ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2021
Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luiz Gonzada de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, justificando sua ausência na 19ª reunião ordinária, realizada no dia nove de março; Foi encaminhado ao departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto o Ofício, dos vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva Reginaldo Fortunato Amaro, com justificativas para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito; Ofício nº 189/2021, do Secretário de Governo, Felipe Vecchia Guerra, encaminhando respostas as seguintes proposições: Requerimentos nºs 06, 24, 51, 35, 28, 59, 44, 47, 54, 69, 11, 26, 92, 36, 78, 69, 21, 23, 50, 55/2021, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Góri e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Indicações nºs 81, 89, 113, 106, 31, 79, 63, 47, 58, 32, 69, 131, 63, 74 e 75/2021, dos vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; Memorando nº 23/2021, de Luana Clarice das Neves, encaminhando resposta ao requerimento nº 46/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque; Memorando nº 29/2021, de Luana Clarice das Neves, encaminhando resposta ao requerimento nº 39/2021 do vereador Vantuir Antônio da Silva; Requerimento, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando ao Colégio de Líderes que o Projeto de Lei n° 285/2021, que ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, seja aprovado em única discussão e em Redação Final nesta Reunião Ordinária. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Diretor Presidente, Júlio César Correia, e o Diretor Técnico, Carlos Henrique de Araújo, em atendimento ao Requerimento nº 22/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que solicita a prestação de contas dos trabalhos e iniciativas realizadas desde que assumiram os respectivos cargos. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 285/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por quatorze votos. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Ferreira da Silva, José Nazareno Fernandes, Antônio Fausto de Souza e Augusta Beatriz a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzada de Oliveira e Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 284/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o "Agosto Dourado" englobando a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento; Projeto de Lei Ordinária nº 286/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com Distrito LC-4 da Associação de Lions Clubes com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinologia diabética; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Naércio França Ferreira, Lilian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Góri: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 183/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que "proíbe o Poder Executivo a conceder ordem de início a serviços, dar continuidade a execuções e, pagar serviços de extensão de rede elétrica para os projetos que não incluam as instalações de luminárias para o Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 205/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhorias para rua Rio Doce, que dá acesso ao Parque Natural Municipal da Andorinhas, localizada no Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 89/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada às grandes empresas do município e região (Hindalco, Gerdau, Vale, Samarco e Bemil), com o objetivo de conseguir aportes financeiros para a reforma e ampliação de mais dez leitos para atendimentos pelo SUS na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 90/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, senhora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, solicitando informações a respeito da manutenção e conservação do Cine-Teatro Vila Rica. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 91/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A, Saneouro, solicitando informações de como será a limpeza das ruas após as instalações dos hidrômetros; 92/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações referentes a execução dos serviços. Considerando os relatos e reclamações da população quanto as inconformidades nas instalações dos hidrômetros. Restos de entulhos, pedras foras do lugar e até mesmo interrupções temporárias dos serviços, sem prazo, sem aviso ou informações aos moradores, deixando as obras expostas e sem sinalização, causando transtornos e riscos a população; É solicitado informações quanto aos fatos acima mencionados e aguardamos retorno da empresa. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada