ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, no formato virtual. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Róssi Júnior. EXPEDIENTE: Correspondência, do COMPIR, convocando os Conselheiros para a 1ª Reunião Ordinária que será realizada no dia seis de maio, quinta-feira, quinze horas, de forma remota; Correspondência, do Conselho Municipal de Habitação, convocando para II reunião ordinária, realizada no dia 05 de maio, quarta-feira, quatorze horas, de forma remota; Correspondência, do COMAD, Convidando para a 27ª reunião ordinária a ser realizada dia quatro de maio, terça-feira, às dezessete horas e trinta minutos, de forma remota. Foi registrada a presença dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; Ofício, de diversos vereadores, solicitando a não adesão ao Programa Estadual de Mãos Dadas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 313/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 314/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui no âmbito do Município de Ouro Preto o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas a doação de leite humano visando incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2,5 kg), internados em UTI neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe; Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos das Leis nº 1046, de 15 de setembro de 2017, Lei 1192, de 1º de dezembro de 2020 e do inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964; Projeto de Lei Ordinária nº 312/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, que cria a obrigatoriedade às concessionárias e/ou empresas públicas e privadas de serviço de água e esgoto de instalar eliminador de ar nos hidrômetros no município de Ouro Preto/MG e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 311/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 310/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que obriga a Prefeitura Municipal de Ouro Preto a possibilitar o acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os espaços públicos, além de prédios públicos próprios e alugados onde funcionem órgãos da Administração Direta e Indireta; Projeto de Lei Ordinária nº 309/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal a Indicação nº 288/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando dedicação especial ao transporte escolar adotando uma nova sistemática de funcionamento, mediante georreferenciamento, racionalizando rotas e estabelecendo zoneamento mais eficiente para as operações de transporte. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 289/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para a instalação de um poste de iluminação com luminárias em pétalas duplas; e a construção de guarda-corpos em toda extensão na rua Oriente, no bairro Novo Horizonte, em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 290/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando construção de creche no prédio público conhecido como Casa de Dona Cota, localizado na Travessa José Leandro, 166, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 291/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando obras de infraestrutura na rua Nossa Senhora do Rosário no subdistrito Riacho, distrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos; 293/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando construção de uma área de lazer com parquinho no espaço do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPS IJ do Município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 295/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a troca do poste localizado na rua Alvarenga, em frente ao nº 363, bairro Cabeças. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 296/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando manutenção do calçamento, assim como tapa buracos e também a avaliação, se possível, para a construção de passa rodas, nas ruas Franklin Amâncio dos Santos e Travessa Ametista, todas localizadas no bairro Jardim Alvorada. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 297/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento de todas as ruas do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 298/2021, de diversos vereadores, solicitando a efetivação das solicitações a seguir, todas aprovadas como encaminhamentos da audiência pública sobre "direito, bem-estar e proteção dos animais", realizada no no dia quatorze de abril, quais sejam: 1) promover a abertura de diálogo entre a Prefeitura e as ONG"s referentes à causa animal; 2) reforço das campanhas da causa animal; 3) elaboração de políticas públicas ambientais e humanitárias, referentes à causa animal; 4) construção de espaço físico e técnico dentro da Secretaria de Meio Ambiente, para atender a causa animal; 5) criação do Conselho Municipal da Causa Animal, bem como do Fundo Municipal da Causa Animal; 6) regularização do serviço municipal de registro de cães e gatos, preferencialmente em cadastro único de todos os animais catalogados, bem como normatizar o controle de cães e gatos de rua em Ouro Preto, o mais brevemente possível; 7) estabelecer corretos canais e procedimentos para denúncias, informações, acolhimento, castração e adoção de animais; 8) criação de programa de manejo padrão, para os animais de rua em área urbana; 9) criação de campanhas de conscientização em escolas, creches e outros, sobre a responsabilidade de adoção e cuidado com os animais; 10) criação de meios para esterilização cirúrgica massiva de animais em situação de rua, bem como de programa para castração a baixo custo, de animais adotados; 11) criação de leis sobre comercialização de animais, que respeitem as normas veterinárias e humanizadas, bem como promover a fiscalização de pessoas físicas e jurídicas que criam animais para reprodução com fins comerciais, exigindo o cumprimento das leis em vigor; 12) implementação da fiscalização, relacionada a abandono e maus tratos de animais; 13) inclusão na Lei Orçamentária do Município de previsões necessárias ao implemento efetivo de políticas públicas referentes à causa animal; 14) promover prestação de contas, com periodicidade, da situação do CCZ (secretaria de saúde e UVZ); 15) dar continuidade ao estabelecido no TAC (cópia anexa) por parte dos poderes. Aprovada por quatorze votos; 299/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que utilizem as praças públicas da cidade aos finais de semana (sexta, sábado e domingo), com o objetivo de aquecer a economia local através do turismo, dando oportunidade a todos que perderam seus trabalhos e rendas, oportunizando também o primeiro emprego, aproveitando a retomada do turismo nos meses em que a cidade é mais procurada. Tomando todos os cuidados e respeitando os protocolos sanitários. Aprovada por quatorze votos. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 162/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada ao Superintendente da Empresa Saneouro, solicitando a instalação de bloqueadores de ar em todos os hidrômetros já instalados, bem como que as futuras instalações sejam conjuntas: Hidrômetro e bloqueador de ar, sem ônus adicional para o consumido. Aprovada por quatorze votos; 163/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Gerente de Contrato da Empresa Ouro Preto Luz, solicitando instalação de braço e luminária em um poste localizado na rua São Gonçalo, no distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; 164/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG), solicitando melhorias para a rede de energia elétrica da fábrica Brasart Ltda., localizada no Distrito de Santa Rita. Aprovada por quatorze votos; 165/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao prefeito de Mariana, senhor Juliano Duarte, ao prefeito de Itabirito, senhor Orlando Caldeira e aos respectivos secretários de saúde Senhor Danilo Brito e Senhor Marco Antônio Felix, solicitando a criação de um comitê regional de enfrentamento a pandemia da Covid-19 juntamente à Prefeitura Municipal de Ouro Preto; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 215/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes as ações em conjunto entre os municípios da microrregião (Ouro Preto, Mariana e itabirito) e sugerindo a criação de um Comitê Regional de enfrentamento a pandemia da Covid-19. Aprovados por quatorze votos; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 166/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Superintendente da Empresa Saneouro, Cléber Eliéser Ribeiro Salvi, solicitando providências e que seja esclarecido como está sendo realizado o processo de simulação do gasto de água nas residências do município, bem como, a explicação para rodagem excessiva dos hidrômetros que foram e que estão sendo instalados nas residências. Aprovada por quatorze votos; 167/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao responsável pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea/MG), para que em momento oportuno, utilize a tribuna da Casa para explicar as ações desenvolvidas, área de atuação, bem como os benefícios trazidos à população onde o conselho é atuante, para podermos pensar na reestruturação e que possa ser ativo do Conselho em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 168/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada o DER - MG, solicitando manutenção e limpeza no acesso à cidade de Ouro Preto, entre o trevo da BR-356 e o início da rua Padre Rolim. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 211/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que seja convidado a comparecer a CMOP os membros do Conselho Tutelar do município de Ouro Preto - MG, na data do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, para que façam uso da tribuna e discorram sobre o dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 212/2021, de diversos vereadores, requerendo informações acerca da execução do plano de vacinação municipal. Tendo em vista que o país encontra-se em deficit no que se refere aos insumos para a vacinação, busca-se as seguintes informações: 1º Atualmente, qual a porcentagem da população já recebeu a 1ª dose da vacina? 2º Há insumos suficientes para aplicação da 2ª dose da vacina em todas as pessoas que já fizeram uso da 1ª dose, em nosso município? 3º Quanto aos profissionais de saúde e os demais profissionais da linha de frente, qual a porcentagem de membros recebeu 1ª e 2ª dose do imunizante? 4º No que tange as forças de segurança do nosso município, entre elas a polícia civil, polícia militar, guarda municipal e o corpo de bombeiros; qual a percentual dos membros das referidas corporações já receberam a 1ª dose do imunizante? 5º Quantos aos professores da rede pública e particular de ensino, há previsão para iniciar a aplicação da vacina? 6º As pessoas com comorbidades já estão sendo informadas, através das unidades de saúde, de quando se dará o início da sua imunização? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 213/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre o andamento das obras na Escola Municipal Benedito Xavier em Glaura, e também na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo em Amarantina, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como está o convênio com o fundo? As obras serão continuadas? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 216/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre a fiscalização referente às explosões que vem acontecendo na Pedreira Irmãos Machado, no distrito de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 217/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações refente a encosta situada na rua Pirita, bairro São Cristóvão. 1- Será realizado a devida avaliação de risco? 2- Quais medidas serão tomadas para identificar e prevenir o cometimento do desastre? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 218/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os recursos financeiros no combate à Covid-19. A) Qual o valor recebido pelo município entre o período de 04/2020 e 04/2021, por secretaria, para o enfrentamento da pandemia? B) Em relação a esses recursos recebidos, qual foi a sua destinação? Como foi gasto? C) Quais foram as dispensas de licitação realizadas nesse período referente a pandemia? A solicitação visa dar transparência aos gastos públicos e dar clareza a população. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 277/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que institui o programa "adote um espaço público" no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 282/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 299/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que altera o caput do art. 2º, o caput do art. 3º, os incisos IV e IX do art. 4º, as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 5º, acrescenta o § 5º ao art. 5º, o caput do art. 10; revoga o §3º do art. 11 e o caput do art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado e um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vanderley Teixeira de Castro, Dolores Alves Siqueira, Alípio (de Cachoeira do Campo), Maria dos Anjos Azevedo, José Pedro Nogueira e Roberto Gonçalves dos Santos a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva