ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 JUNHO DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia oito de junho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 42, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando participação de cidadãos nas reuniões da CMOP. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a 16ª Audiência Pública, a ser realizada no dia nove de junho, às dezessete horas, sobre a importância dos assistentes sociais e psicólogos na educação básica, requerida pelo vereador Renato Alves de Carvalho, de forma remota; Ofícios nº 75, 140, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 150, da Saneouro, enviando resposta as Representações nºs 13, 77, 78, 64, 120, 91, 92, 180 e Indicações nºs 162 e 208 dos vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Lilian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Correspondência, do COMUSA, encaminhando convite para a 3ª Reunião Ordinária do COMUSA, dia dez de junho de dois mil e vinte e um às quatorze horas, via remoto; Correspondência, do COMPIR, enviando convite para a II Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial. Dia dez de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, de forma remota; Correspondência, do Conselho Municipal de Habitação, convocando para a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação dia sete de junho às quatorze, de forma remota; ATAS: Foi colocada em votação a ata da 41ª reunião ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Resolução nº 300/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que propõe a Instituição da Comenda do Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 330/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que institui, no Município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque: Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária 197/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 345/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando fomentar e retomar a reinstalação do SENAI no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 346/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando realizar na rua 05, bairro Lagoa, em Ouro Preto, obras que contemplem toda a infraestrutura necessária, tais como: asfalto de espessura adequada para um trânsito intenso, valas para escoamento de água, colocação de meio-fio, calçadas para pedestres, implantação de extensão de rede elétrica e sinalização. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 347/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando colocação de corrimão na escadaria Djalma Vilas Boas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 348/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando capina e pintura do meio-fio na via de acesso para o distrito de Glaura (Casa Branca). Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 349/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando pavimentação na rua das Lajes e instalação de mais uma luminária no poste localizado na esquina da mesma rua, no bairro Santa Luzia, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 351/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando instalação de uma cobertura e assento no ponto de ônibus localizado na rua Pandiá Calógeras esquina com a rua da Lagoa, em frente a extinta Pousada Quinta dos Barões, bairro Bauxita na sede deste Município. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 352/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando, à empresa Rota Real, implantação dos horários de ônibus entre 07:30 às 09:00 e 15:00 às 17:00 ao Presídio de Ouro Preto/MG, quando retornarem o procedimento de visitantes naquela Unidade Prisional. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 353/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de quatro lixeiras nos seguintes locais: No final da rua São Geraldo, na rua Mariana, na rua 7 de Setembro e a outra na rua 24 de Julho em frente a UBS, todas no bairro Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 354/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando as seguintes melhorias para a Unidade de Vigilância Bem Estar Animal (UVZ), situada na rua Rio de Pedras, Morro São Sebastião, sendo elas: - Necessidade de baias de quarentena; - Pátio de recreação; - Reforma do Telhado; - Espaço de alimentação adequado para funcionário; - Área de lavanderia; - Depósito de ração, que hoje é usado a copa; - Proteção de sol ou chuva para as baías; Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 355/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando visita técnica ao local conhecido como Campo do Trator, atual quadra esportiva, localizado no bairro Alto das Dores, para que seja revitalizada a iluminação e infraestrutura geral do local. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza; 356/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando continuidade na pavimentação do distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio frança Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 209/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais em Ouro Preto. Tendo em vista o Contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, firmado entra o Município de Ouro Preto e a Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A - SANEOURO; Observada a cláusula 18.3-b (do referido contrato) - Cumprida a etapa da hidrometração de 90% os usuários poderão ser tarifados pela concessionária de forma integral pelos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que efetivamente lhes forem prestados, com base no valor da tarifa vigente. Objetiva-se a intervenção do Ministério Público no que se refere a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário no município de Ouro Preto; tendo em vista que só o processo de hidrometração tem sido realizado e que; no que tange ao tratamento do esgoto quase nada foi realizado. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 211/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao responsável legal pela Saneouro, com o objetivo que nos informe, se a empresa irá de alguma forma atuar na melhoria e manutenção da rede de água e esgoto, instalação de hidrômetros na rua Conde de Bobadela, durante o período que a rua está sofrendo intervenções. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 267/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes ao projeto da obra na rua Conde de Bobadela (Rua direita), bem como se o executivo municipal pensou conjuntamente com empresas que prestam serviços como de tecnologia, água, luz, para que aproveitem a retirada do calçamento e façam as alterações necessárias, evitando assim que futuramente, pontos específicos da rua sofram intervenções e culmine em problemas como pedras soltas, mal colocadas. O que pode provocar acidentes a motoristas e transeuntes. Além do citado acima, ocorrerá a instalação da rede de hidrantes, tubulação para passagem de cabeamento da rede de segurança e monitoramento municipal? É solicitado também ao senhor Prefeito Ângelo Oswaldo, informações sobre quando ocorrerá a criação do Conselho da Causa Animal que fizemos por meio da indicação 172/2021 no dia 2 de março de 2021. Aprovados por nove votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 212/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao chefe do Departamento de Educação Matemática da Ufop, senhor professor Doutor Frederico da Silva Reis, e Pró-Reitor de extensão da Ufop, senhor professor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp, para que seja avaliado a possibilidade de criação de um curso de formação para os professores da rede municipal de ensino sobre os conceitos de educação financeira, visando desenvolver políticas públicas para o cumprimento da lei municipal n°1208, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 205/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Representante e Gerente de Relações Institucionais do Consórcio Rota Real, senhor Guilherme Schulz, para esclarecimentos sobre o desligamento dos auxiliares de viagem das linhas de Ouro Preto x Cachoeira do Campo x Ouro Preto e Ouro Preto x Amarantina x Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 210/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada aos representantes das entidades prestadoras de serviços médicos e hospitalares dos Municípios de Mariana, Itabirito e Ouro Preto, solicitando empenho para a adesão ao plano IPSEMG. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Laurentino Mateus (ex-vereador); a Terezinha Vieira, José Salvador de Oliveira, Tida Nitrô, José Miltom, Carmem Pereira, Helena Auxiliadora Nepomuceno e Maria da Conceição Figueiredo, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 265/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à previsibilidade da reforma e ampliação do PSF Caminhos dos Diamantes, unidade do distrito de Glaura. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. O vereador Naércio França Ferreira pediu para se ausentar da reunião; 263/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo, tendo em vista o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, firmado entra o Município de Ouro Preto e a Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A - SANEOURO; Observada a cláusula 19.2, a cobrança aos usuários pelos serviços prestados pela concessionária, baseado na hidrometração dos domicílios somente poderá ocorrer após no mínimo 90% dos usuários hidrometrados. Observada a cláusula 18.3-b cumprida a etapa da hidrometração de 90% os usuários poderão ser tarifados pela concessionária de forma integral pelos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que efetivamente lhes forme prestados, com base no valor da tarifa vigente. 1º Qual o número total de contribuintes residenciais e comerciais, cadastrados no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no município de Ouro Preto? 2º Para fins de cobrança pelos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; o que é considerado área urbana e área rural no município? 3º Há um levantamento realizado pelo executivo que mostre o número exato de quantos hidrômetros deverão ser instalados para atender a demanda da população? 4º Considerando que fora extinta a agência reguladora ARSEOP, e que até o momento não foi instituída a nova agência reguladora; de que forma serão realizadas as fiscalizações necessárias antes que se iniciem as cobranças previstas no contrato? 5º O poder executivo tem acompanhado os trabalhos de hidrometração? Há relatórios de acompanhamentos referentes a execução dos serviços realizados? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 264/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre a pavimentação asfáltica que se encontra na região de Santa Rita, tendo em vista que a mesma foi feita no final do mandato passado, com vários erros, e se encontra paralisada. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 269/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o processo de dispensa justificada nº 35/2021, que tem por objeto contratação de empresa de carro de som para conscientização da população sobre a Covid-19, no Município de Ouro Preto/MG. Solicitamos que sejam encaminhadas cópias do processo de dispensa de licitação (Contrato, termo de referência, cotações, etc), visando dar clareza e transparência à população. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada