ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 354/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando respostas às seguintes proposições: Requerimentos nºs 09, 20, 68, 95, 136, 142 e 158/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Góri, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; Indicações nºs 09, 129, 201 e 242/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Slva de Brito e Naércio França Ferreira; Ofício nº 876/2021, do senhor Raphael Castro Mota, pedindo providências para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 visando aprimorar a prestação do serviço público de atenção à saúde bucal; Correspondência, do COMPATRI, Carlos Magno de Souza Paiva, convocando os Conselheiros para a 201ª Reunião Ordinária, dia cinco de maio, às nove horas, de forma remota. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício, do COMUSA, Simone Machado, retificando a pauta da 1ª reunião ordinária do COMUSA, dia vinte e nove de abril, às quatorze horas, de forma remota. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar nº 43/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 172, de vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete e a Lei nº 511, de trinta de setembro de dois mil e nove, e insere o inciso XI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 70, de quatro de fevereiro de dois mil e dez. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 286/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando estudos de viabilidade econômica para realização de concurso público no mais curto prazo possível para profissionais da educação. Aprovada por quatorze votos. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 156/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Hindalco do Brasil, solicitando empenho financeiro para revitalização de alguns pontos do espaço físico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 157/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada ao Superintendente da empresa Saneouro, Cléber Salvi, tendo em vista o demostrativo simulado de uma conta de água do município, que foi gasto 26 m³ de água e o valor dela seria de duzentos e trinta e sete reais. É solicitado as seguintes informações: -Qual é o valor cobrado simulado por litro? Possui alguma taxa fixa inserida nesse valor simulado? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 158/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao consórcio Rota Real, solicitando resposta para a seguinte pergunta: Qual a situação da implantação das novas linhas que atenderão aos distritos, que antes não possuíam um itinerário próprio. São elas: Cachoeira do Campo x Serra do Siqueira; Cachoeira do Campo x Maracujá; Cachoeira do Campo x São Bartolomeu; Cachoeira do Campo x Miguel Burnier via Engenheiro Corrêa. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 159/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Coordenador da 17ª Regional do DEER-MG, (Ponte Nova), senhor Antenor Brito Vilela, solicitando a instalação de guardrails na MG-129, no distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto-MG, conforme apresentação por mapa anexo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 160/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada ao Superintendente da Empresa Saneouro, Cléber Eliéser Ribeiro Salvi, solicitando informações sobre as providências que estão sendo planejadas para a realização do abastecimento eficiente de água potável para os moradores das localidades de Bandeirinhas e Doutor, subdistritos de São Bartolomeu. Considerando que nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem um abastecimento adequado de água com qualidade, sendo inegável sua importância para o mínimo de conforto: Há projetos hídricos para o abastecimento nessa região? Como se dará o processo para o abastecimento de água potável nessas comunidades: serão realizadas extensões de redes do sistema funil ou será perfurado poços artesianos para minimizar a falta de água nas referidas comunidades? Atualmente quantos caminhões pipas a empresa possui para atender as demandas do município? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 161/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à representante do Movimento Ouro Preto pela Infância (MOPI), senhora Cleia Barbosa, para que compareça a Tribuna Livre desta Casa, visando dialogar pelo desenvolvimento do Plano Municipal da Primeira Infância. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 195/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo a inclusão da rua Santa Marta, bairro Morro Santana, no pacote de obras de contenção de encostas anunciado pelo Prefeito Municipal. Aprovado por quatorze votos; 205/2021, do vereador Wandeley Rossi Júnior, requerendo uma Audiência Pública para debater a forma como o Consórcio Rota Real vem operando durante este período de pandemia. Sugerimos que sejam convidados para participar do evento: representante do Consórcio Rota Real; Presidente do Conselho Municipal de Transporte; Famop; representante da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ouro Preto; Ministério Público. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 206/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre o trabalho remoto e acompanhamento educacional de alunos da Educação Especial Inclusiva de Ouro Preto no período de pandemia da Covid-19. Aprovado por quatorze votos; 207/2021, da vereadora Lílian França Ferreira, requerendo respostas acerca do requerimento nº 32/2021 realizado no dia dezoito de janeiro com a seguinte ementa "Convida um representante da Ourotran a comparecer a CMOP para prestar esclarecimentos sobre o transporte coletivo na cidade de Ouro Preto, durante a pandemia e sobre políticas públicas de mobilidade urbana". Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 208/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações de um projeto arquitetônico de intervenção quanto à restauração da Estação Ferroviária de Engenheiro Corrêa. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. O vereador Luciano Barbosa de Souza pediu para se ausentar da reunião; 209/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo informações referentes às cooperativas prestadoras de serviços ao município. Quais os motivos para os constantes atrasos nos pagamentos dos serviços dos cooperados? Dos valores referentes aos repasses realizados pela prefeitura para as cooperativas: As cooperativas realizam descontos nos repasses para seus cooperados? Qual o percentual desses repasses? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 210/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo saber sobre a publicidade das informações referentes ao tratamento no Pós-Covid. - Há publicidade das informações sobre os principais sintomas das sequelas que atingem os pacientes recuperados da Covid-19? Já que, dessa forma, os mesmos podem ter o conhecimento que aquele sintoma é relacionado as sequelas da doença e posteriormente, terem um direcionamento para buscarem o tratamento. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total a Proposição de Lei Ordinária nº 185/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial, favorável à manutenção do veto. Aprovado por doze votos a favor e um contra da vereadora Lílian França Ferreira, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. Veto mantido. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 282/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 282/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que altera o caput do art. 2º, o caput do art. 3º, os incisos IV e IX do art. 4º, as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 5º, acrescenta o § 5º ao art. 5º, o caput do art. 10; revoga o §3º do art. 11 e o caput do art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 297/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Resolução nº 293/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia do Covid-19 em Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Marli (irmã de Solimara); à Rita Ferreira Guimarães, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro. ORADORES: Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Destacou a questão dos cooperados; Vereador Naércio França Ferreira: Comentou sobre as explosões que vem acontecendo na região de Amarantina, causando diversos prejuízos aos moradores; pediu para que sejam tomadas medidas de profilaxia e mandou abraço a todos que estão internados na data de hoje, inclusive a vice-prefeita Regina Braga; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Ressaltou o empenho para a reativação do Conselho Municipal da Juventude e destacou a notícia divulgada nas redes sociais que coloca a UFOP entre as melhores universidades do mundo e em 4º lugar entre as Federais brasileiras; Vereadora Lílian França Ferreira: Abordou a questão das explosões, poeira e casos judiciais no distrito de Amarantina, convidou para a live, que acontecerá hoje, pelo Instagram com o tema "alimentação e o autismo"; Vereador Alex Silva de Brito: Falou sobre o empenho da associação de moradores do bairro São Cristóvão que, em uma ação conjunta, conseguiu arrecadar nesse último mês mais de cem cestas básicas; sobre a necessidade de encerar o período de onda roxa no município; Vereador Alessandro Carlos Cardoso: Enfatizou a questão da CPI em processo na Casa investigando a empresa Saneouro e a questão das cooperativas do município; Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Falou sobre a onda roxa no município, sobre o projeto de encampação que ainda tramitará na Câmara e que está suspenso, porque o vereador Alessandro Carlos Correia pediu diligência. O vereador Vantuir Antônio da Silva pediu para se ausentar da reunião; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre a Audiência Pública que tratou da reabilitação, monitoramento e acompanhamento pós-covid, sobre a exclusão de linhas de ônibus em Lavras Novas, Salto, Cachoeira do Campo e Santa Rita; convidou a população para a Audiência Pública que vai tratar da municipalização das escolas públicas no município, dia três de maio de dois mil e vinte e um; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre os apontamentos realizados em visita ao presídio; a necessidade de trazer a APAC - sistema alternativo que ressocializa pessoas do sistema prisional - para o município e sobre uma prestadora de serviço do SISMEP que não reconheceria o direito de insalubridade de seus funcionários. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Góri |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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Ata ainda nao cadastrada