ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2021
Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a 7ª Audiência Pública sobre a mineração sustentável e compensatória no distrito de Miguel Burnier e nas localidades de Motta e Chrockatt de Sá, dia 24 de março, quarta feira, às 14 horas e 30 minutos. ATA: Foi colocada em votação a ata da 21ª reunião ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 291/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, que dispõe sobre a retomada da concessão pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, tudo conforme cláusula 43 - encampação, do contrato firmado entre a Prefeitura do Município de Ouro Preto e a Saneouro, datado de 16 de outubro de 2019; Projeto de Lei Ordinária nº 292/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que reconhece os esportes de aventura e radical, como atividades de valor cultural, esportivo e turístico para o município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 293/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 207/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a instalação de barreiras sanitárias nos distritos, em especial os distritos turísticos e em atividades mineradoras. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 219/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando cestas básicas aos funcionários e comerciantes da Feira Pedra Sabão, do Largo do Coimbra, em caráter emergencial, às famílias em situação de carência, afetadas pelos impactos financeiros das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; 221/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que seja construído um passa rodas na rua Marina Ferreira Guimarães, no bairro Morro da Queimada. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 222/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando intervenções tais como: roçagem e poda de árvores às margens da estrada que liga Glaura ao Vale do Tropeiro, chegando à localidade Maracujá, bem como realizar alargamento em toda a extensão da referida via. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 223/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a realização recapeamento asfáltico, em toda extensão da rua 15 de Agosto, passando pelo Morro Santana, no Morro São João até Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 224/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando criação de Centros Comunitários nos prédios desativados das Escolas Municipais dos subdistritos do Município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 225/2021, de diversos vereadores, solicitando o envio dessa indicação a fim de que 1) promova o estudo acurado dos alvarás, para apuração das irregularidades apontadas nos descumprimentos das condicionantes, referente às empresas Bemil e Pedreira Irmãos Machado; 2) promova a prestação de contas às comunidades diretamente impactadas, de forma detalhada e completa, em linguagem acessível e de fácil compreensão, dos últimos 5 (cinco) anos de todos os recursos recebidos pelo Município de Ouro Preto, referente às empresas que seguem abaixo, seja em razão de imposto, CFEM, taxa, multa ou outra razão, com detalhes sobre o recebimento desses valores, pendências e alocação desses recursos. - Pedreira Irmãos Machado Ltda - devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.257.633/000, localizada na rua Ponte da Pedra, 120, distrito de Amarantina, nesta cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado Vila Amarantina, Ouro Preto; - Bemil - Beneficiamento de Minérios Ltda - devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53, s/n°, Funil/Moraes, distrito de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto/MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de calcário dolomítico para produção de brita no local denominado de Funil, Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 226/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando manejo de água para o antigo moinho de Amarantina, melhorias no sistema pluvial para a rua Antônio Vaz da Rocha, construção de um muro de arrimo na rua Olaria, capina e limpeza para a Travessa Santa Cecilia, Passarela de Caminhada, e para a rua Capitão Brito. Poda de árvores na rua Francisco Coelho e pavimentação para a rua do Barreiro e rua Bonfim, no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 227/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a construção de uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro Bauxita. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 93/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada às empresas mineradoras Samarco S/A e para Vale S/A, para que, em conjunto com suas prestadoras de serviços, promovam a ampliação de testagem rápida para COVID-19 de seus funcionários, informando ao poder público os resultados e dados, para tomadas de medidas de prevenção e controle. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Góri; 99/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Superintendente da Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, Cléber Salvi, para que informe a esta Casa, se já foi realizado um estudo para identificar as casas que estão descartando esgoto na rede pluvial do Residencial Soledade (Loteamento Bela Vista), na rua Tombadouro, no distrito de Cachoeira do Campo, já que a Saneouro já foi notificada pela Secretaria de Governo. Além disso, saber sobre a previsão das obras para a solução do problema. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 100/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) solicitando informações sobre os cortes de energia que vem promovendo em algumas residências de baixa renda e comércios locais. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 101/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à Superintendência da Empresa Saneouro - Sr. Cléber Ribeiro, objetivando alterações na rede geral de abastecimento de água na rua Santa Cruz, nº 351, bairro Campo, distrito de Glaura, tendo em vista a necessidade de um sistema de canalização para a distribuição a abastecimento geral adequado. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 102/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada ao Superintendente da Saneouro, solicitando revitalização do Reservatório III, como manutenção e limpeza. O reservatório fica localizado na Travessa Sargento Francisco Lopes, no Bairro Água Limpa, visto que este reservatório abastece mais de 40% de nossa cidade. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Calos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 103/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Comandante da 248º Cia da Polícia Militar de Minas Gerais, senhor Alexandre Guimarães Lasnor, solicitando informações referentes ao programa "Rede de Vizinhos Protegidos". Quais são os bairros atendidos pelo programa na sede? É possível ampliar o atendimento para outros bairros e distritos? Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 104/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Associação Desportiva e Cultural Cativeiro Capoeira de Ouro Preto (ADCCC), para que, em momento oportuno e propício, envie a essa Casa um representante, no intuito de que possam mostrar os trabalhos desenvolvidos pela associação. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 105/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Gerente de Contrato da Empresa Ouro Preto Luz, senhora Joana Guimarães, solicitando extensão da rede elétrica, instalação de postes e luminárias de iluminação pública na rua A (Antiga Feirinha de Jóias) esquina com a Rua Niterói e a na rua C, pertencentes à Comunidade da Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; 106/2021, de diversos vereadores, enviada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Thiago Afonso - 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, a fim de que:1)reitere para que as 2 (duas) Varas Cíveis da Comarca de Ouro Preto, nas pessoas das ilustres Juízas, em todas as ações de servidão minerária que envolvem as empresas Bemil e Pedreira Irmãos Machado, nos anos de 2020 e 2021, retirem as restrições do segredo de justiça existentes nas ações ajuizadas, uma vez que só foram retiradas de 4 (quatro) ações até o momento. E, que sejam reunidas pela conexão, por se tratar do mesmo processo de concessão de servidão, com o mesmo polígono; 2) que solicite a suspensão de todos os efeitos jurídicos da servidão concedida pela ANM - Agência Nacional de Mineração, até que seja garantida a participação popular ampla, prévia e informada das comunidades atingidas, com apresentação de estudo socioeconômico e ambiental daquelas regiões, o que não foi realizado no momento do requerimento pela empresa junto à ANM. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 107/2021, de todos os vereadores, enviada à Saneouro, solicitando suspensão da instalação dos hidrômetros, tendo em vista, principalmente, que o Município se encontra na Onda Roxa em decorrência da Pandemia do Covid - 19. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 134/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo convidar as empresas de grande porte em atividades no município de Ouro Preto a cooperarem com o Projeto de Lei 285/2021, ajudando na compra das vacinas, para que seja alcançada quantidade satisfatória, a atender toda população de Ouro Preto e seus distritos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 135/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes a quando iniciará o processo de pavimentação da Alameda Bom Bosco em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 137/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo criação de uma Comissão Especial para assuntos relacionados ao enfrentamento e combate à COVID-19 em nosso município. Objetiva-se o acompanhamento das ações do Executivo Municipal relacionadas ao Coronavírus. A Comissão criada poderá: Convocar o secretariado de saúde do município ou autoridades equivalentes para prestar esclarecimentos quando necessários, bem como solicitar todo e qualquer documento vinculado ao assunto; Acompanhar o cronograma de vacinação denominado "Vacinômetro", com acesso à listagem dos vacinados e primeira e segunda doses, bem como relatórios de chegadas das doses, etc. Receber reivindicações, reclamações ou queixas, tais como nos casos de omissões das autoridades competentes ou entidades públicas, relacionadas ao tratamento recebido por pacientes que apresentem sintomas ou sejam diagnosticados com o Coronavírus; Zelar pela população buscando melhorias para o serviço público, assegurando com responsabilidade a transparência dos trabalhos desenvolvidos; Enquanto Legislativo, fiscalizar a aplicação do dinheiro público destinado à pandemia. Foi nomeada uma comissão especial composta pelos vereadores Júlio César Ribeiro Góri, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 138/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações para saber se já foi realizado um estudo para identificar as casas que estão descartando esgoto na rede pluvial do Residencial Soledade (Loteamento Bela Vista), na rua Tombadouro, no distrito de Cachoeira do Campo, já que a Saneouro já foi notificada pela Secretaria de Governo. Além disso, saber sobre a previsão das obras para a solução do problema. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 139/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre os procedimentos e critérios relacionados ao cadastro para aquisição dos benefícios federais, estaduais e municipais e como se dá o atendimento para cadastro e tirar dúvidas em nosso município. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 141/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a complementação de renda mínima emergencial. Considerando que a Lei nº 1.174/2020 autoriza o Poder Executivo a ampliar o alcance e a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade; Considerando que todo o estado de Minas Gerais se encontra em onda roxa desde o dia 17/03/2021 e conforme deliberação nº130 do comitê extraordinário Covid-19, durante sua vigência, somente poderão funcionar os serviços essenciais; O poder executivo irá retornar com o auxílio? Se sim, qual o cronograma de execução do programa? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 142/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre o nome da empresa concedente dos serviços de Fisioterapia Home Care (fisioterapia domiciliar), o início da prestação dos serviços aos pacientes acamados dentre outras comorbidades e a listagem e acompanhamento dos pacientes que serão atendidos na sede e nos distritos do município. Reitera-se, que os pacientes acamados e outras comorbidades, necessitam do atendimento fisioterápico para melhoria do quadro de saúde, e até mesmo de sobrevivência. Desta forma, requer-se informações sobre essa demanda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 143/2021, de diversos vereadores, requerendo que disponibilize e nos envie ou deixe à disposição para consulta ou xerografia, as atas das reuniões que trataram de assuntos referentes ao processo de autorização para exploração minerária das empresas que seguem abaixo, bem como documentos que versam sobre as condicionantes obrigatórias: A Pedreira Irmãos Machado Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 19.257.633/000, localizada na Rua Ponte da Pedra, nº 120, Distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado "Vila Amarantina", Ouro Preto e, a Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n - Funil/ Moraes, Distrito de Cachoeira do Campo, na cidade de Ouro Preto, MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado "Localidade de Funil", Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 144/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informação sobre iluminação pública no distrito Santo Antônio do Leite. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 145/2021, da vereadora Lílian França Ferreira, requerendo melhorias na logística do setor de transportes que levam para as cidades próximas (como Itabirito, e Belo Horizonte, por exemplo) os moradores do município, para consultas, exames e demais situações relacionadas à saúde. E também que crie mecanismos que tornem possíveis que os usuários do CAPS consigam chegar até os locais de atendimento. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Francisco Xavier da Costa (Chico do Comércio); a Maria da Conceição Ferraz, Antônio Inácio Ferreira, Sebastião Júlio, Geraldo Gomes Sacramento, Moacir Martins e Maurício Rodrigues Borges a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada