ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 JULHO DE 2021
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia quinze de julho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Ofício 388, do Consórcio Minas Mais, encaminhando resposta à representação nº 235/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Memorando 024, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando que a Câmara seja iluminada na cor dourada/amarela, durante o mês de Agosto; Ofício, do MP-MG, enviando resposta ao ofício encaminhado pelo vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 320/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a medalha Genival Alves Ramalho a Senhora Ângela Carvalho de Freitas. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 418/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para instalação de guarda-corpo na rua do campo, próximo ao número 219, no bairro Morro de Santana. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Coreia; 419/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando extensão de rede elétrica, para as seguintes ruas / trechos de Amarantina / Riacho: rua Santo Antônio do Leite a partir do nº 535, existem potes até um determinado local; rua dos Esportes, próximo ao nº 20, atrás do campo do América; rua Bonfim; rua São Gonçalo em alguns pontos faltam postes; rua das Flores a partir do nº 315 até a rua sem saída; rua do Barreiro a partir do nº 475; rua Antônio Vaz da Rocha estrada do Riacho; rua Anésio Vieira, no Riacho. E em parceria com os órgãos competentes e responsáveis, extensão de rede para a Rodovia dos Inconfidentes km 67 pela extensão da rua Amarantina, km 69, e próximo ao número 71 - ponto de referência: peixaria sem miséria. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Coreia; 420/2021, de diversos vereadores, solicitando uma reunião, no auditório da PMOP respeitando os protocolos sanitários para Covid-19, no sentido de discutirmos ações e políticas públicas para a promoção e inserção dos jovens no mercado de trabalho. É solicitado, também, que o convite se estenda ao Excelentíssimo Doutor Thiago Correia Afonso, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Promotor de Justiça da Vara da Criança e Adolescência; à Senhora Cláudia Martinha, Presidente do CMDCA; ao Senhor Edvaldo Rocha, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania; à Senhora Elvira Mirian Veloso Diretora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente - FECTIPA/ MG; e representante do Conselho Tutelar e da Associação Comercial de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 261/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao superintendente da Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, Cléber Salvi, solicitando a retirada de caixa d´água localizada no residencial Vila Alegre, ao lado do CAIC. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 262/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Antenor Brito Vilela responsável pela 17ª Coordenadoria Regional do DEER-MG, solicitando manutenção na MG-129, entre o município de Mariana e Catas Altas, em especial no perímetro do distrito de Antônio Pereira. Requeiro oportunamente pinturas, instalação de proteções coletivas, sinalizações, demarcações, recuperação de talude negativo próximo à Vila residencial Antônio Pereira, placas de advertências e orientações aos usuários, motoristas e pedestres. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Slva; 263/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Senhora Doutora Letícia Baptista Gamboge Reis responsável pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais, solicitando informações se há possibilidade de extensão no número de marcações para confecção de carteiras de identidade através do sistema cidadao.mg.gov.br, bem como a criação de pontos de confecção nos distritos de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Slva; 264/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, Curadoria do Meio Ambiente, para esclarecimentos do andamento legal das medidas tomadas sobre o lançamento de efluentes em rede pluvial pública do distrito de Miguel Burnier, advindos de processos minerários da UTM1 de responsabilidade da empresa Gerdau. Conforme Notícia de Fato nº MPMG - 0461.21.000243-6 (em anexo) e de denúncias de moradores, a empresa Gerdau vem despejando efluentes minerários na rede pública, localizada ao lado da escadinha de acesso à escola e igreja, passando por baixo da comunidade do distrito e desaguando no Ribeirão Burnier, que vai sentido o município de Congonhas. Efluentes vindos de processos minerários da UTM1 (unidade de tratamento de minério), de responsabilidade da empresa Gerdau, atingindo leitos públicos, propriedades particulares, e o Ribeirão Burnier, o qual várias famílias dependem principalmente como captação para consumo de animais e irrigação de plantações. Isto posto, é solicitado ao Ministério Público, informações sobre as medidas legais cabíveis para esta ocorrência, tendo em vista, que tal fato prejudica o meio ambiente e diversos moradores, ferindo os preceitos legais da responsabilidade sustentável por parte da empresa. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Vander Luís Frreira e Merisson Irineu Gomes. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; 265/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Rota Real, solicitando informações sobre o retorno de várias linhas que foram retiradas dos distritos de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito; 266/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando: - Cópias das notas fiscais de todos os equipamentos adquiridos pela empresa até o presente momento; - Gastos mensais da empresa, discriminado, até o presente momento. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 332/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes ao modo de operação dos serviços de fisioterapia em nossa cidade. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 334/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre previsão para realização de reforma da escola situada na localidade do Soares, no distrito de Glaura. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 335/2021, do vereador Mersisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes à visita e avaliação da equipe técnica ao prédio da Escola Municipal Inácio de Souza no Subdistrito Piedade em Santa Rita de Ouro Preto, conforme resposta enviada à indicação 237/2021, que trata da reforma do Prédio Municipal. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 336/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes ao pedido de reforma do posto de saúde em Mata dos Palmitos, no subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto. Solicitação apresentada sob Indicação de n° 257/2021, que será de suma importância para a segurança e conforto de todos os funcionários e usuários. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 337/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações de como se encontra o andamento do muro de contenção na rua Santa Marta no Morro São João Aprovado por nove votos, Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 338/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações se é possível alocar um poste que está obstruindo parte de uma garagem na rua A, número 416, bairro metalúrgico, cachoeira do campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 339/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes a contratação do(a)s Psicólogo(a)s classificado(a)s no Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2021 (Quadro Geral), em especial para o distrito de Amarantina, devido ao alto número de casos de depressão e tentativas de suicídios. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; 340/2021, do vereador Renato Alves de carvalho, requerendo informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para elaboração de um protocolo de retomada das atividades esportivas no município. Considerando Decreto N° 6.140 de 07 de julho de 2021 que dispõe sobre a progressão do Município de Ouro Preto no Plano Minas Consciente, da Onda Vermelha mais restritiva para Onda Vermelha, com revogação expressa do Decreto n.º 6.042, de 30 de abril de 2021. Considerando que, diante dos protocolos padrões que o plano Minas Consciente, não garantem a segurança efetiva dentro da realidade e peculiaridade de cada espaço esportivo da nossa cidade. A Secretaria de Esporte e Lazer, junto aos órgãos competentes, planeja definir protocolos específicos para as práticas esportivas em nosso município? A Secretaria de Esporte e Lazer tem a intenção de divulgar tais protocolos, visando conscientizar todos os usuários para prevenir a contaminação do vírus? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 417/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias nas sinalizações no município, distritos, sub-distritos,no centro, bairros, com as devidas indicações dos pontos de referências, velocidades, peso de carga e demais informações pertinentes, colocando placas onde não há e revitalizando as existentes. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 421/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a criação de um Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 319/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que aprova as contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro do ano de 2015, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais Adicionado substitutivo no dia. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 47/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá nova redação ao artigo 21 da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal e estabelece o valor mínimo de parcela para a Dívida Ativa proveniente do SEMAE - OP. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Complementar nº 49/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer - FUMEL, previsto no art. 71 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 333/2021, do vereador Vander luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 335/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o art. 1º e o art. 8º da Lei nº 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Ouro Preto/ CONDES-OP e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 48/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2011, Código Tributário Municipal CTM e institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e Responsável Tributário (DEC). Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 332/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dá denominação a logradouro público na rua Dr Orlando Ramos Vila São José. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução nº 300/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que propõe a Instituição da Comenda do Mérito Educacional no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 341/2021, dos vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz, solicitando informações sobre o motivo da não inclusão do nome da cidade de Ouro Preto no Circuito Vilas e Fazendas de Minas, uma vez que a Lei Complementar nº 192/2021 autorizou o Executivo a celebrar parecerias e convênios visando à implantação do Programa "Caminhos de São Tiago". Aprovado por quatorze votos. EXPEDIENTE: Carta de anuência, do Secretário de Turismo, declarando que Ouro Preto tem intenção de receber o evento Hip Hop Festival 9ª Edição. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Falou sobre a oitiva do superintendente da Saneouro na CPI, da aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que denomina logradouro, da felicidade com o retorno às atividades mesmo que com distanciamento e da importância em continuar com o ritmo da vacinação; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou a contratação do Engenheiro Ricardo Medanha para poder realizar mudanças na avenida Pedro Aleixo, em Cachoeira do Campo e no bairro Alto da Cruz, comentou sobre os trabalhos da CPI e da sua chateação de ter sido caluniado e difamado na internet; Vereador Reginaldo Fortunato Amaro: Parabenizou os responsáveis pelas estradas que estão se empenhando, pediu ao Secretário de Obras que conceda manilhas com maior agilidade para concluir as obras e à Secretária de Saúde para dar atenção ao transporte que está faltando em Santa Rita, falou sobre a questão dos quebra-molas no distrito; Vereador Alessandro Carlos Correia: Comentou a aprovação do Projeto de Lei 2.508, em Assembleia, que fala sobre a reparação da empresa Vale no valor de cinco milhões em recursos para o município de Ouro Preto, a fala do superintendente da Saneouro Cléber Salvi durante a oitiva na CPI sobre a data de início de cobrança de água e esgoto para setembro deste ano e o andamento do projeto de melhorias da rua Santa Marta; Vereadora Lílian França Albuquerque: Parabenizou os colegas vereadores e aos seus pelo dia do homem, informou da colocação em suas redes sociais de um aplicativo para denunciar violência contra as mulheres, falou sobre a importância dos conselhos e que não são todos que tem o mesmo respeito, que não faz política falando dos concorrentes, porque tem muito a falar dela mesma, agradeceu os envolvidos na aprovação da Lei 1.217 e convidou a população para a efetivação dessa lei, dia primeiro de agosto, às dez horas, na Igreja São Francisco; Vereador Naércio França Ferreira: Agradeceu a Deus e aos colgas por esse primeiro semestre de trabalho, comunicou que a Prefeitura Municipal estará na empresa Gerdau apurando as denúncias feitas por ele e dedicou um abraço a todos os homens; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu a ação que está sendo feita na estrada de Água Limpa pela Secretaria de Obras, pediu desculpas por suas exaltações, disse que acompanhará a adesão de ata no valor de quarenta e um milhões na Prefeitura, falou sobre os trabalhos da CPI, as obras na rua Direita, demonstrou preocupação com os chafarizes, pediu desculpas ao vereador Alessandro Carlos Correia pela indisposição na última reunião, afirmou que existe uma investigação com todos os motoristas que trabalharam na Câmara na gestão de Thiago Mapa e que não desviou verba alguma. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vicente, a pedido do vereador Vantuir Antônio da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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