ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 JULHO DE 2021
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quadragésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Gerado Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Oliveira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 384/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento da rua Geraldo Galdino, próximo ao nº 55. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 393/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma do telhado e o escoamento da água, na Rodoviária de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. Foi registrada a presença dos vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 394/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando apoio à Fundação Sorria, a fim de garantir o funcionamento de todas as unidades dessa instituição tão importante para o município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 395/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando limpeza e capina no Campo do Oratório, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. MOÇÃO DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nº 07/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor Marcelo Eduardo Santiago pelos relevantes serviços prestados na Clínica Vigor e ao seu voluntariado no Lar São Vicente de Paulo; 56/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Senhor Mauro Francisco de Souza Silva, pela atuação de destaque como ministro da Ordem Franciscana na Paróquia Nossa Senhora da Conceição; 57/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Associação de moradores de Lavras Novas, pelos relevantes serviços prestados a comunidade local praticando articulações relevantes com o executivo e o legislativo da cidade; 58/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto pelos relevantes trabalhos durante a pandemia de Covid-19, sendo referência em atendimento na micro-região atendendo as cidades de Ouro Preto, Mariana e Itabirito; 59/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao grupo Marias Pretas, pelos relevantes serviços sociais prestados à sociedade Ouro Pretana. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 08/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Senhor Valmir Rodrigues dos Santos, pelos serviços prestados no distrito de Amarantina; 09/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Senhora Gizela Araújo Diogenes Baeta, pelos excelentes serviços prestados no posto de saúde do distrito de Engenheiro Corrêa; 32/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Senhora Matilde de Lourdes Arcanjo Thomasi Pena, pela atuação na comunidade do Alto das Dores em relação a preservação do espaço público e o trabalho de educação ambiental realizado com a comunidade; 40/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Senhora Lúcia Motta, pela luta em defesa da causa animal, prezando sempre pela proteção e bem-estar. 41/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Senhor André Geraldo Oliveira de Miranda, pelos serviços prestados na defensaria pública do município por vários anos; 14/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Senhora Ana Maria de Souza dos Anjos, pelos vinte e cinco anos de serviço público prestados em Ouro Preto, atuando na educação infantil de nossa cidade, contribuindo assim para a alfabetização de centenas de crianças; 15/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida ao Senhor Wanderley Tavares dos Santos pelo exímio trabalho prestado à população através da TOP CULTURA, desempenhando a função de Cinegrafista (repórter cinematográfico) e motorista, desde a sua fundação, até os dias atuais; 16/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, concedida à Senhora Camila Martins, por toda dedicação a causa de proteção e bem-estar dos animais, atuando enquanto protetora, dedicando sua vida a cuidar dos animais. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 10/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, concedida ao Senhor Reinaldo Donizete Alves Pereira. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 17/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Indústria e Comércio São José, por fomentar a arte e cultura, além de gerar emprego e renda no distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 29/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida à Senhora Maria Stela Araújo Silva pelos excepcionais serviços prestados como professora no município de Ouro Preto. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 19/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Doutor Gustavo Cardoso de Andrade; 47/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida aos Irmãos Bretas; 48/2021, do vereador Alex Silva de Brito concedida à Senhora Alda Gualberto Teixeira; 49/2021, do vereador Alex Silva de Brito, concedida à Senhora Silvia Viana Ferreira (Dona Cici). Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 20/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor José Camilo Pereira; 21/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor Marco Antônio Arruda Amaro; 22/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amato, concedida à Senhora Lucimar Aparecida Guimarães; 23/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida à Senhora Ana Maria Jacinto Guimarães; 24/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida à Senhora Rosângela Milagres Patrono; 25/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida à Senhora Sergilene Aventura Gomes; 26/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor Sérgio Nicolau da Silva; 27/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor Edgar Rocha Filho; 28/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor Wander Lessa; 60/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor Clayton José Dias; 61/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida ao Senhor Flaviano de Carvalho; 62/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, concedida à Senhora Rosana Aparecida Patrono Rodrigues. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 33/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Senhor William Leonardo Vasconcelos, por sua dedicação como servidor público municipal e luta pela causa do autismo em nossa cidade; 34/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Senhor José Raimundo de Souza Alves (In memorian), por sua atuação e representatividade em nosso município e na Universidade Federal de Ouro Preto; 35/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Jovem João Pedro Batista Barbosa, por representar Ouro Preto no cenário do esporte radical; 36/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Projeto "Karatê Dô Nova Geração", por sua eficiente participação no esporte e integração social da nossa cidade; 37/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida à Senhora Maria Rosário Corrêa Azevedo, por sua dedicação e comprometimento pela comunidade de Lavras Novas; 38/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Jovem Gabriel Henrique Gomes Miranda, por representar nossa cidade a nível mundial; 39/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, concedida ao Unidos Futebol Clube, por sua representatividade esportiva em nosso município. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 50/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, concedida ao movimento social "Ocupação Chico Rei" pelos relevantes serviços prestados na busca da garantia do direito à moradia digna para todas e todos, e para que as propriedades privadas cumpram suas funções sociais, conforme previsto na Constituição Federal do nosso País. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 249/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro para que apresente projeto de instalação de hidrômetros no Centro Histórico da cidade, dos bairros, distritos e localidades. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 247/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à empresa Samarco, solicitando informações sobre o patrocínio para a vacinação de cães nos distritos de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 248/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada às empresas Companhia Energética Integrada (CEI) e Hindalco Brasil, ambas com unidades em funcionamento no município de Ouro Preto, para estudo de possibilidade de apoio a fundação Sorria, a fim de garantir o funcionamento de todas as unidades dessa instituição tão importante para o município. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 250/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada às empresas Novelis e Hexágono Engenharia, solicitando informações sobre a possibilidade de doação de suportes e placas de sinalização para os redutores de velocidade que serão instalados nos bairros Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausente do plenário o vereador Reginaldo Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 315/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo que informe a esta Casa Legislativa, se já estão sendo realizados os levantamentos referente aos projetos das seguintes obras: abertura da Ladeira João de Paiva, da estrada de Catarina Mendes, da rua Rio doce e outras ruas no bairro Morro São Sebastião, nas ruas Campinas, São Gabriel e São Geraldo e toda sua extensão, no bairro Morro Santana e o recapeamento de toda extensão da rua Quinze de Agosto, passando pelo Morro Santana, pelo bairro Morro São João até o final da linha de ônibus no Morro São Sebastião. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori; 318/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre quais providências serão tomadas para conter o vazamento de água pluvial que passam por manilhas no terreno da casa localizada na rua Santo Amaro, nº 79, no Distrito de Amarantina. No dia vinte e cinco de fevereiro foi realizado o contato com a Secretaria de Obras para tratar sobre o assunto e nenhuma providência foi tomada. Posteriormente, ocorreu o contato com a Saneouro (Protocolo 1743418) para que uma equipe fosse até o local, e a empresa alegou, ao atender o chamado presencialmente, que a responsabilidade era da respectiva secretaria supracitada. O problema permanece há 4 meses, com uma situação de agravo que, não apenas causa desperdício de água como alaga o respectivo terreno. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori; 316/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações a respeito sobre a cobrança da tarifa de água das seguintes instituições; Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto e Lar São Vicente de Paula. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 317/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações se a cooperativa possui seguradora de veículos e se possuir qual é o nome e a forma de acionar a seguradora em caso de quebra dos veículos dos cooperados. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes; 321/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quantos e quais são os contratos efetuados por meio de adesões de atas de registros de preços realizados na gestão passada? No atual governo já houve, ou há a intenção de novas adesões de atas com outros municípios? Em caso positivo é solicitado cópias das referidas adesões. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 322/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações e convidando para a tribuna da Câmara Municipal, para falar sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 320/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre qual o procedimento adotado para identificação e notificação a proprietários de terrenos abandonados em nossa cidade. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 323/2021, de diversos vereadores, requerendo informações sobre o repasse financeiro e convênio com a Fundação Sorria. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro. MOÇÃO DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nº 11/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à XIP 7 Informática do Distrito de Antônio Pereira; 12/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida às professoras e professores da Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto do Distrito de Antônio Pereira; 30/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Doutora Elione de Jesus Gomes Costa, advogada e liderança religiosa do distrito de Antônio Pereira e Ouro Preto; 31/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida à Senhora Euvira Lopes de Queiroz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Antônio Pereira como servidora da Escola Estadual Antônio Pereira. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 42/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor José Neri Cardoso Viana; 43/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Senhora Tânia Cristina de Souza Barbosa; 44/2021, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao senhor Eder Hiroo Nakamura. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 327/2021, do prefeito municipal, senhor, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Provado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, do prefeito municipal, senhor, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal CTM e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Lei Ordinária nº 332/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público na rua Doutor Orlando Ramos Vila São José. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 300/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que propõe a Instituição da Comenda do Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. Vereador Vanderlei Rossi Júnior: "Pedir que conste em ata que eu me abstive de votar por não me sentir em condições de votar em função de ter solicitado à Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor e ao Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor a manifestação e o Comitê Gestor de Revisão do Plano Diretor ainda não se manifestou, então nesse momento não me senti em condições de votar a favor ou contra. Obrigada". Vereador Júlio César Ribeiro Gori: "Gostaria que constasse em ata minha abstenção devido ainda não ter o resultado completo do Comitê não deu para esperar até terça-feira nós ouvimos os dois as duas ligas da justiça posso falar assim de zoneamento nós não temos um parecer e eu acho bem desconfortável votar se não tiver o aval positivo deles. Quero comungar com as palavras do amigo vereador Wanderley Rossi Júnior que é uma coisa muito importante sei que o Senhor Prefeito quer o melhor para Ouro Preto, mas quando tem um órgão acima de nós, pessoas que entendem de um assunto, que tem um notório saber e discernimento bem apurado é bom ouvirmos e aguardarmos um parecer igual nós aguardamos o parecer do jurídico aqui da Casa e etc antes de votar e é nesses moldes. Obrigada, Débora". Vereador Alessandro Carlos Correia: "Gostaria de manifestar também pelo fato seguinte porque eu fui um dos responsáveis aqui por pedir para que acelerasse esse projeto, eu conheço os empreendedores desse projeto, eles já tiveram um empreendimento muito importante ali na região do Campo Grande em expansão inclusive são pessoas de muita responsabilidade e que gostam muito de Ouro Preto, eles fizeram ali no Morro Santana o senhor deve conhecer, deve não, conhece que o senhor também é de lá é a rua Uberlândia que era uma coisa que nem no projeto estava, vereador Júlio César Ribeiro Gori, então pegaram a rua que era praticamente um aterro, só jogava lá entulho, terra, e calçaram lá para a população para o povo do Morro Santana, então são pessoas responsáveis, então esse projeto ele dá um novo impacto cria mais áreas em Ouro Preto que possam ser construídas, então nós estamos precisando disso já em Ouro Preto de pessoas empreendedoras que façam esse tipo de serviço e é claro que com responsabilidade, mas sabendo da responsabilidade dos empreendedores e do prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos é que nós fizemos esse pedido. Obrigado, senhor presidente". Vereador José Geraldo Muniz: "Primeiro lugar projeto maravilhoso parabéns para o Prefeito que mandou esse projeto para a Câmara, agradeço aos colegas vereadores, nós respeitamos também a opinião dos vereadores que se abstiveram e que venha mais empreendedor da altura desse para Ouro Preto, que venha mais, entendeu? Porque são empreendedores que tem respeito com a cidade, respeito com a natureza, tudo dentro dos conformes que eles fazem e trazendo geração de emprego e renda para as pessoas da cidade de Ouro Preto, então empreendedores desses eu acho que nós temos que abraçar como diz os outros abraçar com coragem mesmo para Ouro Preto, porque é o que Ouro Preto mais precisa é isso, investidores, não exploradores, então eles estão lá construindo gerando emprego, fomentando a economia de Ouro Preto, bairro do nosso presidente Luiz Gonzaga ele tem acompanhado lá as propostas que tem para o futuro que jamais nós iriamos ter pessoas para fazerem o que eles fizeram e o que eles estão querendo fazer ainda, o senhor sabe disso, então breve nós teremos mais novidades e espero que venha com muita garra para ajudar a população de Ouro Preto, principalmente o morro que muitas vezes é discriminado e precisa de pessoas para fomentar a economia desse pessoal do morro mesmo. Muito obrigado". PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, do prefeito municipal, senhor, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o perímetro urbano e zoneamentos constantes no Anexo VI da Lei Complementar nº 93/ 2011. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, duas abstenções dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera o art. 9° da Lei Complementar Municipal n° 18 de 25 de setembro de 2006, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a padronização e a consolidação das leis municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, nos termos do §2° do art. 75 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Paulo Ferreira, Mirian Maciel Araújo, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Alessandro Carlos Correia: Falou sobre a tentativa por parte de algumas pessoas em atrapalhar o trabalho da CPI que investiga a contratação da empresa Saneouro no município. Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre a questão da CPI, convidou a população para ajudar no processo com informações, denúncias e para a próxima reunião, hoje, às quinze horas, de forma remota. Alex Silva de Brito: Abordou a questão da Saneouro, os ataques nas redes sociais e pediu que os grupos definam seus objetivos. Matheus Pacheco de Moura Pereira: Evidenciou a questão da politização da água, a importância dos hidrômetros na regularização e regulamentação do tratamento da água e do esgoto, reforçou que Ouro Preto precisa avançar na pauta de saneamento básico e pediu para que os ouro-pretanos entendam o que querem e assumam isso. Júlio César Ribeiro Gori: Debateu a questão da Saneouro, acredita que o escritório que será contratado contribuirá com os prazos, disse não querer ver um levante popular, que tem pessoas querendo desestabilizar os trabalhos da CPI, falou da nova agência reguladora, ARISB, a situação da localidade de Bandeirinhas que encontra-se sem água e sem transporte público, que a Saneouro está fazendo intervenções junto à Secretária de Obras na rua Direita, parabenizou o presidente Luiz Gonzaga de Oliveira por não aceitar o convite para participar da coletiva junto ao Governador Romeu Zema, no Centro de Convenções, em respeito aos outros vereadores e o 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, para o destacamento de Cachoeira do Campo, que no dia vinte e oito interceptaram um carro roubado em Jequeri. Renato Alves de Carvalho: Convidou a população para mais uma reunião da CPI, hoje, às quinze horas e afirmou que os procedimentos estão em continuidade para a devida compreensão das questões contratuais, concordou com as falas dos colegas sobre a politização da água, afirmou que todos os vereadores estão empenhados contra as tarifas e contrato abusivos, pediu cuidado com as fake news e avisou que será criado um canal de comunicação na Câmara para recebimento de questionamentos que possam ajudar de fato na solução do problema. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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