ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 AGOSTO DE 2021
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Comunicação Interna nº 6370/2021, de Antônio Neto, encaminhando resposta à Indicação nº 136/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Comunicação Interna nº 7126/2021, de Antônio Neto, encaminhando resposta à Indicação nº 98/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia; Comunicação Interna nº 059/2021, de Luiz França, encaminhando resposta à Indicação nº 405/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Comunicação Interna nº 099/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 73/2021, do vereador Naércio França Ferreira; Comunicação Interna nº 041/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 188/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Comunicação Interna nº 5803/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 269/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Comunicação Interna nº 219/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 219/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Comunicação Interna nº 53/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 227/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Comunicação Interna nº 7131/2021, de Antônio Neto, encaminhando resposta ao Requerimento nº 274/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Comunicação Interna nº 4571/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 134/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Comunicação Interna nº 7102/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 344/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 093/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 121/2021, de diversos vereadores; Ofício nº 92/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 178/2021, de diversos vereadores; Ofício nº 91/2021, de Wagner Melo, encaminhando Resposta à Indicação nº 169/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 89/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 156/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 86/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 97/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício nº 82/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 154/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 90/2021, encaminhando resposta à Indicação nº 160/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Comunicação Interna nº 5306/2021, de Juscelino Gonçalves, encaminhando resposta ao Requerimento nº 231/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Comunicação Interna nº 6707/2021, de Glauciane Resende, encaminhando resposta à Indicação nº 335/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 258/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício, do Ministério Público, encaminhando resposta à Representação nº 264/2021, do vereador Naércio França Ferreira; Comunicado, da Prefeitura de Ouro Preto, encaminhando resposta à Indicação nº 395/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Ofício nº 139/2021, da Secretaria de Educação encaminhando resposta à Indicação nº 321/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque; Comunicação Interna nº 6733/2021, de Antônio Neto, encaminhando resposta à Indicação nº 393/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 51/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 266/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 52/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 172/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 1153/2021, de Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 284/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Comunicação Interna nº 040/2021, de Felipe Guerra, enviando resposta à Indicação nº 250/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 91/2021, de Wagner Melo, encaminhando resposta à Indicação nº 169/2021, de diversos vereadores; Ofício nº 34/2021, de Rodrigo Ramalho, encaminhando resposta à Indicação nº 246/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 195/2021, de Rodrigo Câmara, encaminhando resposta à indicação nº 337/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Comunicação Interna nº 6708/2021, de Glauciane Nascimento, encaminhando resposta à Indicação nº 343/2021, do vereador José Geraldo Muniz; Comunicação Interna nº 51/2021, de Luiz França, encaminhando resposta ao Requerimento nº 190/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque; Correspondência, de Débora Queiroz, convidando para a 5ª reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto/CONDIM, às dezesseis horas, do dia nove de agosto, de forma remota; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 23ª Audiência Pública sobre regulamentação do táxi lotação na cidade de Ouro Preto, requerida pelos vereadores Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho, que acontecerá no dia nove de agosto, às dezessete horas, de forma remota. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 324/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Rodrigo César Câmara Baia; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 325/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Fábio Boa Ventura Dias; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 326/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Francisco de Assis Gonzaga Da Silva (Chiquinho de Assis); Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 327/2021, dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzada de Oliveira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Felipe Guerra; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 328/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Senhor Marco Aurélio de Oliveira Junqueira Mota; Foi distribuído as comissões especiais: Projeto de Lei Ordinária nº 345/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que dá denominação a logradouro público Vila jardim Boa esperança, Caminho da Fábrica; Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 330/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a família Piuzana. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 422/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando, ao Secretário de Obras e Urbanismo com cópia à Empresa Saneouro, que viabilizem a elaboração de um projeto para pavimentação asfáltica da rua Manoel Francisco Gomes, limpeza e capina no entorno da caixa d"água e também reforma geral da escadaria que dá acesso a mesma, colocando canaletas e corrimão, ambas situadas no bairro Bauxita. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 423/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a possibilidade de compra de um aparelho de raio-x veterinário para atendimento da demanda da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e Bem-estar Animal do Município de Ouro Preto. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 424/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando melhorias no ponto de ônibus localizado na rua Vereador José Teixeira com a esquina da rua das Margaridas no Bairro Santa Cruz. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Lílian França Albuquerque; 425/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando reforma no calçamento e a instalação de um obstáculo em frente ao número 307, na rua 24 de Junho, no bairro Morro Santana. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; 426/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando as seguintes melhorias na região da Jacuba, à esquerda no sentido de quem parte do presídio local - Complexo Liberdade - para sentido do trevo da BR-356, onde finda a rua denominada "Antiga Passagem para São Bartolomeu": I- Manutenção de terraplenagem e limpeza de mato da via pública, que é toda sem calçamento, para propiciar melhor condição de acesso aos respectivos domicílios. Nesse aspecto, há de se destacar que um trecho de aproximadamente 50 metros da mesma, encontra-se interrompido por erosões e vegetação, o que impede a passagem de automóveis; II- A instalação de iluminação pública de LED na rua acima mencionada, localizada na sede desse município - perímetro urbano - tendo em vista a segurança da comunidade local que se sente fragilizada no exercício dos direitos inerentes à cidadania ao transporte e à locomoção de pessoas e bens, na localidade de sua propriedade e residência; III- A instalação de posteamento de cimento com energia trifásica 220 volts, que permita acabar com os constantes casos de queima de utensílios domésticos bem como bombas de poços artesianos que perdem vida útil por funcionar com rede fraca e antiga- não adequada ou indicada pelo fabricante dos poços, o que faz perder sua garantia; IV- A inclusão da estrada no sistema público de limpeza urbana, considerando que a localidade não está abrangida pelo sistema já existente de coleta de lixo e limpeza urbana; V- E, respeitosamente, sugerimos - conforme croqui anexo-2, um pequeno desvio no trecho da parte do acesso da via rua da Saudade com passagem direta à rua da Antiga Passagem para São Bartolomeu, liberando o percurso por entre as instalações do complexo liberdade que causam tensão e insegurança aos que por lá transitam, o que poderá também propiciar mais tranquilidade aos vigilantes da cadeia. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 427/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando melhorias no "Campo do Pocinho", localizado às margens da Rodovia dos Inconfidentes, em frente a ETA Itacolomi. tais como: - Instalação de alambrado; - Reforma do vestiário; - Rede para os gols; Instalação de academia ao ar livre. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Naércio França Ferreira; 428/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando asfaltamento das ruas Rua São José e Rua Expedido na localidade da Rancharia. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 429/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando abertura por parte do executivo de Processo Administrativo Específico com a finalidade de acompanhar em conjunto com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, o levantamento detalhado dos investimentos, bem como do registro patrimonial da concessionária SANEOURO, visando definir os valores, assim como o impacto financeiro para o município tendo em vista a possibilidade de encampação. No momento em que julgar oportuno seja encaminhado pelo Executivo a esta Casa Legislativa; Projeto de Lei de Encampação com o objetivo da retomada da concessão pelo concedente tão logo seja finalizada a CPI que tramita na Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 430/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhoria nas condições de trabalho dos vigilantes que trabalham no Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente (CAIC). Segundos relatos, ocorreu um furto no mês de junho e faltam melhorias para a capacitação dos vigilantes, bem como melhores condições de trabalho, os vigilantes são munidos apenas de uma lanterna para fazer a guarda do local. Solicitamos também que o executivo verifique a possibilidade de uma reunião junto à polícia militar, secretaria de educação e dos próprios vigilantes para que medidas possam ser tomadas, para garantir a segurança dos prestadores de serviço. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 431/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando manutenção na parte final da rua Nossa Senhora dos Prazeres (trecho conhecido como rua do descansador) e, solicitamos também, que seja avaliada a extensão de coleta de lixo no trecho citado anteriormente e nas ruas paralelas a rua Alto do Campo, conforme documento anexo. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 267/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Senhor Cléber Ribeiro Salvi, Superintendente da Empresa SANEOURO, para que sejam tomadas providências urgentes quanto a um dos reservatórios de água do distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; 268/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Ministério Público, na figura do Excelentíssimo Promotor Flávio Jordão Hamacher, solicitando reunião em conjunto com o Comitê "Volta as aulas" instituído pelo Prefeito, com o intuito de deliberar sobre estratégias e condições reais de retorno presencial das atividades escolares, dado o estágio atual da pandemia da COVID-19. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 269/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à CEMIG, a fim de questionar se não existe algum tipo de parceria junto ao executivo municipal, para tratar o assunto relativo à extensão de rede em algumas localidades do Município de Ouro Preto, com o intuito de eximir o munícipe da "participação financeira do consumidor". Recentemente ao solicitar junto à CEMIG o pedido de extensão de rede elétrica, o proprietário do imóvel, localizado na rua Santa Rita (distrito de Amarantina) foi surpreendido com um orçamento, enviado pela companhia, no valor de R$ 20.108,44 (vinte mil cento e oito reais e quarenta e quatro centavos) que deveria ser pago pelo dono da imóvel, para que a obra seja realizada, a título de "participação financeira do consumidor". Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura; 270/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao superintendente da Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, Cléber Salvi, para que informe a esta Casa, se já foi realizado um estudo para execução de obras de infraestrutura (rede de esgoto) na rua do Café, bairro Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura e Luiz Gonzaga de Oliveira; 271/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Senhor Cléber Eliéser Ribeiro Salvi, Superintendente da Empresa Saneouro, com o objetivo de buscar soluções urgentes para minimizar o problema do mau cheiro proveniente da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no distrito de São Bartolomeu, de maneira a solucionar o problema; com tampas e ou com produtos que tenham a função de diminuir o mau cheiro causado pelos gazes resultantes do processo de depuração do esgoto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 272/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre o abastecimento de água no distrito de Santo Antônio do Salto, diante das reclamações dos moradores nos últimos dias devido a constante falta d"água. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Gabriel de Jesus Alves, Ivanil Lourenço dos Santos. Dona Maria Aparecida e Tereza, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 342/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à obra do muro de contenção (arrimo) na rua Antônio Sacramento de Oliveira, no bairro São Cristóvão. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori. O vereador Alex Silva de Brito pediu para se ausentar da reunião; 343/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes à instalação de dois guarda-corpos, nas pontes que ligam a rua Vila Pasto Limpo no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Solicitação apresentada sob Indicação de nº281/2021, que será de suma importância para a segurança de todos que transitam no local. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 344/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre os estudos de viabilidade econômica para extensão das linhas de táxi lotação em nossa cidade, em específico o bairro Saramenha. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 345/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes por qual motivo a rua das Flores, no Riacho, não foi contemplada com melhorias de capina e também de melhoras na pavimentação, assim como ocorreram nas ruas Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora Rosário, e Santa Efigênia. E se há algum planejamento ou plano de trabalho junto a nova agência reguladora e também à Saneouro, para ser resolvida a questão das fossas dos moradores da localidade que estão sem condições de pagar pela prestação do serviço e estão com as fossas cheias. Solicitamos também, qual é a previsão para que as lixeiras sejam instaladas para atender a população local, pois o pedido feito anteriormente pela indicação nº 85/21, do dia dois de fevereiro não foi atendida. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 346/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes às cooperativas prestadoras de serviços ao município. Quais são os valores pagos pelo município de Ouro Preto referentes aos serviços prestados pelas cooperativas para os seguintes veículos: carros, vans, caminhões, patrol, retroescavadeiras e ônibus? É solicitado discriminar por categoria de veículo pagamento mensal; 348/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo s seguintes informações. Se foi encerrado o contrato com a atual cooperativa, e se obteve o encerramento gostaria de saber se já possui outra e qual seria? - Se a nova contratante conseguiu reajustar os valores aos cooperados. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 347/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o pagamento do Programa Pró-Cultura. A) Qual o cronograma de pagamento das parcelas do programa? Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 331/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Evaldo Ferreira Brandão. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 338/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira. Foi nomeada uma comissão composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira para acompanhar Wilson a Secretaria de Meio Ambiente. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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