ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2021
Às quinze horas e quatro minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 22ª e 23ª reuniões ordinárias e 10ª reunião conjunta de comissões realizadas nos dias vinte e três e vinte e cinco de março do corrente ano. Ofício nº 0126321, do senhor Marcelo Fonseca, a respeito da vacina contra COVID-19 em Médicos Veterinários. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Provedor, Marcelo Oliveira e o Gerente Assistencial, Leandro Moreira, ambos da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, em atendimento à representação nº 41/2021, da vereadora Lílian França, onde solicita explicação sobre o motivo do encerramento das atividades do banco de Leite Humano (BLH). Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. EXPEDIENTE: Convite: da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a 8ª Audiência Pública de dois mil e vinte e um, com o tema "os desafios da educação municipal na pandemia". MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 297/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 296/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a obrigatoriedade de publicação e transparência da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19 no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Lilian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza: Veto Total - Proposição de Lei Ordinária nº 185/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 195/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a instituição da Festa de Nossa Senhora da Lapa, do distrito de Antônio Pereira, como Patrimônio Cultural e Imaterial de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 218/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando construção de um campo de futebol na localidade da Bocaina e, se possível, uma área de lazer mais completa. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 220/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando antenas de internet, televisão e telefone na parte baixa de Catarina Mendes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 121/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à empresa de telefonia VIVO (Telefônica Brasil S.A.) para que sejam tomadas providências urgentes em relação a regularização do sinal de telefonia móvel bem como do acesso à internet que chega de forma insuficiente em todos os distritos e demais comunidades rurais do Município de Ouro Preto, sendo certo que em algumas regiões verifica-se ausência completa dos serviços. É solicitado que sejam informadas quais as causas para a prestação do serviço ineficiente, inoperante, prejudicial aos clientes, bem como o que está sendo programado para a reparação das eventuais falhas na prestação dos serviços; 122/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa VIVO, solicitando a melhoria no sinal de telefonia celular em Catarina Mendes e em sua proximidade no município de Ouro Preto. Aprovadas por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 232/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando calçamento ou massa asfáltica, na rua das Flores, na Bocaina, subdistrito de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 233/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando reforma geral do Salão Paroquial situado na Estação Ecológica do Tripuí. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 234/2021, de diversos vereadores, solicitando Lei para criar o Conselho Municipal e Fundo Municipal de Proteção e bem-estar animal, conforme deliberação na reunião desta Comissão realizada no último dia 26 de março. É solicitado ainda, que seja criada, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, uma diretoria para atuar sobre a causa animal e mediar entre as ONGs e o Poder Executivo, conforme plano de ação do governo durante a campanha eleitoral. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 235/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando o calçamento em um trecho das ruas João Xavier e Santo Antônio, na localidade de Bocaina. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 236/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando a manutenção de todo o maquinário parado por problemas mecânicos no estacionamento do Centro Administrativo no Distrito de Cachoeira do Campo; patrol pertencente a Secretaria de Agropecuária bem como os demais veículos da frota existentes, utilizados para benfeitorias e conservação das estradas rurais entre outros serviços, assim como a manutenção preventiva e corretiva nos veículos de apoio que servem para transporte das equipes de trabalho. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 237/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reforma da Escola Municipal Inácio de Souza localizada no subdistrito Piedade, em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 238/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a campanha "Vacinação Solidária". Considerando, que as políticas públicas municipais devem ser prestadas em respeito à dignidade humana, com regularidade e eficiência; considerando, que a campanha "vacinação solidária" pode contribuir, de maneira efetiva, com os efeitos socioeconômicos nesse período de enfrentamento ao coronavírus classificado como período de emergência em saúde pública; indico, ao poder executivo, que realize essa campanha para arrecadação de alimentos não perecíveis nos postos de vacinação e drive-thru. Vale ressaltar, que a doação não é obrigatória. Essa ação tem como um dos objetivos o de auxiliar famílias que estão em situação de vulnerabilidade e risco sociais ou que passam por dificuldades por estarem com suas atividades suspensas devido as medidas restritivas. Dessa forma, as pessoas, dentro de suas possibilidades e através de um gesto de sensibilidade e solidariedade, podem contribuir com aquelas famílias que necessitam desse auxílio nesse momento. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 239/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a instalação de dois quebra-molas, um no cruzamento, e o outro mais adiante na Vila Pasto Limpo, na localidade de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 240/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando reaproveitamento do terreno onde se encontra instalado o Ecoponto Municipal, situado na rua Jorge Caram, no bairro Nossa Senhora do Carmo e se constitua uma Unidade Básica de Saúde ou uma área de Lazer e convivência. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 241/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias (pavimentação asfáltica, extensão da rede elétrica) para a rua Adevaldes Firmino da Silva, bairro Alto da Beleza, Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 242/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a execução de patrolamento referente ao acesso da estrada rural que liga os subdistritos de Tabuões à Serra do Siqueira, bem como, a manutenção da única ponte de acesso da estrada que encontra-se deteriorada. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 109/2021, de diversos vereadores, enviada ao Senhor Jânio Alves Leite - Gerente Regional de Minas Gerais, solicitando que disponibilize os documentos, em sua integralidade, referentes aos requerimentos de concessão de servidão, realizados pela empresa Bemil - Beneficiamento de Minérios Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 23.064.231/0001-64, em setembro de 2020 e pela empresa Pedreira Irmãos Machado Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 19.257.633/000, no ano de 2018, nos processos administrativos n°s concessão de lavra n° 27203.000397/1942-98 e 27203.830527/1990-17, respectivamente, dando publicidade dos atos da empresa, para maior transparência nas concessões deferidas por esse Órgão. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 119/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura, solicitando a construção de um ponto de ônibus para embarque e desembarque de passageiros na BR356, no trecho que dá acesso à localidade de Bocaina (distrito de Rodrigo Silva), no município de Ouro Preto, que garanta a segurança dos usuários. Aprovada por quatorze votos; 120/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Superintendente da Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A- Saneouro, Cléber Salvi, para que avalie a situação da rede de esgoto de residência localizada à rua do Contorno, número 303, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Adair Estevão (Bainha), Sassá e José Rodrigues de Paula a pedido dos vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 124/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada aos representantes da CEMIG, solicitando um reparo no para-raio do poste na rua do Bento, em frente ao número 535, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. O para-raio encontra-se arrebentado e quando há ocorrência de relâmpagos, ocorre estrondos no transformador, ocasionando choques nas pessoas da residência. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Ferreira; 125/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada às Relações Institucionais da CSN - Mineração Casa de Pedra, senhora Camila Fernandes, a fim de que a mesma solicite ao setor responsável que nos enviem Relatório Técnico pormenorizado referente à descaracterização da Barragem Auxiliar do Vigia, bem como, posterior agendamento de visita técnica in loco. Solicito que o envio do Relatório Técnico e de toda documentação dos impactos ambientais da referida barragem, seja estendido também para as Secretarias Municipais da Casa Civil e de Defesa Social, para conhecimento da Administração Pública e da Defesa Civil Municipal. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Ferreira; 126/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada as empresas Rota Real, Transcotta, Viação Pássaro Verde, Viação Saritur, Viação Útil e Turin Transportes a respeito da situação da frequência das viagens das empresas, se estão sendo ampliados os horários disponíveis à população e quais protocolos de segurança estão sendo realizados nas dependências dos veículos. Aprovada por onze votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada