ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 MAIO DE 2021
Às nove horas e trinta minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado a comissão de legislação, justiça e redação o Ofício nº 5122/2021, de Giovana Arcanjo, comunicando a emissão de Parecer Prévio sobre as contas desse município; Correspondência, do senhor Ronald Carvalho Guerra, enviando Regimento Interno do COMUSA; Correspondência, do senhor Fernando Augusto, encaminhando trabalho de análise da crise fiscal do Estado Brasileiro. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 31ª e 32ª reuniões ordinárias, aprovadas por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 316/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das escolas públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 300/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação de uma plataforma digital, aplicativo ou outra ferramenta acessível, para que os vereadores e toda população ouro-pretana possa acompanhar o status de todas as ações que o legislativo solicita ao poder executivo municipal. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior; 302/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando asfaltamento na localidade de Mata dos Palmito, Santo Antônio de Bandeira, Bananal, Canavial e Bandeira. Aprovada por doze totos, ausente da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da omissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 01/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida aos Servidores da Educação Do Município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 294/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando criação do Programa de Renda Básica, para atendimento das famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico no município de Ouro Preto, em consonância com o Projeto de Lei nº 313, apresentado nesta Casa Legislativa. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 169/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Novelis, solicitando empenho financeiro para revitalização de alguns pontos do espaço físico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; 170/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Casa dos Conselhos de Ouro Preto, sugerindo que utilizem canais mais populares para a divulgação das reuniões dos Conselhos Municipais como, por exemplo, o site da Câmara Municipal de Ouro Preto, o site da UFOP, do IFMG e outros sites de instituições públicas, e que também volte a disponibilizar os informativos mensais sobre as datas em que as reuniões ocorrerão. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 171/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando as seguintes informações: A) O valor simulado nas contas correspondem somente a tarifa de água ou foram somados ao EDC (esgotamento dinâmico com coleta)? B) Como consta no contrato que os reajustes poderiam ser realizados após doze meses da assinatura do mesmo, houve reajuste nas tarifas? Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Júlio César Ribeiro Góri. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 219/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo audiência pública, para tratar sobre o tema "Extensão de rede elétrica no município de Ouro Preto: Desafios e Metas", com sugestão para a próxima data disponível no calendário da Câmara. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 220/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações de como tem sido feito a distribuição de cesta básica para os alunos de Escolas Municipais e Creches, e quais os critérios? É solicitado que seja informado se as cestas básicas são distribuídas de acordo com os integrantes de cada família cadastrada. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 221/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à instalação de três lixeiras do tipo contêineres para os endereços: rua Augusto Correia de Magalhães e Praça Padre Lobo (Cruzeiro, próximo ao Colégio Arquidiocesano), no município e na rua da Capelinha (próximo ao Cemitério) no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 222/2021, da vereadora Lílian França Ferreira, requerendo informações referentes ao planejamento para que redutores de velocidade sejam instalados por toda a extensão de nosso município. Seguem alguns pontos e que necessitam urgentemente que redutores de velocidade: rua Vereador José Teixeira - Caminho da fábrica, próximo ao Sacolão ABC, e próximo ao nº 114; rua Tombadouro em Cachoeira do Campo; rua Vereador Hélio Ferreira de frente a igreja e rua da Capelinha (próximo à escola e próximo ao nº 130) - Engenheiro Corrêa. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 223/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo as seguintes informações: Quando se dará início as obras de operação tapa buracos no município? Como se dará os processos licitatórios; haverá adesão de ata com outros municípios, como já houve em governos passados? Quanto aos projetos para realização dos anunciados pacotes de obras, a partir de quando serão iniciadas as obras efetivamente? Quais as dificuldades existentes na secretaria, que justifiquem a ausência de respostas aos diversos requerimentos encaminhados por esta Casa Legislativa? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque; 224/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo Audiência Pública, a fim de tratar sobre o assunto "A importância dos Assistentes Socais e Psicólogos na educação básica". Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 306/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região - COOPAFOR e revoga a Lei 1105, de 29 de junho de 2018. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução nº 294/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que introduz alterações na resolução nº 19/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto), criando a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 277/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, institui o Programa "Adote um Espaço Público" no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 282/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 299/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que altera o caput do art. 2º, o caput do art. 3º, os incisos IV e IX do art. 4º, as alíneas "a", "c", "d" e "f" do inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 5º, acrescenta o § 5º ao art. 5º, o caput do art. 10; revoga o §3º do art. 11 e o caput do art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos da Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 225/2021, de diversos vereadores, requerendo comparecer a esta Casa o Superintendente da Saneouro, a fim de explicar como está sendo realizado o processo de simulação do gasto de água nas residências do Município, bem como explicar sobre a rodagem excessiva dos hidrômetros que foram e estão sendo instalados nas residências. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Demonstrou sua preocupação com as Escolas Municipais e Creches; pediu atenção especial quanto as cestas básicas dos CRAS; lembrou que visitará todos os CRAS; destacou a questão do SAMU em Ouro Preto e mandou um abraço para os familiares do Yago, do bairro São Cristóvão, que faleceu ontem; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Discutiu a questão da Saneouro; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu o pessoal da manutenção de estrada que está fazendo um bom trabalho na região de Santa Rita, pontuou a questão do SAMU que foi doada para Santa Rita e que não está prestando mais serviços para o distrito, falou sobre a indicação 302/2021, solicitando asfaltamento na localidade de Mata dos Palmito, Santo Antônio de Bandeira, Bananal, Canavial e Bandeira; Vereadora Naércio França Ferreira: Agradeceu a oportunidade de fala. Destacou o aumento da criminalidade na comunidade de Glaura, a importância da reunião sobre a regulamentação do SAMU que acontecerá amanhã, às onze horas; verificará o que está acontecendo nos CRAS do município sobre as cestas básicas, desejou saúde a todos; enviou um recado à Ourotran para que faça e atenda os pedidos dentro do projeto de trânsito das indicações de redutores de velocidade em Cachoeira do Campo, Sacramento; mandou um abraço aos familiares de todos que já perderam alguém em decorrência da pandemia de Covid-19; Vereadora Lílian França Albuquerque: Deixou um abraço para todas as mães pelo seu dia, domingo, nove de maio; se solidarizou com as vítimas da chacina em Creche de Santa Catarina, convidou para Audiência Pública, na próxima quarta-feira, com o tema educação inclusiva; agradeceu a secretária de obras pela rua das Flores, pediu que dê continuidade em duas ruas pequenas do bairro - ruas Santa Efigênia e Ebenézer -, abordou a questão da Saneouro; Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Falou sobre o projeto de encampação, fez um desafio caso esta iniciativa venha da Prefeitura; abordou o aumento da criminalidade na região de Glaura, Maciel, Engenho D"água, Mutuca e Chapéu do Sol; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre a simulação das contas da Saneouro, sobre o processo de CPI e sobre a encampação. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2011. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Yago Machado, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito,Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada