ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2021
Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Edital de Convocação, do SINDSFOP, convocando os servidores e funcionários públicos municipais de Ouro Preto, para a assembleia geral ordinária que será realizada dia trinta e um de agosto as dezessete horas, de forma presencial na sede do Sindsfop; Ofício nº130, da OUROTRAN, enviando resposta às Indicações nºs 213, 272, 341, 363, 365, 383, 411 e 417 dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Albuquerque, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº129, da OUROTRAN, encaminhando resposta às Indicações nºs 148, 253, 254, 282, 352, 307, 448 dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; Ofício nº128, da OUROTRAN, encaminhando resposta aos Requerimentos 344, 352 e 426 dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes. Foi registrada a presença da vereadora Lílian frança Albuquerque; Convite, do Secretário de Turismo, convidando para apresentação do Projeto de Requalificação da Praça dos Artesãos de Cachoeira do Campo, dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ginásio dos Oratórios Selesianos, em Cachoeira do Campo; Ofício nº212, do Secretário de Turismo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 341 dos vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; Ofício nº425, do Conselho Tutelar de Ouro Preto, informando que devido o cancelamento inesperado e inexplicado do número de telefone do plantão do Conselho Tutelar pela Operadora, o numero precisou ser alterado. O novo número será entregue no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas; Convite, do Conselho Municipal de Habitação, convocando os conselheiros para a 6ª Reunião Ordinária do CMH, dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, de forma remota; Convocação, do COMPATRI, convocando os conselheiros para a 205º Reunião Ordinária do COMPATRI, a realizar dia primeira de setembro, às nove horas, de forma remota; Ofício nº067, do Vereador Júlio César Rieiro Gori, solicitando a gravação da 31ª Reunião de Comissões Ordinária; Ofício nº1.354, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 167 do vereador Wanderley Rossi Júnior. ATAS: Foi colocadas em votação: ata da 59ª reunião ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; a ata da 60ª reunião ordinária, aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz e uma abstenção do vereador Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Flávio Andrade e Celso Carvalho, representantes da Universidade Federal de Ouro Preto e da Prefeitura Municipal de ouro Preto, respectivamente, para repassar informações ao conjunto do Legislativo e à população sobre a revisão do Plano Diretor. Retomando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 357/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Ouro Preto/MG, e dá outras providências; Foi distribuída a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução nº 344/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Ângelo Ferreira dos Santos; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Substitutivo nº 334/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 334/2021, que "dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção às gestantes e parturiente contra a violência obstétrica no município de Ouro Preto". ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 471/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de forma definitiva, do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto, atribuindo devidamente sua função social. Considerando que o projeto para as obras de restauração e modernização da Antiga Santa Casa de Ouro Preto tinha como propósito a criação do espaço acima citado para incentivar o crescimento do turismo e da economia local; Tendo em vista que o relevante patrimônio restaurado possui condições de abrigar efetivamente os artesãos e artistas locais, gerando trabalho e renda; e que há uma rica cultura a ser explorada em nosso município, mostra-se necessário esforços para a concretização deste projeto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonçalves de Oliveira; 472/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando aproximadamente cinquenta metros de asfaltamento para a rua João Barbosa, no Bairro Saramenha. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonçalves de Oliveira; 474/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando instalação de lixeiras no distrito de Lavras Novas. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 475/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação da Brigada Municipal Permanente de Combate a incêndios e desastres ambientais podendo atuar junto ao Bombeiro Civil e demais órgãos quando necessário. Sendo o poder executivo responsável por toda a capacitação que for necessária, bem como todo a infraestrutura e equipamentos necessários para a realização das atividades de Combate a incêndios e desastres Ambientais. A medida tem o intuito de garantir uma equipe de forma permanente, desenvolvendo além do trabalho proposto anteriormente, ações preventivas, ações de sensibilização junto as escolas e toda a sociedade. A sugestão é que a Brigada Municipal seja criada por meio de Lei Municipal, com adoção das definições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como as estipuladas por organismos internacionais e nacionais de defesa civil e combate a incêndios e regularmente seguidas pelos órgãos congêneres e, em especial as seguintes: I - brigada de incêndio: grupo constituído no âmbito do Município e integrado por voluntários, para a execução, complementar e subsidiária, das atividades de prevenção e combate a incêndios e medidas correlatas, inclusive de apoio às ações de defesa civil; II - defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social; III - medidas correlatas: as de busca, resgate, salvamento, primeiros socorros e encaminhamento para atendimento médico de urgência. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 476/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja feita Vistoria do muro localizado na rua Conselheiro Quintiliano, n°142, Lajes (em frente ao Corpo de Bombeiro). Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 477/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a instalação de pontos ônibus em várias localidades de nossa cidade. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira; 473/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando uma nova rua que saia na rua Rodrigo Silva e que dê acesso à rua Engenheiro Correia, que fica em frente a Capela de Nossa Senhora de Aparecida, no bairro Vila Aparecida. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 281/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada à Associação. Brasileira dos Criadores do Cavalo Manga-larga Marchador (Endereço: Av. Amazonas, 6020 - Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30421-970). Objetiva-se a inclusão do Distrito de Cachoeira do Campo em Ouro Preto - MG no calendário de eventos anuais desta instituição, para o "Concurso de Marcha Especializada Manga-larga Marchador". Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores, Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 306/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à OuroLuz, solicitando que sejam instaladas lâmpadas nos postes para povoado Vila do Lago, que se localiza à direita da entrada para o Soares, saída do asfalto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 307/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Senhor Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, solicitando a instalação fixa no Posto de Policiamento Comunitário do 52º Batalhão de Polícia Militar - MG, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito; 308/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa Saneouro, solicitando que a mesma sane o sério problema de captação de águas pluviais na Rua do Cruzeiro/ Alto da Cruz, e que também realize vistorias na sede e distritos. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 309/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Fundação de Arte de Ouro Preto e Colégio Técnico Inconfidente Alvares Maciel solicitando informações sobre o programa Trilhas do Futuro, que visa a formação técnica de jovens. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Silvério José Marota; José do Arthur, Iva de Oliveira da Silva, Maria de Fátima Quintão, Maria Aparecida Diniz, Silas Pereira Neto (Dois Palito), Lindalva, Rogério e a vítima de feminicídio de Cachoeira do Campo, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 387/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informações a respeito da adesão à Ata 22/2021 que tem por objeto, realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR), a contratação de empresa especializada para resolver projetos de arquitetura e engenharia. Para que a Casa Legislativa possa cumprir seu papel fiscalizador, pedimos a cópia do contrato firmado entre o município e a empresa Objetiva e Serviços LTDA vencedora deste certame, e quais regiões serão beneficiadas. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 388/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo a realização de intervenções urgentes para a quadra Poliesportiva Dona Judite Gomes, no bairro Água Lima. Considerando que a referida quadra foi construída no dia quinze de março de dois mil e oito, e que abriga em seu subsolo um reservatório de água que abastece boa parte da sede; 1º Quantas reformas estruturais ao longo desses treze anos, foram realizadas no local? 2º Existe algum projeto para reforma e revitalização da quadra Dona Judite Gomes? Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; 389/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre a casa que foi demolida no Morro São João e se a família está tendo alguma assistência pelo fato ocorrido. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar da reunião e o Presidente justificou a ausência do vereador Naércio França Ferreira; 390/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações de quando ocorrerá a obra para conter o vazamento de água/esgoto possivelmente em uma galeria na rua Águas Férreas, próximo ao viradouro. Em contato com a empresa Saneouro, a mesma alega que as galerias são de responsabilidade da secretaria de obras. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 391/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as notificações encaminhadas a empresa Saneouro, referente aos serviços realizados pela empresa em nosso município. A) A secretaria tem fiscalizado as obras com intervenções na pavimentação que a empresa vem realizando na cidade e distritos? B) A empresa Saneouro foi notificada por serviços ou obras na pavimentação desconformes? Se sim, quais? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 392/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo convidar para audiência pública com a temática "Retorno as aulas presenciais em Ouro Preto" o Prefeito, Senhor Ângelo Osvaldo, a Vice-Prefeita Municipal, Senhora Regina Braga, a Vossa Excelência, Senhor Flávio Jordão, Promotor de Justiça, assim como membros da Comissão de volta as aulas, Sinasefe e Assufop. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva