ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 MAIO DE 2021
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício SEMMA nº 94/2021, de Chiquinho de Assis, enviando resposta ao requerimento nº 183/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 11/2021, do Comitê Sanitário de Defesa Popular de Ouro Preto e região, solicitando de apoio em defesa da água; Ofício nº 001/2021, do Conselho Municipal de Política Cultural, solicitando a indicação de membros da Câmara para compor o Conselho Municipal de Política Cultural. Foram indicados para compor o referido conselho os vereadores Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho; Correspondência, do Conselho de Alimentação Escolar de Ouro Preto, convidando para a 27ª Reunião Ordinária do CAE/OP, dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, quarta-feira, às quatorze horas; Correspondência, do CODEMA, convocando para a 4ª reunião ordinária do CODEMA, em vinte e oito de maio, às quatorze horas; Ofício nº 28/2021, de Felipe Guerra, enviando resposta à indicação nº 92/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 32/2021, de Felipe Guerra, enviando resposta à indicação nº 73/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 27/2021, de Felipe Guerra, enviando resposta à indicação nº 73/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício nº 30/2021, de Felipe Guerra, enviando resposta à indicação nº 52/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Foi encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos a Correspondência, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na 38ª reunião ordinária, realizada no dia vinte de maio; Ofício nº 120/2021, da Saneouro, enviando resposta à representação nº 166/2021, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício nº 124/2021, enviando resposta à representação nº 139/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri; Ofício nº 56/2021, do Prefeito Municipal, enviando Informações sobre reunião com os moradores de Antônio Pereira com relação ao descomissionamento da Barragem de Doutor; Correspondência, da Santa Casa de Misericórdia, informando ações realizadas no período de outubro de dois mil e dezessete a dezembro de dois mil e vinte; Ofício nº 598/2021, de Felipe Guerra, enviando resposta à indicação nº 259/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri; Ofício nº 05/2021, do Conselho Municipal da Mulher, oferecendo parecer do Projeto de Lei nº 283/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 08/2021, do Conselho Municipal da Mulher, parecer sobre ofício recebido do Fórum Livre de Cultura e discutido nas reuniões ordinárias de fevereiro e março do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; Ofício nº 37/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, convidando a ACEOP - Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto para fazer uso da tribuna livre. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Juscelino Dos Santos Gonçalves e Jorge Kassis, para falar sobre as ações referentes a Secretaria de Defesa Social e Ourotran no município de Ouro Preto e seus distritos. Retomando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Emenda a Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, emenda ao Projeto de Lei nº 281/2021; Projeto de Lei Ordinária nº 325/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que instituí as diretrizes para inclusão de capacitação em "noções de primeiros socorros", como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede Escolar Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 45/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2011; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 297/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede título de cidadão honorária ao senhor José Geraldo Dos Santos; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Resolução nº 296/2021, da Comissão de Finanças Públicas, que aprova as contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro do ano de dois mil e dezessete, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Município de Ouro Preto a conceder à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 298/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a criação do banco de ideias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 299/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de cidadão honorário ao senhor Paulo Ferreira, "Paulo Brasa". HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Joaquim Claudino Filho; Rogério (Agatão), Raimunda Eulália Santana, José Geraldo Xavier, José Cândido (Deco), a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 321/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando, tendo em vista deliberações da Audiência Pública que ocorreu no dia quatorze de maio de dois mil e vinte e um: 1. pensar em uma educação inclusiva com critérios com profissionais capacitados, envolvidos que conheçam seus alunos em um espaço físico adequado; 2. discutir a questão do gênero e da diversidade na escola; 3. desenvolver iniciativas voltadas para a inclusão digital; 4. pensar numa educação para os filhos das famílias itinerantes (ciganos e etc); 5. desenvolver ações que se voltem para um olhar diferenciado para auxiliar os pais, principalmente no momento atual em que estamos vivendo; 6. planejar os instrumentos como PPA, LDO, Plano Diretor e a Lei Orçamentária para que estabeleçam programas e ações específicas voltadas para a questão da inclusão; 7. capacitar e qualificar os profissionais da educação com cursos voltadas para educação inclusiva; 8. pensar em incentivo financeiro para os profissionais da educação; 9. verificar a possibilidade de criar Centro de Referência de Inclusão com equipe multidisciplinar; 10. implantar assistentes sociais e psicólogos nas escolas do município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 326/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando pintura de faixa de pedestres nos seguintes pontos do bairro Barra: Na rua dos inconfidentes, esquina com a avenida Lima Júnior, na praça Amadeu Barbosa no sentido à rua Antônio Martins e no sentido à rua Pandiá Calógeras e na rua Prefeito Whashington Dias, esquina com à rua Antônio Martins. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 328/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando o recapeamento asfáltico, na rua Águas Férreas próximo ao número trezentos e vinte e seis. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 329/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando providências em relação ao campo de futebol e a quadra de esportes da comunidade do Morro São Sebastião, uma vez que ambos precisam de reformas e reparos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
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