Ata ainda nao ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Alysson Pedrosa Maia, iniciou-se a octogésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente, em exercício, declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário, em exercício, que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Cartão da senhora Maria Sérgia desejando a todos os Vereadores e familiares um feliz natal e ano novo; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças a Correspondência da Vereadora Solange Estevam justificando sua ausência na 77ª Reunião Ordinária realizada no dia 9 de dezembro; Ofício Mensagem nº 78/14, do Prefeito, solicitando, nos termos do art. 188, § 2º do Regimento Interno tramitação, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 57/14, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale Ipiranga; Ofício nº 372/14 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania em resposta ao Requerimento nº 167/14 do Vereador Wander Albuquerque; Neste momento assumiu a condução dos trabalhos, como Presidente, o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e como Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia. Foi registrada a presença da Vereadora Solange Estevam Pereira. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído as Comissões: Projeto de Lei nº 58/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que dá denominação a logradouro público na localidade de Maracujá, em Amarantina. EXPEDIENTE: Ofício do Gabinete do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva informando sua retirada do Plenário antes do término da 80ª Reunião Ordinária realizada nesta data, para participar de uma atividade cultural do Museu do Oratório. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 337/14, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para execução de operação tapa buraco na pavimentação asfáltica nas ruas Hum, Seis, Pedra Sabão e Sete no Bairro Vila Alegre; na rua Conselheiro Lafaiete, no Bairro do Cruzeiro; Rua Hum, no Bairro Alto do Beleza, e patrolamento e encascalhamento na rua Rio Pomba, na Vila do Cruzeiro. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Edison Wander Ribeiro. Foram registradas as presenças dos Vereadores Roberto Leandro Rodrigues Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 338/14, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina em todas as ruas do Bairro Vila Operária. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 339/14, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando execução de operação tapa - buracos, em Amarantina. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 340/14, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando ao Prefeito o atendimento às Emendas propostas pelos Vereadores José Maria Germano e Dentinho sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Edison Wander Ribeiro e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque justificou a ausência do Vereador Edison Wander Ribeiro, dizendo que o mesmo estava em Reunião da Comissão de Direitos Humanos da Casa. PROJETO EM ÚNICA E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/14, do Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Foi colocado em votação os Pareceres das Comissões, favorável ao Projeto, com emendas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, com emendas. Reprovados por seis votos contrários dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque e cinco votos favoráveis dos Vereadores Maurício Moreira, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Solange Estevam Pereira e Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Edison Wander Ribeiro e Carlos Eduardo Dias e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Senhor Presidente, eu gostaria que a Mesa consultasse o jurídico porque eu entendo que a votação do Orçamento teria que ser uma votação com quorum qualificado e consultar se procede havendo a ausência de vários Vereadores aqui do Plenário". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Peço o Assessor Jurídico da Casa que se pronuncie". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador, eu acho até que, Vereador Roberto, com todo respeito a Vossa Excelência, mas o nosso Regimento deixa claro quais as votações devem ter quórum qualificado. Posso responder lendo aqui se o senhor quiser". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu faço uma ressalva e entendo a ..." Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor quer o jurídico, ou podemos ler? Está tranquilo de ler aqui". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não, eu gostaria da manifestação do Jurídico, mas o senhor pode ler também". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "A Presidência já pediu a presença do Assessor Jurídico da Casa. Vamos fazer o seguinte, já passamos para oradores, não é? Vamos suspender por cinco minutos. Vamos suspender a Reunião por cinco minutos". O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva fez uso da palavra por dois minutos. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Demonstrou sua satisfação por estar nesta Casa como legislador. Falou sobre a atuação dos legisladores durante o ano de dois mil e quatorze. Disse para o Vereador Roberto que é preciso ter mais diálogo com o Executivo, mas sem perderem a independência como legisladores. Desejou a todos Feliz Natal e Próspero Ano Novo. O Vereador Wander disse que não suspenderiam mais a Reunião, tendo em vista, a chegada do Assessor Jurídico da Casa ao Plenário. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: Disse que precisam sim fazer uma agenda positiva nessa Casa, mas que é preciso fazer da bandeira de Ouro Preto a bandeira de todos. Ressaltou que é preciso mesmo exercitar o diálogo. Fez a consulta da votação dizendo entender que é necessário o quórum qualificado, tendo em vista, a ausência de alguns Vereadores". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Qual é a pergunta específica?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Questão de ordem, é porque votamos aqui o Orçamento, houve um empate de cinco a cinco, e eu presidindo, votei contrário. Então, rejeitando o Orçamento de dois mil e quinze. E o Vereador Roberto Leandro pediu a qualificação de quórum". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Vamos por partes. De fato o Presidente vota, hoje, pelas novas regras do Regimento, nos casos de maioria qualificada, dois terços, ou no caso de empate. Antigamente ele votava, nas votações secretas, dois terços e empate, como a secreta caiu, ele vota dois terços e empate. Então, se ficou cinco a cinco, de fato ele poderia votar. Agora vamos para a questão: qual é o quórum exigido para aprovação das Leis Orçamentárias? No silêncio da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica, o quórum é de maioria simples. Então, não é de maioria qualificada não. Em relação ao pedido de verificação de votação...". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Ele não pediu isso Dr. Gustavo. Ele pediu verificação de quórum, para verificar se era quórum qualificado ou não". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu requeri...". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Ele pediu para votarmos novamente, mas já encerrou o processo". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Mas eu vou requerer isso". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Mas o senhor não havia pedido". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não, como estava no intervalo, eu só citei, fazendo aquela mensagem em cima do que o Vereador Chiquinho havia colocado. Mas é algo que assim que se reinstalar, encaminharemos". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Entendi. Então, só para dar uma explicação do que é verificação de votação, está lá no artigo duzentos e cinquenta e seis do Regimento, vou ler para vocês: "Proclamado o resultado da votação é permitido ao Vereador requerer a sua votação. Para a verificação o Presidente, invertendo o processo usado para a votação simbólica convida a permanecerem sentados os Vereadores que votaram contra a matéria". Então, na realidade a verificação de votação é uma confirmação, porque não temos a figura de uma nova votação após a votação, mas na verificação de votação pode ser que o Vereador que tenha votado contrário mude de ideia e permaneça como está ou se manifeste". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "No caso aqui, os dez Vereadores que votaram". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Então, na realidade o que será possível agora, se for o desejo do senhor". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Sim, mas na hora que reinstalar, vou requerer também uma nova votação, haja visto que, tínhamos registrado de presença Vereadores que não se encontravam o Plenário e o Presidente não se manifestou a convidá-los para retornar ao Plenário. Então, vejo que é pertinente e assim que retornar, encaminharei um Requerimento para a reconstituição e requerendo uma nova votação do Orçamento". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Para esse pedido eu já sugiro uma suspensão da presente Reunião, para verificar se de fato nessa chamada tinham esses membros, aí vocês terão que definir". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não, não, Dr. Gustavo, eu peço para não suspender não, porque isso aqui é uma prova documental. Temos uma gravação aqui e estamos discutindo aqui o que é público com as pessoas que cabem de direito, somos representantes legítimos do povo, houve um processo de votação e a única justificativa que teve nesse plenário foi do Vereador Dentinho que estava na Comissão de Direitos Humanos, ponto final". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Que foi explicado". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não teve mais de ninguém. Vereador, eu estou com a palavra. Respeitei o senhor. Então, o que eu estou dizendo aqui, eu já saí derrotado desse Plenário, várias vezes, várias vezes e democraticamente eu aceitei a minha derrota. Agora, o Presidente disse assim: "Em discussão", se a base queria obstruir que pedisse vistas por setenta e duas horas, ninguém pediu e "em votação", levantamos aqui e nem sabíamos porque hoje a maioria, parece que a base tem tudo para ter a maioria na Casa e houve empate de cinco a cinco, ou seja, onze Vereadores estavam nesse Plenário. Onde esta a irregularidade?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Essa que é a pergunta, é legítimo o que aconteceu, foi dentro do Regimento?". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "A minha conclusão é a seguinte: se foi votado a única figura possível é o pedido de verificação de votação e caso nesse pedido o Vereador mude de ideia, muda o resultado da votação, sobre esse questionamento do senhor já é necessário verificar a questão de presença, do áudio, do que aconteceu". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não. O livro está aí de presença". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Para verificar". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "O Vereador Léo e o Vereador Thiago também podem se manifestar porque eles se encontravam na Casa e não foi feito chamada para qualificação de quórum". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Mas não no Plenário". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador Roberto, esse instrumento que o senhor está usando é um instrumento que o senhor me desculpe, né?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vereador Chiquinho, Vereador Roberto". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O Vereador é livre quando não quer votar uma coisa sai do Plenário aqui". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu na verdade saí aqui agora porque estamos em uma transição, não é Léo? E tem algumas licitações que deverão ser feitas no início do ano, igual à questão da internet e foram tirar uma dúvida, me perguntaram aqui, eu só me retirei por causa disso". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Isso é legítimo Vereador, mas o senhor não estava no Plenário". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "O senhor não estava no Plenário, o problema todo é esse". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Toda votação que pegamos no Plenário, Presidente Léo, o senhor sabe disso, todas as votações que pegamos no Plenário, as nossas servidoras da Casa escrevem assim a favor, contra, ausentes do Plenário, não quer dizer que é ausente da Reunião, não. Ausentes do Plenário naquele momento. Qual Vereador aqui que não esteve ausente em alguma questão que estava votando aqui na Casa?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Todos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Mas estava presente na Reunião. Estava ausente no momento da votação. Agora, pelo amor de Deus gente, isso é não aceitar a democracia nessa Casa. Empatou o Presidente decidiu. Não podemos quebrar as questões regimentais aqui. Não podemos". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vereador Chiquinho, vamos aqui, seguindo orientação da Assessoria Jurídica da Casa, a confirmação dos votos dos Vereadores votantes, que foram os dez Vereadores mais o Presidente". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presentes naquele momento". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Presentes naquele momento, é claro". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Presidente, se o senhor me permite". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Sim". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Um outro esclarecimento que se faz necessário, o Vereador presente à Casa e não presente no Plenário é válida a votação e computa-se o voto do Vereador que está presente ao Plenário. Isso aí, felizmente ou infelizmente, não entrarei no mérito de qual é a razão de cada um dos cinco votos, mas conta-se a presença no Plenário. Então, se caso tiver mais alguma dúvida estou à disposição". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Sim, agradecemos. Só para finalizar o assunto, Vereador Dentinho, foi justificada a sua ausência, o senhor estava na Secretaria de Ação Social em Comissão. Peço ao Secretário a leitura da confirmação dos votos dos Vereadores presentes". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Pode ser nominal, Presidente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Nominal. Justamente". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Presidente, é porque Vossa Excelência deu um intervalo e até agora não reiniciou oficialmente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não, é porque eu retirei o intervalo. É porque estávamos aguardando o Assessor Jurídico da Casa, como ele chegou e já deu a sua justificativa, a explicação. Então, peço ao Secretário a verificação de votos dos presentes na votação". Pela ordem com a palavra o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Eu gostaria de novamente fazer um apelo aos senhores como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vejo que, compreendo até o voto, mas deixar a Câmara Municipal e o município de Ouro Preto sem Orçamento eu acho que é uma decisão que devemos observar temerária, gostaria de que a oposição pudesse...". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, qual o expediente que o Vereador está usando? Palavra de orador, o que que é? Pela ordem?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Questão de ordem". Pela ordem com a palavra o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Então para tanto... Deixa eu terminar. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Pela ordem tem que perguntar para o Regimento". Pela ordem com a palavra o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Então, para tanto eu requeiro, enquanto Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, eu encaminho um Requerimento para uma nova votação. Haja visto que já fizemos outras votações aqui, de outros Projetos, em outros tempos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Gostaria que o senhor nomeasse quais". Pela ordem com a palavra o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Não vou nomear não, mas já fizemos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor está falando uma mentira". Pela ordem com a palavra o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Então, é um Requerimento que submeto a Casa e ao Plenário e gostaria que o Jurídico respaldasse o requerimento que estou encaminhando, porque é regimental e o Presidente há de submetê-lo ao Plenário. Encaminho o Requerimento para uma nova votação". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Peço o Vereador Alysson Gugu que faça a verificação dos votos, nominal. Vereador Alysson Gugu o voto foi contrário. Vereador Luiz Gonzaga". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Contrário". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Vereador José Maria Germano". Vereador José Maria Germano: "Favorável". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Vereador Chiquinho de Assis". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Contrário". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Vereador Nicodemos". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Contrário". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Vereador Maurílio". Vereador Maurílio Zacarias Gomes: "Favorável". Vereador Maurício Moreira: "Favorável Maurílio". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Contrário". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Contrário". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Vereador Paquinha". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Votou favorável". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Contrário". Neste momento o áudio tornou-se inaudível. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Pergunta de novo, pergunta de novo". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vereador Maurílio Zacarias". Vereador Maurílio Zacarias Gomes: "Favorável". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Contrário. Não abusem. Vereador Maurílio Zacarias. Vereador Maurílio Zacarias votará escrevendo. Em algumas partes áudio inaudível. Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Ele já votou quatro vezes e o plenário pode votar duas vezes". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Ele vai escrever. Pela Assessoria Jurídica da Casa ele vai escrever. Ele vai escrever". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Ele pode votar quatro vezes". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Por favor, com a palavra o Assessor Jurídico da Casa." Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Aí pode votar quatro vezes?". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Contrário". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Paciência". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Ele votou favorável". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Contrário". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Favorável, ele votou favorável". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Contrário". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "C ou F". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Agora o Gugu agora é professor de libras. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Ele votou favorável". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Contrário". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Ressentimento, a oposição está com ressentimento". Neste momento o áudio tornou-se inaudível". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vereador, corta a palavra dos Vereadores. Cortem a palavra. Vamos votar novamente, vamos repetir, Vereador Maurílio Zacarias". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Vamos votar todos. Tem que votar todos". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não, vocês não estavam presentes. Não senhores". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Não existe votar cinco vezes também não Presidente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Com a palavra o Assessor Jurídico da Casa". Neste momento os Vereadores falaram fora do microfone. Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Veja bem gente, só um momento, só um momento, só um momento. Eu acho o seguinte na verificação de votação eu que estava aqui, eu não compreendi, eu não compreendi se ele votou favorável ou não. Então, temos a possibilidade de ouvir o áudio, pedir para que ele escreva ou ele se manifestar novamente". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Vamos pegar a gravação". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Então, é melhor suspender, ouvir o áudio. Entendeu? Pede o áudio. Pede o áudio". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Olha, o Vereador Maurílio Zacarias ele se levantou e foi contrário e confirmou contrário, ora". Pela ordem com a palavra o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente Léo, com todo respeito, Vereador Roberto, o senhor está muito nervoso, estamos fazendo, não, o senhor não entrará na minha palavra". Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior: "Estou nervoso não". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Não precisa gritar não, o microfone está...". Pela ordem com a palavra o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O senhor abandonou o Plenário? O senhor está abandonando?". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Chiquinho, só uma outra observação, eu achava interessante que pedisse um Assessor do Vereador que o acompanhe aqui e tudo mais". Pela ordem com a palavra o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Porque vai recontar aqui. Vamos recontar. Presidente, vamos recontar na calma gente". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Eu peço a Andreia, seguindo a orientação do Assessor Jurídico, a Assessora do Maurílio estará com ele". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador Léo, não tem que pedir outra, isso é recontagem, a votação já foi feita. O senhor e o Vereador Thiago não estavam aqui porque vocês não quiseram. Ouve ele de novo então. Ouve ele de novo". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Tem vídeo, tem áudio Chiquinho, não vamos discutir não". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Tem vídeo". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Vamos colocar o áudio". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Suspende a Reunião por cinco minutos". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Não". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Suspende a Reunião por cinco minutos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O Presidente, vamos ouvir o Assessor Jurídico da Casa". Assessor Jurídico da Casa - Dr. Gustavo Alessandro Cardoso: "Suspende". Presidente - Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Vamos suspender a Reunião por três minutos". A Reunião foi suspensa por três minutos. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando seis. Não havendo quórum regimental o Presidente encerrou a presente Reunião e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa