ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia dois de março de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Alessandro Carlos Correia, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a 4ª Audiência Pública de dois mil e vinte e um sobre prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao 3º quadrimestre de dois mil e vinte, requerida pela Comissão de Finanças Públicas da Câmara Municipal de Ouro Preto, que acontecerá na quarta-feira, às dezesseis horas, on-line; Ofício nº 43/2021, de Júlio César Corrêa, solicitando liberação de espaço e estrutura para realização da prestação de contas da ARSEOP; Correspondência, da Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), senhora Cláudia Martinha Barbosa, convidando para a 25ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), dia dois de março, terça-feira, às dezessete horas e trinta minutos, pelo google meet; Ofício nº 42/2021, da Câmara Municipal de Itabirito, comunicando a constituição da Mesa Diretora - exercício 2021; Correspondência, do Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural - COMPATRI, senhor Carlos Magno de Souza Paiva, convocando para reunião que acontecerá no dia três de março, às nove horas, pelo google meet; Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando sua ausência na 17ª Reunião Ordinária, por motivo de saúde. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 281/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que autoriza o executivo municipal a instituir o desenvolvimento de políticas públicas de proteção aos animais no município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 281/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Foi registrada a presença dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 172/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação do conselho municipal dos direitos e proteção dos animais e do fundo municipal para atender as demandas do conselho; 175/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando melhorias na Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e Bem-Estar Animal, no que diz respeito a infraestrutura, logística e oferta de insumos e equipamentos necessários. Além de ampliação e qualificação da equipe de trabalho; REQUERIMENTO: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal os Requerimentos nº 108/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo Audiência Pública para tratar sobre os direitos, bem-estar e proteção dos animais; 114/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses no município. O carro que realiza o resgate de animais está funcionando? Qual o planejamento do poder público para resolver o problema da lotação no canil? Ouro Preto vem cumprindo o TAC que trata da castração dos animais no município? Em dois mil e vinte, foi destinada uma emenda parlamentar para aquisição de um castra móvel. A emenda veio? Qual a atual situação? Existe nessa casa e consta no Plano de Governo da atual gestão, a intenção de criar um Conselho Municipal de Defesa dos Animais para discutir essa pauta em diálogo com a comunidade e associações. Qual a previsão? Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 171/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para construção e reforma de passeios para todas as ruas do distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque; 173/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reparo no asfalto da rua Irmãos Kennedy, no bairro Cabeças. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque; 174/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando pavimentação asfáltica, ou até mesmo manutenção das estradas nas localidades de Serra do Siqueira, Taboões da Serra, e Doutor. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 176/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Boa Esperança, 391, Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 177/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a contratação de mais um profissional responsável pelos sepultamentos, conhecidos como coveiros, para atender as demandas do distrito de Cachoeira do Campo e região. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza; 178/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando construção de uma Praça de Eventos em terreno pertencente à Prefeitura, localizado na rua Pasto Limpo, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 179/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando limpeza e capina na rua Doze, no bairro Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 180/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que envie esforços, através do envio de representação, à grandes empresas do município e região, com o objetivo de conseguir aportes financeiros para a reforma e ampliação de mais dez leitos para atendimentos pelo SUS na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 181/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando capina e limpeza no Morro da Forca, situado no Centro Histórico de Ouro Preto, importante atrativo turístico, que para muitos passa despercebido, pelo quase abandono em que se encontra o local, com muito mato, com o portão de ferro e muro de pedras parcialmente destruídos. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 182/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior, solicitando obras de infraestrutura, a fim de urbanizar a parte final da rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Taquaral, indicada pelo vídeo contido no CD anexo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 183/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando transporte para atender os alunos da APAE - Ouro Preto. A seguinte solicitação se faz devido ao retorno presencial dos serviços de saúde da unidade (fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo e terapeuta ocupacional) que, seguindo os protocolos de prevenção ao coronavírus, são de suma importância para os alunos especiais da nossa cidade e distritos. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 15ª e 16ª reuniões ordinárias, aprovadas por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 75/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao responsável legal pela ACODOP, para que, em um momento oportuno, venha utilizar a tribuna da casa para trazer mais informações sobre os trabalhos realizadas pela associação. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 76/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada ao Diretor-Geral do DER/MG, solicitando na estrada que liga Ouro Preto a Ouro Branco, placas de sinalização e quebra-molas, bem como outras formas de informar a todos que transitam naquele local. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia; 77/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Superintendente da Empresa SANEOURO, senhor Cléber Ribeiro, solicitando esclarecimentos quanto à perspectiva e previsibilidade de investimentos de saneamento básico no subdistrito do Mota, pertencente ao distrito de Miguel Burnier, para captação, armazenamento e distribuição de água potável, bem como para a coleta de esgoto sanitário. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 78/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações referentes ao abastecimento emergencial. Considerando as dúvidas constantes da população em situações de falta d"água, bem como, a importância das informações relacionadas ao atendimento nessas situações: Sobre os caminhões-pipa, a Saneouro tem em quantidade suficiente para atender a sede, distritos e subdistritos? Existe uma equipe de plantão para atender, em caso de necessidade, nos locais citados? quantidade de caminhões-pipa disponíveis e a equipe de plantão estão em quantidade suficiente para atender toda demanda da sede, distrito e subdistrito? Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 88/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes às obras de manutenção da estrada OP-10 que liga Antônio Pereira a Ouro Preto e qual a previsão do atendimento a indicação de n° 101/2021, para dar condições mínimas de tráfego ao acesso. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 104/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações e vistoria na rua Padre Epifânio, no bairro Antônio Dias. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; 109/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes ao "Projeto Pista de Caminhada" na BR 356, que liga o novo Portal de Ouro Preto a entrada da Cidade (Passa Dez). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 110/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja nomeada uma Comissão Especial, a fim de visitar a área de operação da Vale, localizada nas proximidades da localidade de Serra do Siqueira. Foi nomeada uma comissão especial composta pelos vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Renato Alves de Carvalho e Luciano Barbosa de Souza. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 111/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes à dívida do Governo do Estado de Minas Gerais, deixada durante a gestão do ex-governador, senhor Fernando Pimentel, com o município de Ouro Preto. Qual o valor já foi recebido pelo município e se há, ainda, algum valor a ser pago pelo Governo do Estado? Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 112/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à previsibilidade de uma parceria do município com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) do Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 113/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a recuperação e finalização da obra no percurso entre o distrito de São Bartolomeu e Cachoeira do Campo. Considerando que a Prefeitura de Ouro Preto já possui conhecimento sobre a situação crítica em que se encontra a estrada de acesso. Tendo em vista os buracos na pista devido ao descolamento da massa asfáltica, os problemas nas canalhetas e bueiros laterais: A empresa responsável pela obra asfáltica já foi notificada para que realização dos reparos necessários e finalização da obra? No tocante às garantias: As intervenções necessárias para o término e posterior entrega da obra à população estão previstas no contrato? Caso positivo, qual a data prevista para início e término das referidas intervenções? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais aos Projetos de Resolução nºs 273/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Rotizen Lage Reggiani. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri e Vantuir Antônio da Silva; 274/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Título de "Cidadania Honorária" ao senhor Eugênio Pacelli da Silva. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri e Vantuir Antônio da Silva; 275/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mérito Desportivo de Ouro Preto ao senhor Zenóbio dos Santos Junior. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 276/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito a senhora Marisa Maria Xavier Sans. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri e Vantuir Antônio da Silva; 277/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Título de "Cidadania Honorária" à senhora Telma das Graças Campos Ribeiro Ladeira. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 280/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Vanilda Cláudia Costa de Paula Alves. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 282/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Professora Crovymara Elias Batalha. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 281/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Jaqueline Ferreira Matias do Patrocínio. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 283/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Doutora Graziela das Mercês Pimenta Rioga. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 286/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maria Aparecida de Carvalho Marins. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 285/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Luíza Clarice Tavares de Sousa. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 284/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Jiljana Isidoro. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 287/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Efigênia Sérgia Maximiano. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 288/2021, do vereador Alves de Carvalho, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Rita Maria Moraes Cota. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 289/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Doutora Paolla Santana Rosa. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 290/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Neli Martins. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 291/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Eva Aparecida da Silva Marins. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 292/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à senhora Maria de Lourdes Pereira Santos. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 260/2021, de Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que revoga a Lei nº 1033, de três de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 270/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 275/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à professora Efigênia Pereira dos Santos, Geralda Chagas Viana (esposa do João Dantas), Estela (tianinha) a pedido dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada