ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 JUNHO DE 2021
Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Gerado Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio, Maria Margarete Monteiro, em resposta ao Requerimento 167 do vereador Wanderley Rossi Júnior; Oficio nº 451, de Marco Antônio de Barros, em resposta à Representação nº 188 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, de Adilson dos Santos, convidando para 3ª Reunião Ordinária do COMPIR dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, de forma remota; Correspondência, da Gerdau, em resposta à representação nº 136/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício SEMAD/SUPRAM CENTRAL - NUDEN 460/2021, em resposta à representação nº 30/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, da Samarco, comunicando sobre estudos de Sondagem em atendimento à condicionante 57; Ofício nº 966/2021, de Felipe Guerra, solicitando indicação de um representante da Câmara para compor Grupo de Trabalho. Foi indicado como Titular: vereador Wanderley Rossi Júnior; Suplente: vereador Vander Luís Ferreira; Correspondência, do Rotary Club, convidando para solenidade de Transmissão de Cargos e Posse da Diretoria dia primeiro de julho, às dezenove horas e trinta minutos, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 44ª, 45ª, 46ª e 47ª reuniões ordinárias. Aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 336/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Escola Amiga dos Animais, destinado à rede de ensino municipal de Ouro Preto no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 337/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque,que cria o programa utilização da mão de obra carcerária no município de ouro preto, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 49/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer - FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 385/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando extensão de rede elétrica com a colocação de postes e luminárias, a partir do número 525 da esquina da rua Alameda das Acácias, passando pela Travessa, até a Alameda Ipê Amarelo, no bairro Residencial Dom Bosco, distrito de Cachoeira do Campo. Existem um grande número de ruas e logradouros que não possuem redes de energia elétrica com os devidos equipamentos de iluminação pública. Que o executivo municipal ciente desta necessidade, empreenda esforços para sanar o problema. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 386/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando poda de árvores e limpeza nas seguintes localidades: rua Padre Rolim (no ponto de ônibus), bairro São Cristóvão e na travessa Cecília Gonçalves, n°28, bairro Rosário (atrás da padaria do Dico). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori; 387/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que sejam colocados condutores nas calhas das residências situadas no município de Ouro Preto e seus arredores. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori; 388/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando intervenções na rede de drenagem pluvial e pavimentação em um trecho da rua São José, bairro São José, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e José Geraldo Muniz; 389/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando criação de Comitê de "volta às aulas" com participação das comunidades escolares, FAMOP, sindicatos, UFOP, IFMG e SRE e Comitê sanitário municipal, além da modificação do decreto 5.813 de 22 de outubro de 2020 que inclui em relação de retorno das aulas, as escolas da rede particular, estadual e federal (inclusive ensino superior). Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Vander Luís Ferreira; 390/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação do Conselho Municipal LGBTQIAP+. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 391/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando pavimentação das ruas Vila São Pedro e Vila Mariana, no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 242/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao SRE solicitando informações sobre atual situação dos ATBs, ASBs e PEBs que estão com atividades presenciais e consequentemente correndo riscos iminente de contaminação por Covid-19. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 243/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, senhor Tenente-Coronel PM Joilson Fernandes Bittencourt, solicitando a intensificação da ronda policial nos distritos de Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite, Miguel Burnier e Mota, com ênfase no período noturno, devido aos furtos ocorridos, bem como o consumo e venda de drogas, além de atos libidinosos explícitos em via pública. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori; 244/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada às empresas Hindalco Brasil, Bemil, Pedreira Irmãos Machado, Vale S.A, Samarco e Supermercados BH (Unidade Ouro Preto), para verificar a possibilidade das instituições citadas participarem do "Programa Primeiro Emprego" - Lei nº: 1163/2020, fruto do projeto de lei nº:106/2018 desta casa, que tem como um dos seus objetivos, inserir os jovens no mercado de trabalho. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 245/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Vale S.A. unidade operacional de Timbopeba, objetivando as seguintes informações: Quais motivos levaram a empresa a realizar no dia 19 de Junho de 2021,os sobrevoos de helicóptero com um instrumento provável de sondagem acoplado à aeronave? O aerolevantamento de dados realizados na região da mina bem como em áreas do distrito de Antônio Pereira tem a ver com a segurança na estrutura da barragem? A defesa cível de Ouro Preto, bem como os demais órgãos no município estão sendo informados dos eventuais problemas detectados? Com a finalidade de orientar e tranquilizar as pessoas; a população está sendo informada com antecedência da realização dos sobrevoos assim como dos motivos que levam a realização dos mesmos? Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 310/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se haverá recomposição salarial (que teve parecer positivo do Tribunal de Contas) para os professores da rede pública municipal de ensino. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 311/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações, se realmente se faz necessário a quantidade de carros que estão estacionando dentro do CAPSij, ocupando os espaços que são destinados para a realização de atividades e oficinas das crianças, adolescentes e familiares que utilizam esses excelentes serviços do CAPSij. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 312/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre os produtos alimentícios perecíveis da Agricultura Familiar para os alunos da rede municipal de ensino. A) Houve entrega de produtos da agricultura familiar para os alunos neste ano letivo? B) Há previsão de entrega dos produtos para o segundo semestre? C) Se sim, qual o planejamento da secretaria para execução dessa demanda? (Se serão kits, quantidade, logística de entrega ou distribuição, prazo). Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; 313/2021, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações se há projetos para asfaltamento da rua Francisco Isaac. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 314/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: considerando as obras de pavimentação asfáltica de estradas, construções e reformas de quadras na sede e nos distritos; tendo em vista os problemas apresentados nas obras realizados na gestão passada: falta de Projetos bem como de acompanhamento nas execuções, obras inacabadas e outras já se desfazendo em tão pouco tempo: Os contratos firmados referentes a obras foram todos relacionados e avaliados? As empresas contratadas pelo município já foram responsabilizadas pela má prestação dos serviços? A reparação dos serviços executados bem como a execução das obras inacabados, sem que haja ônus para os cofres públicos já foram requeridos pela procuradoria Geral do Município? Quais foram as empresas acionadas? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 313/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Leonardo Moreira Guimarães. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio Ferreira de Oliveira; Ana Ferreira das Dores, Fralzina das Dores Neves (Dona Flor), Fidel Marinho Ventura, Zelina, Mirian Maciel Araújo e Antônio Faustino, a pedido dos vereadores Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, do prefeito municipal, senhor, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Luciano Barbosa de Souza pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera o art. 9° da Lei Complementar Municipal n° 18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, nos termos do §2° do art. 75 da Lei Orgânica Municipal. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; ORADORES: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Debateu a questão da saúde no distrito de Cachoeira do Campo, ressaltou a essência dos PSFs dentro das comunidades e afirmou ser um compromisso do prefeito voltar com os Postos de Saúde no distrito. Vereadora Lílian França Albuquerque: Pediu ao presidente, Luiz Gonzaga de Oliveira, para que as Reuniões de Comissões também fossem transmitidas, deu continuidade a fala do vereador Vantuir Antônio da Silva, evidenciando a importância de dar estruturas aos PSFs e aumentar o número de atendimentos e falou sobre a causa LGBT. Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comunicou que na próxima quinta-feira terá reunião da CPI, às quinze horas, será aberto amanhã o chamamento da empresa especializada em Saneamento Básico e assessoria técnica que entende de concessão pública e esgotamento que será muito importante para dar sequência nos trabalhos e fazer apontamentos, pediu para que todos os vereadores, mesmo os que não fazem parte da CPI, se envolvam e troca dos secretários de Obras e Turismo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Ata ainda nao cadastrada