ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2021
Às nove horas e trinta e um minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Alessandro Carlos Correia, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 21-03-017, do Vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando reabertura da tribuna livre; Ofício nº 20985842/2021, dos Correios, encaminhando resposta à representação nº 17/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que solicita informações sobre a distribuição domiciliária na rua Hum, no bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo. Foi registrada a presença dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Góri; Ofício nº 21-03-014, do Vereador Júlio César Ribeiro Góri, pedindo atenção com os horário das Reuniões Ordinárias; Correspondência, de Willian Oliveira, convidando para saborear um tradicional café colonial em homenagem ao Dia das Mulheres, na Casa de Apoio, às nove horas, dia oito de março. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 184/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando abertura de uma rua, próximo a escadaria Adjalme Vilas Boas, (escadaria Santa Efigênia). Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri e Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; 186/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a construção de lombadas (quebra-molas), na rua Antônio Esteves do Sacramento. no bairro Jardim Alvorada. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; 187/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando manutenção em um bueiro localizado na rua Geraldo Alves Pereira, no centro do distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 188/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando melhorias para o Posto de Saúde de Santa Rita de Ouro Preto: Reparo do muro principal; Manutenção da caixa d" água; Reparo dos bueiros localizados em frente à unidade que estão entupidos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 189/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando providências quanto ao auxílio e assistência para os Profissionais Autônomos do Turismo (Guias Turísticos) do Município de Ouro Preto, que com a pandemia, encontram-se sem apoio do Prefeito para aporte financeiro e apoio assistencial. Foi nomeada uma comissão especial composta pelos vereadores Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Góri, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 190/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando melhorias na infraestrutura do túnel que dá acesso ao bairro Novo Horizonte, como calçada para acesso aos pedestres, reparo na faixa de pedestres, e manutenção da iluminação. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 191/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando apoio aos pequenos artesãos de Santa Rita e região, auxiliando-os para a remoção correta dos resíduos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 192/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando arcar, sem que haja o comprometimento das obrigações legais relativas ao ensino básico, com o custeio do transporte de estudantes universitários residentes no distrito Cachoeira do Campo e que estudam na cidade de Itabirito. Embora o transporte de estudantes universitários não seja de obrigação e responsabilidade legal das prefeituras; considera-se neste caso a necessidade do deslocamento e o acesso à aprendizagem dos referidos estudantes. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 193/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja planejada a substituição dos quadros-negros para quadros brancos nas unidades escolares do município. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 185/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias para o bairro Alto das Dores: - Melhorias visando a preservação da nascente de água que existe do bairro, que se localiza nos fundos da rua José Diogo dos Santos, principalmente por causa do esgoto passa paralelo a esta nascente, colocando em risco a qualidade da água. - Melhorias para a área de lazer do bairro, como, por exemplo, pintura, limpeza, capina nas proximidades, e verificar a necessidade de manutenção nos equipamentos de esporte e lazer. - Capina das ruas do bairro. - Construção de uma escada próxima a Rua Padre José da Rocha Filgueiras, ao lado do portão da Pousada Abigail Condé, que dá acesso à área de lazer. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 79/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao responsável pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPSEMG, solicitando informações sobre quais os procedimentos necessários para que ocorra a instalação de uma unidade na cidade de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 80/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Ouro Luz, a respeito do projeto de iluminação das ruas Heli Coelho Neto e Travessa Tancredo Neves, no bairro Novo Horizonte. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 82/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Empresa Viação Pássaro Verde, representada pelos senhores Lucas Crispim e Leandro Figueiredo, responsáveis respectivamente pelas unidades Itabirito e Ouro Preto, solicitando informações e providências sobre a lotação dos ônibus nas linhas intermunicipais. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 81/2021, do vereador José Geraldo Muniz, enviada às empresas Oi, Vivo, Tim, Claro, Valenet e Intercampo, solicitando melhoria do sinal de internet nos distritos e subdistritos de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Agenor Rodrigues Campos, Joelma Alves e Maria da Conceição Lima a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 115/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito de um terreno no bairro Taquaral, no qual seria construído uma quadra poliesportiva. A saber se houve a compra do terreno por parte da prefeitura e qual a situação atual do terreno. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 116/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto (COMPATRI) encaminhe a esta Casa informações referentes ao processo de tombamento da Estrada do chafariz Dom Rodrigo, que passa pela serra de Ouro Preto, ligando Ouro Preto aos distritos, e quais ações têm sido tomadas para a preservação do local. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 117/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao cronograma de manutenção das estradas vicinais do distrito de Cachoeira do Campo e região, como Santo Antônio do Leite, Glaura, Amarantina, Rodrigo Silva, Engenheiro Correa e São Bartolomeu. E, ainda, a discriminação de todos os equipamentos que estarão à disposição para esta manutenção. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 118/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes a previsibilidade de reforma e manutenção da estrutura da Escola Municipal Monsenhor Rafael, no distrito de Miguel Burnier, que se encontra em situação lastimável. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; 119/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o funcionamento da UBS do bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovados por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 120/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo que informe a esta casa: Considerando o cenário pandêmico atual, que tem exigido que medidas restritivas sejam tomadas urgentemente, com o objetivo de conter a propagação dos casos de Covid-19 no Brasil, bem como no Estado de Minas Gerais, onde já se fala em decretar medidas de restrições de circulação mais severas, com a criação da "onda roxa", no programa Minas Consciente. Considerando não só o Coronavírus, bem como as variantes do vírus surgindo de norte a sul do país e por Ouro Preto ser uma cidade turística que continua recebendo pessoas sem que haja um controle, e que estas mesmas pessoas circulam livremente, muitos sem o uso de máscaras expondo diariamente a população ao contágio. Tendo em vista as fragilidades no tocante à saúde; poucos leitos de UTI, poucos profissionais treinados para o atendimento e tratamento da Covid-19, assim como o ritmo lento em que está ocorrendo a vacinação, quais medidas estão sendo planejadas para frear a circulação do vírus em nossa cidade? Serão instaladas as barreiras sanitárias tão necessárias? Onde e a partir de que data serão instaladas as barreiras sanitárias? Aprovado por sete votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 121/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o projeto do Parque Tecnológico do município, o Inconf.Tech. Perante as inúmeras empresas de desenvolvimento em tecnologia na cidade, bem como os cursos correlacionados que são disponibilizados pela UFOP e o crescimento exponencial do setor de tecnologia no mercado de trabalho: Há intenção do Poder Público em dar continuidade ao projeto de implantação do Parque Tecnológico? Se sim, qual a previsão? Que ações necessárias para o término e posterior entrega da obra à população estão previstas no contrato? Caso positivo, qual a data prevista para início e término das referidas intervenções? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 260/2021, de Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que revoga a Lei nº 1033, de três de maio de dois mil e dezessete, que autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Z3 Produtos Naturais Ltda. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 270/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 275/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Ouro Preto. Foi colocado o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou a chegada do Dia das Mulheres e a necessidade de se respeitá-las, a Audiência Pública que irá acontecer na próxima quarta e palestra com Duda Salabert. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Abordou a falta de manutenção no distrito de Cachoeira do Campo, principalmente na operação tapa-buracos, do requerimento realizado hoje, da forma como trabalhava no Centro Administrativo de Cachoeira do Campo, e da necessária cobrança em relação a estrutura mínima para trabalho. Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Comentou sobre alguns questionamentos que recebeu durante a Reunião sobre o Lar São Vicente de Paula, a planilha e a divulgação de vacinados e de testes realizados na Câmara e a situação da pandemia em Minas Gerais. O vereador Naércio França Ferreira pediu para se ausentar da reunião. Vereador Renato Alves de Carvalho: Debateu sobre a necessidade de respostas aos requerimentos, o controle de gastos públicos em saúde nesta época de pandemia, planilhas de vacinados e quais marcas de vacinas, lotação de ônibus, para onde enviar as reclamações de empresas (serão enviadas à Secretária de Obras), a ocupação dos leitos de UTI, no município, a variante de Covid-19 encontrada em Ouro Branco falada na mídia, os protocolos de segurança e a importância de se retomar as conversas sobre a implantação de um parque tecnológico em Ouro Preto. Vereador Wanderley Rossi Júnior: Evidenciou a questão da pedra sabão discutida e sugeriu que fosse procurada a UFOP para ajudar, a respeito da gratuidade do transporte e sobre a reunião que, aconteceria hoje para tratar sobre as pedreiras Irmãos Machado e Bemil, não acontecerá mais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada