ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 AGOSTO DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a quinquagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 25ª Audiência Pública, para tratar da Regulamentação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) no Município, requerida pelo vereador Alex Silva de Brito, que acontecerá dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas de forma remota; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a inauguração do CAC - Polo Cachoeira do Campo, que acontecerá dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, no Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para o 226º Aniversário de Nascimento Bernardo Pereira de Vasconcelos, que acontecerá dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, no plenário da Casa Legislativa; Ofício IEF/URFBIO CS - NUBIO nº 62/2021, da URFBio Centro Sul/ IEF, encaminhando resposta à Representação nº 207 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 1.455/ PJM, Procuradoria Geral Adjunta, requisitando que seja encaminhado a esta Procuradoria cópia da Ata que autorizou o empréstimo no valor de R$50.000.000,00 e cópia dos Projetos; Notícia de fato: 0461.21.243-6, do Ministério Público - MG, encaminhando resposta à Representação nº 264, do vereador Naércio França Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 352/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que acrescenta parágrafo único ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 353/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa "Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural" a ação "Conservação e Restruturação de Bens incorporados ao Patrimônio Edificado", por meio de crédito especial ao orçamento de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Renato Alves Carvalho: Projeto de Resolução nº 333/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede ao Vila Nova Futebol Clube do distrito de Lavras Novas Diploma de Mérito Desportivo. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 460/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a conclusão das obras de instalação das canaletas e dos meios-fios (borda da calçada) na Chapada/Alto do Cemitério, bem como a instalação redutores de velocidade nos locais adequados mediante estudo prévio, pois os carros/motocicletas passam em alta velocidade e colocam em risco a vida de terceiros. É solicitado também a obra de instalação da academia ao ar livre para Santo Antônio do Leite, uma vez que já existem os equipamentos para a atividade física. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 462/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que sejam firmados convênios com óticas para aquisição de óculos e armações para pessoas de baixa renda. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 463/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando as seguintes providência: Instalação de guarda-corpo na Travessa da Fontinha, na subida da rua XV de Agosto, com interlocução com a rua Treze de Maio, no bairro Morro Santana; Reforma das escadas, na Travessa da Fontinha, na subida da rua XV de Agosto, com interlocução com a rua Treze de Maio, no bairro Morro Santana, uma vez que as pontas das escadas encontram em condições precárias. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 464/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando asfaltamento na entrada do Jardim Botânico (vinte e seis metros), é solicitado também a instalação de contêineres para lixo, sendo todas as indicações para a comunidade do bairro Passa 10. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Wanderely Rossi Júnior; 446/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando colocação de um braço com lâmpada de iluminação pública na rua Caiçara, em frete ao número duzentos e quinze. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 459/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de sistema de drenagem para escoamento de água de chuvas que empossam na ponte na rua Santa Rita e a realização de reparos no calçamento com a devida correção no desnivelamento da pavimentação no encontro da rua do Cruzeiro com a rua Santa Rita, do subdistrito de Bocaina. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 461/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando que leiloe ou retome a posse do terreno pertencente à Prefeitura, localizado na Avenida JK, bairro Bauxita, usado como garagem pelo grupo Transcotta/Turin/Rota Real desde 1979 e destine o mesmo ou o dinheiro arrecadado com o leilão para o programa de moradia para famílias de baixa renda. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 458/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a construção de um quebra-molas na rua São Paulo, na altura do número quatrocentos e quarenta e três, na localidade de Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 290/2021, do vereador Vander Luiz Ferreira, enviada ao Superintendente da Saneouro, Senhor Cléber Ribeiro, solicitando o cronograma e planejamento das obras de intervenções na cidade e nos distritos e a apresentação das documentações autorizativas à CMOP, em especial a CPI que trada da concessão da empresa na cidade. É solicitado em caráter de urgência, o reparo nas pavimentações das vias da cidade e do distrito onde a Saneouro danificou devido os riscos de acidentes com veículos e pessoas nas áreas de intervenção que está sem sinalização, sem proteção e trazendo risco de toda ordem ao povo ouro-pretano. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 291/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Diretor da Empresa Ferro Puro Mineração LTDA., Senhor João Paulo Santos Cavalcante, solicitando o seu comparecimento na Tribuna Livre, para que se possa elucidar questões relacionadas ao investimento de infraestrutura em alguns distritos e subdistritos do Município de Ouro Preto. Tal solicitação se deve aos impactos socioeconômicos de geração trabalho e renda, bem como as medidas compensatórias para essas localidades que receberam esse investimento. É importante para as comunidades e também para o Município, que as vagas sejam disponibilizadas no SINE de Cachoeira do Campo, possibilitando desta forma, mais chances de empregos para moradores dos respectivos distritos adjacentes que serão beneficiados com as obras de infraestrutura da empresa. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira; 292/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Excelentíssimo Senhor Promotor Flávio Jordão Hamacher. Considerando-se a audiência pública realizado dia vinte de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, no auditório da Prefeitura de Ouro Preto, que teve por finalidade a apresentação de projeto visando o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. Tendo em vista a repercussão geral sobre o tema, bem como a necessidade de mais esclarecimentos para sanar todas as dúvidas existentes sobre o assunto especialmente no que tange as alterações estruturais e os impactos financeiros que serão gerados para os nossos munícipes no que diz respeito à cobrança dos pedágios e outros. No mesmo sentido, é imprescindível participação popular e presença de outras instituições de extrema importância neste processo, tais como: Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DENIT/MG, do Ministério Público de Minas Gerais, Poderes Legislativo e Executivo. Tendo em vista os fatos apresentados, requer o apoio desta Instituição para a designação de novas audiências públicas com datas, horários e locais amplamente divulgados, visando um vasto debate sobre o tema. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 293/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, solicitando mudança de local de transformador localizado na rua Marmelada, em frente a residência de número cento e noventa e oito, bairro Dionísio, distrito de Cachoeira do Campo, pois, está localizado muito próximo das residências. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 295/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria Estadual de Educação através da 25ª Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, na pessoa da Senhora Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro, Superintendente Regional de Ouro Preto, solicitando informações sobre os protocolos que serão adotados no retorno as aulas presenciais na Rede Estadual de ensino. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 296/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à CEMIG, a fim de que a mesma estude a possibilidade de providenciar a troca de um transformador na rua Milton Silvério Gomes, em Santa Rita de Ouro Preto, ele se encontra fraco e com isso a energia está baixando com frequência e ocasionando a queima de aparelhos dos moradores. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori e Naércio França Ferreira; 297/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Senhor Daniel Lima, representante do Grupo CEI Energética, representante da empresa Maynart Energética Ltda, solicitando as seguintes informações: A) Quais os projetos a empresa desenvolve no distrito de Santo Antônio do Salto? B) Quantos funcionários do quadro da empresa são do distrito de Santo Antônio do Salto? C) Existe alguma sinalização no Cânion e em outros pontos explorados pela empresa? Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Maria Aparecida da Costa, a pedido do vereador Alex Silva de Brito. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representação nº 298/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à empresa Saneouro, solicitando melhoria no abastecimento de água, bem como a coleta de esgoto na localidade de Soares, pois, segundo os moradores, a quantidade de água que chega até o local é insuficiente para atender a população, uma sugestão apresentada pelos residentes, é que, seja feita uma extensão da rede hidráulica do bairro Campo em Glaura até Soares, ou que outras medidas sejam estudadas (como poços artesianos), para que não fiquem sem água, os munícipes que ali residem e/ou sitiantes. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 359/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações a respeito do processo do chamamento público referente ao galpão de cachoeira do Campo. - Quantas empresas estão no processo e quais empresas são essas? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro; 373/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que na revisão do contrato de concessão ou em oportuno processo de licitação dos serviços de Transporte Público Municipal da cidade de Ouro Preto, sejam inseridas cláusulas que impeçam que os motoristas de exercer atividades de cobrador nos moldes da Lei Municipal 8.224/2001 Belo Horizonte e conforme Decreto Estadual 44.603/07. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Naércio França Ferreira; 374/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a participação na tribuna livre da Câmara Municipal de Ouro Preto de profissionais coordenadores de setores da secretaria de saúde, a fim de prestar esclarecimentos relativos a: Número total das equipes de saúde e atribuições das mesmas; Número de especialistas (médicos) e como são realizados os encaminhamentos para estes profissionais no município; Função das ambulâncias no transporte sanitário dos pacientes e funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amato, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 375/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo instalação de quebra-molas e sinalização durante a fase de conclusão das obras realizadas no bairro Dionísio, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amato, Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 376/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre quando ocorrerão melhorias na rodoviária de Cachoeira do Campo, em relação ao telhado, pois quando chove ocorrem vazamentos e molha quem está no local; em relação às portas dos banheiros danificadas, e a falta de papel higiênico (item básico); em relação à melhoria necessária (instalação de uma torneira em local apropriado para ser conectada uma mangueira para a limpeza do local), contribuindo assim com o trabalho das pessoas que zelam e mantêm o local limpo, pois os prestadores de serviço tem que carregar baldes pesados com água para um lado e para o outro, o que torna o serviço mais lento, e pode causar algum problema de ergonomia, e também se há previsão do aumento no número de funcionários que prestam o serviço de limpeza no local. E para finalizar, existe algum plano para o aumento da fiscalização/segurança na rodoviária, e também para a sensibilização e conscientização das pessoas sobre a importância da preservação do local? Sabemos que isso deveria ser um princípio básico de todos, mas como há relatos de vandalismo, qual a medida que a prefeitura tomará pensando na preservação e conservação? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amato, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 378/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando haverá a troca das lâmpadas de LED dos refletores situados no campo de society e também de reparos na grama sintética na Praça José Marçal, bairro Bauxita. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 379/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo formações sobre a disponibilidade e regularidade das cestas básicas em nossa cidade. A) Quantas pessoas recebem cestas básicas em nosso município? B) Quais os critérios para garantir o direito do recebimento das cestas? C) Qual a periodicidade da entrega dessas cestas? D) Diante das reclamações quanto ao não recebimento da cesta por falta da mesma, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar tal situação? Considerando, que as políticas públicas municipais devem ser prestadas em respeito à dignidade humana, com regularidade e eficiência. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura e Vantuir Antônio da Silva; 377/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública a fim de debater a venda da Vale Manganês S.A, ao grupo VDL Siderúrgica Itabirito e os impactos sociais e ambientais para sociedade Ouropretana. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 380/2021, de diversos vereadores, requerendo que informe a esta Casa o motivo pelo qual não estão sendo ofertados óculos receitados pelos oftalmologistas da rede, tendo em vista que já houve esse oferecimento à população do Município. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 274/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o institui a Semana da Mulher no calendário oficial do Município. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 340/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 1º, os incisos II e III do art. 4º, o caput do art. 5º e revoga o §2º do art. 5º, todos da Lei nº 236, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ouro Preto - CONSEAS/ Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária nº 341/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 342/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que Institui o dia municipal da Mulher Negra " Efigênia Carabina" no calendário oficial de eventos da cidade de Ouro Preto, a ser comemorado anualmente no dia vinte e cinco de julho. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Lílian França Albuquerque: Comentou da sua felicidade com Projetos de Lei que se preocupam com as mulheres vindo dos vereadores, visto que a causa da mulher é uma causa de todos e pediu mais cuidado com as mulheres, principalmente nesse período de pandemia que a violência está aumentando. Matheus Pacheco de Moura Pereira: Debateu sobre a educação municipal e estadual, enfatizando a falta de recursos nessa última esfera, destacando o trabalho de diretores, pedagogos, vice-diretores, profissionais da superintendência, professores e comunidade, que se organizam, que cuidam da escola, e que o principal investimento do governo estadual foram os PET"s e disse que espera que o Governador nesse retorno presencial às aulas dê condição para os professores e para os estudantes para que esse retorno aconteça de forma correta. Júlio César Ribeiro Gori: Mostrou por fotos o descaso da Secretaria de Turismo com a tradição e cultura centenária de São Bartolomeu, depois do também descaso que aconteceu na comemoração de Nossa Senhora da Lapa em Antônio Pereira e destacou o desrespeito com as festividades e tradições. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva