ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia onze de dezembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foram registradas a presença dos Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira. EXPEDIENTE: Ofício Mensagem nº 68/14, do Prefeito, em resposta às Indicações nºs 305/14 da Vereadora Solange Estevam Pereira e 316/14, do Vereador José Maria Germano; Ofício Mensagem nº 70/14, do Prefeito, em resposta às seguintes Representações, que foram encaminhadas ao Semae, nºs 74/14, de diversos Vereadores; 78/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 79 e 80/14 da Solange Estevam Pereira; Ofício Mensagem nº 69/14, do Prefeito, encaminhado respostas aos seguintes Requerimentos apresentados ao Semae nºs 165/14 do Vereador Nicodemos Martins de Matos e 144/14 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Ofício Mensagem nº 71/14, do Prefeito, encaminhando resposta à Representação nº 81/14, de diversos Vereadores, apresentada ao Semae; Ofício nº 811/14, do Senhor Geraldo Magela Ferreira, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em resposta ao Requerimento nº 166/14, do Vereador Wander Albuquerque; Convite da Prefeitura, através da Secretaria de Esportes e Lazer, convidando para a cerimônia de entrega do Prêmio Ouro Esportivo, dia 19 de dezembro, às 20 horas, no auditório central do IFMG; Correspondência do Vereador Carlos Eduardo Dias solicitando considerar sua manifestação inicial como requerente de instalação de CPI; Correspondência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque solicitando considerar sua manifestação inicial como requerente de instalação de CPI; Correspondência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva solicitando considerar sua manifestação inicial como requerente de instalação de CPI; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças: Correspondência do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior justificando sua ausência na 78ª Reunião Ordinária realizada na presente data; Correspondência dos familiares do presídio de Ouro Preto agradecendo os Vereadores que colaboraram para a compra de tendas para cobrir familiares e detentos nos finais de semana, durante as visitas; Convite da Fundação Sorria e Fábrica de Sabonetes Finos Pérola Ouro Preto para coquetel de lançamento da primeira linha de perfumes, no dia 15 de dezembro, às 20 horas, no Centro de Artes e Convenções. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídas às Comissões Especiais: Veto total à proposição de Lei Complementar nº 12/14, do Prefeito, que modifica o parágrafo 4º do artigo 155 da Lei Complementar nº 02/2000. Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores Titulares: Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Solange Estevam Pereira; Suplentes: Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Veto Parcial à Proposição de Lei nº 37/14, do Prefeito, que proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na rua fora dos locais apropriados para este fim, gerando, inclusive, multa para quem o fizer. Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores: Titulares: Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Solange Estevam Pereira; Suplentes: Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias e Nicodemos Martins de Matos. Foi distribuído as Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 16/14, do Prefeito, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 200 de janeiro de 2011. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 325/14, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando instalação de um corrimão na Rua Dr. Celso Machado. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes, José Maria Germano e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 328/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando providências para garantia da gratuidade para os maiores de 60 anos no Transporte Público Municipal de acordo com a Emenda 53/14 feita à Lei Orgânica do Município e promulgada por esta Casa Legislativa, no dia vinte e seis de novembro de 2014. Aprovada por oito votos - Ausente da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes, José Maria Germano e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 329/14, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a colocação de placas de proibido estacionar ao longo da Rua Pedro Alexandrino Rufino. Aprovada por sete votos - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Maurílio Zacarias Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Maria Germano e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira; 331/14, de diversos Vereadores, solicitando providências urgentes para atender as demandas apresentadas na Reunião Itinerante, em Lavras Novas. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, José Maria Germano, Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Wander Lúcio Albuquerque; 332/14, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando melhorias para a Rua Grande, reforma da rua que está afundando e dos bloquetes que estão soltando, e também a capina e limpeza de todas as ruas do distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, José Maria Germano, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 333/14, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando em caráter emergencial, tomem as providências estabelecidas na Recomendação do Ministério Público, Ofício 891/14, reiterado pelo Ofício 925/14, referente ao Inquérito Civil Público. Aprovada por oito votos - Ausente da Reunião os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, José Maria Germano, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Wander Lúcio Albuquerque. 334/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando limpeza e capina da Av. Augusto Santos, em Amarantina. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, José Maria Germano e ausente do Plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. Foi registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 90/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, enviada ao Sr. Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente do DNIT em Minas Gerais solicitando instalação de catadióptrico, conhecido popularmente como "olho de gato", na BR 356. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Maria Germano e ausente do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro; 93/14, da Comissão de Direitos Humanos, enviada à Sub Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, solicitando uma cobertura no pátio da Unidade Prisional de Ouro Preto. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 94/14, de diversos Vereadores, enviada ao SEMAE, a fim de atender reivindicações dos moradores de Lavras Novas. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Gonçalves Alves Viana, Carlos Eduardo Rodrigues, Raimundo Concesso, Nadir da Silva Oswaldo Sabino, Maria da Cruz, a pedido dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Roberto Leandro Rodrigues Júnior, respectivamente. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 95/14, de diversos Vereadores, enviada à Empresa de Telefonia Vivo, no sentido de rever a instalação de antena em Lavras Novas. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 96/14, de diversos Vereadores, enviada à CEMIG, solicitando a colocação de poste com luminária no Beco dos Artesãos, em Lavras Novas. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Convite da Equipe da Saúde Mental para a Mostra de Arte e Artesanato do Projeto Conspir"Arte e do projeto Oficina da Lua, dos dias doze a trinta de dezembro, na Casa dos Contos, diariamente, nos horários de funcionamento do Museu; Convite da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, para a inauguração do prédio da Escola Municipal Maria Leandra - Dona Cota, no dia doze de dezembro, as quinze horas, em Santa Rita de Ouro Preto. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 179/14, do Nicodemos Martins de Matos, encaminhado a senhora Maria Andreia de Almeida Gondim, Agente Comercial da Cemig, requerendo informações acerca da possibilidade de troca de um poste que está no meio da Rua Serra da Brisa, Bairro Morro Santana. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e José Maria Germano. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Flaviano Nardy Lana que atendeu a convocação da Câmara para expor sobre obras no Município e Luzertino Análio de Araújo, que falou sobre o benefício para as famílias visitarem seus filhos e/ou parentes em casas de recuperação, hospitais ou presídios em outro Município. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Luiz Gonzaga de Oliveira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. EXPEDIENTE: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 57/14, do Prefeito, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga; Projeto de Lei nº 58/14, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Educandário Santo Antônio. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação e aprovados pelos Vereadores os Requerimentos nºs 180/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o material utilizado para fazer a recomposição de buraco aberto no asfalto da Rua Pandiá Calógeras nas proximidades dos n°s 154 e 168. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 181/14, de diversos Vereadores, requerendo informações relacionadas ao distrito de Lavras Novas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 182/14, de diversos Vereadores, requerendo à Anatel informações relacionadas a antena da Vivo que será instalada em Lavras Novas. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 183/14, do Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes a infraestrutura do Bairro Novo, se as obras continuarão ou paralisarão, a respeito também das dez famílias que a pedido do Estado tiveram que deixar a Escola onde estavam abrigadas e irem para as casas da Prefeitura que se encontram inacabadas, sem energia elétrica, etc, e também se há previsão de quando será ligada a energia elétrica para as famílias. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 184/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os critérios para preenchimento das vagas oferecidas nas Creches e Escolas Municipais. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 186/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ao Secretário de Fazenda o envio de relação das notas fiscais a pagar e as pagas do dia 4 de dezembro até a presente data. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Roberto Leandro Rodrigues Júnior e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 185/14, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações relacionadas ao processo de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos. EXPEDIENTE: Convite da Direção e Formandos da Escola Estadual de Ouro Preto, para a solenidade de formatura do 9º ano de Ensino Regular do Projeto Aceleração de Aprendizagem II, 3º ano do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, sendo a Missa em Ação de Graças, no dia doze de dezembro, as dezenove horas, na Igreja de Nossa Senhora de Lourdes na Bauxita e a entrega de certificados, logo após a missa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada