ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Às nove horas e trinta e um minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Coletivo Arte da Terra, para apresentação dos resultados do projeto de capacitação e aplicação de design ao trabalho do artesão, dia vinte de fevereiro, sábado, dez horas, Casa de Gonzaga, Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio; Ofício nº 016/2021, do Secretário de Esportes, encaminhando resposta ao requerimento nº 53/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, em que solicita os valores que foram repassados a Liga Esportiva ouro pretana nos anos de dois mil e treze a dois mil e vinte e qual a previsão do repasse de dois mil e vinte e um. Correspondência, do senhor Márcio Abdo de Freitas, encaminhando resposta à representação nº 33/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 274/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, que institui a Semana da Mulher no calendário oficial do Município; Projeto de Lei Ordinária nº 275/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 140/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando reparos na escadaria que fica situada na rua Manoel Francisco Gomes e pavimentação asfáltica no final da rua Pedro Alexandrino Rufino, bairro Bauxita. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Lilian França Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 143/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de um contêiner de lixo na rua Padre Carmelo, no bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Lilian França Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 144/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando uma licitação para uso oneroso do espaço em cima do vestiário da quadra do bairro São Cristóvão, para que se instale um trailer no local. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 145/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando limpeza, capina e reforma de todas as Escolas e Creches Municipais de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 146/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando término das obras no Bairro Chapada em Santo Antônio do Leite. Aprovada por quatorze votos; 147/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando a construção, em entendimento com o Diretor do Presídio e em parceria com o Estado, de um abrigo com sanitários e bebedouro para atender os visitantes dos encarcerados, nas imediações da entrada do Presídio de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o verador Merisson Irineu Gomes 148/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando o calçamento de vias no subdistrito da chapada e implantação de sinalização e quebra-molas na estrada de acesso à comunidade. Trata-se do calçamento (pedras pé de moleque) da rua Sant"Ana (via principal), trecho com cerca de trezentos metros lineares; rua Candeias, trecho de cerca de duzentos metros lineares e rua Jacarandá, trecho de cerca de cem metros lineares. É esclarecido que o trecho da rua Jacarandá dá acesso à cachoeira do Castelinho e outras atrações turísticas locais, com intenso trânsito de veículos e pedestres. Todas as vias encontram-se em péssimas condições de tráfego, com buracos, poeira em tempos de seca e grande dificuldade de trânsito durante o período chuvoso. É solicitado também a implantação de sinalização de advertência e quebra-molas na estrada de acesso à localidade, recentemente asfaltada, o que proporcionará mais segurança para os moradores, turistas, ciclistas e motoristas. Aprovada por quatorze votos; 139/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a criação de um espaço de valorização do artesanato em Pedra Sabão no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 141/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando melhorias para o seguinte ponto no distrito de Amarantina: Rua das Flores, em frente ao número duzentos e sessenta - uma cratera se abriu na rua, colocando em risco a vida dos motoristas, transeuntes. Além de dificultar o fluxo do trânsito na região. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 142/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando rede pluvial para a rua da Abolição, no bairro Piedade, próximo ao número trezentos e doze, complemento A. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 01/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida às(o) senhoras(o) Adriana Mártir Rocha Rodrigues, Antônio de Paula Rodrigues, Adão do Carmo Rocha, Valkíria Batista de Carvalho, Ednalva Marciana Rocha, José Marcelino Rocha, Efigênia de Sales Mendes Rocha, Auxiliadora da Conceição Rocha, Carlos José Gomes, José Maurílio da Silva, Eunice Fernandes de Paula da Silva, Airton Moreira da Silva, Diego Maradona Fernandes de Paula, José Lázaro de Paula, Geraldo Modesto (Moreno), Constantino Roberto Aniceto, e Raquel de Moraes Aniceto; Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lilian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Náercio França Ferreira; 02/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida aos profissionais da saúde de Ouro Preto que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lilian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Náercio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 55/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada para a empresa Saneouro, solicitando informações sobre a situação da Caixa d"água na rua Expedito Mendes, bairro Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Náercio França Ferreira; 56/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada ao responsável pela Cúria Metropolitana - Arquidiocese de Mariana - solicitando informações a respeito capela que existe na localidade de Soares, próxima a fazenda Ana de Sá. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 57/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa Ouroluz, solicitando iluminação pública na rua Jorge Flaviano dos Santos localizado no Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lilian França Albuquerque; 58/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao senhor Carlos Eduardo Silva Pereira, Departamento Jurídico da Inspetoria São João Bosco, solicitando informações sobre o que foi decidido a respeito da área que pertence ao Colégio Dom Bosco em relação à forma de utilização e destinação do espaço, projetos, captação de recursos, etc. Além disso, saber se existe alguma tratativa entre o município e Salesianos para o uso do colégio. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro; 59/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada ao IPHAN, solicitando uma visita técnica a Matriz de São Bartolomeu no distrito que leva o mesmo nome. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 60/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada a reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, professora Cláudia Aparecida Marliére de Lima e o pró-reitor de Extensão, professor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, para estudo de possibilidade de criação de um Projeto de Atenção ao Atleta de Alto Rendimento do município de Ouro Preto, visto que, muitos de nossos atletas de diversas modalidades esportivas necessitam de apoio e acompanhamento nutricional, clínico e condicionamento físico para que então possam aprimorar suas habilidades técnicas e físicas resultando, assim, no melhor desempenho e menor risco de lesões. Alguns desses atletas são grandes potenciais esportivos com carreiras nacionais e internacionais. Dessa maneira, entendemos que essa parceria será um importante passo para a valorização do esporte ouro pretano. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 85/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre obra feita na Avenida JK, no Bairro Bauxita. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 86/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, requerendo informações: Se existe algum plano para a implantação de uma UBS (unidade básica de saúde) no bairro, uma vez que os moradores têm que dirigir-se ao Posto de Saúde do bairro Pocinho para serem atendidos, e uma vez que o transporte público não passa pelo bairro Novo Horizonte, a dificuldade em ir até o posto por alguns moradores é real. Qual o plano de segurança a prefeitura, junto aos órgãos competentes, tem traçado, a fim de garantir uma maior segurança aos moradores? Existe alguma possibilidade de apoio do Executivo Municipal na construção da sede da associação de moradores do bairro? Como e quais ações estão sendo feitas para o local denominado de cachoeira da geladeira, local muito frequentado por banhistas, e que também é fonte de abastecimento de água do bairro, no intuito de evitar a poluição dessa água. Aprovado por treze votos, ausente o plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, 87/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo o encaminhamento de Projeto de Lei a Câmara Municipal de Ouro Preto, que assinta direcionar receitas extras e exclusivas no importe de 10% (dez por cento) aos distritos diretamente afetados pelas atividades mineradoras. Aprovado por treze votos, ausente o plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 93/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo Audiência Pública, no dia 24 de março, para discutir sobre "Mineração sustentável e compensatória no distrito de Miguel Burnier e subdistrito de Mota. Aprovado por treze votos, ausente o plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 89/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações a respeito de quais foram os equipamentos e veículos que prestaram serviços no mês de dezembro de dois mil e vinte e qual o motivo que ainda não foram realizados os pagamentos dos mesmos. Aprovado por treze votos, ausente o plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 90/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo reiterar a solicitação já formulada através do requerimento 01/2021 protocolado em 08/01/2021 na Secretaria Municipal de governo, Prefeitura Municipal. Solicita a referida preposição: Informações sobre as obras de infraestrutura; O asfalto que liga o distrito de São Bartolomeu a Cachoeira do Campo; O calçamento do distrito de Lavras Novas; O bairro Dionísio em Cachoeira do Campo, entre outros que hoje apresentam problemas estruturais de execução. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 91/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes ao processo jurídico e qual a destinação que será dada para o prédio do Centro Dom Bosco, localizado às margens da Rodovia dos Inconfidentes, na BR-356, no distrito de Cachoeira do Campo, Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 92/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Francisco de Assis Gonzaga, solicitando informações sobre a coleta seletiva em nosso município. Quais são os bairros atendidos atualmente? Qual a periodicidade da coleta? Quais são as associações que atendem o município e qual a estrutura disponibilizada para as mesmas? Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento. Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Lilian França Albuquerque. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 264/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que proíbe o poder Executivo a conceder ordem de início a serviços, dar continuidade as execuções e, pagar serviços de extensão de rede elétrica para os projetos que não incluam a instalações das luminárias para o município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou a questão do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo que sente a falta de investimentos e a falta de manutenção. Vereadora Lilian França Albuquerque: Ressaltou que hoje, dia dezoito de fevereiro, é o dia do combate ao álcool; a questão da saúde em Ouro Preto, em específico a situação dos CAP"s de álcool, drogas e infantil; a dificuldade de atendimentos aos idosos do bairro Novo Horizonte; necessária visita a casa de apoio. Vereador Wanderley Rossi Júnior: Enfatizou a questão da retirada de ônibus que circulavam do bairro Santa Cruz a nova UPA. Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre a questão do recurso reservado e que até o momento não foi pago, podendo ajudar os artistas que estão parados neste momento de pandemia; sobre respostas obtidas com sua ida na Secretaria de Obras. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor José Dalvo da Silva, dona Raimunda Vitorino Pedrosa e senhor Vicente Silva Araújo a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Lilian França Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada