ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2021
Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. EXPEDIENTE: Ofício nº 0009/2021, de Leonardo Luiz da Silva, encaminhando resposta à representação nº 22/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que solicita informações sobre as perícias médicas; Ofício nº 082/2021, da Saneouro, encaminhando resposta à representação nº 65/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando informações acerca das análises da água fornecida em nosso município; Ofício nº 39/2021, do atendimento CEMIG, encaminhando resposta à representação nº 39/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reparo de poste caído na estrada que dá acesso à comunidade do Mapa; Ofícios nºs 76, 73, 72, 71, 56, 55, 54, 53, 52, 51, 50 e 49/2021, do Superintendente da Empresa Saneouro, Cléber Ribeiro, encaminhando resposta as seguintes proposições: Representações nºs 55, 44, 51, 32, 42, 10, 03, 26, 20 e 21/2021, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Alessandro Carlos Correia e Requerimento nº 49/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 209/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando respostas às seguintes proposições: Requerimentos nºs 14, 17, 34, 35, 42 e 50/2021 dos vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, e Vander Luís Ferreira; Indicações nºs 04, 05, 11, 14, 20, 54, 70, 125 e 145/2021, dos vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; representação nº 51/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 04/2021, do Centro Especializado em Reabilitação APAE de Itabirito, encaminhando resposta à representação nº 71/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 19ª e 20ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 289/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a "Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser comemorada anualmente na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 290/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 288/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput e os §§2º e 3º do art. 2º, acrescenta o inciso IX e § 8º ao art. 2º e altera o art. 3º, todos da Lei Municipal nº 343, de onze de julho de dois mil e sete, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 287/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto-MG. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 206/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias para a localidade do Maracujá: melhorias nas ruas, com ênfase na rua Ana Pereira de Lima, logo após o nº 211 b, capina por toda a extensão da localidade, extensão de rede elétrica para a rua S/Nº - Sitio Maracujá, ponto de referência Supermercado do Tequinho; a instalação de lixeiras. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 208/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando rede pluvial, bueiros e rede de esgoto na rua Maria Izabel Ferreira nº 215, localizado no bairro São Cristóvão. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 209/2021, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando estudos para realização de extensão de rede e instalação de luminárias em postes localizados na rua Nossa Senhora da Conceição, na localidade do Catete, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 210/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando intervenções completas na rua Tombadouro; nas proximidades da rua Sagrada Família, até o entrocamento de acesso ao distrito de Glaura, bem como a rua Hum, no Bairro Alto da Beleza no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 211/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando providências em relação às ruas do Fundão e Rio Itabira no Morro São Sebastião. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 212/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando um estudo de trânsito no sentido de viabilização de quebra-molas (lombadas) nas vias recentemente asfaltadas do bairro São Francisco, distrito de Cachoeira do Campo, principalmente na rua São Francisco, próximo à capela de mesmo nome. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 213/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando o reparo de faixas de pedestres na rua Maciel no Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 214/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a colocação de placas de sinalização nas estradas dos distritos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 215/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando recapeamento do asfalto e instalação de meio fio na estrada do Pasto Limpo, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 216/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que sejam feitas obras de reforma, melhorias e implantação de mobiliário no Salão Comunitário da Comunidade do Bom Retiro, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 217/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid. Muitos pacientes que se recuperam, não recebem ou realizam tratamento e acompanhamento no pós-Covid, principalmente, aqueles que passaram pela Unidade Tratamento Intensivo. Muitas dessas pessoas precisam de mais tempo para recuperar de acordo com o tempo de internação e tipo da lesão. Diante desses fatos, é solicitado a criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid, com uma equipe de profissionais da saúde para atender as pessoas que moram na cidade e distritos e que tiveram sequelas de cunho emocional, respiratória e motora. O objetivo de criação desse Centro é atender a população que apresentou alguma complicação por conta da Covid e que necessita de acompanhamento, avaliação e orientação. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 94/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao IEF (Instituto Estadual de Floresta), a fim de saber se poderá ser incluso os vigias, visto que a portaria da Estação Ecológica do Tripuí já está em funcionamento. Os mesmos desempenharão as atividades de observação e fiscalização do local. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; 95/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao responsável pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), solicitando melhorias no trecho da MG 129, na cidade de Ouro Preto, trecho que se estende entre Rancharia e a entrada do trevo para o distrito de Lavras Novas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 96/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à Gerente de Contrato da Empresa Ouro Preto Luz, senhora Joana Guimarães, responsável pela execução dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública e da infraestrutura de telecomunicações no âmbito do Município de Ouro Preto/MG, solicitando estudos para realização de extensão de rede e instalação de luminárias em postes localizados na rua Nossa Senhora da Conceição, na localidade do Catete, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 98/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando manutenção e melhorias na estrutura da caixa d"água do bairro Vila São José. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 123/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre os critérios e ações a serem utilizados no processo seletivo para a contratação temporária de professores para a rede pública municipal de ensino. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 124/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações a respeito do valor (milhões) repassado pela empresa Vale S.A. referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS) para o Município de Ouro Preto, referente às empresas terceirizadas que estão atuando na construção do Muro de Contenção das Barragens do Complexo de Fábrica, localizado no limite entre os distritos de Engenheiro Corrêa (Ouro Preto) e São Gonçalo do Bação (Itabirito). Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 125/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo cópia do processo de licitação. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 126/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informação a respeito da indicação nº13/21 sobre o retorno do Programa Jovens de Ouro. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 128/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento para atender e auxiliar todo setor artístico e cultural da cidade e distritos que tiveram suas atividades interrompidas desde o início da pandemia. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 129/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo informações referentes a suposta desapropriação de um terreno localizado na Avenida Duílio Passos, 2225 (fotos anexas), acompanhadas de cópia das documentações comprobatórias. 1. Este terreno foi desapropriado pela Prefeitura? 2. Em caso afirmativo, quem era o proprietário? Quando foi realizado o processo de desapropriação? 3. Também em caso afirmativo, se houve desfazimento do ato. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 131/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao andamento do serviço de corte de árvores, localizadas às margens da rua Pedra Sabão, no Parque Ecológico de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. A vereadora Lílian França Ferreira pediu para se ausentar da reunião. 132/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo que respondam o seguinte questionamento: 1- Informem aos Vereadores e à população, se as doses da vacina contra a Covid-19 disponibilizadas também podem ser destinadas de imediato tratando como prioridade os pacientes transplantados, pacientes de hemodiálise, paciente em tratamento de quimioterapia e radioterapia. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 136/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações referentes a parceria firmada entre o Hospital de Campanha e a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Tal requerimento se faz necessário a fim de buscar informações pertinentes ao funcionamento e gerenciamento do Hospital de Campanha abaixo listadas: 1- Cópia do contrato firmado entre o município e a Santa Casa. 2- Quais serão os valores que o município irá repassar a Santa Casa para manutenção do Hospital de Campanha? 3- A Santa Casa irá utilizar dos serviços prestados pelos funcionários que já trabalham no Hospital de Campanha ou irá trazer equipe do seu quadro de pessoal? 4- Qual é o prazo de vigência dessa parceria? 5- A manutenção, compra e aquisição de materiais e insumos para o tratamento dos pacientes e do Hospital de Campanha serão feitas pelo município? 6- Os dados de divulgação referentes a pandemia de Covid-19 no município serão disponibilizados pela Prefeitura ou pela Santa Casa? 7- Ao término do contrato, os equipamentos disponibilizados no Hospital de Campanha ficarão para o município ou para a Santa Casa? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Fábio Cirilo Moreira, Jordelino Ramos (Tachinha) e Cláudio (irmão da Dorinha) a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada