermercados, para verificar a possibilidade das instituições citadas participarem do "Programa Primeiro Emprego" - Lei nº: 1163/2020, fruto do projeto de lei nº:106/2018 desta casa, que tem como um dos seus objetivos, inserir os jovens no mercado de trabalho. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 53/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada ao responsável pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Ouro Preto, solicitando informações a respeito das obras de restauro da Igreja do Senhor Bom Jesus de Matozinhos no Bairro Cabeças. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; 54/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Representante Legal da Empresa Companhia Itabirana de Telecomunicações LTDA (VALENET), senhor Emerson Martins dos Reis, solicitando informações sobre qual o motivo a mesma não está realizando ligação nova na localidade do Engenho D"Água, no distrito São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Wanderson Guimarães, Mercês Miguel Gonçalves, professora do município, e Maria José Almeida a pedido dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Lilian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 77/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo que se realize os trâmites para registro dos Grupos de Congados como Patrimônio Imaterial de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira; 78/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a lista de espera por vagas nas creches públicas do município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 79/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à continuação/conclusão da reforma na Escola Professor Washington Andrade, na localidade de Serra dos Cardosos, no distrito de Santa Rita. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Júlio César Ribeiro Góri; 80/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os fluxos de cirurgias no município. Qual o número de pessoas aguardando na fila de espera para realizar cirurgias de média complexidade por especialidade no município de Ouro Preto? Qual o prazo médio de atendimento para cada especialidade? Qual o valor pago por cirurgia de média complexidade por especialidade para o consórcio I.CISMEP? Qual o valor gasto mensal com transporte para levar os pacientes para realizar essas cirurgias de média complexidade no referido consórcio? Quantas cirurgias de média complexidade são realizadas pela Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto contratadas pela Prefeitura mensalmente? Qual o valor pago em cada especialidade? Quais convênios o município possui para tratamento fora do município (TFD)? Qual a quota por especialidade? Requeremos também, cópia do contrato com o consórcio I.CISMEP, a fim de dar total transparência aos processos relacionados à saúde pública. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 81/2021, do Vereador Náercio França Ferreira, requerendo, informações referentes ao patrolamento das estradas vicinais de Santo Antônio do Leite, em especial à Rua Niterói e Rua A (Antiga Feirinha de Artesanato de Prata). Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 82/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa KTM, cujo objeto era a construção de casas e obras de infraestrutura na Vila Alegre. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 83/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, requerendo uma audiência pública para o mês de março (mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher), com a finalidade de debater "a participação feminina no Mercado de Trabalho", sugestão de data: dez de março de dois mil e vinte e um (quarta). Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 84/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a compra de sete veículos no qual foi utilizado o valor de R$300 mil, conquistado por meio de emenda parlamentar, no mandato passado, pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Marquinho do Esporte, que seria destinado à aquisição de uma van para transporte eletivo de pacientes. Já que a compra da van não foi realizada, é necessário saber qual a destinação e qual Secretaria esses sete veículos que foram adquiridos estão atendendo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Albuquerque; PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 266/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 267/2021, do prefeito municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a alínea "c" do inciso II e acrescenta a alínea "f" ao inciso II, do art. 2º da Lei nº 708, de 27 de setembro de dois mil e onze, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural/Compatri e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada