ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2021
Às quinze horas e dezessete minutos do dia treze de abril de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, iniciou-se a vigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Sousa, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 25ª e 26ª reuniões ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 300/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que autoriza o Poder Executivo a conceder Pagamento de 14° salários aos profissionais da educação municipal; Projeto de Lei Ordinária 299/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que altera o caput do art. 2º, o caput do art. 3º, os incisos IV e IX do art. 4º, as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 5º, acrescenta o § 5º ao art. 5º, o caput do art. 10; revoga o §3º do art. 11 e o caput do art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o Superintendente de Projetos, Renato Rosseti e a Gerente de Contratos, Joana Guimarães, ambos da empresa Ouro Luz, para falar sobre o consórcio Ouro Luz e suas ações no município de Ouro Preto. Retomando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando quatorze. EXPEDIENTE: Ofício nº 27/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando a disponibilização de áudios da reunião de comissões; Ofício nº 317/2021, do Secretário de Governo, encaminhando resposta às seguintes proposições: Requerimentos nºs 74, 84, 89, 128 e 132/2021, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Góri, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito; Indicações nºs 07, 88 e 140/2021, dos vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 97/2021, da Saneouro, encaminhando documentação referente ao projeto de lei ordinária nº 291/2021; Correspondência, da Ouro Luz, senhora Joana Guimarães, encaminhando resposta à indicação nº 138/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho. Correspondência, da Supram Central, encaminhando resposta à Representação nº 30/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, da Vale, encaminhando resposta ao ofício nº 40/2021, com informações sobre contribuições ao município de Ouro Preto - MG nesta pandemia de Covid-19; Correspondência, do Conselho Municipal de Habitação, convidando para reunião do Conselho municipal de Habitação que acontecerá no dia quatorze de abril, quarta-feira, às quatorze horas, de forma remota; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 10ª Audiência Pública sobre direito, bem-estar e proteção dos animais requerida pela vereadora Lílian França, dia quatorze de abril, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos de forma remota. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 249/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando uma tampa de caixa de passagem de rede pluvial, na rua 13, no Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 250/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando adesão do município à ação de distribuição de alimentos (ADA) do governo federal prevista na portaria 618/2021. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Lílian França Ferreira; 251/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando troca da grelha da boca de lobo na altura do nº 155, na rua Pedro Alexandrino Rufino, no bairro Bauxita, Ouro Preto. Solicita-se também, a pavimentação do final do asfalto até o final da via para que se evite transtornos para os moradores em épocas em chuvas, tendo em vista, que devido ao calçamento não ser pavimentado, a terra é direcionada para a via junto com a chuva. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 252/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando execução das seguintes melhorias no bairro Taquaral. - Construção de redes pluviais, redes de esgoto, iluminação pública e posteriormente pavimentação nas ruas Madalena Gonçalves até o final da rua Francisco Sales Mendes. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 253/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que as empresas Pássaro Verde e Transcotta possam entrar no Distrito de Bocaina. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 255/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando ferramentas tecnológicas para otimizar os trabalhos dos professores e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 256/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reforma e implantação de corrimão na escadaria localizada próximo ao número 19, na rua Rodrigo Silva, na Vila Aparecida. Aprovada por quatorze votos; 257/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando reforma do posto de saúde em Mata dos Palmitos, no subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 258/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que envie a esta casa um projeto de lei que autorize a Prefeitura a pagar para os municípios aluguéis atrasados, botijões de gás, conta de luz e de água, remédios e outros que o Governo julgar necessários. Ou então que a Prefeitura comece a conceder imediatamente Auxílio Emergencial Municipal. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 259/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando publicação de Edital de Chamamento Público com ampla divulgação nos diversos meios de comunicação, visando a instalação de empresas no galpão de área, localizado na rua Pedra Sabão, s/nº, polo industrial no distrito de Cachoeira do Campo. Considerando a localização e o tamanho do terreno, bem como o valor investido pelo município na infraestrutura do galpão, sugerimos que ao elaborar o projeto para o referido chamamento público, hajam contrapartidas específicas e indispensáveis tais como: 1. A contratação mínima de 50% das vagas existentes no quadro de funcionários destinadas às mulheres. 2. A geração de no mínimo 150 vagas de empregos na região. 3. Que faça parceria com IFMG e UFOP, na realização de convênios de estágios entre a empresa e as referidas instituições. 4. Que possua CNPJ cadastrado há mais de 02 (dois) anos. 5. A comprovação de estar em dia com suas obrigações trabalhistas, tributárias municipais, estaduais e federais. 6.Sustentável, preocupada em conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. 7. Empresas cuja as atividades produzam baixo impacto ao meio ambiente. 8. Que tenha capital social com equivalência mínima de 50% do valor do investido pelo município na infraestrutura do galpão. 9. Que possua maquinário, insumos, matéria prima, estoque para imediata instalação e funcionamento da produção. 10. Que a empresa contribua com o Hospital Santa Casa de Misericórdia, APAE, Projeto Sorria e o Lar São Vicente de Paula com o objetivo de multiplicar ações de interesses públicos. Que seja realizado a análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora do processo, emitido o parecer jurídico reafirmando o cumprimento dos requisitos contidos no chamamento público para que haja a homologação, evitando assim problemas já registrados anteriormente. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 260/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando pagamento de 14° salários aos profissionais da educação básica no município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 261/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que encaminhe às secretarias municipais, de acordo com as atribuições de cada uma as seguintes sugestões, aprovadas como encaminhamentos na Audiência Pública sobre "Participação Feminina no Mercado de Trabalho", quais sejam: 1) Inserção do empreendedorismo no currículo, principalmente do Ensino Médio (secretaria de Educação); 2) Ações de empreendedorismo no ambiente de trabalho (secretaria de Turismo, Indústria e Comércio); 3) Apoiar e incentivar cursos de capacitação focados na área turística para as mulheres em parceria do Poder Público com o Sebrae, Aceop, Adop, Convention Bureau e Abih (secretaria de Turismo, Indústria e Comércio); 4) criação de uma Casa de Amparo à Mulher Trabalhadora, onde possam acessar a internet para cursos de qualificação e receber auxílio para elaboração de currículos (secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania); 5) criar parceria com outras mulheres para a criação de pequenos negócios, com assessoria dedicada (secretaria de Turismo, Indústria e Comércio); 6) criação de uma feira municipal semanal ou com funcionamento fixo (secretaria de Turismo, Indústria e Comércio); 7) criação de uma feira multissetorial voltada para o empreendedorismo feminino, que aconteça uma vez por ano no calendário oficial da cidade (secretaria de Turismo, Indústria e Comércio). Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 254/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando uma área de estacionamento no distrito de Lavras Novas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Cecília Albergaria, Maria (esposa do Canário), Manoel Correia Maia (Nené), Natália (do Morro), Mauro dos Passos, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada