ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 AGOSTO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de agosto de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Oficio 854 - MP MG, de Flávio Jordão Hamacher de Antônio Neto, encaminhando resposta à Representação nº 114/2021; Comunicação Interna 7.192, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta à Indicação nº 283 da vereadora Lílian França Albuquerque; Comunicação Interna 7.284, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta à Indicação nº 256 do vereador Merisson Irineu Gomes; Comunicação Interna 7.282, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta à Indicação nº 263 do vereador Vantuir Antônio da Silva; Comunicação Interna 7.343, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta à Indicação nº 245 do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Comunicação Interna 7.196, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta à Indicação nº 277 do vereador Alessandro Carlos Correia; Comunicação Interna 7.194, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta à Indicação nº 280 do vereador Wanderley Rossi Júnior; Comunicação Interna 6.416, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 255 do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Correspondência, do COMUSA, convocando para 4ª reunião Ordinária, a realizar dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, de forma remota; Notícia de Fato: 0461.21.000130-5, do Ministério Público - MG, encaminhando resposta à Representação nº 86 da vereadora Lilian França Albuquerque. Foi registrada a presença da vereadora Lilian França Albuquerque; Ofício nº 82, do Secretário de Esportes e Lazer, Wagner Francisco, encaminhando resposta à Indicação nº 154 do vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 86, do Secretário de Esportes e Lazer, Wagner Francisco, encaminhando resposta ao Requerimento nº 97 do vereador Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 864/2021/3ª PJOP, do Ministério Público, encaminhando parecer Técnico de Engenharia Complementar. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 53ª e 54ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 346/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Ouro-pretana no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 347/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a criar, ou a destinar um espaço para práticas de esporte radicais do wheeling no município de Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar nº 50/2021, do prefeito municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 432/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a reconstrução de um quebra-molas na rua rio Negro, próximo ao número 61, bairro Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 433/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando avaliar a situação da Ponte do Caranganga que dá acesso à localidade de Bandeiras, Santo Antônio e Serra dos Cardosos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 434/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando reformas estruturais no campo de futebol, na quadra com a inclusão da cobertura do espaço, instalação de academia ao ar livre, e de energia elétrica na área de Esportes e Lazer no Distrito de São Bartolomeu. Faz-se necessário uma intervenção completa: instalação de alambrado no campo de futebol, reposição das traves, pintura da área edificada, instalação de transformador de energia elétrica, quadro de distribuição e demais componentes elétricos abrangendo o campo de futebol e toda a área edificada: a quadra, os vestiários e a cozinha. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 435/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a reestruturação física do espaço da Praça do Artesão contemplando a manutenção de instalações elétricas e hidráulicas, construção de banheiros para funcionários e turistas, praça de alimentação com lanchonetes e espaço para acomodação, urbanização frutífera, drenagem urbana, dentre outras obras fundamentais e necessárias para o local. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 437/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando extensão de rede elétrica com luminárias na rua Dois, com ligação à rua Seis, no bairro Vila Alegre. Além disso, instalação de luminária na rua Santa Efigênia, no bairro Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 438/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o alargamento de alguns trechos e o levantamento técnico para colocar asfalto ou passa roda na ladeira João de Paiva, que dá acesso ao bairro Morro São Sebastião, devido ao grande fluxo de veículos naquele local. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 439/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando conclusão do asfaltamento da rua Ladeira do Tassara no bairro Alto da Cruz, uma vez que o local não foi contemplado no "pacote de obras" anunciado pela prefeitura. Conforme relatado pelos moradores locais, há muitos anos foi iniciado o asfaltamento da rua, mas a parte que mais precisava de atenção não foi atendida. Além do fato citado, existem diversos idosos na rua e também uma criança usuária de cadeira de rodas, a rua é inacessível para ele poder se locomover devido as pedras pontiagudas do calçamento, a situação agrava quando se faz necessário levá-lo ao médico, uma vez que o carro não para em frente sua casa. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 440/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias para as localidades abaixo mencionadas: I- Estação Ecológica do Tripuí- que seja viabilizado o patrolamento e cascalhamento. I- Botafogo- que seja realizada a operação tapa buraco, próximo a descida para a Igreja de Santo Amaro. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 441/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando implementação de trevo e área de convivência ao final da rua Ana Natalina Rocha, que dá acesso a BR-356, localizada no Bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 442/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando execução de melhorias para a rua Valentim Policarpo de Lima, no bairro Centro. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 443/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de corrimão na rua Travessa José Catarino, bairro Antônio Dias. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 273/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Secretaria de Transportes e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Ouro Preto, cópia do Projeto de Concessão das rodovias do estado, no que diz respeito ao "Lote Ouro Preto" composto por 83 km na BR-356, 72 km na MG-262 e 34 km na MG-329. Ressalta-se que a duplicação de rodovias é importante, gera segurança, qualidade e agilidade no transporte e promove o crescimento econômico; por outro lado, a privatização das rodovias trará como consequências a cobrança de tributos à população. Considerando que muitos trabalhadores precisam transitar entre os municípios várias vezes por semana e tendo em vista o quadro de desemprego que assola a nossa região; não é razoável que sejam tomadas medidas que venham ampliar ainda mais as dificuldades já enfrentadas por nossos munícipes. A tempo, visando a apresentação da proposta, convida-se para participação na Tribuna Livre desta Casa Legislativa a Chefe do Núcleo de Estruturação dos Projetos; Senhora Fernanda Alen Gonçalves da Silva; 276/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), solicitando informações e cronograma sobre o processo de concessão do trecho da BR-356 entre Ouro Preto e Belo Horizonte e se com isso, haverá o retorno dos radares. Aprovadas por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes; 274/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Senhor Cléber Ribeiro Salvi, Superintendente da Empresa SANEOURO, para que sejam tomadas providências urgentes quanto ao esgoto a céu aberto em um lote vago ao lado do Restaurante Porão Casa Velha, no distrito de Engenheiro Corrêa. O Restaurante Porão Casa Velha, encontra-se localizado na rua Vereador Hélio Ferreira, na altura do nº 27. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 277/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Senhor Carlos Alberto Pereira, gerente do Centro de Distribuição Domiciliária da Agência dos Correios de Ouro Preto, solicitando a inclusão da localidade da Chapada, sub-distrito de Lavras Novas, na rota de distribuição de correspondências, PAC, Sedex e demais serviços dos Correios aos residentes da localidade. A Chapada é um zoneamento urbano, distante 15 Km da sede, com acesso facilitado por estrada vicinal inteiramente pavimentada e possuindo em seus imóveis numeração única e individualizada e denominação oficial dos logradouros públicos constante na Lei Nº 1.080 de 16 de março de 2018, não se caracterizando portanto como "área com restrição de entrega domiciliar". A pandemia da Covid-19 tem impulsionado o aumento de compras online e em atendimento aos protocolos sanitários municipais os moradores encontram-se em isolamento social evitando deslocamento até a sede. Neste sentido, os serviços prestados pelos correios em muito contribuiria para o bem-estar da comunidade. As diretrizes da Universalização de Serviço dos Correios estabelecidas na Portaria MCOM Nº 2.729, de 28 de maio de 2021, que prevê a ampliação dos serviços vão ao encontro das necessidades desta comunidade. Os moradores por sua vez se comprometem à dispor de caixa receptora de correspondência ou garantir a presença de algum responsável pelo recebimento do objeto postal no endereço de entrega, conforme exigido na portaria citada. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 275/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Instituto Médico Legal - IML - Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre quais os caminhos a percorrer para podermos requerer que uma unidade desse importante serviço seja instada em Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 349/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Senhor Rodrigo Bibiano da Silva, a fim de prestar maiores informações sobre o trabalho da ação educativa que vem sendo realizada em todo Município de Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Júlio César Ribeiro Gori; 350/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que seja encaminhado a secretaria de saúde em cópia ao executivo municipal, solicitando informações sobre quais ações são tomadas pela secretaria para contribuir com a prevenção ao suicídio durante todo o ano em Ouro Preto, principalmente devido ao período pandêmico em que estamos; A secretaria tem informações sobre o número de suicídios que ocorrem em Ouro Preto? O número de mulheres que ceifam a própria vida? Há o levantamento da faixa etária e bairros em Ouro Preto que mais suicídios acontecem? Qual assistência é prestada aos familiares que perdem seus entes queridos? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 351/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes acerca da distribuição das lixeiras (contêineres) em nossa sede e distritos. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 352/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre quais ações serão executadas na Bauxita durante o restante do ano de 2021. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 353/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes ao pedido de asfaltamento na localidade de Mata dos Palmitos, Santo Antônio de Bandeira, Bananal, Canavial e Bandeira. Solicitação apresentada sob indicação de n° 302/2021, que será de suma importância para os moradores da região. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 354/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo: Quais os motivos da máquina patrol da secretaria municipal de Agricultura permanecer parada há 08 (oito) meses sem uma solução definitiva? Por que a secretaria municipal de Agricultura não pode fazer a gestão da manutenção da própria frota? Por que a máquina não recebeu a necessária manutenção até este momento? Qual o problema mecânico apresentado pelo equipamento? Qual o custo estimado para a realização da manutenção? Durante este período em que a patrol encontra-se parada, a prefeitura realizou a locação de outra máquina patrol para suprir as necessidades do serviço? Em caso positivo, o que justifica a não manutenção da patrol e a opção pela locação? A tempo, é reiterado a solicitação realizada através do Requerimento nº 308/2021, datado de vinte e três de junho do corrente ano, cópia em anexo. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 355/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia. Aprovados por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 320/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a medalha Genival Alves Ramalho a Senhora Ângela Carvalho de Freitas. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 321/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Eduardo Evangelista Ferreira, idealizador da Mina Du Veloso. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 324/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Rodrigo César Câmara Baia. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 326/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Francisco de Assis Gonzaga Da Silva (Chiquinho de Assis). Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 322/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a Carlos Alves de Carvalho. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 327/2021, dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzada de Oliveira, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Felipe Guerra. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 328/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda Genival Alves de Ramalho ao Senhor Marco Aurélio de Oliveira Junqueira Mota. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 330/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho a família Piuzana. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 331/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Evaldo Ferreira Brandão. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Projeto de Resolução nº 325/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda Genival Alves Ramalho ao Senhor Fábio Boa Ventura Dias. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 338/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ORADORES: Vantuir Antônio da Silva: Comentou sua Indicação nº 437/2021, que solicita extensão de rede elétrica com luminárias na rua Dois, com ligação à rua Seis, no bairro Vila Alegre, bem como da instalação de luminária na rua Santa Efigênia, no bairro Vila do Cruzeiro, distrito de Cachoeira do Campo, da importância de criar um programa da prefeitura para realizar extensão de rede elétrica e instalação de luminárias no município. Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou que quinta-feira, às quatorze horas e trinta minutos acontecerá a oitiva da ARISB, que acontecerá dia dezesseis de agosto Audiência Pública para debater a questão da extensão de rede no município e sobre a questão da educação com o retorno das aulas presenciais nesse momento; Reginaldo Fortunato Amaro: Ressaltou a importância de discutir a questão das extensões de rede elétrica e a falta de manilhas, cobrou respostas, diálogo e trabalho de alguns Secretários e elogiou o Prefeito Municipal; Renato Alves de Carvalho: Abordou a falta de médicos e dentistas no distrito de Santa Rita, a falta de pediatras no distrito de Lavras Novas, solicitou cronograma de pagamentos do programa pró-cultura e questionou o retorno das aulas sem considerar parâmetros da saúde; Júlio César Ribeiro Gori: Falou sobre a falta de médicos no distrito de Santo Antônio do Leite, da situação da Secretaria de Obras, da variante Delta e a regressão para a onda verde, no município vizinho de Itabirito, que utiliza o sistema de saúde de Ouro Preto, pediu sincronismo entre os municípios da microrregião e que continuem os cuidados com a pandemia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Altina e Edna Moreira, a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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