ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. EXPEDIENTE: Ofício nº 12/2021, da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, comunicando o início do exercício funcional na segunda promotoria de justiça da comarca de Ouro Preto do Promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves; Correspondência, da senhora Fabiana Nonato, convidando para a reunião do COMTUR que acontecerá no dia primeiro de março, segunda-feira, às dezessete horas, por vídeo conferência; Ofício nº 08/2021, do SINDSFOP, solicitando a presença de representantes sindicais nas reuniões de comissões. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Júlio César Ribeiro Góri, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; Suplentes: Lilian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira: Projeto de Resolução nº 288/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Rita Maria Moraes Cota; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; Suplentes: Lilian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução n° 290/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Neli Martins; Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 277/2021, do Luciano Barbosa de Souza, que institui o programa "Adote um Espaço Público" no município de Ouro Preto; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Góri e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução n° 291/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Eva Aparecida da Silva Marins. EXPEDIENTE: Foi encaminhada a comissão de Legislação e Justiça e Redação: Ofício nº 21-02-009, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Júlio César Ribeiro Góri, Naércio França Ferreira e Lilian França Albuquerque; Suplentes: José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução n° 285/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Luíza Clarice Tavares de Sousa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 150/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando reforma do calçamento e desobstrução das redes de águas pluviais das ruas no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri e Reginaldo Fortunato Amaro; 162/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando junto à Secretaria de Obras, Secretaria Municipal de Defesa Social, Defesa Civil, Secretaria de Esporte e lazer e Saneouro, providências para execução de melhorias no bairro Água Limpa nas seguintes ruas. Rua Eliza Gramigna Ferrari: manutenção de rede pluvial que se encontra estourada, colocação de corrimão, manutenção de bueiros entupidos, rede de esgoto rompida próximo a casa n°68, deslizamento de terra afetando a casa de n°34, e construção de muro que se rompeu por causa da rede pluvial. Rua Professor Antônio de Paula Ribas: operação tapa buracos, capinas. Solicitamos também que seja feita a limpeza da fonte da chácara, e a manutenção da quadra poliesportiva. Rua Professor Jair Albergaria: reforma da ponte e operação tapa buraco, a pedidos de moradores é pedido que olhem as trincas no muro, e o deslocamento da rua ao lado da ponte. E que, se possível, seja feito um muro de contenção atrás do Berimbau, pois é um local de acesso para muitos moradores locais. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri e Alessandro Carlos Correia; 163/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza dos bueiros da Rua Maciel, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 164/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que os encaminhamentos da Audiência Pública sejam atendidos. Durante a primeira Audiência Pública da legislatura 2021-2024, com o tema "Desemprego e a retomada da atividade econômica de Ouro Preto", foram feitos encaminhamentos que podem contribuir na retomada da atividade econômica de Ouro Preto e diminuição do desemprego. São eles: 1) elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de maneira coletiva e democrática, com dados precisos sobre a situação real do emprego no Município, tanto na sede e como nos distritos); 2) criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico para fomentar e financiar os empreendedores locais (sede e distritos), sobretudo os pequenos empreendimentos. 3) criação de um observatório (site) sobre a situação do emprego e desenvolvimento econômico de Ouro Preto; 4) criação de políticas públicas para geração de empregos; 5) criação de políticas públicas para apoio e incentivo ao empreendedorismo do jovens, mulheres e pessoas com deficiência;. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 165/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando as devidas providências para a manutenção das tampas dos poços de visita ao longo da Rua 16, no Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 166/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando que a tampa da caixa de passagem de fiação elétrica, que se encontra na Rua São José, seja adequada para o tamanho da base. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 167/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando limpeza dos córregos e rios do distrito de Cachoeira do Campo e região. Aprovada por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 168/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando que seja instalada energia elétrica na área de Esportes e Lazer no Distrito de São Bartolomeu abrangendo o campo de futebol e toda a área edificada: a quadra, os vestiários e a cozinha. Faz-se necessário uma intervenção completa com a colocação de transformador, quadro de distribuição e demais componentes elétricos necessários à eletrificação de todo o espaço. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 169/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando construção de área de lazer e uma quadra poliesportiva no distrito de Rodrigo Silva. Tal solicitação se faz necessária em atendimento aos moradores, tendo em vista que o distrito é um dos poucos no município que não possui uma área pública de lazer. Considerando que, o esporte como lazer é um direito social constitucionalmente tutelado; Considerando que, o art. 6º da Constituição Federal, menciona o lazer entre os direitos sociais. Lazer e recreação são funções urbanísticas; No sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 170/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que seja criada uma Casa de Cultura no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Irmã de Caridade, Rita Maria Figueiredo, João Rosa Pedrosa, Antônio Cecílio, Odete Sérgio da Silva, Vicente Silva de Araújo, João Pedrosa Gomes e Sônia (mãe do professor Lolito Araújo), a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho e Lilian França Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira e Lilian França Albuquerque; Suplentes: Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução n° 289/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Doutora Paolla Santana Rosa. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 69/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao Superintende Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, Gustavo Frederico Boerger, solicitando limpeza e podas de árvores (eucaliptos), no trevo de Ouro Preto. As mesmas estão tirando a visão do condutor que está contornando o trevo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 70/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada às Relações Institucionais da CSN- Mineração Casa de Pedra, senhora Camila Fernandes, solicitando comparecer pessoalmente, ou enviar representantes da empresa, para uma reunião conjunta - conforme agenda abaixo - com vereadores Representantes da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Ouro Preto e a Associação de Moradores do Subdistrito do Mota, cuja pauta discutida será o impacto causado pela mineração no subdistrito. Quarta-feira, dia dezessete e março às dez horas no Gabinete de Prefeitura Municipal. Endereço: Praça Barão do Rio Branco, nº 12. Bairro Pilar, Ouro Preto Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 71/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada ao responsável pelo Centro Especializado em Reabilitação localizado em Itabirito, solicitando as seguintes informações: -Quais atendimentos são realizados pelo centro; - Quais critérios/procedimentos para que as pessoas de Ouro Preto que necessitam, possam utilizar os serviços do CER; - Qual o tipo de Deficiência; qual a faixa etária; qual a localização; qual o diagnóstico; - Qual o número de pessoas oriundas de Ouro Preto que são atendidas pelo CER, e qual é a cota disponível para o município. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 73/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à empresa de telefonia VIVO, para que sejam tomadas providências referentes a regularização do sinal de telefonia móvel no distrito de Glaura, subdistrito de Soares e demais localidades circunvizinhas. Há uma deficiência no acesso; diariamente ocorrem reclamações de clientes que não conseguem realizar ligações ou ter acesso aos dados móveis em aparelhos celulares em diversos locais nas comunidades. Solicitamos que sejam informadas quais as causas para as recorrentes interrupções na prestação do serviço? Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 74/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Novelis, solicitando informações sobre as obras de remediação ambiental do Lago do Azedo. Considerando a importância do projeto de implantação do parque urbano (Complexo de lazer), na área em recuperação do Lago do Azedo para os bairros Vila São José, Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes. Qual o percentual de desenvolvimento da obra? Qual a previsão de entrega? Ao final da obra, quem será o responsável pela gestão do parque? Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 94/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito das providências e possibilidades em atender a indicação de n° 268/2017, aprovada pela Câmara Municipal de Ouro Preto, que solicita a inclusão de ponto eletrônico ao funcionalismo público municipal. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 96/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações acerca do funcionamento da "Sala Mineira do Empreendedor", uma vez que a que parte do escopo talvez já seja executado pela ADOP há mais de quinze anos. Outrossim, é vislumbrado uma customização e celeridade dos processos, e ainda, o fortalecimento da entidade no Município. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 97/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre como estão sendo realizados os serviços de manutenção dos campos de futebol na sede e nos distritos de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 95/2021, do vereador Alessandro Carlos correia, requerendo as seguintes informações: Quais medicamentos que estão em falta? Como está a compra de medicamentos? Como está a situação do PSF dos distritos e se está tendo atendimento médico especializado, se tem quais dias são e se não tem quais são as possibilidades de ter. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 98/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo o comparecimento a esta Casa para, Audiência Pública, membros de órgãos municipais ligados a educação no município de Ouro Preto para discutir "os desafios da educação municipal na pandemia". Como data para o evento acima mencionado, sugerimos a última quarta-feira do mês de março, dia trinta e um de março de dois mil e vinte e um. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Naércio França ferreira; 99/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, requerendo informações sobre a retomada e a previsão de abertura de um novo edital do programa Bolsa Atleta, que existe em nosso município por meio da lei 593/2010. 101/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo Informações sobre o Programa Bolsa atleta. Considerando a importância da lei nº:593 - que institui o programa Bolsa atleta para os esportistas do nosso município. Considerando que, alguns atletas dependem diretamente do auxílio para garantir as condições básicas no desenvolvimento dos treinamentos. Qual foi o último ano que o Bolsa atleta concedido em Ouro Preto? A secretaria de esporte e lazer tem a intenção de retornar com o Bolsa atleta? Se sim, qual a previsão? A secretaria sabe informar qual foi o motivo da suspensão do referido projeto? Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. 100/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, informações referentes a aquisição e instalação de academias ao ar livre pelo município de Ouro Preto. Qual o total da aquisição? Quantas academias já foram instaladas? Quantas ainda restam em estoque para serem instaladas? Quais os bairros e distritos já contemplados com as referidas academias? Qual o estado de conservação geral dos equipamentos instalados e em estoque? Havendo o estoque, existe previsão para eventuais instalações futuras? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 102/2021, da Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 13/2021 e alterada pela Portaria 18/2021, requerendo relação dos imóveis regularizados pertencentes ao Município, assim como daqueles adquiridos, a partir do ano de 2000, e ainda não registrados. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 103/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a previsão para realização de obras de drenagem na rua Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 106/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública, solicitando que a Saneouro explique como serão feitos os cálculos das faturas dos clientes e apresente o plano de trabalho e de obras emergenciais da empresa para Ouro Preto, bem como preste contas dos investimentos já realizados desde assinatura do contrato com a Prefeitura. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 260/2021, do ex-prefeito Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que revoga a Lei nº 1033, de três de maio de dois mil e dezessete, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 270/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 271/2021, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 275/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 264/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que proíbe o poder Executivo a conceder ordem de início a serviços, dar continuidade as execuções e, pagar serviços de extensão de rede elétrica para os projetos que não incluam a instalações das luminárias para o município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por quatorze votos. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 280/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, que reconhece o autismo como pessoa com deficiência em nossa cidade e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 279/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, que permite a equoterapia como método terapêutico, de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação no âmbito do município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 278/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, que autoriza a Administração Pública Municipal conceder horário especial a Servidor Público Municipal de Ouro Preto que possua cônjuge, filho ou dependente com necessidade especiais e dá outras providências. Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Lilian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho: Projeto de Resolução nº292/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria de Lourdes Pereira Santos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada