ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 JUNHO DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 212/2021, do Deputado Estadual Mauro Tramonte, indicação e pagamento para aquisição de veículo para a Secretaria de Turismo ou de Agricultura; Ofício nº 3187, da Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, indicando membro para compor Conselho da Comenda Bárbara Heliodora; Correspondência, do presidente CODEMA, Francisco da Silva, convidando para 5ª Reunião Ordinária do CODEMA a ocorrer em vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, de forma remota; Ofício nº 3212, de Élido Bonomo, enviando resposta à Representação nº 192 da vereadora Lilian França Albuquerque; Ofício nº 443/2021, da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respondendo às representações nº 111 e 112 da Comissão de Direitos Humanos; Ofício nº 159, do Superintendente da Saneouro, Cléber Salvi, enviando resposta à Representação nº 211 da vereadora Lilian França Albuquerque; Ofício nº 149, do Superintendente da Saneouro, Cléber Salvi, enviando respostas às Representações nº 66 e 181 do Vereador Renato Alves de Carvalho; Correspondência, do COMPURB, convidando para Reunião Ordinária do COMPURB a realizar-se dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, de forma remota; Ofício 067/21, da FAMOP, em resposta ao Ofício nº 187/2021 da Assessoria de Comissões da Câmara Municipal Ouro Preto. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 48/2021, da senhora Silvana Peixoto, solicitando indicação de representantes para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES/OP). Foi indicado como membro Titular o vereador Reanto Alves de Carvalho e como Suplente o vereador Alex Silva de Brito; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para 19ª Audiência Pública com o tema "Volta às aulas presenciais: é seguro?" a realizar-se dia vinte e três de junho, às dezessete horas, de forma remota; Ofício nº 003/2021, da Doutora Luana Melo, enviando retorno sobre os Projetos de Lei 310, 314, 311, 290, 279, 301, 281, 274, 281, 303, 289, 278, 321, 320, 319, 322 da vereadora Lilian França Albuquerque; Ofício CARPD 03/2021, de Flávio Andrade, enviando manifestação da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor após recebimento de ofício do Vereador Wanderley Rossi Júnior, relacionado ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que altera o perímetro urbano e zoneamento constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2011, do Prefeito Municipal, que está tramitando nesta Casa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir a Diretora da Rede de Atenção Psicossocial, em atendimento ao requerimento nº 164/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que solicita informação de como está sendo o acolhimento da saúde mental neste tempo de pandemia. Retomando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 42ª e 43ª reuniões ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 333/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 370/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando instalação de um transformador trifásico no distrito de São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 371/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando construção de uma área de atendimento médico em Santo Antônio De Bandeiras. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 372/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando o reconhecimento dos instrutores de Trânsito, vinculados aos Centros de Formação de Condutores, "autoescolas", como trabalhadores da área de educação, permitindo a sua imunização simultaneamente conforme estabelecido para os demais trabalhadores da área de ensino. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 373/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando extensão de rede e instalação de braço e luminária em poste localizado na rua Randolfo de Lemos, no distrito de Cachoeira do Campo, instalação de braço e luminária em dois postes na rua do Barreiro, no distrito de Amarantina, e em um poste na rua do Cruzeiro, no distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 374/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando instalação de lixeiras tipo contêineres com tampa na praça dos esportes, próximo ao campo das cavalhadas e outra nas redondezas do campo do América próximo à lagoa, no distrito de Amarantina. Também pedimos para os Coelhos: a instalação de Lixeira tipo contêiner, com tampa (rua José Maria Pedrosa), capina, operação tapa buracos, por todos os pontos da localidade que precisam dessa atenção. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva; 376/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação de "disque-vacinação" para o esclarecimento de dúvidas da população. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 377/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que sejam incluídas como atividades essenciais as academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de esportes. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Naércio França Ferreira; 378/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando reformas e melhorias na centenária Escola Municipal Alfredo Baeta. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário s vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 375/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o alargamento do passeio da rua Domingos de Abreu, na Barra, ao lado da loja Alternativa, neste município. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 231/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Governador do Estado de Minas Gerais, o excelentíssimo senhor Romeu Zema Neto, para tomada de providências em relação à inclusão do recapeamento asfáltico do trecho que liga o distrito Santo Antônio do Leite à BR 040, ao Distrito de Miguel Burnier, ambos em Ouro Preto-MG, entre as obras a serem realizadas com recursos da indenização da Vale ao Estado de Minas Gerais. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 232/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada às empresas VALENET, InterOuro Telecom, VERO Internet, prestadoras de serviço fornecimento de internet em Ouro Preto, questionando se existe algum projeto de parceria junto ao poder Público Municipal para que exista a extensão do serviço de internet para mais pontos do nosso município. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vander Luís Ferreira; 233/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, objetivando: 1º - A inclusão do município de Ouro Preto nos serviços de ouvidoria da referida agência fornecendo a devida publicidade para o aceso da população; Bem como que a ARISB-MG. realize levantamento com emissão de relatório demonstrativo de investimentos e de intervenções realizadas pela Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro no município. A postulação tem por finalidade a obtenção de informações necessárias que venham a guiar-nos no momento oportuno, se necessário a realização de Encampação dos serviços. 2º - A regulamentação a fim de que ocorra a regularização e fiscalização necessárias no intuito da prestação dos serviços de limpa-fossas sépticas até que sejam realizadas as obras de canalização para a coleta do esgoto sanitário em todo o município de Ouro Preto; Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 234/2021, do vereador José Geraldo Muniz, enviada à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto informando a liberação de emenda parlamentar, do Deputado José Silva, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de aparelho de diálise para o nosso município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 235/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada às empresas Samarco e Vale S.A e suas empresas contratadas (Terceirizadas, Fundação Renova, Manserv, Andrade Gutierrez, etc), diante de sua atuação dentro do território municipal, solicitamos informações sobre as oportunidades de empregos para os ouro-pretanos. A) Qual plano de ação para contratação de profissionais moradores de Ouro Preto? B) Qual o número total de pessoas contratadas pelas empresas? E quantos desses profissionais são de Ouro Preto? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 292/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo que seja realizada Audiência Pública assim que possível para tratar sobre o assunto "Regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) em nosso Município". Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 293/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo o envio à Comissão de Saúde d"Esta Casa o Plano de Compensação em Saúde desenvolvido para o distrito de Antônio Pereira e para a cidade de Ouro Preto no ano de 2021. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 295/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: 1º. Qual o número total de funcionários disponíveis para a execução dos serviços de limpeza geral: coleta e transporte no município de Ouro Preto? Informem a relação de todos os profissionais envolvidos e suas funções. 2º. Diante do alto risco de contaminação pela Covid-19, considerando a natureza do trabalho a ser executado diariamente, os colaboradores estão recebendo equipamentos de proteção individual: botas, luvas, uniforme, máscaras e álcool em gel? 3º. Quantos e quais são os veículos utilizados para a execução deste contrato, especificado o modelo, o ano e a placa dos veículos? 4º. Tendo em vista que os serviços são pagos por medição, há fiscalização da execução dos serviços contratados que verifiquem se os pagamentos são realizados de acordo com o que fora executado? 5º. Quanto a capina e limpeza das ruas que são alvos constantes de reclamações da população; Solicitamos as planilhas contendo as medições da capina e varrição na sede e nos distritos, bem como a das limpezas de córregos e rios realizadas. 6º. Qual o total de toneladas de lixo coletadas por mês no município, incluindo sede e distritos? 7º. Há por parte da empresa contrapartida ambiental em relação à coleta seletiva para a sede do município e os distritos? Em tempo, solicitamos ainda que sejam enviadas a esta Casa Legislativa, planilha orçamentária, planilhas de medições, cópias dos comprovantes de pagamentos realizados desde o início do referido contrato. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 296/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à previsibilidade da troca das lâmpadas do Complexo Esportivo da Água Limpa. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; 297/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para realização de intervenções no Açude, localizado na rua Randolfo de Lemos, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 298/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações acerca do contrato administrativo de prestação de serviços que celebram entre si o município de Ouro Preto e a Janet Helena de Lima 75225263615, contrato esse que visou a contratação de apresentações artísticas virtuais das Escolas de Samba de Ouro Preto para atender programação do Carnaval Virtual de 2021 no município, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Aprovados por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; 299/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a cerca de repasse financeiro a pasta de educação no ano de 2021. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 300/2021, do vereador Renato Alves de carvalho, requerendo as seguintes informações: A) Diante do resultado do Pregão Eletrônico nº: 12/2021 que tem como objeto contratação de empresa especializada, por meio de registro de preço, para o fornecimento de cadernos de atividades educacionais para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, qual o prazo para entregas dos cadernos? quantos cadernos serão entregues aos alunos neste ano letivo? B) Diante do resultado referente ao Pregão Eletrônico nº: 08/2021, que tem como objeto o fornecimento de kits de gêneros alimentícios não-perecíveis para atender aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, quantos kits serão entregues no ano de 2021? C) Qual o planejamento está sendo feito para as adaptações e melhorias nas unidades escolares para uma possibilidade de retorno das atividades presenciais? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 301/2021, de diversos vereadores, requerendo que o representante da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB- MG compareça a esta Casa Legislativa para falar sobre o contrato firmado com o município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Assis Coelho, Luciene Rosa, Wellinton Rosa, Valério Moutinho, Maria Dias Resende Coimbra, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres das comissões especiais aos Projetos de Resolução nºs 301/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorário ao Padre Magno José Raimundo Murta. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 299/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede título de cidadão honorário ao senhor Paulo Ferreira. Aprovados por oito votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 302/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que Concede diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Butatan. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 303/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadão honorário ao senhor Zenóbio dos Santos Junior. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 304/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede título de cidadã honorária à senhora Cássia Regina Neves. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 305/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luiz Flaviano Furtado. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 306/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadão honorária ao senhor Weliton Luiz dos Reis, Leleco. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 307/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede título de cidadão honorário ao senhor Doutor Luiz Antônio Braga. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 308/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Wanir Aparecida Nascimento Rocha. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 309/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria do Carmo Sousa. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 310/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede título de cidadão honorária à senhora Lenes Gomes Machado. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 311/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorária ao senhor Gilson Antônio Gomes. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 312/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Espírita "A Caminho da Luz". Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 315/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Cristina Maria Soares. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 316/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sebastião Raimundo Gonçalves. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 317/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de cidadão honorária ao senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 318/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Antônio Tomé da Silva Fernandes. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 277/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/ 2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 328/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que institui, no Município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária nº 328/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que institui, no Município de Ouro Preto, o dia 9 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE). Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada