ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2021
Às quinze horas e sete minutos do dia seis de abril de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. EXPEDIENTE: Ofício, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando transmissão via internet das reuniões das comissões permanentes; Ofício, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando a disponibilização imediata dos áudios das reuniões de comissões; Correspondência, da senhora Cláudia Martinha Barbosa, convidando para a 26ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, dia seis de abril, terça-feira, às dezesseis horas e trinta minutos, de forma remota; Correspondência, do senhor Carlos Magno, convidando para Reunião Ordinária do COMPATRI, sete de abril, quarta-feira, às nove horas, de forma remota; Correspondência, da senhora Lisiane Bento, convidando para a Reunião do Conselho de Habitação, sete de abril, quarta-feira, às quatorze horas, de forma remota; Ofício nº 289/2021, do secretário de Governo, encaminhando respostas às seguintes proposições: Requerimentos nºs 21, 23, 50, 55 e 79/2021, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Júlio César Ribeiro Góri e Merisson Irineu Gomes; Indicações nºs 63, 74, 75, 149 e 192/2021, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e autoria conjunta; Ofício nº 286/2021, do secretário de governo, encaminhando respostas às seguintes proposições: Requerimentos nºs 41, 42 e 151/2021, dos vereadores Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva; Indicações nºs 37, 76, 133, 153, 158, 161 e 174/2021, dos vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Renato Alves Carvalho, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; Ofício nº 242/2021, do secretário de governo, encaminhando respostas para as seguintes proposições: Requerimentos nºs 56, 75, 80, 81, 104, 109, 119 e 144/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Indicações nºs 25, 26, 55, 67, 103, 121, 139, 162, 166, 183, 193, 189 e 203/2021, dos vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Ofício nº 259/2021, do secretário de governo, encaminhando resposta à indicação nº 135/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri; Ofício nº 260/2021, do secretário de governo, encaminhando resposta à indicação nº 164/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 261/2021, do secretário de governo, encaminhando resposta ao requerimento nº 65/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 262/2021, do secretário de governo encaminhando resposta à indicação nº 111/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque. Ofício nº 263/2021, do secretário de governo, encaminhando resposta à indicação nº 147/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 264/2021, do secretário de governo, encaminhando resposta ao requerimento nº 86/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 258/2021, do secretário de governo encaminhando resposta ao requerimento nº 121/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 9ª Audiência Pública para debater a situação do bairro Residencial Dom Bosco, localizado no distrito de Cachoeira do Campo, a pedido do vereador Wanderley Rossi Júnior, amanhã, dia sete de abril, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 22ª, 23ª e 24ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 243/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando elaboração de projeto para reformas de prédios públicos que abrigam escolas municipais em nosso município. Aprovada por quatorze votos; 244/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando implantação de uma unidade do SINE no Centro Administrativo do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 245/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que proceda à operação tapa buracos em toda extensão da rua Avenida das Andorinhas. Aprovada por quatorze votos; 246/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias para rodoviária de Cachoeira do Campo: o bebedouro está sem água e melhorias na iluminação do local. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 247/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando corte de mato, roçagem, limpeza, poda das árvores na estrada que liga São Bartolomeu até o trevo de Taboões no Alto do Beleza, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 248/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando um projeto de sinalização vertical seguindo as diretrizes estabelecidas pelo manual do CONTRAN. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 132/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, enviada ao chefe de serviços da unidade local do DNIT, senhor Alexandre de Oliveira, para que seja feito um termo de autorização do DNIT, a fim de que o município de Ouro Preto possa fazer instalações de placas orientativas e educativas de sinalização vertical de acordo com as normas do CONTRAN na rodovia do contorno, BR 356, nos limites do município de Ouro Preto; 127/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Senado Federal, na pessoa de seu Presidente Rodrigo Pacheco, com cópia para os Gabinetes do Senador Carlos Viana e Senador Antônio Anastasia solicitando empenho, referente ao retorno dos radares de velocidade, localizados na BR 356, no perímetro urbano das localidades da Bocaina KM 80, Coelhos KM 65, Maracujá KM 63 e próximo aos bairros Nossa Senhora do Carmo e Saramenha na Sede do Município de Ouro Preto. Aprovadas por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 110/2021, de diversos vereadores, enviada ao Superintendente Regional de Meio Ambiente Metropolitana da SUPRAM Central, senhor Breno Esteves Lasmar, para que: 1) disponibilize e agende uma reunião/audiência pública, presencial ou virtual, emergencialmente, para tratar dos licenciamentos ambientais, assim como do descumprimento das condicionantes referentes às seguintes empresas, que são do mesmo grupo econômico: Pedreira Irmãos Machado Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 19.257.633/000, localizada na rua Ponte da Pedra, 120, distrito de Amarantina, cidade de Ouro Preto/MG, CEP 35412-000, empresa dedicada à exploração de minério Gnaisse no local denominado "Vila Amarantina", Ouro Preto e, Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 23.064.231/0001-64, localizada na Rodovia dos Inconfidentes, KM 53 - s/n° - Funil/Moraes, distrito de Cachoeira do Campo, cidade de Ouro Preto/MG, CEP 35410-000, empresa dedicada à exploração de minério de Calcário Dolomítico para produção de brita no local denominado "Localidade de Funil", Ouro Preto; 2) disponibilize e encaminhe ou deixe à disposição para consulta e xerografia toda documentação relacionada abaixo das empresas supracitadas, quais sejam: PCA - completo. Estudo de dispersão do material particulado e posicionamento dos pontos de medição. Estudo de partículas inaláveis. Estudo de dispersão e caracterização do ruído ambiental, residual e do empreendimento, com a classificação dos níveis aceitáveis e implantação dos pontos de medições. Estudo de vibrações, pois existem fontes significativas de vibrações como desmonte de rochas hidráulicas e com explosivos. Estudo de background da qualidade das águas. O projeto da pilha de estéril. Relatórios do monitoramento de qualidade do ar dos últimos 5(cinco) anos; Relatórios do monitoramento da qualidade das águas dos últimos 5(cinco) anos. Relatórios do monitoramento sismográfico dos últimos 5(cinco) anos. Relatórios do monitoramento de ruídos dos últimos 5(cinco) anos. Relatórios socioambientais dos últimos 5(cinco) anos. Relatórios de estabilidade da pilha de estéril. Relatórios de resíduos dos últimos 5(cinco) anos. Relatórios de educação ambiental dos últimos 5(cinco) anos. Relatórios de implantação dos sistemas de controles. Aprovada por doze votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 128/2021, do vereador Náercio França Ferreira, enviada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (52º BPM - Ouro Preto), senhor Tenente-Coronel PM Joilson Fernandes Bittencourt, para que seja deslocado uma guarnição da viatura militar no sentido de realizar rondas periódicas na região do distrito de Miguel Burnier e no subdistrito do Mota, em Ouro Preto. Devido ao aumento da criminalidade, como roubos, furtos, entre outros atos ilícitos, a comunidade pede encarecidamente o apoio da Polícia Militar para que se tenha mais segurança na região e trazendo um bem-estar social. Aprovada por doze votos, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 129/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Conselho Municipal de Saúde requisitando o parecer do conselho acerca de algumas dúvidas que foram recebidas, principalmente devido ao período de pandemia que já vitimou mais de 330 mil pessoas em todo o Brasil, e mais de 70 pessoas só no município; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 155/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes à readequação que vem ocorrendo na UPA Dom Orione, para triagem de pacientes suspeitos de Covid-19, para onde o setor de pediatria da mesma será realocado, também solicitamos informações do investimento para essas adequações, inclusive o que será aplicado no hospital de campanha; 158/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre as obras de adequação do Centro Avançado de Enfrentamento de Covid-19 (Hospital de Campanha). Devido as mudanças e adequações na UPA Dom Orione para o acolhimento de pacientes acometidos pela Covid-19, e por constar no portal de transparência do município a dispensa de licitação para execução da obra no Hospital de Campanha, o presente requerimento se faz necessário para obter informações sobre o referido processo de licitação e a execução de serviços. Tendo em vista a proximidade do encerramento dos trabalhos de combate e enfrentamento à Covid-19 no Hospital de Campanha, fica os seguintes questionamentos: 1- Qual o motivo de se realizar uma obra de adequação no espaço? 2- Se não há necessidade em utilizar do espaço físico do Hospital de Campanha, para o enfrentamento e combate à pandemia, para qual finalidade está sendo feito estas obras e adequações? 3- Qual o tempo de contrato firmado nesta obra? 4- Requer também o documento (cópia) do contrato objeto destas informações. Aprovados por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 130/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Consórcio Rota Real, solicitando informações referentes as alterações nos horários das linhas distritais: Lavras Novas - Santo Antônio do Salto e Santa Rita que, conforme comunicado da empresa, desde o dia cinco de abril de dois mil e vinte e um, teriam o atendimento às segundas, quartas e sextas. Qual o motivo da redução dos horários das linhas? A Concessionária enviou para análise da Ourotran os projetos detalhados de alteração nas linhas? No comunicado a empresa cita que os horários estão para consulta no site: www.consorciorotareal.com.br, mas até registro dessa representação não haviam as informações atualizadas. Onde consultar? Aprovado por quatorze votos; 131/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada à Superintendência da Empresa SANEOURO, requerendo que seja encaminhado à Câmara Municipal a lista contendo a relação com os nomes e as funções dos funcionários contratados pela referida empresa. Aprovada por quatorze votos; 133/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao responsável pela empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda, para tomada de providências em relação a instalação de contêineres de lixo no distrito de Santa Rita de Ouro Preto e também de campanha de divulgação de datas e horários de coleta no Distrito. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 153/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações a respeito do transporte no Centro Administrativo de Santa Rita. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 154/2021, de diversos vereadores, requerendo informações acerca dos recursos provenientes de emendas parlamentares para a causa animal do município de Ouro Preto, como a de 200 mil reais (Marcelo Álvaro) e a de cinquenta mil reais (Fred Costa). Requerem ainda, que informe quais e quantos profissionais da área da saúde animal estão atuando no município e os horários disponíveis para os atendimentos, inclusive se existe veículo de plantão disponível. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 156/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo informações com documentação; cópias comprobatórias referentes as transferências de dinheiro público em nosso município. Quantos e quais são os convênios e contratos de repasse firmados entre o Município e Associações, Cooperativas, Instituições de Ensino e Instituições Culturais e outros? Qual a regularidade dos repasses de verbas resultantes de convênios, contratos, termos de cooperação, termos de doação, firmados entre o município e as referidas instituições? Há a prestação efetiva de contas de todos os repasses de verbas de transferência voluntária referente a convênios e contratos firmados? No portal de transferência da prefeitura consta a divulgação desses convênios e contratos bem como as prestações de contas realizadas a cada repasse? Há um controle das transferências de valores com o acompanhamento das devidas necessidades e aplicação desses recursos? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. O vereador Alessandro Carlos correia pediu para se ausentar da reunião; 157/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo uma Audiência Pública, a fim de tratar sobre o assunto "Reabilitação, Acompanhamento e Monitoramento no pós-covid". Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 159/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à manutenção da estrada do Santo Antônio do Salto. É solicitado providências, para que sejam executadas melhorias e manutenção como por exemplo, colocação de cascalho, observando as laterais para o melhor escoamento das águas, como também as saídas, e assim preservar o trabalho efetuado, evitando o acúmulo de água na estrada e passagem de água de um lado para outro, evitando erosões. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 161/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre os resultados da fiscalização na vigência da onda roxa. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 162/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informação a respeito do repasse do pagamento dos colaboradores da Fundação Projeto Sorria. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 164/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a comparecer a esta Casa a coordenadora da Rede de Saúde Mental, Paula Alves de Brito, a fim de informar como está sendo o acolhimento da saúde mental neste tempo de pandemia. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 165/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes ao projeto da obra, pista de caminhada, realizada nos bairros Morro São Sebastião ao Morro São João. A empresa responsável pela obra, fez pista de caminhada ou passeio na Avenida das Andorinhas? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 167/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo: 1. cópia da íntegra do processo que resultou na autorização do início da obra de terraplenagem e infraestrutura urbana para a implantação do loteamento residencial Chácara da Lagoa, de propriedade da empresa Empreendimentos Imobiliários Augusto Polli Ltda, cuja execução está sendo feita pela empresa Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda, conforme ilustrado nas fotos anexas. 2. cópia de toda a documentação que esteja em poder da Prefeitura, referente ao terreno público localizado na Avenida JK, onde funcionou as garagens das empresas de ônibus Transcotta e Turin e, hoje, funciona a garagem da Rota Real. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 169/2021, da vereadora Lílian França Ferreira, requerendo uma audiência pública para tratar sobre a Educação Inclusiva no Município de Ouro Preto. Sugestão de data: doze de maio. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 170/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes às obras de reforma da quadra localizada no distrito de Santo Antônio do Leite, com objetivo de entender se a Prefeitura tem conhecimento dessas intervenções, já que a contrapartida da empresa Urbaville seria apenas a reforma do vestiário e a iluminação do local, o restante ficaria a cargo do Executivo. Além disso, se há previsão de início dessas obras e se elas serão realizadas em conjunto com a empresa Urbaville. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária 272/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a divulgação das listas de creches públicas ou conveniadas do município de Ouro Preto/MG e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis aos projetos, com emendas e os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Júlio César Marques, a Lucas Emanuel Pedro e senhor Vitor (Sassá), a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada