ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. EXPEDIENTE: Ofício nº 21/2021, da senhora Silvana Peixoto, solicitando indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito CMTT. Foi indicado como membro Titular o vereador Wanderley Rossi Júnior e como Suplente o vereador Júlio César Ribeiro Góri; Correspondência, do senhor Francisco de Assis Gonzaga da Silva, convidando para a 3ª Reunião Ordinária do CODEMA, em trinta de abril, às quatorze horas, de forma remota. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; Correspondência, da senhora Simone Machado, convidando para Reunião do COMUSA, que acontecerá no dia vinte e nove de abril, às quatorze horas, de forma remota. Ofício, do Consórcio Rota Real, encaminhando resposta à representação nº 126/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, da CSN, encaminhando resposta à representação nº 125/2021, do vereador Naércio França Ferreira; Correspondência, da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio, senhora Maria Margareth Monteiro, solicitando a indicação de representantes para a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal; Ofício nº 387/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando respostas às seguintes proposições: Requerimentos nºs 87, 96 e 148/2021, dos vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Indicações nºs 35, 40, 71, 69, 110, 120, 146, 148, 186, 187, 190, 194, 208, 200, 210 e 211/2021, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Júlio César Ribeiro Góri, Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 29ª e 30ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 308/2021, do vereador Alessandro Carlos Cardos, que dá denominação a logradouro público a rua Prefeito Genival Alves Ramalho - Vila Jardim Esperança (antiga invasão), no Caminho da Fábrica. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 275/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando reforma do Centro Cultural da Associação Comunitária do bairro Piedade em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 276/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando limpeza e capina nas ruas São Geraldo e São Gabriel, na localidade do Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 277/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento na rua das Mangabeiras, bairro Santa Cruz. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 278/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a inclusão das pessoas portadoras da Síndrome de Down no grupo de prioridade na vacinação contra a Covid-19. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; 279/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando mudança do endereço da Base Descentralizada do SAMU do distrito de Cachoeira do Campo para um espaço próximo as casas da Vale, ao lado do Complexo de Saúde. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 280/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando obras de melhorias na rua Nova, no subdistrito da Serra do Siqueira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 281/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando instalação de dois guarda-corpos nas pontes que ligam a rua Vila Pasto Limpo, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 282/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a transformação em via de mão única a bifurcação localizada na entrada da Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite, entrada e saída da MG 440. Além disso, é solicitado asfaltamento do trecho de aproximadamente duzentos metros de uma dessas vias e vistoria da Ourotran, para que sejam colocados quebra-molas e sinalização em toda extensão da rua Belo Horizonte, e nas ruas que foram asfaltadas na Chapada. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 283/2021, da vereadora Lílian França Ferreira, solicitando a extensão da pavimentação ou que seja colocado calçamento na rua da Capelinha, localizada em Engenheiro Corrêa. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 284/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando realização de contatos, objetivando reuniões (videoconferências) com a as diversas empresas privadas de nossa região, tais como Vale, Gerdau, Instituições financeiras (Bancos) e outras. O tema: A análise e disponibilização da antecipação da remuneração paga através do Programa de Participação nos Lucros e Resultados - PLR, bem como a liberação da primeira parcela referente ao 13º salário. O intuito é viabilizar mais recursos às famílias bem como impulsionar o comércio nessa possível retomada ainda observando as precauções e adequações para a prevenção e proteção à Covid-19. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 285/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando um Censo ou levantamento de dados da sede e dos distritos. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Francisco Solano da Costa (ex-vereador); a Antônio Araújo da Silva, Jadir Agostinho, Luiz Constantino, Vera Lúcia de Souza, Eliéser (Cunhado do Gilson), Maria Longuinho, José do Binga Jardins, a pedido dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Lílian França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Góri. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 150/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações de quando será solucionado o problema da constante falta de água na Vila Jardim Esperança (antiga invasão), no Caminho da Fábrica. Aprovada por quatorze votos; 151/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao senhor Guilherme Schulz, Representante e Gerente de Relações Institucionais do Consórcio Rota Real, para retomada dos horários do itinerário Cachoeira do Campo x Bauxita e vice-versa, no período da Onda Roxa do Programa Minas Consciente, ocasionada pela Pandemia de Covid-19. Aprovada por quatorze votos; 152/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao superintendente da Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, Cléber Salvi, para saber se a empresa está ciente do problema do odor de esgoto que está saindo da rede pluvial na rua G, rua Belo Horizonte e rua Nossa Senhora da Piedade, localizadas na Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite, e quais providências serão tomadas para resolver a situação; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 196/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o odor de esgoto que está saindo da rede pluvial na rua G, rua Belo Horizonte e rua Nossa Senhora da Piedade, localizada na Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite. Além disso, saber se a Prefeitura já notificou a empresa que realizou a obra sobre o problema. Aprovados por quatorze votos; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 153/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura, enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitando aos Deputados Estaduais que promovam uma Audiência Pública para tratar sobre, "Os impactos causados pela retirada dos radares nos trechos da BR-356 que está dentro dos limites do município de Ouro Preto". Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 154/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao responsável pelo Lar São Vicente de Paulo, com o objetivo de saber se o funcionamento do Lar está em total plenitude, bem como se existe algo que esteja em nosso alcance enquanto legisladores para contribuir com essa importante Instituição da cidade. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 155/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Vale S.A, para realizar o restauro da Estação Ferroviária de Rodrigo Silva. Cientes da importância desse histórico monumento do século XIX que a comunidade do distrito de Rodrigo Silva luta pela preservação, paralelo a atuação da empresa na região, suas condições, estrutura e disponibilidade de parceria para intervenções no mesmo. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 197/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a fiscalização para a retomada dos horários do itinerário Cachoeira do Campo x Bauxita (Ouro Preto) e vice-versa, excluído pelo Consórcio Rota Real durante a pandemia de Covid-19 no dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, bem como, fiscalize o quadro de horários de todos os itinerários da empresa, que vem sofrendo consideráveis cortes desde o início da pandemia. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 198/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a situação da Covid-19 no município de Ouro Preto, tendo em vista a permanência na Onda Roxa. Questionamentos: - Devido a permanência da onda roxa, o município de Ouro Preto será contemplado com mais recursos? Mais testes de Covid? Mais imunizastes? - O executivo está em diálogo com governo do Estado? Quais contrapartidas o governo do Estado oferece ao município de Ouro Preto neste momento crítico? Aprovado por quatorze votos; 199/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações sobre as obras na rua São Geraldo, no bairro Morro Santana, realizadas em outubro de 2020 que foram concluídas, bem como se o projeto da referida obra se encontra na Secretaria de Obras do município. Caso exista, solicito ainda, cópia do referido projeto, e as seguintes informações: Qual foi o valor total para execução da obra no local citado acima? A obra já foi paga? Se estiver sido, o que foi pago? Pois não havia a placa de identificação contendo informações a respeito da obra. Aprovado por quatorze votos; 200/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes às obras de tapa buracos a serem executadas, o orçamento disponível e solicita a inclusão da rua Jorge Caram, do bairro Pocinho, em Ouro Preto, no cronograma de melhorias. Aprovado por quatorze votos; 201/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes à instalação de placas de sinalização e quebra-molas, na estrada que liga Ouro Preto a Ouro Branco. Solicitação apresentada sob Representação de nº 76/2021, que é uma questão humanitária em benefício de todos que transitam neste local. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 202/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes à possibilidade de acompanhamento psicológico a todos os profissionais que estão na linha de frente de combate ao Covid-19 em nosso município, também para seus respectivos núcleos familiares. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 203/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo esclarecimentos quanto aos veículos utilizados pela prefeitura, tais como: Retroescavadeiras, Patrol, Caminhões basculante, caminhonetes, caminhões-pipa, carros, ônibus, Vans. 1º Qual o número total de veículos cadastrados como prestadores de serviços perante a Administração municipal? 2º Qual a forma de contratação dos referidos prestadores de serviços? 3º Quais secretarias estão sendo atendidas por veículos que não são de propriedade do município? Que sejam enviadas relação individual por secretaria especificando os nomes dos prestadores do serviço, o veículo (modelo e placa) os setores contemplados e a finalidade dos serviços, bem como as formas como são executados os pagamentos. 4º São realizadas planilhas demonstrando de maneira clara o objetivo da prestação do serviço, o nome do condutor do veículo, o veículo utilizado, as rotas, as quilometragens e as horas de trabalho? 5º Os custos para o município de cada maquinário são pagos por hora ou por quilômetros rodados? 6º Quantos ônibus e vans são programados para atender à saúde, bem como à educação na retomada das aulas presenciais? 7º Os veículos possuem rasteadores? 8º A prestação de contas dos serviços executados por veículos, bem como os valores a serem pagos são feitos via secretarias ou via cooperativas? 9º Nos casos em que são realizados via cooperativas, quantas e quais são as cooperativas? Aprovado por quatorze votos; 204/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os materiais remanescentes das obras que são realizadas no município. - Quais as destinações dos materiais remanescentes nos términos das obras? - Há a possibilidade desses materiais serem doados para a Assistência Social e posteriormente destinados aos projetos de reformas e casa populares? Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 297/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos poderes executivo e legislativo do município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 293/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia do Covid-19 em Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada