ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 AGOSTO DE 2021
Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 212/2021, SETURO, encaminhando resposta ao Requerimento nº 341/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia doze de agosto de dois mil e vinte e um; Ofício nº 150, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando Indicação de novos representantes para compor o Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. Foram indicados os vereadores Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; Ofício 1.544, de Giovanni Mendes - Maj PM - 52º BPM, encaminhando resposta à Representação nº 184/2021 do vereador Vander Luís Ferreira; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 24ª Audiência, que acontecerá no dia dezoito de agosto, às dezessete horas, de forma remota, para discutir sobre acessibilidade para pessoas com deficiência em Ouro Preto; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Correspondência, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na reunião de comissões do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um; Requerimento, do Colégio de Líderes, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 50/2021, de autoria do Prefeito Municipal, seja votado em única discussão e em redação final na Reunião Ordinária. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 55ª e 56ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 348/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro" no Morro São Sebastião; Projeto de Lei Ordinária nº 349/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Ouro Preto ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto sempre que solicitadas pela parturiente; Projeto de Resolução nº 332/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 50/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Guilherme Louzada, Lucas de Matos Sardinha e Alexandre Souza, todos da empresa Samarco, para falar sobre PMISE - Programa de Monitoramento de Indicadores Econômicos. Retomando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 436/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a desapropriação do imóvel situado à rua Padre Ângelo, no distrito de Antônio Pereira, localizado entre o nº 85 - A e o n° 96 para construção de uma Escola Municipal e Creche. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 445/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a criação de um programa de extensão de rede elétrica, que contemple todo o município de Ouro Preto, e que faça parte do Plano de Governo atual, sendo executado durante esse mandato. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 447/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a criação de um projeto em que o SAMU interaja de forma ativa e efetiva com a população local e adjacências ao município de Ouro Preto - Minas Gerais. Sendo palestras em centros comunitários, escolas, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE"s), Centros de Atenção Psicossociais (CAP"S), Lives, eventos regionais, com duração de aproximadamente 02 (duas) horas as formas de efetivação deste, objetivando-se uma educação continuada e permanente. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 448/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando execução urgente de melhorias para o subdistrito de Soares, como: asfaltamento, instalações de obstáculos, instalação de academia ao ar livre (já tem os equipamentos), iluminação em algumas localidades, reforma do posto de saúde e salão comunitário, canalização de esgoto em algumas localidades, limpeza e reforma geral da antiga escola, melhoria no transporte público, presença de médicos e enfermeiros com mais frequência no posto (só atendem uma vez por semana) e a contratação de agente de saúde, pois não tem. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 450/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando braços de luminária e as luminárias para a localidade de Mata dos Palmito em Santa Rita de Ouro. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 451/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando asfaltamento na estrada do distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 279/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa Ouro Luz e à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, solicitando que sejam instalados, em caráter de urgência, postes de luz, com luminárias, na rua Manganês, próximo a residência n° 284 e rua José de Araújo Dias (rua de acesso para casa de oração), todas situadas no bairro São Cristóvão. Aprovadas por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 280/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Universidade Federal de Ouro Preto informando sobre ações realizadas pela Secretaria de Defesa Social e Polícia Militar na rua Paulo Magalhães Gomes, que vem impactando a instituição. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira; 282/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Consórcio Rota Real, solicitando informações referentes ao retorno da linha de ônibus que atende os bairros: Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Alvorada e Vila São José. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Júlio César Ribeiro Gori; 283/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Analista de Relações com a Comunidade da Empresa Vale S.A., Senhora Fenícia Aureliano, solicitando a possibilidade de intervenção na priorização da manutenção e conservação do jardim e pintura da tradicional Igreja de Nossa Senhora Imaculada Conceição, no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 284/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Excelentíssimo Senhor Promotor Flávio Jordão Hamacher bem como ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, objetivando das referidas instituições o acompanhamento com tutela de urgência das obras que estão sendo realizadas na rua Conde de Bobadela "Rua Direita". Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 278/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à 2ª Companhia Bombeiro Militar - Ouro Preto, solicitando que façam uma vistoria nas árvores localizadas sos seguintes endereços: Praça dos Esportes, n°5; rua Francisco coelho, n°12, em frente a escola municipal, ambas em Amarantina. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 356/2021, da Comissão de Saúde, requerendo que compareça a esta Casa representante do Núcleo de Apoio à Vida de Ouro Preto - NAVIOP, a fim de falar sobre as ações do núcleo, inclusive trazendo dados sobre o número de atendimentos efetuados. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 357/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que aumente o número de atendimentos para confecção de identidades, e que verifique a viabilidade de fazê-la também de forma itinerante nos distritos. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes; 358/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre o assunto "Medidas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no município de Ouro Preto". Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 361/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo que o Secretário de Obras, Senhor Antônio Simões Neto, participe do da Tribuna Livre da Câmara Municipal, para falar sobre obras no município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 362/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo cópia de todas as ordens de serviço, bem como os responsáveis técnicos de todas as obras que estão sendo realizadas no município até o momento. Requer saber, também, se as obras citadas que estão sendo executadas possuem placas contendo informações de acordo com a lei 5.194 de 1966 que diz que "enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos", como consta no artigo 16. Além disso, é solicitado informações sobre o cumprimento da lei municipal nº: 1226 de 2 de junho de 2021, de nossa autoria, que dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Ouro Preto os dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento, em seu artigo 2º, que a foto da obra, endereço do local da obra, finalidade da obra, número do contrato e ano, data de início e previsão do término, valor total da obra, com os respectivos aditivos, quando houver, nome da empresa contratada e número do CNPJ, engenheiro responsável pela obra e número do seu registro junto aos órgãos de classe e estágio atual da obra, devem constar no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; 364/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o projeto de Duplicação da BR-356, com enfoque no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia; 365/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes à obra do muro de contenção e reconstrução da rua Santa Marta, no bairro Morro São João. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 366/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao atendimento médico pediátrico no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Qual foi o motivo da dispensa do pediatra que atendia no Posto de Saúde do Distrito? Existe planejamento para retorno do atendimento? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 342/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que institui o dia municipal da Mulher Negra " Efigênia Carabina" no calendário oficial de eventos da cidade de ouro preto, a ser comemorado anualmente no dia vinte e cinco de julho. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 338/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 1º, o caput do art. 4º, o caput, os incisos I, II, III, IV e o §1º do art. 6º, todos da Lei nº374, de 06 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Dona Ana Maria Lúcia Gonçalves, Maria das Graças de Jesus, Afonso de Lima e Maria Alves de Almeida, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia |
Vereador Alex Silva de Brito |
Vereador Júlio César Ribeiro Gori |
Vereador José Geraldo Muniz |
Vereadora Lílian França Albuquerque |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira |
Vereador Merisson Irineu Gomes |
Vereador Naércio França Ferreira |
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Vereador Renato Alves de Carvalho |
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
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