ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2021
Às nove horas e trinta e dois minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Comunicação Interna 3.880, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 183 do Vereador Júlio César Ribeiro Gori; Edital de Convocação, do SINDSFOP, convocando para Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, dia nove de setembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sede do SINDSFOP; Ofício nº114, da OUROTRAN, encaminhando resposta à Indicação nº 411/2021 do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; Foi encaminhado ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de Ausência, do vereador José Geraldo Muniz, justificando a ausência nas reuniões nos dias vinte e sete de agosto e dois de setembro de dois mil e vinte e um; Ofício nº126, da OUROTRAN, encaminhando resposta ao Requerimento nº 352 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº131, da OUROTRAN, encaminhando resposta à Indicação nº 460 da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício n°129, da OUROTRAN, encaminhando resposta à Indicação nº 432 do vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº128, da OUROTRAN, encaminhando resposta ao Requerimento nº 373 do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício n°130, da OUROTRAN, encaminhando resposta à Indicação nº 458 do vereador Naércio França Ferreira; Convocação, do COMPATRI, convocando para Reunião Extraordinária, dia oito de setembro, às nove horas, de forma remota. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira e Naércio França Ferreira; Ofício n°087, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 63 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Comunicação Interna 7.422, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta complementar à Indicação nº 154 do vereador Alex Silva de Brito; Memorando 01, do Vereador Naércio França Albuquerque, solicitando Audiência Pública da Gerdau, em Miguel Burnier; Ofício nº86, da Secretaria de Esportes e Lazer, encaminhando resposta ao Requerimento nº 97 do vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício nº 91, da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, encaminhando resposta à Indicação nº 195 do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício nº014, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que seja votado em segunda discussão e redação final o projeto de Lei nº 353/2021. Foi registrada a presença do vereador Renato Alves de Carvalho. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 358/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública o Lar Espírita Francisco de Assis, de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 481/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando instalação de contêiner (lixeira) para a rua Valentim Policarpo de Lima, bairro Centro. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 482/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando melhorias para Amarantina, Coelhos e Maracujá, onde solicita: extensão de rede elétrica e melhorias na pavimentação da rua Pedro Matos e extensão de rede elétrica para a rua João Gonçalves de Matos em Amarantina. Solicita mais uma vez que sejam tapados buracos da rua Benedito Gonçalves Xavier, em Amarantina, pedido realizado no dia dez de fevereiro via indicação 124/2021 e não foi atendida. Solicita também a instalação de lixeiras tipo contêineres para Coelhos, foi feito esse mesmo pedido via indicação 374/2021 no dia vinte e dois de junho e não foi atendida, e que seja dada uma atenção às entradas de Coelhos. Solicita também a extensão do telhado do posto de saúde do Maracujá. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 483/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando empenho para a regularização do lote pertencente à Comunidade Nossa Senhora das Graças - Paróquia Cristo Rei, localizado no Bairro Lagoa, rua da Lagoa, S/N. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário a vereadora Lilian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; 484/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando que providencie a reforma com ampliação Física e Estruturação administrativa para o Centro Administrativo e posto do correiro no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário a vereadora Lilian França Albuquerque; 485/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando pavimentação asfáltica e drenagem na Vila Jardim Esperança (conhecida como antigo Sítio Do Pica pau Amarelo). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 486/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando instalação de guarda-corpo (resguarda as laterais de lugares sem parede, posicionado um pouco acima do piso) e corrimão (um apoio fixado diretamente na parede para garantir estabilidade a todos que utilizarem a escada ou rampas), para a rua Felipe dos Santos, bairro Antônio Dias (próximo a pracinha). Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 487/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando um plano de melhorias na sinalização de estacionamento no município, principalmente no centro histórico. Solicita também que estude a instalação da sinalização de "proibido estacionar" no estreitamento da rua Carlos Tomás. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Lilian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira; 488/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a realização de revisão das obras realizadas nas referidas estradas: manutenções preventivas, patrolamento, reabertura das canalhetas, cortes das enxurradas encascalhamento em pontos críticos, podas de árvores entre outros. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 489/2021, de diversos vereadores, solicitando as providências necessárias aos atendimentos solicitados e aprovados como encaminhamentos em audiência pública, quais sejam: revisão dos textos (expressões e terminologias) usadas na Lei Orgânica do Município (Procuradoria); criação de um órgão específico permanente para tratar do tema da pessoa com deficiência; realização de levantamento sobre a presença de monitores nas salas de aula e tomada de providências cabíveis, junto à Secretaria Municipal de Educação, assim como outros profissionais, que possam auxiliar no processo de inclusão; (secretaria de Educação); promoção de acessibilidade aos museus (secretaria de cultura e patrimônio); inserção de ações no Plano Diretor, a fim de transformar Ouro Preto numa cidade com acessibilidade para todos; planejamento para a instalação de equipamentos urbanos que influenciem na mobilidade (secretaria de cultura e Patrimônio e secretaria de obras); criação de rotas alternativas, visando uma melhor mobilidade na cidade, especialmente no centro histórico (ourotran); verificação do atendimento dado à pessoa com deficiência pelo transporte coletivo (ourotran); ampliação do atendimento de táxi-lotação, bem como a solicitação de implantação de veículos menores de transporte público, voltados para a acessibilidade (ourotran); priorização do pedestre em relação aos veículos automotores (ourotran); desenvolvimento de um plano de melhorias urbanas em todo o Município, contemplando a adequação dos passeios (ourotran, secretaria de cultura e patrimônio e secretaria de obras); implantação de vagas reservadas para pessoas com deficiência em local específico para acesso aos bancos (ourotran e secretaria de cultura e patrimônio); desenvolvimento de projetos de sensibilização da população, quanto às especificidades da pessoa com deficiência no âmbito da convivência; implantação (ou aperfeiçoamento) de um Núcleo de Inclusão, com equipe multidisciplinar, para subsidiar toda rede de ensino municipal, com a inserção de mais profissionais: psicólogos, fisioterapeutas e etc. (secretaria de educação e secretaria de desenvolvimento social, habitação e cidadania); elaboração de projeto de lei com políticas públicas para a acessibilidade, inclusive abordando a criação do Fundo Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; 490/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que realize pequenas reformas nas escolas municipais dos distritos, subdistritos e sede. Solicita ainda que seja feita a desapropriação de um terreno no bairro Vila Aparecida para a construção de uma creche. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. Fala do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Eu não me importo que se tenha uma reunião extraordinária que convide o Secretário de Educação a vir para prestar esclarecimentos. Não sei quem defende, quem o protege, quem esta do lado A ou B, nós precisamos de informações. Fizeram aqui, os vereadores que respeito muito, muitas afirmações, eu não posso afirmar se houve compra de carteiras ou não, eu não posso afirmar, quem pode afirmar isso é o Secretário, quem vai poder afirmar como que vai gastar os setenta e três milhões de reais é o Secretário, eu infelizmente não tenho essa competência, agora as pessoas que nos escutam querem respostas, a população ouro-pretana quer resposta, então eu preciso dar essas respostas enquanto vereador e não posso ter aqui negado ou de alguma forma ser impedido de fazer o nosso papel que é legislar, então da minha parte, caso haja necessidade de uma reunião extraordinária para que o Secretário de Educação venha a esta casa para dar essas explicações, da minha parte sou favorável". ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 315/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Curso de Geografia do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto, solicitando uma reunião administrativa para compartilhamento de informações referentes a captação e análises da água em Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 316/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à SANEOURO, solicitado informações a respeito das medidas para resolver a falta de água que ocorre recorrentemente em Amarantina, principalmente na parte alta do distrito (alto da Igreja e adjacências). E como está a situação da revisão nas ruas de Amarantina e subdistritos que estão sem água e principalmente sem captação de esgoto, em especial a rua Pedro de Matos em que a situação está alarmante. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 317/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa OuroLuz, solicitando que seja feito reparo da Iluminação Pública na rua Jardim Topázio bairro Vila Itacolomy. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 318/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Representante e Gerente de Relações Institucionais do Consórcio Rota Real, Senhor Guilherme Schulz, para esclarecimentos da previsão do início das rotas para os distritos de Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e seus respectivos subdistritos, bem como, da retomada da linha para o distrito de São Bartolomeu. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 319/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre o abastecimento de água no distrito de Lavras Novas, diante das reclamações dos moradores da rua Nossa Senhora dos Prazeres, devido a constante falta d"água. A comunidade relatou que a manobra de abastecimento não vem sendo realizada, o que provoca a falta no fornecimento de água em parte da rua, causando transtornos para as famílias e para o turismo local. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 320/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em Minas Gerais. Objetiva-se a pintura de linha tracejada na entrada do distrito de santo Antônio do Leite, próximo ao Posto de Combustíveis Pedrosa, assim como a ampliação do número de redutores de velocidade e a revitalização da pintura dos quebra molas já existentes na pista de rolamentos na BR 356, trechos de áreas localizadas em nossa região (distritos). Da mesma forma, a instalação de linha tracejada na entrada de acesso ao Centro e ao Bairro São Francisco no distrito de Cachoeira do Campo, bem como a revitalização e o aumento de sinalização, implantação de faixas de pedestres possibilitando acesso seguro aos comércios existentes às margens da via. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 321/2021, de diversos vereadores, enviada à UFOP e ao IFMG (campus Ouro Preto), para que promovam a reabertura do portão de acesso entre as instituições (UFOP/IFMG) pela Vila Aparecida. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 322/2021,de diversos vereadores, à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, a fim de que determine a efetiva aplicação das leis municipais nºs 23/2005 e 365/2007 (cópias anexas). Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Senhor Carlos (Cocó), Beatriz da Conceição Moreira Ferreira, José Pedro Alves, Delissandro Luís Evangelista, Filomena dos Santos Pedrosa, Didinha, Miguel Moura, Dona Geralda, Dona Sofia Moreira e José Ângelo, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 399/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações/projeto referentes ao Espaço de Convivência que será construído na rua dos Eucaliptos, no bairro Bauxita. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 400/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre possível projeto que possa existir para estabelecer parceria com as empresas privadas do município de Ouro Preto, sobre programa referente à apresentação do cartão de vacinação para adentrar em estabelecimentos comerciais/eventos da cidade. Popularmente conhecido como "passaporte da vacina", a medida já foi instituída em diversos locais do Brasil, como, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará. E também em outros países como, por exemplo, Estados Unidos, Itália, França, China, Israel. Solicita também, informações se há algum planejamento para que seja necessária a apresentação do comprovante de vacinação para pessoas inseridas nos grupo elegíveis para imunização contra a COVID-19, em espaços públicos que possuem algum tipo de portaria/recepção (museus, igrejas, parque horto dos contos e demais). Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Alessandro Carlos Correia; 401/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre politicas públicas que são desenvolvidas em prol da população idosa em nosso município. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 402/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Qual o número total e a faixa etária da população que ainda não recebeu a primeira dose dos imunizantes contra a covid-19 em nosso município? Existe a possibilidade de agilizar a aplicação da primeira dose de vacinas dos grupos remanescentes? Visando a complementação com a aplicação da segunda dose nos munícipes já vacinados com a primeira; Qual o número total de pessoas que aguardam pela segunda dose?Considerando as informações científicas divulgadas referentes a variante Delta da Covid-19: que apresenta o dobro dos riscos, bem como que a velocidade de propagação é superior em relação às outras variantes já identificadas; Quais medidas estão sendo planejadas e ou executadas pela secretaria de saúde para que tenhamos um controle evitando-se a propagação de casos da variante Delta da Covid-19 em Ouro Preto? No que diz respeito a possibilidade de reforço com a aplicabilidade de uma terceira dose dos imunizantes em determinados grupos da população, seguindo as recomendações e as definições do ministério da saúde; Existe por parte do município de Ouro Preto algum cronograma relativa a realização da aplicação de doses de reforço? Quais ações estão sendo realizadas com a finalidade de monitorar, acompanhar e as pessoas vítimas das complicações do Sars-Cov-2? Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; 403/2021, de diversos vereadores, requerendo informações sobre a efetiva aplicação dos dispositivos relacionados à pessoa com deficiência, contidos na Lei Orgânica Municipal. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 339/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prago regimental de até setenta e duas horas; PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 341/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda do Mérito Desportivo ao Senhor Thiago da Costa Barros. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Resolução nº 335/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Uebert Júnio da Silva. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 350/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4 e o caput do art.5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. ROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 353/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui no Plano Plurianual, na Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no Programa "Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural" a ação "Conservação e Restruturação de Bens incorporados ao Patrimônio edificado, por meio de crédito especial ao orçamento de 2021. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vantuir Antônio da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís da Silva, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva