ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2021
Às quatorze horas e quarenta minutos do dia nove de março de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Alessandro Carlos Correia, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 44/2021, da ARSEOP, enviando informações e arquivos; Ofício, da Inspetoria São João Bosco, encaminhando resposta à representação nº 58/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Correspondência, de Fabiana Nonato, convocando os conselheiros para a Reunião do Conselho Municipal de Turismo que acontecerá no dia quinze de março, às dezessete horas de forma on-line; Ofício, da Novelis, João Bosco Costa, encaminhando resposta à Representação nº 74/2021, do vereador Renato Zoroastro; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para homenagem às ouro-pretanas com a Medalha Mulher Destaque, hoje, às quatorze horas e trinta minutos, em formato on-line; Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando sua ausência na 18ª reunião ordinária, realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte e um; Correspondência, do Movimento de Mulheres Olga Benário - Ouro Preto - MG, senhora Sandro Cardoso; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 5ª Audiência Pública sobre a participação feminina no mercado de trabalho, requerida pela vereadora Lílian França, que será realizada no dia dez de março, às dezesseis horas e trinta minutos, em formato on-line; Ofício 50/2021, de Maria Margareth Monteiro, encaminhando resposta ao Requerimento nº 41/2021, do vereador Alex Brito; Ofício, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando reunião com a Secretária de Saúde do município. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para realizar homenagem às ouro-pretanas com a Medalha Mulher Destaque, criada pela resolução nº11/13. Fizeram uso da tribuna o Secretário Municipal de Educação Rogério Luís Fernandes e a Secretária Municipal Adjunta de Educação Deborah Etrusco Tavares, em atendimento ao requerimento nº 21/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 17ª e 18ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 283/2021, de Wanderley Rossi Júnior, que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta do município de Ouro Preto. Foi nomeada uma comissão especial composta pelos vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho, para acompanhar a situação dos animais de rua, solicitação da vereadora Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 194/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de muro de gabião para contenção da rua das flores, rua do Tabuleiro, rua Terezinha Pessoa e rua da Lagoa no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 196/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de uma academia popular na localidade de Rancharia. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 197/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando obras para melhorias de infraestrutura da Creche Criança Feliz, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 198/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando que sejam realizados processos seletivos simplificados ou Concurso Público no executivo, assegurando a possibilitando e igualdade de oportunidade de trabalho para todos. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 199/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando iluminação na rua das Flores, em frente ao número 123, bairro Santa Cruz. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 200/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando o recapeamento da rua Pandiá Calógeras. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 201/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a reforma do telhado e pintura na Associação de Guias de Turismo de Ouro Preto ( AGTOP), situada na rua Padre Rolim, s/n, bairro São Cristóvão. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 202/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando melhorias para a rua Antônio Vaz da Rocha (Estrada do Riacho) próximo ao nº 37. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 203/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando placas de sinalização entre a rua Padre Marcelino e a rua Dom Veloso, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 204/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a implantação do Centro de Referência Especializado para Pessoas em situação de rua - Centro POP. Considerando que o nosso município possui um grande número de pessoas em situação de rua, se abrigando em espaços sem as mínimas condições de saúde e segurança; Considerando o Art.7º do Decreto nº 7.053 de vinte e três de dezembro de dois mil e nove, que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua: Implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social; Indicamos ao poder público municipal, a criação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) que visa prestar serviços especializados e continuados à população que utiliza a rua como espaço de moradia e/ou sobrevivência, assegurando-lhe atendimento, encaminhamentos, acompanhamentos e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Júlio de Paula, João Bosco Rodrigues, Solimar (do bairro Metalúrgicos em Cachoeira do Campo), Miguel da Silva, às vítimas do acidente de trânsito que aconteceu ontem envolvendo um ônibus de trabalhadores do Espírito Santo, na estrada de Santa Rita, às famílias que estão perdendo seus entes queridos para a Covid-19 e às mulheres que perdem sua vida para a violência, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 83/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Ouro Luz, solicitando a instalação de iluminação na Rua Topázio, bairro Jardim Itacolomi. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 84/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Superintendente da Saneouro, senhor Cléber Ribeiro, solicitando providências cabíveis em relação ao abastecimento de água e tratamento de esgoto para os moradores da localidade de Bocaina, bem como, seja informado e enviado as deliberações em relação as observações abaixo descritas: Os moradores da comunidade de Bocaina, tendo em vista um sistema rudimentar de captação e abastecimento de água na localidade, com canos pendurados precariamente sobre curso d"água poluído; observando a intensa emissão de particulados pela empresa BEMIL, vizinha ao conjunto do perímetro urbano, que atinge inclusive as casas próximas ao apiário flores; observando a qualidade da água, e tendo como referência a quantidade de resíduos sedimentados diariamente nas caixas de água das residências, tanto no tempo de chuvas quanto em tempos de seca; observando que a captação é feita próximo a um pasto de animais; que há esgoto vazando sobre a rua do Cruzeiro há vários meses; é solicitado: Que sejam envidados esforços para análise laboratorial da qualidade da água na localidade, sobretudo, referentes ao Ph da água de consumo, fator essencial à preservação da saúde da população local; manutenção e reforma geral urgente do sistema de abastecimento da localidade com um sistema de filtragem mais eficiente e a substituição de tocos de madeira por ventosas; e, revisão urgente da rede de esgoto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 85/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa Ouro Luz, solicitando a colocação de mais um braço de luz nos postes já existentes na rua Manganês, com posicionamento e foco para a Quadra Poliesportiva, localizada no bairro São Cristóvão, propiciando mais segurança. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 87/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à Gerência da rede de Supermercados Farid. Considerando o aumento na propagação da Covid-19 e suas mutações e tendo em vista que na rede Farid de supermercados circulam diariamente um grande número de pessoas, solicita-se informações: Estão sendo realizados testes periódicos nos colaboradores da empresa? São disponibilizados e fiscalizados o uso dos equipamentos de segurança individual pelos funcionários? Na confirmação de casos positivos em funcionários, há, por parte da empresa, um acompanhamento do mesmo, dando o suporte necessário para seu restabelecimento? Os caixas estão resguardados na proteção de acrílico e fazem uso constante do álcool em gel? Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 86/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao responsável pelo Ministério Público de Minas Gerais, solicitando que o mesmo auxilie na resolução do problema referente a um caso que vem colocando em risco a saúde das pessoas que moram na residência localizada na rua dos esportes, nº 148, distrito de Amarantina, Ouro Preto. A fossa séptica da casa encontra-se totalmente cheia, e, em contato com a empresa responsável pelo tratamento de água e esgoto da Cidade, não teve nenhum tipo de solução que atenda às necessidades dos moradores. E agora com a extinção da agência reguladora, à quem devemos recorrer para a reclamar sobre a demanda não atendida? Entramos com a manifestação n.º 474694032021-5 junto à ouvidoria do MPMG. E agora estamos utilizando o plenário da Casa como mais uma forma de mostrarmos a nossa indignação a esse serviço não prestado. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 88/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Luz, solicitando informações sobre eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da infraestrutura de telecomunicações. Foi realizada a substituição por lâmpadas de LED dos 11868 pontos de iluminação pública do município conforme consta no contrato? Se não, quanto falta e qual a previsão para terminar? Qual a situação do Projeto Luminotécnico de iluminação de destaque de edificações e monumentos históricos da sede e dos distritos? Qual o cronograma de ação para implantação da infraestrutura de telecomunicação via fibra óptica nas edificações públicas? Qual o cronograma de implantação do sistema de videomonitoramento por câmeras inteligentes? Qual o plano de ação para a viabilização de pontos de acesso Wi-Fi público gratuito, visando promover a inclusão digital da população? Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA:Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 285/2021, do prefeito municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Neste momento houve o uso da palavra por parte da Secretária Municipal de Saúde, Glauciane Resende do Nascimento, e do Secretário de Governo, Felipe Vecchia Guerra, para abordar sobre a urgência, devido a pandemia de Covid-19, de se aprovar o Projeto de Lei Ordinária n° 285/2021. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada