ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 MAIO DE 2021
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Oficio nº 465/2021, de Felipe Guerra, encaminhando respostas às seguintes proposições: requerimentos nºs 90, 103, 125, 132, 145, 177/2021 dos vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; indicações nºs 19, 23, 36, 41, 44, 51, 60, 62, 72, 87, 207, 217, 224, 237, 255, 243 e 244/2021 dos Vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 22/2021, de Dona Dochinha, encaminhando resposta à representação 123/2021 da vereadora Lilian França Albuquerque; Correspondência, do CONDIM, convocando as conselheiras para a 3ª Reunião Extraordinária que acontecerá dia treze de maio às dezesseis horas de forma remota; Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto a Correspondência, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 34ª Reunião Ordinária realizada dia seis de maio; Correspondência, do COMUSA, convidando para a 2ª Reunião Ordinária que acontecerá dia treze de maio às quatorze horas de forma remota; Correspondência, da senhora Joana Guimarães da OUROLUZ, encaminhando resposta à Representação 138/2021 do Vereador Alex Silva de Brito; Correspondência, da Sociedade Mineira de Engenheiros, convidando para o evento Mineração em Terras Indígenas, que acontecerá no dia dezessete de maio, às quatorze horas. Inscrições no site da Webinar ACMinas - Conselho de Mineração; Ofício Circular nº 004/202, da Câmara Municipal de Tupaciguara, solicitando apoio junto aos Deputados para criação de um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade de pagamento do uso e ocupação do solo pertencente ao município, pela CEMIG e demais empresas de Telecomunicações. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 320/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que obriga as mineradoras que atuam no município de Ouro Preto, que possuem sistema de mineroduto a retornar toda água utilizada ao local de que foi retirada, devidamente tratada; Projeto de Lei Ordinária nº 321/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a criação da Taxa da Mineração; Projeto de Lei Ordinária nº 319/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a proibição de utilização de barragens de rejeitos em Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 295/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 308/2021, de diversos vereadores, solicitando que seja instituída a nova Agência Reguladora no município de Ouro Preto, que será responsável pela regulação e fiscalização na prestação de serviços públicos de: luz, água e esgotamento sanitário, coleta de lixo e transporte coletivo, como forma de promover as ações necessárias para garantir os direitos dos cidadãos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Alves de Carvalho. 309/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para a construção de uma escadaria próximo a rua Wilson Rodrigues Coelho, no bairro Piedade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Albuquerque e Reginaldo Alves de Carvalho. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; 312/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de um "passa-rodas" na rua Chico Rei, bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Alves de Carvalho; 311/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que o local onde se encontra a base do Samu em Cachoeira do Campo, com a eminente transferência da base para a UPA, seja utilizado para alocação do serviço de fisioterapia, uma vez que o atual prédio será entregue a seu proprietário, a empresa Vale. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Alves de Carvalho, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 313/5021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando esforços em conjunto à iniciativa privada para levar rede de telecomunicações para os distritos, sub distritos e localidades do município de Ouro Preto que ainda não foram contemplados. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 176/2021, enviada ao presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto- CODEMA/OP, senhor Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a inclusão nas pautas das reuniões do referido conselho, as deliberações acerca da criação de um fundo municipal e de Conselho Municipal consultivo e deliberativo sobre a causa animal, bem como a sugestão de abertura de chamamento público, com o intuito de dar devido direcionamento à destinação dos recursos referentes à causa animal no Município de Ouro Preto, por meio de regulação. Aprovada por treze votos, ausentes do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 177/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Casa dos Conselhos Municipais de Ouro Preto, solicitando que a mesma distribua aos conselhos para poderem apreciar e contribuir nos Projetos de Lei de nossa autoria: (enviados por e-mail à casa dos conselhos). Aprovada por treze votos, ausentes do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 178/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais em Ouro Pretos solicitando a fiscalização dos Processos Seletivos Simplificados de nº 001/2021 (quadro geral), 002/2021 (Secretaria de Saúde) e 003/2021(Secretaria de Educação) para preenchimento do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, em caráter temporário. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 179/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada às empresas OuroLuz e Saneouro, solicitando instalação de iluminação pública em postes já existentes e reparo na tubulação de saneamento que se encontra rompido. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 180/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre o processo de instalação de Hidrômetros na rua Othon Guimarães, no bairro Barra. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira; 181/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando as seguintes informações: A) A empresa já solicitou as licenças necessárias junto ao IPHAN para hidrometração do centro histórico? B) Qual o percentual de hidrometração por categoria (residencial social, residencial, comercial, industrial e pública)? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 214/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo propostas e projetos aos membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ao MPMG - Ouro Preto, a fim de que autorizem intervenções de melhorias e HUMANIZAÇÃO da Praça Tiradentes conforme TAC assinado entre os entes no ano 2008. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 226/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre previsão para realização de reparos nos encostos ou em toda a estrutura da ponte situada na Rua São Gonçalo, no distrito de Amarantina. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 227/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre a viabilidade do projeto de encampação da Saneouro, se o município tem condições de arcar hoje com um projeto de encampação. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 229/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à obra de pavimentação na rua Nossa Senhora da Conceição, Catete, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muiniz, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 231/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes a fiscalização, campanhas de prevenção e adesão aos protocolos sanitários referentes ao comércio local, principalmente em bares e restaurantes do município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 232/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a indicação 204/2021, que fala sobre a criação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que visa prestar serviços especializados e continuados à população que utiliza a rua como espaço de moradia e/ou sobrevivência, assegurando-lhe atendimento, encaminhamentos, acompanhamentos e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 233/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo apreciação, contribuições e pareceres no que entenderem ser necessário sobre os Projetos de Lei de nossa autoria: 274, 278, 279, 280, 281, 289, 290, 296, 301, 303, 310, 311, 314/2021. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luíz Gonzaga de Oliveira; 234/2021, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações sobre o credenciamento do serviço de oncologia na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto pelo SUS e de médico especialista nefrologista para atender na policlínica de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lílian França Albuquerque. EXPEDIENTE: Foi encaminhado às comissões o Ofício, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando retirada do pedido de diligência. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar 43/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 305/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária nº 307/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no Combate ao uso de drogas em diversões públicas promovidas no município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do artigo 1º. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 306/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região - COOPAFOR e revoga a Lei 1105, de 29 de junho de 2018. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 294/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que Introduz alterações na resolução nº 19/2004 (regimento interno da câmara municipal de ouro preto), criando a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 277/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, institui o Programa "Adote um Espaço Público" no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou sobre o projeto de encampação da empresa Saneouro; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Relatou que o documento enviado à ETO Empreendimentos, em 2019, solicitando uma pista de caminhada entre o bairro Alto da Beleza e o distrito Glaura foi respondido e a empresa está realizando estudo técnico sobre a viabilidade. Foi feita a leitura da Portaria nº 35/2021, para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida através do requerimento 107/2021, de diversos vereadores. ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Discursou sobre a abertura da CPI que investigará a empresa Saneouro; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Agradeceu o Secretário, que está enviando respostas dos requerimentos e indicações, o pessoal das estradas e o Secretário de Esportes, pediu ao Secretário de Obras para agilizar cascalhos e manilhas para terminar as estradas, falou sobre o asfaltamento feito às pressas e que precisa ser refeito. Vereadora Lílian França Albuquerque: Discursou sobre o dia da abolição, sobre a 14ª Audiência Pública que abordou a Educação Inclusiva no município e sobre o processo de encampação da empresa Saneouro; Vereador Alex Silva de Brito: Comentou sobre o dia da abolição da escravatura e o dia em comemoração a Nossa Senhora de Fátima. O vereador Alex Silva de Brito pediu para se ausentar da reunião. Vereador Renato Alves de Carvalho: Evidenciou a reunião em que esteve no distrito de Rodrigo Silva, abordou a questão da CPI e o Projeto de encampação; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Ressaltou a importância do dia em homenagem a Nossa Senhora de Fátima e da Portaria 55/2021 para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, demonstrou preocupação com comércios que não estão seguindo os protocolos de segurança contra Covid-19. O vereador Vantuir Antônio da Silva pediu para se ausentar da reunião; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Divulgou a audiência pública que será realizada na quarta-feira da próxima semana, às dezessete horas, para discutir a questão da segurança alimentar no município de Ouro Preto, elogiou as equipes dos CRAS e as esquipes de arrecadação voluntária de cestas básicas; Vereador Naércio França Ferreira: Falou da abolição da escravatura, da importância de fomentar e defender politicas públicas direcionadas para a proteção de direitos da questão racial, parabenizou os enfermeiros, agradeceu a Secretaria de Saúde, que se preocupou com a verificação de insumos e de equipamentos básicos nos PSFs de Mota, Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite, esteve presente na troca de lâmpadas na rodoviária do distrito de Cachoeira do Campo, e falou sobre o projeto lançado em nota pela prefeitura com asfaltamento das ligações entre Santo Antônio do Leite, Engenheiro Corrêa, Itabirito, Miguel Burnier, lobo leite a fim de integrar Itabirito, Ouro Preto, Congonhas, Ouro Branco e Belo Vale, proporcionando amplo desenvolvimento socioeconômico da região e pediu mais atenção com o patrolamento de Engenheiro Corrêa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada