ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 JULHO DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Gerado Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Oliveira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 782, do Promotor de Justiça, Flávio Jordão, enviando resposta ao pedido formulado pelo Vereador Júlio César Ribeiro Gori; Foi encaminhado ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 01, do vereador Naércio França Ferreira, com Justificativa de Ausência na 48ª e 49ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Comunicação Interna 5905, de Fabiana e Glauciane, encaminhando resposta ao Requerimento nº 251 da vereadora Lilian França Albuquerque; Ofício nº 51, do Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Wagner Francisco, encaminhando resposta à Indicação nº 266 do Vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 49, encaminhando resposta ao Requerimento nº 69 do Vereador Naércio França Ferreira; Comunicação Interna 5907, de Fabiana e Glauciane, encaminhando resposta à Indicação nº 333 do Vereador Renato Alves de Carvalho; Comunicação Interna 5904, de Fabiana e Glauciane, encaminhando resposta ao Requerimento nº 247 do Vereador Júlio César Ribeiro Gori; Correspondência, da Cooperativa de Transporte CSTB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 317/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício, da vereadora Lílian França Albuquerque, diligências do Projeto de Lei nº 268/2021, que extingue a ARSEOP; Correspondência, da senhora Juliana Barros, convidando para reunião extraordinária do COMPURB, dia quinze de julho, às dezesseis horas, de forma remota; Ofício nº 140/2021, do senhor Rogério Fernandes, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Municipal "Volta às Aulas". Foram indicados como membros os vereadores Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Memorando nº 193/2021, da SUPRAM Central, encaminhando resposta à Representação nº 202/2021, do vereador Naércio França Ferreira; Ofício nº 1043/2021, da senhora Glauciane Resende, enviando Nota de Repúdio às declarações do vereador Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 49ª e 50ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 338/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 407/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Engenheiro Corrêa, pertencente ao Município de Ouro Preto, sendo este, o único distrito sem uma quadra de esportes para os moradores. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Júlio César Ribeiro Gori, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 408/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando melhorias/ calçamento na estrada de Botafogo. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 409/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a instalação de banheiros químicos em todas as feiras de hortaliças. E que essas instalações possam abranger o período integral da realização das feiras desde de o início das montagens e desmontagens das barracas. Deverão ser instalados próximo à área destinada a realização da feira e que a higienização seja garantida durante o horário de funcionamento da feira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori; 410/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando instalação de extensão de rede Elétrica, visando melhorias à Localidade de Germano, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 411/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando a instalação de dois quebra-molas na rua Boa Esperança, bairro Nossa Senhora do Carmo (Pocinho), entre o número 396 e o número 422; 412/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando construção de quebra-molas na Rua Boa Esperança, próximo ao número 442, bairro Nossa Senhora do Carmo, "Pocinho"; 413/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a execução de uma alça de acostamento para veículos na entrada da Rua Boa Esperança no Bairro Pocinho. Aprovadas por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex silva de Brito e Vander Luís Ferreira; 414/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando pavimentação asfáltica sobre o calçamento na estrada utilizada como acesso a BR 356, Maracujá e Capanema, no trecho conhecido como Mato das Candeias da localidade do Soares, no distrito de Glaura. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque; 415/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que institua uma Comissão Municipal de Politicas Públicas para Juventude, para deliberar, coordenar, articular e propor estratégias referentes ao novo formato do antigo "Programa Jovens de Ouro". Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 416/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a elaboração de um Projeto e construção de ponte preferencialmente, de concreto armado, visando a substituição da ponte de madeira situada entre o distrito de São Bartolomeu e a localidade de Córrego Acima, próximo a guarita do Instituto Estadual de Floresta - IEF. Considerando-se que a referida ponte é imprescindível para a locomoção dos inúmeros sitiantes, bem como para o escoamento da produção agrícola da região (em especial a produção de ovos) e, por fim, para o turismo local; é indispensável para solucionar o problema, a construção de uma ponte de concreto armado, tendo em vista sua durabilidade e segurança. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação, favoráveis às Moções de Aplauso nº 45/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Empresa Hindalco Brasil, pelo fornecimento de lanches e marmitex aos profissionais da saúde que estão atuando na vacinação na cidade de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, uma abstenção do vereador Vander Luís Ferreira e três votos contrários dos vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Luiz Gonzaga de Oliveira; 46/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Edésio Reis, pela dedicação, amor e cuidado na manutenção dos relógios antigos do Museu da Inconfidência e da Praça da Estação; 51/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Jackson Lúcio Fagundes pelo espírito de liderança e engajamento social, promovendo a cidadania, a garantia dos direitos e pela luta pela melhoria da qualidade de vida dos moradores do distrito de Santo Antônio do Leite; 52/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Guilherme de Jesus, pelos 21 anos de trabalho social prestado em nosso Município, tendo como experiência o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania no mandato da Excelentíssima Senhora Marisa Xavier e atualmente exercendo a função de Coordenador do SINE; 53/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Deolinda Alice dos Santos, pelo engajamento e relevantes trabalhos sociais e voluntários nas festividades culturais, religiosas e folclóricas do Município de Ouro Preto; 54/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Elaine Maria Araújo Sales, a Nininha, pelos serviços voluntários e devocionais prestados nas comunidades em épocas festivas; 55/2021, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Edinéia Carla Peixoto Guimarães, Diretora da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo no distrito de Amarantina, pelos relevantes trabalhos educacionais prestados no distrito e região, a sua dedicação pela profissão e com os alunos, tendo em vista seu destaque como uma Nata Liderança relacionado a processos de desenvolvimento social e educacional. Aprovadas por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 255/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor José Silva Soares (Zé Silva), solicitando a realização de uma audiência pública, referente à Comissão de Barragens da Câmara Federal para discussão dos impactos sociais, ambientais e econômicos, relacionados à mineração no Município de Ouro Preto e seus respectivos distritos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 256/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada ao Senhor Marcus Vinícius Barroso Gomes, presidente da Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil, solicitando informações sobre os recolhimentos de INSS dos cooperados que estão trabalhando e os que já foram desligados da Cooperativa. É solicitado também que sejam disponibilizados as certidões negativas de débitos de todos os cooperados. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 257/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à empresa VALE, questionando por qual motivo o município de Ouro Preto, não foi contemplada com vagas, para o Programa de Formação Profissional da Vale (PFP), que disponibilizará cerca de 170 vagas para mulheres e pessoas com deficiência em diversos estados brasileiros, sendo 25 vagas exclusivas para Minas Gerais. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 258/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa CEMIG, solicitando providências quanto à regularização do Código de Endereçamento Postal, o CEP, de todos os distritos. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 259/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro solicitando informações sobre problemas operacionais em hidrômetros. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Naércio França Ferreira; 260/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Empresa Rota Real. Diante da nova onda amarela que se encontra nossa região pedimos informações sobre o reestabelecimento das linhas que foram suspensas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eva e Michel Pereira, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Renato Alves de Carvalho. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 319/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o espaço que existe entre a rua Sete de Setembro, com a rua Tapajós, bairro Santa Luzia, no distrito de Cachoeira do Campo, com o objetivo de saber se é uma área particular ou pública. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 324/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes ao Curso de Capacitação das Equipes de Controladoria do Município, com transmissão ao vivo e online e carga horária de 20 (vinte) horas, no valor de R$ 53.111,60. Quantas pessoas participaram do curso? Devido ao período em que estamos passando, não existia a possibilidade de ser contratado um curso com melhores valores? Qual o critério para a escolha desse curso em detrimento de outros? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 325/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que proceda com a abertura processo licitatório para realização de compras de mobiliários novos para as escolas municipais de Ouro Preto e seus distritos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 326/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei nº 1071 de 26 de dezembro de 2017 que dispõe sobre " O patrocínio de uniformes e kits escolares por empresas particulares", de autoria do mesmo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 327/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo as seguintes informações pelas reclamações pela falta de energia elétrica em diversos locais:1- Conforme fato descrito acima, quais os motivos das diversas reclamações mediante a demora em realizar a manutenção das redes elétricas? 2- Quais são os meios de contatos utilizados para fazer os chamados? 3- A empresa esta passando por alguma situação que está dificultando o serviço, e as respostas para esta casa? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 328/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a realização de laudos reportando os riscos de danos graves nas casas e edificações comerciais situadas na Avenida Américo Rennê Giannetti localizada no bairro Saramenha. Aprovado por quatorze votos; 329/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando as denúncias vinculadas nas redes sociais, entre elas, o Facebook "Passa-se fome na Upa de Ouro Preto - MG" divulgado pela Sra. Maurita Moreira dando conta que pessoas internadas na UPA Dom Orione em estado de observação e/ou aguardando transferência para a Santa Casa de Ouro Preto ficam por horas sem se alimentar. Sabendo-se que muitos pacientes ficam em média 24 a 36 horas internados na Upa, e, tendo em vista que a entrada de alimentos trazidos por familiares propicia, entre outros problemas, incompatibilidade com a dieta adequada para os pacientes; é requerido as seguintes informações: - Procede as denúncias de que pacientes internados na Upa recebem apenas o almoço e o jantar? - Em caso positivo, por quais motivos não são servidos cafés da manhã e lanches? - Na Upa Dom Orione, nos casos em que se faz necessário manter os pacientes em observação e ou aguardando vaga para transferências; Quem possui direito à alimentação? Pacientes e acompanhantes? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Oliveira; 330/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo verificar o motivo pelo qual a referida secretaria não disponibiliza uma lista de pacientes que aguardam por cirurgias realizadas pelo SUS em nosso município, em cumprimento da lei nº1113 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". Perguntamos também, sobre a possibilidade de incluir nesta lista as consultas com especialistas e exames. Um dos objetivos do presente requerimento é solucionar as constantes reclamações de usuários que não tem informações sobre os atendimentos acima citados e fazer com que a ordem da inscrição seja respeitada. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Júlio César Ribeiro Gori; 331/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Senhor Edvaldo César Rocha, para que realize uma audiência pública voltada para as políticas públicas inclusivas para a população LGBTQIA +. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 333/2021, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo as seguintes informações: * Foi feito o credenciamento da Nova UPA? Se sim, qual foi a economia gerada aos cofres públicos? Se não, o que falta para que o mesmo seja realizado? * Como está a situação do contrato entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a Santa Casa de Misericórdia? Aprovado por quatorze votos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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