ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2021
Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para o 226º Aniversário de Nascimento Bernardo Pereira de Vasconcelos, que acontecerá dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, no plenário da Casa Legislativa; Correspondência, do senhor Carlos Magno, convocando para a 205ª Reunião Ordinária do COMPATRI. Dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, de forma remota; Ofício PMOP/SMCP - Of 032, do Núcleo de Revisão do Plano Diretor, solicitando a autorização dos membros representantes para revisarem o Plano Diretor usarem a Tribuna da Casa em reunião ordinária com o intuito de repassar informações ao conjunto do Legislativo e convidar os vereadores a participarem desse importante momento da Cidadania da nossa terra. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 57ª e 58ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 355/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação às Ruas "Anêmona", "Bromélia", "Crisântemo", "Dália", "Erva-doce", "Frésia", "Gérbera", "Helicônia", "Hibisco", "íris", "Jambo", "Kalanchoe", "Lírio", "Magnólia", "Macadâmia", e Avenida "Narciso", aos logradouros públicos situados no bairro Parque da Lagoa - Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto/MG; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 334/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Flaviano de Carvalho; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 335/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Uebert Júnio da Silva; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução nº 33/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Carlos Alberto Sousa Simões; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 337/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Marcílio José Braga da Silva; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 338/2021, do vereador Merisson irineu Gomes, que concede Comenda Mérito Desportivo à Senhora Flávia Adriana Aparecida da Silva. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução nº 339/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda do Mérito Desportivo à Senhora Nicole Lorena Quites Sena; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Náercio França Ferreira: Projeto de Resolução nº 340/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Time de Futebol Veteranos da Água Limpa; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução nº 343/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede a Comenda Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Senhor Noeles Costa. Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução nº 342/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Desportivo ao São Bartolomeu Esporte Clube. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 465/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando instalação de corrimão na rua Belo Horizonte, no bairro Morro da Queimada, próximo aos nº 16 e 20. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 467/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando pavimentação asfáltica na rua Esmeralda e rua do Ouro, no Centro do distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 468/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social que tem como um dos principais objetivos fazer com que a transparência pública seja um tema tratado com extrema importância no município e que a participação da sociedade seja estimulada para exercer o acompanhamento e controle da gestão pública de forma a ser mais democrática e efetiva. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito; 469/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reparos na quadra da Escola Dona Cota II, na localidade do Bandeiras, Santa Rita de Ouro Preto. Reparos como: Iluminação, limpeza e pintura. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Wanderely Rossi Júnior; 470/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando extensão de rede de iluminação no final da rua Santa Cruz, entre a arquibancada e a rua Manja Légua, no bairro Morro Santana. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 299/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER MG), solicitando corte dos eucaliptos localizados na MG 440, nos Km"s 1,2 e 3, que passa pelo distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 300/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Salesianos Dom Bosco, para que mande algum representante a essa casa para utilizar a tribuna, com o intuito de explicar sobre a situação do residencial Dom Bosco. Sabemos que o assunto é corriqueiramente tratado na câmara e também por todo o nosso município, mas a população, mais especificamente os moradores do local, estão sempre pedindo informações, perguntando sobre ações que serão tomadas, se é possível fazer a intermediação para a regulamentação do bairro. Alegam também que algumas pessoas estão tendo os lotes invadidos. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 301/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada ao superintendente da Saneouro, Senhor Cléber Ribeiro, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações sobre se há algum projeto para resolver o problema do esgoto que desce parte dele no bairro Morro santana, em sentindo ao bairro Piedade pela grota. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 302/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando informações sobre todas as verbas destinadas ao município de Ouro Preto no período de março de dois mil e vinte até o presente momento. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro e Alessandro Carlos Correia; 303/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Pedreira Irmãos Machado Ltda, à rua Ponte de Pedra, nº 120, Distrito de Amarantina. Objetiva-se da referida empresa o apoio à Associação dos Cavaleiros Mestre Nico de São Gonçalo do Amarante, visando a realização da reforma da quadra do distrito de Amarantina. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 304/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Senhor Deputado João Leite, solicitando informações sobre prazos, ações e iniciativas que serão adotadas em nosso Município e nos distritos de Engenheiro Corrêa, Rodrigo Silva e o subdistrito de Chrockatt de Sá. Tais dados, se dão em referência ao Marco Regulatório de viabilização para novos investimentos para as ferrovias, conforme exposto na LEI 23748/2020, cuja ementa "Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e dá outras providências", que prevê a preservação do patrimônio ferroviário de importância histórica, o turismo ferroviário, sendo considerado o modal de transporte que oferece o menor custo e geração de economia e renda para a região. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 381/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a reformulação do Código de Posturas do município. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 382/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo do executivo parceria junto a associação de Soares, solicitando realização da troca do padrão elétrico para 220v, pois a associação recebeu um maquinário e o mesmo não pode ser utilizado. Com isso várias atividades que poderiam ser realizas pensando no fomento da economia local não estão acontecendo. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 384/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública, a fim de debater os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20 em Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 385/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre as emendas parlamentares recebidas entre os anos de dois mil e dezenove e dois mil e vinte e um. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 386/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo documentação: Cópias de contratos e notas fiscais de locação, relativos aos seguintes maquinários: Patrol, retroescavadeiras. Bem como Cópias de contratos de locação e do CRLV - Certificado do Registro e licenciamento de veículos relativos a: caminhões, caminhonetes e demais veículos que prestam serviços para o município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 356/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a criação de espaço no município de Ouro Preto destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo e dá outras providências. EXPEDIENTE: Requerimento, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo à Presidência desta Casa a instauração de procedimento disciplinar contra o Vereador Júlio César Ribeiro Gori, perante a Comissão Permanente de Ética e Decoro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Abílio Maria Elandi, Terezinha Marques Gomes, Dona Emília e Geraldo, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 350/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4 e o caput do art.5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 274/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Semana da Mulher no calendário oficial do Município. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, com emenda. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 340/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto - CONSEAS/ Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 341/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. ORADORES: Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre o depoimento de Ronald Guerra que acontecerá na CPI que investiga a empresa Saneouro, pediu a população para ajudar a acompanhar os trabalhos desta Casa referentes a CPI, destacou a importância do apoio popular para conseguir vencer a Saneouro, que demonstra uma grande arrogância frente as manifestações, destacou a qualidade péssima das obras desta empresa em toda a cidade, do problema de uma única empresa controlar toda a água, do depoimento do Júlio Correira, dos discursos do Prefeito buscando solução, da suspensão do acampamento na Praça Tiradentes quando o relatório da CPI for entregue e dará o prazo de trinta dias para ações concretas antes de retomarem o acampamento. Lílian França Albuquerque: Comentou sobre o fim do agosto lilás, mês de combate a violência contra a mulher, sobre a honra em ter alguns vereadores na Casa que já fizeram Projetos de Lei que beneficiam a figura feminina, convidou a população para o curso de capacitação que acontecerá na Câmara com o tema: agosto lilás pela cultura da paz, segunda-feira, trinta de agosto, enfatizou suas ações em prol das mulheres desde o início do seu mandato, a delegada Celeida, sobre a necessidade de encontrar um espaço para abrigar a delegacia da mulher. Reginaldo Fortunato Amaro: Questionou sobre falta de linhas de ônibus após as vinte e uma horas para bairro Santa Cruz, já que há várias pessoas que trabalham no centro de Ouro Preto e não tem horário disponível, pediu ao Consórcio Rota Real para alterar o horário do último ônibus devido à necessidade da população que mora neste bairro. Júlio César Ribeiro Gori: Comentou sobre ter sido enviado para a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Ouro Preto, pediu desculpa a todos os seus colegas de trabalho, mas enfatizou que seu nome nunca circulará nas redes sociais sendo acusado de roubo, de desvio de dinheiro, de que fez ato ilícito, de que furou fila de vacina, de que pediu para furar fila de vacina, de que foi a UPA pedir para passar algum paciente na frente e de que nuca cometeu assassinato. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva