ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 JUNHO DE 2021
Às nove horas e cinquenta minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, do CONDIM, convidando para a 4ª reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto, a ser realizada no dia dezessete de junho, quinta-feira, às dezesseis horas; Requerimento, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Naércio França Ferreira ao Colégio de Líderes, solicitando a aprovação em única discussão e redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Liga Esportiva Ouro-pretana e dá outras providências; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a 18ª Audiência Pública de dois mil e vinte e um, para discutir o Projeto de Lei nº 327 que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências, requerida pela comissão de participação popular e defesa do consumidor. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 367/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando limpeza e a colocação de uma tela ou um alambrado no campo do Pocinho. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; 368/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando fiscalização (vigia/ vigilante) na Creche Noêmia Veloso, localizada na rua Perita, n° 55, e na Escola Padre Carmélio Augusto Teixeira, rua Padre Carmélio, n° 76, sendo todas situadas no bairro São Cristóvão. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 369/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando criação do Código Municipal Ambiental da Cidade de Ouro Preto - MG. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 225/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais em Ouro Preto, solicitando investigação no termo de que trata a Adesão 04/2020, contratação de empresa para serviços de engenharia consistentes na prestação de serviços de manutenção em rios, córregos, lagoas e vias públicas em diversos logradouros pavimentados e não pavimentados no município, contrato administrativo celebrado entre o município de Ouro Preto e Construtora SINARCO LTDA. Entre as possíveis irregularidades existem: O desrespeito no prazo previsto no contrato para a entrega (cláusula terceira). Obras executadas sem qualidade. Descumprimento a cláusula oitava em relação as obrigações da contratada. (8.2-C) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir imediatamente, às suas incorporações resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis; (8.2H) respeitar e fazer respeitar, sob as penas legais, a legislação e posturas municipais sobre a execução de serviços em locais públicos; Considerando que as obras realizadas pela referida empresa no município encontram-se com problemas estruturais graves, se desfazendo em poucos meses de uso; somando-se ao fato de que muitas ficaram inacabadas, ainda assim, contudo; Quais os motivos que levaram o município a dar continuidade em uma adesão de ata, lesiva ao patrimônio público: obras sem projetos, mal executadas, que acarretaram no desperdício do uso do dinheiro público? Por que da urgência (04 de janeiro de 2021) a assinatura da continuidade do contrato, sem que houvesse tempo hábil para um levantamento e fiscalização das obras realizadas, com o objetivo de identificar os problemas de execução? Diante do exposto acima, é soloicitado à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, que acione a empresa para que em caráter de urgência realizem uma revisão e refaçam as obras que foram entregues bem como que finalizem as inacabadas. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 226/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Consórcio intermunicipal para a Saúde (Samu) com cópia para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, e Secretaria de Saúde, solicitando informações, sobre o motivo pelo qual recorrentemente os vencimentos dos colaboradores que prestam um excelente trabalho dento das condições que são lhes dadas, se encontram atrasados. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 227/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à Associação de Catadores do Município; a senhora Maria Das Graças Santos Carvalho, representante da Associação do Padre Faria, e senhora Marcilia da Silva Pereira Mendes, representante da Associação de Catadores de Materiais de reciclagens da Rancharia, requerendo cópias do estatuto das Associações. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Reginaldo Fortunato Amaro; 228/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, solicitando informações sobre as obras de restauração da igreja Bom Jesus de Matozinhos. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 229/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada às empresas Samarco e PLAN Soluções em Gestão, que são responsáveis pelo desenvolvimento e iniciativa do PADE, a fim de que, em conjunto com o poder colaborativo da Casa Legislativa, o projeto possa ter bom desenvolvimento e participações das comissões especiais e permanentes da Câmara Municipal de Ouro Preto, para o bom cumprimento do dever. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 230/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada a empresa Ouro Preto Luz, solicitando instalação de iluminação pública em postes nos bairros Jardim Alvorada e Morro Santana. As demandas são para os cruzamentos entre as ruas Pinheiros Altos e José Moreira Júnior - Morro Santana e no das ruas Antônio Esteves do Sacramento (próximo ao nº 112) e José de Paula Ribas - no bairro Jardim Alvorada. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 287/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: 1º - Quais os motivos que levaram o executivo a dar continuidade em uma adesão de ata, lesiva ao patrimônio público: obras sem projetos, mal executadas, que acarretaram no desperdício do uso do dinheiro público? 2º - Porquê da urgência (04 de janeiro de 2021) da assinatura de continuidade do contrato, sem que houvesse tempo hábil para um levantamento e fiscalização das obras realizadas com o objetivo de identificar eventuais problemas de execução? Considerando que as obras realizadas pela referida empresa no município encontram-se com problemas estruturais graves, se desfazendo em poucos meses de uso; somando-se ao fato de que muitas ficaram inacabadas: 3º - A Procuradoria Geral do município já notificou a empresa para que realizem, em caráter de urgência, uma revisão e/ou refazimento das obras que foram entregues bem como que finalizem as obras inacabadas, sem que isso implique em novas despesas para o município? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz. O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira pediu para se ausentar da reunião; 288/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que em momento oportuno a Delegada Celeida de Freitas Martins, designada para responder pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ouro Preto, utilize a tribuna dessa Casa, podendo assim ampliar ainda mais o diálogo sobre a delegacia da mulher, bem como outros assuntos que ela entenda ser pertinentes de serem abordados. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 289/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo audiência pública com as Câmaras Legislativas, Conselhos Municipais de Saúde das respectivas cidades, grandes mineradoras e Santa Casa da Misericórdia para debater o atual estágio da pandemia de Covid-19 em nossa microrregião. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque; 290/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informação a respeito da possibilidade de realizar concurso público para a efetivação de novos Guardas Municipais. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 291/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a viabilidade de inserção de uma Horta Urbana em Ouro Preto. Horta Urbana é uma horta cultivada em espaço coletivo (as chamadas hortas comunitárias) ou doméstico (dentro de casas e apartamentos). Ouro Preto tem um grande potencial para desenvolver hortas comunitárias e domésticas, uma excelente iniciativa que pode contribuir para o sustento das famílias além de evitar que terrenos vazios virem criadouros de dengue e de aglomerados. Quando falamos de hortas urbanas comunitárias, elas podem ser criadas em praças, parques ou terrenos abandonados e, como incentivo, conceder descontos no IPTU às pessoas que adotarem essa ideia. Dessa forma: A) A Secretaria de Agropecuária tem alguma ação voltada para essa temática? B) O poder executivo tem um levantamento de lotes, terrenos ou imóveis ociosos para implantação do projeto? C) Qual seria o impacto financeiro em relação ao desconto no IPTU? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Teodolo Chaves Neto, Maria Terezinha Xavier Figueiredo e Lucimar Guido, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021, do prefeito municipal, senhor, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Município de Ouro Preto a conceder à Liga Esportiva Ouropretana e dá outras providências. Doutor Marcos Antônio Nicolato Merdircio: O projeto foi aprovado nas comissões, mas a assessoria tinha dúvidas quanto a natureza do repasse, você tem três espécies: subvenção, contribuição ou auxílio. Cada uma delas tem sua peculiaridade e algumas só podem ser gastas com recurso de capital, algumas com custeio, no caso da subvenção ela tem alguns requisitos mais restritos. A subvenção é dada para determinadas atividades apenas educação, médica, assistência social e seria uma obrigação, caberia ao próprio município fazer, mais econômico financiar uma entidade privada que já tem estrutura montada do que reestruturar para prestar de forma direta. Então, na subvenção há exigência do plano de trabalho vim com contraprestações, ele tem uma execução mais problemática e poderia dar problema se a natureza estivesse errada. Na hora da execução o poder público teria a autorização, mas não poderia fazer o repasse, então mas como nós não temos essa expertise em contabilidade pública nós só temos o conceito jurídico, nós precisávamos que um contador batesse o martelo e falasse que não teria como encaixar isso no sentido mais amplo de gasto com assistência social e o retorno só veio depois de passar pelas comissões, então eu conversei lá também com a procuradoria do município, com o Yuri da secretária de Governo e nós conseguimos fechar essa emenda de Projeto de Lei para poder regularizar, então foi alterado de subvenção para contribuição, então essa foi a única alteração feita com relação ao projeto que foi aprovado nas comissões. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 328/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que institui, no Município de Ouro Preto, o dia 04 de outubro como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 329/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que Institui, no Município de Ouro Preto, o dia 9 de julho como o Dia Municipal do Agente de Combate às Endemias (ACE). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 293/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pets shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 298/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que dispõe sobre a criação de banco de ideias no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. ORADORES: Vereador Naércio França Ferreira: Parabenizou a ação coletiva realizada na escola municipal no distrito de Santo Antônio do Leite, falou sobre importância da ida do SINE para o distrito de Cachoeira do Campo e da volta das atividades em Capanema; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou sobre a audiência de ontem com a comissão de finanças, com a prefeitura, com a Secretária da Fazenda com o senhor Felipe Pinho e Adriana, sobre como as coisas no próximo ano estarão muito melhores e a arrecadação prevista para 2021 de 340 milhões; Vereadora Lílian França Albuquerque: Convidou a população para participar da reunião do CONDIM, hoje, às dezesseis horas para tratar da pobreza menstrual e para a 18ª Audiência Pública de dois mil e vinte e um, para discutir o Projeto de Lei nº 327 que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências, e falou sobre os recursos financeiros da Prefeitura; Vereador Alessandro Carlos Correia: Deu informações sobre a questão da CPI da empresa Saneouro, agradeceu ao Secretário de Educação e ao Secretário de obras pelo empenho na obra da escola de Serra dos Cardosos, em Santa Rita, e destacou o diálogo com as Secretarias de Saúde e Obras para a criação de um local adequado para atendimento das pessoas na localidade de Santo Antônio de Bandeiras; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Ressaltou a importância da aprovação do Requerimento nº 289/2021 de sua autoria que abordará o atual estágio da pandemia de Covid-19 em nossa microrregião (Ouro Preto, Mariana e Itabirito); Vereador Alex Silva de Brito: Esboçou sua felicidade com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 293, de sua autoria, que trata da proteção animal, comentou sobre a questão da pandemia de Covid-19 em Ouro Preto; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Registrou a importância do trabalho do professor Maurício Leonardo, da UFOP, que faz um trabalho muito valorizado, em Piedade de Santa Rita em relação a questão da segurança alimentar e alimentação familiar, falou sobre a importância da CPI; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Comentou sobre a dificuldade de acesso à internet e de lugares para sentar na Delegacia Móvel, na Praça Tiradentes; Vereador Renato Alves de Carvalho: Reforçou o convite da vereadora Lílian França Albuquerque para a 18ª Audiência Pública de dois mil e vinte e um, para discutir o Projeto de Lei nº 327 que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois e dá outras providências, comentou sobre a importância de se pensar em horta comunitária, horta urbana, como grande possibilidade de trazer emprego e renda para o município, convidou para a reunião da CPI, hoje às quinze horas de forma remota, sobre a volta do reabastecimento de água em Santo Antônio do Leite e sobre a necessidade de resolver o problema histórico de abastecimento de água na cidade; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a visita de alguns vereadores ao Funil, instalação da Vale, e das boas notícias que receberam, sobre a visita ao posto de Saúde da Serra do Siqueira que precisa de algumas reformas, sobre a visita da comissão da CPI em Santo Antônio do Leite para verificar a questão do abastecimento de água e convidou a população para a reunião da CPI, hoje às quinze horas de forma remota. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Alves Fortunato, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada