ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 JULHO DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Gerado Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Oliveira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a 21ª Audiência Pública para debater sobre o atual estágio da pandemia de Covid-19 na nossa microrregião, doze de julho, segunda-feira, às dezessete horas, de forma remota; Ofício nº 1014, da Secretaria de Saúde, com divulgação do Programa Saúde em Rede; Ofício nº 008/2021, do senhor Márcio Guimarães, solicitando a indicação de um novo membro para compor o Conselho Consultivo da Fundação Aleijadinho. Foi indicado o vereador Renato Alves de Carvalho; Correspondência, do Senador Fernando Collor, encaminhando exemplares da publicação "A função do Vereador"; Correspondência, do Secretário Chiquinho de Assis, convocando os Conselheiros para a 4ª Reunião Ordinária do COMUSA a ser realizada no dia quinze de julho, às quatorze horas, de forma remota; Ofício nº 882/2021, do Secretário de Governo, encaminhando resposta ao requerimento nº 250/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Correspondência, da Interoouro, senhor Tayro, encaminhando resposta à Representação nº 238/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 54/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando criação de Comissão Especial. Foi criada a comissão especial composta pelos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Wanderley Rossi Júnior; Comunicação Interna nº 5927/2021, da Secretaria de Saúde, encaminhando resposta à indicação nº 273/2021, do vereador José Geraldo Muniz; Correspondência, do senhor Carlos Magno, convocando para a 203º Reunião Ordinária do COMPATRi, a ser realizada no dia sete de julho, às nove horas, de forma remota; Correspondência, do senhor Ernani Araújo, convocando para a 4ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação, a ser realizada no dia sete de julho, às quatorze horas, de forma remota; Memorando nº 23/2021, da vereadora Lílian França, solicitando a transmissão das reuniões de Comissão; Ofício nº 02/2020, da Delegada Celeida Martins, informando que está à disposição para comparecer à Câmara; Ofício nº 01/2020, da Polícia Civil, encaminhando resposta à representação nº 142/2021, do vereador Vander Luís Ferreira; Foi encaminhado ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, justificando sua ausência na 48ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e nove de junho; Foi encaminhado ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondência, do vereador Vantuir Antônio da Silva, justificando sua ausência na 49ª reunião ordinária, realizada no dia primeiro de julho; Correspondência, da vice-prefeita Regina Braga, justificando sua ausência na solenidade que acontecerá amanhã para as entregas de Cidadania Honorária e Honra ao Mérito. Neste momento foi passado um vídeo explicando as mudanças na marcação para a retirada do documento de identidade na Câmara Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 392/2021, Naércio França Ferreira, solicitando a realização da reforma do Ginásio Poliesportivo da Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo. Considerando, o péssimo estado de conservação do ginásio; Considerando, o risco de acidentes durante as práticas esportivas; Considerando, a precariedade das instalações; Considerando, a falta de manutenção que dificulta o acesso e utilização dos praticantes esportivos. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 396/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento da rua Francisco Isaac no Bairro Alto Da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 397/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a construção de uma Creche e uma Escola Infantil em Ouro Preto no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 398/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando um muro de gabião ao fundo da casa localizada rua do Olaria, nº 11, de frente para a rua Francisco Coelho, o rio está adentrado a propriedade fazendo com que o terreno desbarranque, e também no período chuvoso, devido ao aumento em seu volume coloca em risco a vida de quem ali reside. Também, é solicitado a capina para a E.M. Major Raimundo Felicíssimo, ambos no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 399/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando calçamento/ asfalto, construção de redes pluvial e de esgoto e canaletas na rua A, no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 400/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando alargamento da Ponte na rua Júlio Fortes em Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 401/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando desconto sobre determinado imposto, para empresas que aderirem ao Programa Primeiro Emprego, com objetivo de estimular a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos, que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Lílian França Albuquerque; 402/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando fazer a entrega das cestas básicas nas residências de cada beneficiário, levando em conta que estamos vivendo um momento muito delicado por causa do novo coronavírus. Uma vez que foi identificada a vulnerabilidade familiar, é revelante que se crie meios mais eficazes para garantir em tempo hábil que alimentos considerados essenciais sejam entregues. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 403/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que seja instalado um ponto fixo da Guarda Municipal no distrito de Lavras Novas, aos finais de semana e feriados. Somada a questão, é salientado também, que o município possa entrar em contato com a Polícia Militar solicitando reforço na fiscalização nos períodos acima citados. Aprovada por quatorze votos; 404/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando obras para a rua Benedito Xavier no Distrito de Antônio Pereira. Considerando a importância do distrito de Antônio Pereira na geração de emprego e renda, bem como para a econômica do município; tendo em vista que o referido distrito recebe mínima atenção por parte do poder público. Que seja realizado um conjunto de obras básicas à população: Pavimentação das ruas com instalação de galerias de redes de esgotos e de águas pluviais, desassoreamento e limpeza do córrego, bem como a construção de uma ponte para o acesso e interligação. Extensão do calçamento, extensão das calçadas, extensão de rede elétrica com os devidos equipamentos de iluminação pública; a retirada do acúmulo de lixo e implantação de coletores de lixo, assim como a elaboração e execução de Projeto de área verde. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 405/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que inclua na campanha "Vacinação Solidária" a doação de agasalhos, roupas e cobertores para minimizar os impactos do frio para as pessoas em situação de vulnerabilidade em nossa cidade. Vale ressaltar, que a doação não é obrigatória. Essa ação tem como um dos objetivos o de auxiliar famílias que estão sofrendo com as baixas temperaturas nesse inverno e não tem condições de comprar ou adquirir tais itens. Dessa forma, as pessoas, dentro de suas possibilidades e através de um gesto de sensibilidade e solidariedade, podem contribuir com aquelas famílias que necessitam desse auxílio nesse momento. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 406/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando reparos necessários nas seguintes ruas: rua Resende, rua Padre Viegas e rua Padre Faria, ambas no bairro Santa Efigênia, por se tratarem de ruas com calçamentos de pé de moleque muito antigos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eustáquio Reinaldo Fieto, José Bento Coelho, Dimas Ferreira Guimarães e José Eustáquio Ribeiro dos Santos, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira. ATAS: Foi colocada em votação a ata da 48ª reunião ordinária. Aprovada por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 246/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Gerente de Sustentabilidade da Gerdau, Senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, solicitando realização de uma audiência pública no sentido de esclarecimentos sobre as possíveis intervenções estruturais a serem realizadas pela empresa Gerdau no distrito de Miguel Burnier e seus subdistritos adjacentes de Chrockatt de Sá, Hargreaves, Zia e Motta, como medidas compensatórias pelos danos causados na região. Reitera-se que estes investimentos irão possibilitar grandes melhorias na qualidade de vida dos moradores dos distritos e dos subdistritos supracitados. Assim sendo, é solicitado informações da empresa sobre o que já é feito de medidas compensatórias ou quando serão realizadas, ou seja, um cronograma das ações desenvolvidas e as que ainda serão realizadas, bem como, os prazos de execução destas. Reitera-se, que os moradores da região encontram-se ansiosos por tais ações e requerem as informações supracitadas. Aprovada por quatorze votos; 251/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada a VERO Internet Ouro Preto, CMT - Conecta Minas Telecom, Oi e Valenet, e para a Anatel em cópia, solicitando que os fios de telefonia/internet/tv sejam recolocados em seus devidos lugares na rua Padre Carmélio A. Teixeira - Bairro São Cristóvão. Há quase um mês um poste foi trocado na presente rua pela Cemig, conforme relata os moradores, porém os fios de telefonia/internet/tv ficaram suspensos de forma indevida. Ao solicitar à Cemig que colocasse as fiações em altura adequada, a mesma relatou que a responsabilidade pertence as operadoras. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 253/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Vale S.A., solicitando uma doação de dois milhões de unidades de pisos intertravados - bloquetes, para serem utilizados nas pavimentações de ruas dos distritos de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 252/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro, solicitando que a empresa preste esclarecimentos referentes ao resultado das diligências realizadas pelos vereadores (após denúncias realizadas pelos moradores) na Chapada de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Reginaldo Alves de Carvalho; 254/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando manutenção e limpeza no ponto de ônibus da comunidade dos Coelhos em Amarantina, as margens da BR-356, próximo ao antigo radar. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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