ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2021
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 14/2021, da senhora Silvana Peixoto, solicitando indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR. Foi indicado como membro Titular o vereador Wanderley Rossi Júnior e como Suplente o vereador Renato Alves de Carvalho; Correspondência, das senhoras Débora Queiroz e Lisiane Bento, convidando para a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, vinte e seis de abril, segunda-feira, dezesseis horas; Ofício nº 23/2021, da Polícia Militar, encaminhando resposta à representação nº 103/2021, do vereador Renato Zoroastro. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 27ª e 28ª reuniões ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 296/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a obrigatoriedade de publicação e transparência da relação das pessoas atendidas pelo Programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19, no Município Ouro Preto e dá outras providências; ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 273/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a construção de uma sala de desinfecção para as ambulâncias sanitárias, SAMU e Bombeiros. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 274/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando impermeabilização do solo e drenagem da nascente próximo ao córrego na entrada da rua José Flores - Localidade da Rancharia. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 145/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à 49ª Subseção da OAB/MG - Ouro Preto, solicitando que promova a elaboração de mecanismos e metodologias para abordar nas escolas o tema "violência contra as mulheres". Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 146/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada aos representantes da CEMIG, solicitando a troca de um transformador na rua Pasto Limpo, distrito de Santa Rita. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 147/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Gerente de Contratos da Empresa Ouro Preto Luz, senhora Joana Guimarães, solicitando a instalação de um braço para luminária pública no poste de acesso à Travessa Ametista, perpendicular à rua Presidente Castelo Branco, no bairro Cabeças. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 148/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG), solicitando que seja enviado a esta Casa o cronograma da análise de aprovação de projetos relacionados a extensão de rede elétrica no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 149/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando instalação de iluminação pública em postes na Travessa Magnésio, escadaria da rua Doutor Celso Machado, bairro São Cristóvão. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 187/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo comparecer a esta Casa para Audiência Pública membros de órgãos municipais, estaduais e afins ligados a educação no município de Ouro Preto para discutir "Municipalização de escolas estaduais em Ouro Preto". Como data para o evento acima mencionado, sugerimos o dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 188/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes a uma construção ou disponibilização de um local (abrigo) para usar como casa de acolhimento para oferecer aos moradores de rua da nossa cidade. No local deverá ter estruturas para disponibilizar alimentação, local para higienização pessoal e dormitório. Que esse estabelecimento disponha de convênios com o Sine e outros órgãos municipais e estaduais, visando a reinserção social destas pessoas na comunidade. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 189/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo a listagem contemplando os nomes de todos os proprietários do maquinário existente, utilizadas no município tais como: Tratores, retroescavadeiras, patrol, caminhões, caminhonetes, empregados nas manutenções de estradas vicinais e demais atividades do executivo municipal. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 190/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes ao envio de equipe técnica com assistente social, psicólogos, advogados para atender as famílias vítimas da ação de servidão, da Pedreira Irmãos Machados e Bemil, na região de Amarantina e Bocaina. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 191/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo comparecer a esta Casa o Diretor Administrativo da Inspetoria São João Bosco (ISJB), Senhor Márcio Sigaud Ferreira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a situação do loteamento do Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 192/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o kit SVP (suporte ventilatório pulmonar). 1) Todos os itens do kit para suporte ventilatório pulmonar estão sendo utilizados? 2) Sobre a demanda de corpo técnico para liberar a utilização de parte do kit, quais providências estão sendo tomadas? Todos os profissionais exigidos estão sendo contratados? 3) Consta como exigência, também, a presença de fonoaudiólogo no corpo técnico, porém não está sendo feito processo seletivo para essa área. Isso impede a utilização do kit? Por que esse profissional não está sendo contratado? 4) Como está sendo o atendimento sem os kits até o término do processo seletivo? Não está fazendo falta? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França ferreira; 194/2021, de diversos vereadores, requerendo informações sobre projetos de extensão de rede elétrica. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França ferreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 297/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 293/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia do Covid-19 em Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 193/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo os novos planos de asfaltamento anunciado pela Prefeitura de Ouro Preto com a inclusão da entrada do distrito de Lavras Novas, considerando as áreas onde não hajam óbices ambientais e culturais. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 273/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Carteira de Identificação do Autista. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 284/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o "Agosto Dourado" englobando a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 287/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto-MG. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 298/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira, que dispõe sobre a criação do Programa "Pró-Cultura Ouro Preto" para o setor Artístico-Cultural De Ouro Preto em virtude das consequências causadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável às redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Terezinha Gomes de Oliveira a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Valorizou a importância do momento de palavra livre; informou que hoje, às quinze horas, a Comissão dos Direitos Humanos fará uma visita ao presídio e abordou o posicionamento dos Salesianos frente ao loteamento do Residencial Dom Bosco; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou o abril azul, como mês de conscientização sobre o autismo; convidou os vereadores a participarem da live na próxima sexta-feira, às quinze horas, para amadurecer Projetos de Leis que já estão dentro da Casa e que beneficiarão o público autista; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Exaltou o dia da Terra, hoje vinte e dois de abril, data importante para refletir como ações impactam negativamente na vida do Planeta e da necessidade da mudança de comportamento para deixá-lo saudável para as próximas gerações; Vereador Alex Silva de Brito: Discutiu sobre a pandemia e suas implicações sociais, pediu atenção a questão dos moradores de rua e agradeceu a aprovação do Projeto de Lei "Pró-Cultura Ouro Preto"; Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Ressaltou a situação do maquinário no município; as implicações econômicas decorrentes do fechamento do comércio local e nacional; solicitou a realização de chamamento de empresas para o Galpão em Cachoeira do Campo; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Parabenizou a realização do Processo Seletivo pela Prefeitura Municipal e pediu maior transparência possível nesse quesito; abordou a questão dos serviços prestados pelos maquinários do município; agradeceu a operação tapa buracos que está sendo realizada em Cachoeira do Campo; Vereador Renato Alves de Carvalho: Pediu análise de sua indicação que solicita a redução ou isenção de taxas para empresários em época de pandemia, para o fortalecimento do comércio local; agradeceu a aprovação em redação final do Projeto de Lei "Pró-Cultura Ouro Preto"; falou sobre Projeto de sua autoria em conjunto com o vereador Vantuir Antônio da Silva, em discussão, que trata da transmissão, filmagem e gravação de licitações públicas do executivo e legislativo; convidou a todos para Audiência Pública sobre a reabilitação, monitoramento e acompanhamento pós Covid-19. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada