ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 MAIO DE 2021
Às nove horas e vinte e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 29, 33, 31, 34, 35, 37, 39, 40 e 41/2021, de Jorge Kassis, enviando respostas às Indicações nºs 97, 203, 99, 61, 82 e 239/2021, dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Requerimentos nºs 48, 64, 71, 40 e 52/2021, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; Ofício nº 91/2021, de Felipe Guerra, enviando resposta ao Requerimento nº 220/2021, do vereador Alex Brito; Ofício nº 36/2021, da SEMEL, enviando resposta à indicação nº 162/202, do vereador Alex Silva de Brito. Ofício nº 37/2021, da SEMEL, enviando Respostas ao requerimento nº 101/2021 e a indicação nº 54/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 125, 126, 127 e 128/2021, de Cléber Salvi, da Saneouro, enviando respostas às Representações nºs 160, 152, 150 e 157/2021 dos Vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; Correspondência, da Samarco, convidando para o Fórum de Diversificação Econômica de Ouro Preto, dia dois de junho - quarta-feira, nove horas, pela plataforma zoom. (Os interessados deverão fazer inscrição). Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 327/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de área de lazer com praça de vivência no bairro São Francisco, manutenção das ruas ao entorno e obras de drenagens para os locais indicados. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 330/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando fiscalização e manutenção em todos os parques instalados em nossa cidade e municípios. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 331/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando intervenções nas estradas vicinais, para a melhoria da infraestrutura, tais como: nivelamento, implantação redutores de velocidade, placas de sinalização e advertência, sistema de drenagem, encascalhamento, roçagem e poda de árvores; nos trechos de acessos dos povoados de: Sítio, Maciel, Engenho D"água, Ajuda, Capanema, Braz Gomes aos Distritos de Glaura e São Bartolomeu. É solicitado também para que haja a diminuição da poeira que decorre do trânsito que sejam disponibilizados o envio de caminhões pipa para molhar em pontos estratégicos (próximo as residências) nas referidas estradas. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 332/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando melhorias para a rua Valentim Policarpo de Lima, essa rua precisa com urgência de reparos, pois são muitos buracos e está dificultando o acesso dos veículos. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Babosa de Souza; 333/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que avalie a inclusão das Mães Lactantes no grupo prioritário do Programa de Vacinação Municipal; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 251/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que todas as mulheres que amamentam (independente da idade da criança) sejam incluídas na lista de prioridade da vacinação contra a Covid-19. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 334/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando Concurso Público para o efetivo da Guarda Municipal. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 335/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação de um centro especializado em cuidados a comorbidades equivalente ao Centro de Hiperdia em Ouro Preto; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 201/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itabirito, solicitando agendamento de reunião junto a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto requerendo reunião para apresentação das operações do Centro de Hiperdia. Aprovadas por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 190/2021, do vereador José Geraldo Muniz, enviada à Faop, solicitando extensão do curso de Bordado aos distritos de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 195/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens (GERAM) da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), senhor Roberto Júnio Gomes, referente às inúmeras reclamações de moradores confinantes aos empreendimentos minerários da Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda. e Pedreira Irmãos Machado Ltda, os inquéritos civis nºs MPMG-0461.13.000286-2, MPMG-0461.12.000099-1, Ação Civil Pública nº 5002775.40.2020.8.13.0461 sobre a questão do ultralançamento de rochas, o impacto da expansão minerária no Distrito de Amarantina, Bocaina, Morais/ Funil, em relação aos direitos e garantias fundamentais daqueles moradores. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Góri e Renato Alves de Carvalho; 196/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, enviada à Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil, CSTB, para que promova aos cooperados e funcionários o fornecimento de kits básicos de segurança contra o Covid-19, tipo: máscaras, papel toalha e álcool em gel. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Góri e Renato Alves de Carvalho; 197/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada às empresas de telefonia e internet móvel; Valenet, Oi, e Telefônia Brasil S/A - Vivo, solicitando melhorias para que haja a transmissão ágil e eficiente atendendo as demandas de clientes nas comunidades rurais do município, em especial na comunidade de Engenho D"água, Maciel e São Bartolomeu. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 198/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, senhor Tenente-Coronel PM Joilson Fernandes Bittencourt, solicitando reforço policial para a região da rua José Trindade, localizada no Morro do Cruzeiro - Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Júlio César Ribeiro Góri; 199/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Consórcio Rota Real, solicitando avaliação dos horários de ônibus que atendem a população do distrito de Santo Antônio do Leite, com objetivo de disponibilizar ônibus aos domingos e feriados, e acrescentar mais horários aos sábados. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri e Alex Silva de Brito; 200/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, para verificar a possibilidade de manutenção e melhorias na estrutura da caixa d"água do distrito de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito; 204/2021, de diversos vereadores, encaminhada à empresa Valenet para que compareça a esta Casa, em um momento oportuno, a fim de prestar informações sobre o serviço prestado no município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 04/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida à Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, pelo excelente trabalho que vem sendo realizando durante estes anos, e especificamente neste momento de Pandemia, proporcionando com organização o desenvolvimento do bairro e adjacências. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. Foram nomeados para compor o conselho da Medalha Beatriz Brandão os vereadores Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foram nomeados para compor o conselho Medalha Bárbara Heliodora os vereadores Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 249/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações sobre a previsão da construção da ponte de acesso à Comunidade de Chácara Quilombo, subdistrito de Rodrigo Silva. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 250/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo informar a procedência ou não das reclamações referentes aos atrasos no pagamento dos serviços prestados pela empresa Guardseg Vigilância e Segurança Eireli; contratada para realizar ações de conscientização da população e visitantes para controle e combate na propagação da Covid-19 na Sede e nos Distritos, apoiando o Setor de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Defesa Social. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 253/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade do fornecimento de um "vale-gás", como medida de apoio às famílias de baixa renda e de famílias que estejam passando por dificuldade financeira em função da pandemia do Covid-19 em nosso município. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes; 254/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo termo de adição ao contrato de nº: 111214/2020, ou adiantamento das prestações nele previsto, autorização de instalação de 150 (cento e cinquenta) novos pontos de iluminação para o Distrito de Antônio Pereira e Vila Residencial para o ano de 2021. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores sé Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gome; 255/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes ao pedido de construção da rede pluvial e de esgoto e a instalação de um poste de luz na Rua Maria Soares, no bairro Saramenha em Ouro Preto. Solicitação apresentada sob Indicação de nº 117/2021, que será de suma importância para os moradores do Bairro. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 252/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes a instalação de corrimãos e outros itens que aumentem a segurança bem como melhore a acessibilidade de ruas e becos do município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vandecir e Luiz André dos Anjos, a pedido dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária nº 186/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial, favorável à manutenção do veto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. Veto mantido. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, o prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/ 2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária nº 293/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Góri pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a abrir crédito suplementar nos termos das Leis nº 1046, de 15 de setembro de 2017, Lei 1192, de 1º de dezembro de 2020 e do inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária nº 316/2021, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a Câmara Municipal de Ouro Preto e a comunidade escolar para fins de descentralização da Educação Básica das escolas públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 295/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 309/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui no Município de Ouro Preto o Pagamento da Gratificação por Desempenho do Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Agradeceu a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto que o marcou em uma publicação, falou que o capacete Elmo, doado para a referida instituição, já está sendo utilizado por pacientes, e sobre o Projeto de sua autoria em discussão na Câmara hoje; Vereador Júlio César Ribeiro Góri: Destacou a questão da pandemia de Covid-19 em Ouro Preto e pediu cuidado aos participantes da manifestação; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Agradeceu a participação dos vereadores na reunião virtual que aconteceu ontem com os representantes do DNIT parta discutir sobre a BR-356, ao Thiago Cota por ter intermediado e relatou que haverá melhorias dentro dos próximos noventa dias; Vereadora Lílian França Albuquerque: Lembrou a população que o Comitê Sanitário de Defesa Popular organizará amanhã uma manifestação contra a empresa Saneouro, convidou o executivo e sua equipe de trabalho para prestar esclarecimentos na Tribuna da Câmara sobre esta empresa; Vereador Renato Alves de Carvalho: Abordou a importância da vacinação para as lactantes, sobre a possibilidade do fornecimento de um "vale-gás" para a população em situação de vulnerabilidade social e a necessidade do auxílio emergencial; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Comentou sobre a reunião que aconteceu sobre a BR-356, agradeceu os funcionários que estão trabalhando nas estradas e falou sobre a energia na comunidade Pasto Limpo; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Passou às mãos do vereador Luciano Barbosa de Souza, relator da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, alguns livros da edição da APAC que o conselheiro Durval Ângelo presenteou e evidenciou a necessidade de auxílio emergencial; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Convidou os vereadores para apoiar a volta dos atendimentos do plano IPSEMG na cidade de Ouro Preto, beneficiando mais de seis mil servidores; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu o deputado Thiago Cota pelo empenho na segurança da BR-356. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 326/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social às corporações musicais - bandas de músicas e associações civis que menciona. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada