ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 JUNHO DE 2021
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a 20ª Audiência Pública para prestação de contas do legislativo, segunda-feira, dia vinte e oito, às quatorze horas; Correspondência, do Arcebispo Metropolitano de Mariana, convidando para Celebração Eucarística, dia sete de julho, às quinze horas, no Santuário de Nossa Senhora do Carmo, em Mariana /MG; Abaixo Assinado, dos Moradores dos distritos de Rodrigo Silva e Bocaina, contra a implantação de hidrômetros nas residências dos distritos de Rodrigo Silva e Bocaina; Convocação, do COMDIM, para Reunião Ordinária nº 16/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, dia vinte e oito de junho, às dezesseis horas, de forma remota. Convocação, do Conselho de Saúde, para Reunião Ordinária, dia vinte e três de junho, às dezessete horas na sala de reuniões, da Vigilância em Saúde. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 335/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o art. 1º e o art. 8º da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 49/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE - OP; Projeto de Lei Complementar nº 50/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal (CTM) e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC); Projeto de Lei Ordinária nº 334/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturiente contra a violência obstétrica no município de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 319/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que aprova as contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro do ano de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 379/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a possibilidade de revisão de uma Função Gratificada (FG) coerente com os cargos para os cargos de direção, vice-direção e coordenação das Escolas e Creches Municipais em razão da maior responsabilidade a estes atribuídas no período de Pandemia e Pós-pandemia. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Coreia e Luciano Barbosa de Souza; 380/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando serviços de desinfecção de áreas públicas e locais com grandes aglomerações. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 236/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Gerente de Sustentabilidade da Gerdau, senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, para esclarecimentos se há perspectivas e quais são as tratativas relacionadas às possíveis intervenções estruturais a serem realizadas pela empresa Gerdau no distrito de Miguel Burnier e seus subdistritos adjacentes de Chrockatt de Sá, Hargreaves, Zia e Motta, e quais as demandas conforme ofício em anexo enviado pelos moradores das Comunidades. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 237/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à empresa Samarco, reivindicando que haja maior contratação de mão de obras dos profissionais do município de Ouro Preto e seus distritos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 238/2021, da vereadora França Albuquerque, enviada a Pró-reitoria de Extensão UFOP - PROEX, ao Departamento de Turismo da UFOP, e cópia a Secretária de Turismo, sobre a possibilidade da criação de um projeto sobre a Valorização da Mulher no Turismo em Ouro Preto, com o intuito de uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho por meio do turismo e dos seus mais diversos seguimentos, e também para valorizar aquelas que atuam no setor. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 239/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro, com cópia a ARISB-MG e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo solicitando informações sobre o plano de adequação da rede de esgoto localizada na rua Simão Lacerda, na Vila dos Engenheiros paralelo ao bairro Vila Operária. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 240/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ao Consórcio Rota Real, solicitando que o referido consórcio viabilize o retorno da linha de ônibus visando atender ao distrito de São Bartolomeu e demais comunidades circunvizinhas e que possua o seguinte itinerário: Saindo de São Bartolomeu, passando pela Mutuca, Doutor, Bandeirinhas, Alto do Beleza até Rodoviária de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz; 241/2021, de diversos vereadores, enviada à Empresa Vale, solicitando informações e providências sobre a reforme e ampliação do posto de saúde de Serra do Siqueira. Solicitando, também, uma cópia dessa representação para secretaria de obras e secretaria de saúde para elaboração do projeto. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 381/2021, de diversos vereadores, solicitando projeto básico de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Serra do Siqueira. Aprovadas por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 294/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo criação do Grupamento de Proteção Ambiental, com contratação de fiscais ambientais por meio de concursos público. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 302/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre as obras na escola Benedito Xavier em Glaura, e na escola Major Raimundo Felicíssimo em Amarantina com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pedido esse feito anteriormente no requerimento 213/21 do dia 04/05/2021, e que ainda não obtivemos resposta. Quais as empresas que estão executando as obras? Como estão o andamento das obras e do convênio? Como está a liberação dos recursos? Qual a previsão de término dessas obras? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 303/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes ao início de contratação dos profissionais de saúde classificados no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 002/2021, em especial aos Médicos e Agente Comunitário de Saúde para o Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo (ESF Vida e Nova Aliança). Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 304/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a porcentagem de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no município de Ouro Preto, até o ano de 2019 (antes do início da pandemia do coronavírus), e o percentual de 2020 e 2021 (durante a pandemia). Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 305/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo a criação de uma área de lazer adequada no bairro Novo Horizonte. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 306/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo a possibilidade de adquirir nesse momento de pandemia celulares para os professores das redes municipais. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 308/2021, do vereador Júlio césar Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quantos e quais são os veículos de propriedade do município que compõem a frota atualmente? Especificando: Modelo e ano de fabricação de cada veículo. Quantos e quais são os veículos em condições de uso? Quantos e quais são os veículos parados por estarem quebrados necessitando conserto? Quantos e quais são os veículos sem condições de conserto que estão destinados a sucata? Quantos e quais são os veículos que já não mais atendem (desgastados); para estes há alguma previsão de leilão? Em quais departamentos; secretarias da municipalidade cada um destes veículos relacionados estão lotados. Quais são as oficinas contratadas para a prestação dos serviços de manutenção e reposição de peças dos veículos do município? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 309/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o plano municipal de vacinação contra o Covid-19 para lactantes. Considerando que no dia dezenove de junho de dois mil e vinte e um a prefeitura vacinou lactantes até seis meses, solicitamos as seguintes informações: A) Qual o número de mães que amamentam crianças até 2 anos? B) Segundo a organização mundial de saúde, que recomenda a amamentação até 2 anos, o município tem intenção de vacinar essas lactantes? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Jussara Gonçalves Freira, Carlos Antônio Rioga, Maria Machado, a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária nº 197/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à manutenção do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, um voto contrário da vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. Veto mantido. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera o art. 9° da Lei Complementar Municipal n° 18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, nos termos do §2° do art. 75 da Lei Orgânica Municipal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Vereadora Lílian França Albuquerque: Discutiu sobre a questão do transporte público em Ouro Preto; Vereador Alessandro Carlos Correia: Pediu mais atenção do poder público com a bolsa atleta e destacou o atleta Leonardo Duarte que participará de uma seleção em São Paulo; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou o início de estudos do projeto de estruturação do bairro Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou sobre as pessoas que querem denegrir os trabalhos da CPI, da presença do Governador Romeu Zema em Ouro Preto, sexta-feira e da abertura do Supermercado BH no município; Vereador Renato Alves de Carvalho: Leu o Ofício que recebeu da ACOP sobre o primeiro emprego, projeto de sua autoria. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 381/2021, de diversos vereadores, solicitando que: obrigue o Consórcio Rota Real a cumprir o contrato de concessão firmado com o Município, neste momento, especialmente, quanto à manutenção do funcionamento de todas as linhas urbanas e interdistritais, bem como o cumprimento dos horários previstos; caso a empresa se recuse a fazê-lo, que se inicie o processo de cassação da concessão; enquanto não se resolve definitivamente, que se estude a possibilidade de autorizar a operação das linhas por outros que possam se interessar; e, finalmente, em último caso, que a própria Prefeitura opere o serviço de transporte coletivo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva