ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 MAIO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, do Presidente do SINDSFOP, convocando servidores e funcionários públicos municipais de Ouro Preto - SINDSFOP para Assembleia Geral extraordinária que será realizada no dia dezoito de maio, terça-feira, às dezessete horas, de forma presencial, em sua Sede; Correspondência, do Conselho de Assistência Social, Andreza Maia, convocando os Conselheiros para a 20ª reunião ordinária, que acontecerá dia dezenove de maio, quarta-feira, às quatorze horas, de forma remota; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para 15ª Audiência Pública sobre "Segurança Alimentar em Ouro Preto em tempos de pandemia", a ser realizada dia dezenove de maio, às dezessete horas, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 35ª e 36ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Róssi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Vantuir Antônio da Silva. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Lorena Soares e Sheila Reis, ambas do Conselho Tutelar de Ouro Preto, para falarem sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Retomando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 322/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ouro Preto-Minas Gerais POMSEANS/OP- e organiza o SIMUSEAN/OP Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 323/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Veto Parcial a Proposição de Lei Ordinária nº 319/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe garantia de transporte intermunicipal e fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 292/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o combate ao uso de álcool e drogas, a fim de atenderem pessoas em situação de rua na cidade de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 310/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a reforma e ampliação da Escola Professor Washington Andrade, em Serra Dos Cardosos, distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 314/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a inclusão da pauta LGBT e as questões de gênero em campanhas sociais do poder público. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 316/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a construção de uma Capela Mortuária no distrito de Engenheiro Corrêa, contendo uma sala de velório; quarto para descanso com instalação sanitária; instalações sanitárias: masculina e feminina; e, copa e cozinha com utensílios necessários. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 319/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, solicitando obras de instalação de redutores de velocidade "quebra-molas", bem como a sinalização "placas de indicação e advertência" no trecho que liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo. É solicitado que, conforme estudos e planejamentos elaborados pela Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de São Bartolomeu - ADECOSB, (observado o código de trânsito Brasileiro) sejam realizados também dentro do distrito a instalação de redutores de velocidade "quebra-molas", bem como a sinalização "placas de indicação e advertência". Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 318/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando cascalhamento para a rua do Chá, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 320/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando instalação de braço e luminária em postes localizados no final da rua Um e na rua H, no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 322/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando reparos na rua Dom Veloso, saída para a Barragem no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 323/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando contratação de porteiros nas escolas municipais em Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Góri. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José das Graças Martins, Afonso Eduardo Martins, Felipe Eduardo Martins, Doutor César Carneiro Júnior, Joaninha Campos, João Bispo da Cruz, Joares Almeida Lima, José Neves, Paulo da Cruz, Derlei, Felipe (pai de Giovani), todas as vítimas de Covid-19, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Júlio César Ribeiro Góri. Foram nomeados para a Comissão Especial de Estudo da Educação Inclusiva, os vereadores Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 182/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à CEMIG, solicitando extensão de rede nas ruas São Jorge e principal, no bairro Nossa Senhora do Carmo (Pocinho) e no bairro Metalúrgicos respectivamente. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 184/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Governador do Estado de minas Gerais, Romeu Zema, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e a Secretária de Estado de Educação, Júlia Figueiredo Goytacaz Sant"Anna, solicitando segurança nas escolas do Estado, no Município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 185/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Metropolitana - Supram Central Breno Esteves Lasmar, referente às inúmeras reclamações de moradores confinantes aos empreendimentos minerários da Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda e da Pedreira Irmãos Machado Ltda, os inquéritos civis nºs MPMG-0461.13.000286-2, MPMG-0461.12.000099-1, Ação Civil Pública nº 5002775.40.2020.8.13.0461 sobre a questão do ultralançamento de rochas, o impacto da expansão minerária no Distrito de Amarantina, Bocaina, Morais/ Funil, em relação aos direitos e garantias fundamentais daqueles moradores. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 186/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, enviada ao Superintendente da Empresa Saneouro, senhor Cléber Eliéser Ribeiro Salvi, solicitando a realização de uma reunião com o senhor Roberto Fortes, proprietário do terreno no qual localizam-se as caixas d"água que abastecem o distrito, bem como, com a diretoria da Associação de Desenvolvimento comunitário do Distrito de São Bartolomeu - ADECOSB. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 187/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à gerente de Contrato da empresa Ouro Luz, senhora Joana Guimarães, solicitando estudos para realização de instalação de braço e luminária em postes localizados no final da rua Um e na rua H, no bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 188/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Polícia Rodoviária Federal solicitando intervenção e empenho para o retorno dos radares nos trechos da BR-356 que está dentro dos limites do município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 189/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando informações sob as ações em relação a iluminação pública. Diante dos relatos e reclamações dos moradores: O plano de ação referente as trocas de lâmpadas queimadas está sendo posto em prática? Solicitamos a troca de lâmpada e revisão da parte elétrica na rua Antônio Pereira (Centro) e na rua Costa Sena (Centro). É solicitado informações sobre tal situação, pois energia elétrica é uma necessidade de caráter essencial para a comunidade, garantindo segurança e qualidade de vida aos moradores, além de ser um direito social da população. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 235/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo as seguintes informações: _ Quais equipamentos, caminhões e máquinas que prestavam serviços para governo anterior? _ Quem eram os proprietários? _Onde eles atenderam prestando serviços? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 236/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre quando ocorrerão intervenções na localidade do Capanema. As pontes precisam de reforma, pois são o único acesso até a localidade, e também precisam que sejam instalados guarda-corpos para evitar acidentes. Além disso, é necessário que haja coleta do lixo, pois segundo os moradores não existe no local. E também questiona-se se existe algum plano de melhorias nas estradas que cortam o Capanema, pois segundo informações alguns aclives estão dificultando a subida dos carros. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 237/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que compareça a essa Casa para o uso da Tribuna Livre o Coordenador do SINE, senhor Guilherme de Jesus, para que se possa elucidar questões relacionadas às ações e ao planejamento do órgão no Município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 238/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informação sobre viabilização de uma área adequada para a realização de encontro de som automotivo e encontro de motos. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 239/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Góri, requerendo as seguintes informações: Qual o número total de prestadores de serviços da empresa Village Administração e Serviços Ltda. que atuam na Prefeitura de Ouro Preto? Dentre os prestadores de serviços quantos atuam na área de saúde, quem são e quais as funções que exercem? Tendo em vista que diversos profissionais da empresa Village trabalham em ambientes insalubres; visando a saúde dos colaboradores, quais EPI"s estão sendo disponibilizados para garantir a segurança dos mesmos? Os funcionários que atuam na linha de frente da pandemia da Covid-19 já tomaram a segunda dose do imunizante? Dentre os colaboradores da linha de frente que por ventura não estejam vacinados; estes, estão sendo testados com que frequência para detectar possíveis contaminações pela Covid-19? A empresa Village, paga aos seus funcionários o adicional de insalubridade? Qual o percentual de insalubridade são pagos aos funcionários que trabalham em áreas hospitalares e em áreas de alto risco de insalubridade? Considerando a Lei 14.151/2021, que institui o trabalho remoto para empregadas gestantes enquanto durar o estado de calamidade de saúde por causa da Covid-19, informe-nos se há no quadro de funcionários da empresa, funcionárias gestantes e em caso positivo, se estão sendo adotadas as medidas de direitos contidas na referida Lei. Em tempo, solicitamos que observadas as leis do trabalho, seja garantido o pagamento do adicional de insalubridade e de adicional noturno a todos os profissionais do município de Ouro Preto, sejam eles terceirizados ou não, que atuam na linha de frente no combate do novo coronavírus, enquanto perdurar da pandemia. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião; 240/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se haverá a execução de pacotes de obras destinadas a reforma das escolas municipais de nossa cidade ainda neste ano. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 241/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o plano municipal de vacinação das forças de segurança contra o Covid-19. Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, lançado no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte. Considerando o Plano Estadual de Vacinação para a Covid-19 em Minas Gerais, apresentado no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte. A) Qual o cronograma de vacinação das forças de segurança no município? B) Quantos profissionais de segurança já foram contemplados com a vacina e quantos ainda serão? C) O cronograma de vacinação segue os grupos prioritários de acordo com o PNI?. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária 300/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que autoriza o Poder Executivo a conceder Pagamento de 14° salários aos profissionais da educação municipal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Wanderley Rossi Júnior pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 307/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º e parágrafo único ao artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº33, de 2005, que dispõe sobre a Campanha Educativa no Combate ao uso de drogas em diversões públicas promovidas no município de Ouro Preto e revoga o parágrafo único do artigo 1º. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Projeto de Lei Ordinária nº 305/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Complementar 43/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017 e a Lei nº 511, de 30 de setembro 2009, e insere o inciso XI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 70, de 04 de fevereiro de 2010. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 294/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que Introduz alterações na resolução nº 19/2004 (regimento interno da câmara municipal de ouro preto), criando a Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 306/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada de direito de uso em comodato de prédio público e equipamentos para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região - COOPAFOR e revoga a Lei 1105, de 29 de junho de 2018. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Góri
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva