ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Lilian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: Ofício nº 004/2021, de Silvano Agnaldo Arcebispo, requerendo nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Esportes; Ofício nº 99/2021, do IPHAN, encaminhando resposta à representação nº 14/2021, do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº 100/2021, do IPHAN, encaminhando resposta à representação nº 38/2021, do vereador Wanderley Rossi Junior; Requerimento, ao Colégio de Líderes, solicitando que o Projeto de Lei Ordinária nº 268/2021, do Prefeito Municipal, que extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto - ARSEOP", seja votado em única e redação final na presente reunião. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 13ª e 14ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 7/2021, dos vereadores Naércio França Ferreira, Luís Gonzaga de Oliveira, Júlio César Ribeiro Góri, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva, que altera a redação do §5º do art. 42 da Lei Orgânica do município de Ouro Preto para uniformizar a disposição sobre o nepotismo com o entendimento consolidado na súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução n° 284/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Jiljana Isidoro; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Góri, Lilian França Albuquerque e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução n° 286/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria Aparecida de Carvalho Marins; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; Suplentes: Lilian França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução n° 287/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Efigênia Sérgia Maximiano; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 276/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede isenção de tarifas, taxas e outros preços públicos referentes ao Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, anistia débitos, veda a privatização e dá outras providências; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução n° 280/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula Alves; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Alex de Silva Brito; Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução n° 281/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Jaqueline Ferreira Matias do Patrocínio; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri e Naércio França Ferreira; Suplentes: Lilian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução n° 282/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Professora Crovymara Elias Batalha; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Lilian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior: Projeto de Resolução n° 283/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à doutora Graziela das Mercês Pimenta Rioga. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 149/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando constituir parceria com o Projeto CEAP aplicando investimentos e incentivos monetários para o reforço escolar e educacional de crianças, adolescentes e jovens do Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por quatorze votos; 151/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando, junto ao gerente de Sustentabilidade da empresa Gerdau, senhor Francisco de Assis Lasepa Coutoda, para que a empresa, em contrapartida aos impactos gerados diretamente nos distritos de Engenheiro Correa, Miguel Burnier e localidade do Mota e, indiretamente, no distrito de Santo Antônio do Leite, que possa, em projetos futuros, de maneira compensatória em tratativa com o município, incluir a construção de uma Capela Velório no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Góri; 152/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação galeria de águas pluviais e a rede de esgoto, pavimentação asfáltica, melhorias na iluminação pública na rua da Flor Roxa, no bairro Nossa Senhora do Carmo. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 63/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG) solicitando que seja feita a extensão de rede elétrica para a Rua Flor Roxa, no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovadas por doze votos, ausente do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Lilian França Albuquerque. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 153/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando alteamento com as adequações necessárias para um trânsito ágil e seguro da estrada de Água Limpa, Maciel, Totó e São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausente do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Lilian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 154/2021, do vereador Alex de Silva Brito, solicitando reforma ou construção de um campo de futebol, na localidade de Serra do Siqueira. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 155/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando manutenção das tampas dos poços de visita ao longo da Rua 16, no Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 156/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando construção de área de lazer com parque infantil e pista de caminhada em terreno pertencente à Prefeitura, localizado no entorno do Ginásio Gonzaga José Gomes, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 157/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando melhorias na infraestrutura do bairro Lagoa, como pavimentação asfáltica, reparo no asfalto que existe, e instalação de postes com luminárias. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro; 158/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando o credenciamento do serviço de oncologia (quimioterapia) na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto pelo SUS, o retorno do serviço do banco de leite, sendo disponibilizado o espaço dentro de uma das unidades de saúde do município (por exemplo o prédio da antiga UPA) e pessoal para garantir o funcionamento do banco de leite, bem como, transporte para rota do mesmo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 159/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando melhorias para a rua Tombadouro em Cachoeira do Campo: - Adequações das lixeiras na esquina que localizam-se na encruzilhada de São Bartolomeu e Casa Branca, pois as mesmas estão sobrecarregadas, e segundo a população, quem as utilizam são sitiantes da região, onde depositam entre outros dejetos, animais mortos, causando um mal cheiro que se alastra pela rua.- Capina pela extensão da rua. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 160/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro solicitando construção de duas quadras poliesportivas, uma localizada na rua do Bento, no Distrito de Santa Rita e a outra na localidade de Marciel, que vai beneficiar Boa Vista, Bom Retiro, Fernandes e Mapa. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 161/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a manutenção da estrada de acesso aos distritos de Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 61/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Diretor-Geral do DER/MG, senhor Fabrício Torres Sampaio, solicitando serviços urgentes de manutenção nas estradas de terra que dão acesso aos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 62/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao gerente de Sustentabilidade da Empresa Gerdau, senhor Francisco de Assis Lasepa Couto, solicitando que a empresa, em contrapartida aos impactos gerados diretamente nos distritos de Engenheiro Correa, Miguel Burnier e localidade do Mota e, indiretamente, no distrito de Santo Antônio do Leite, que possa, em projetos futuros, de maneira compensatória em tratativa com o município, incluir a construção de uma Capela Velório no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior, Júlio César Ribeiro Góri e Luiz Gonzaga de Oliveira; 64/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada ao responsável legal pela empresa Saneouro, solicitando informações sobre as melhorias que serão providenciadas após o ocorrido na rua João Gonçalves de Matos próximo ao nº 325B, local onde um cano estourou levando incômodo aos moradores da rua. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 65/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à Superintendência da Empresa Saneouro, representada pelo senhor Cléber Ribeiro, solicitando informações acerca das análises da água fornecida em nosso município. A água fornecida em nosso município obedece aos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde? As análises realizadas por laboratórios de controle de qualidade aferem parâmetros de turbidez, cor, cloro, coliformes fecais, metais pesados e agrotóxicos? Quais os motivos causadores da frequente interrupção do abastecimento de água nos bairros e distritos, bem como o motivo da água suja que chega muitas vezes nas residências após a interrupção no fornecimento? Por fim é requerido cópias dos relatórios, referentes aos testes na água, realizados nos últimos doze meses. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Luiz Gonzaga de Oliveira; 66/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada a empresa Saneouro, solicitando informações referentes a sua atuação. Considerando a importância das informações relacionadas ao abastecimento de água do nosso município, bem como, as dúvidas constantes da população quanto a sua execução. Qual a porcentagem de hidrômetros já instalados no município? Para cumprir o prazo estabelecido para o abastecimento de água, depende de licenças ambientais e do IPHAN. Como está o processo de obtenção desses requisitos? Isso irá refletir no cumprimento do prazo que está no contrato? Qual o valor repassado para a ARSEOP desde o início dos serviços relativos à regulação? E quais os valores repassados a proteção de mananciais? A qualidade da água é publicizada em algum local específico? Se sim, onde está localizado? Se não, é importante que a população saiba a qualidade da água que está consumindo e pagando. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 67/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, enviada ao Consórcio Ouro Preto Luz (Ouroluz), solicitando informações a respeito do sistema de comunicação que está sendo disponibilizado a população da sede e dos distritos de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 68/2021, da Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº13/2021 e alterada pela Portaria 18/2021, enviada aos cartórios de Registro de Imóveis de Ouro Preto para que enviem a esta Comissão, se possível num prazo de trinta dias, cópia dos registros dos imóveis referentes ao município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 268/2021, que extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto - ARSEOP - e, dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por dez votos favoráveis, dois votos contrários dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque e uma abstenção do vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Questão de ordem com a palavra o Vereador Wanderley Rossi Júnior: "Minha declaração de voto, gostaria que constasse em ata, senhor Presidente me abstive de votar por não me sentir suficientemente esclarecido para tomar a minha decisão, porque embora eu tenha proposto e esta Casa tenha votado requerimento convidando os diretores da Arseop a comparecerem a esta Casa, e a Casa o aprovou, eles não puderam vir embora tenham manifestado reiteradas vezes o desejo de fazê-lo, não só aqui, bem como na reunião de comissões. Minha fala terminou e eu não tinha dito isso, que além deles terem sido convidados eles quiseram e insistiram. Manifestaram insistentemente o desejo de vir, mas a Casa não os recebeu. Obrigado, senhor Presidente". O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada