ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2021
Às nove horas e quarenta minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. EXPEDIENTE: Comunicação Interna 9.281, da Secretaria de Obras e Urbanismo, encaminhando resposta ao Requerimento 182/2021 do vereador Alex Silva de Brito; Oficio nº 38, da OUROTRAN, encaminhando resposta à Indicação nº 68/2021 do vereador Merisson Irineu Gomes; Comunicação Interna 094, do Diretor Assistência Social, encaminhando resposta ao Requerimento nº173/2021 do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 5.145, da Universidade Federal de Ouro Preto, solicitando Indicação de membros para compor o CUNI. Foram indicados os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; Comunicação Interna, da Secretaria de Meio Ambiente, encaminhando resposta ao Requerimento nº 182 e 183/2021 dos vereadores Alex Silva de Brito e Júlio César Ribeiro Gori; Ofício 19, da Secretaria de Educação, encaminhando resposta a Representação nº 295/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 84 e 90, da Casa dos Conselhos / SMG / PMOP, solicitando Indicação de representantes para compor o CODEMA/ OP e COMUSA; Ofício 524 - CEMIG, encaminhando resposta à Representação 293 do Vereador Vantuir Antônio da Silva; Convite, do COMAD, convidando para 31ª Reunião Ordinária do COMAD, dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, às dezessete e trinta, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 61ª, 62ª e 63ª reuniões ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução 346/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que Concede título de Cidadão Honorária ao Senhor Jacques Gabriel Alvares Horta. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Resolução 345/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o programa de incentivo a doação de sangue entre os servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 491/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a manutenção e melhorias das guaritas do ponto de ônibus da Rua Francisco Coelho, em frente a Creche Municipal Cantinho da Criança, no distrito de Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 492/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a colocação de contêiner de lixo em diversos pontos. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 493/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando melhoria e regulamentação do trânsito do bairro Alto da Cruz até o bairro Santa Cruz, tais como placas indicativas, colocação e pintura de quebra molas, e faixas de pedestre; 499/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando instalação de redutores de velocidade, de placas de sinalização com a função de orientar os condutores de veículos quanto as vias, aos percursos, as velocidades permitidas, pontos de interesses turísticos, serviços entre outros possíveis. Ressalta que a referida solicitação já fora realizada por meio da Indicação nº 359/2021, data de treze de junho de dois mil e vinte e um (cópia em anexo), sem que houvesse até o momento uma resposta e ou a realização da demanda; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 408/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações de quando será instalado o dispositivo que capta o avanço de sinal no semáforo do Alto da Cruz. Parabeniza-se pela instalação do novo semáforo, o cronômetro instalado contribui para que o motorista se planeje, mas é frequente a situação de avanço de sinal, causando congestionamento no trecho, principalmente no horário de pico. Precisa-se de medidas mais efetivas para coibir essa situação. Durante a tribuna Livre que ocorreu no dia vinte e cinco de maio, a qual participaram o Secretário Municipal de Defesa Social Juscelino Gonçalves e o Superintendente do Departamento Municipal de Trânsito Jorge Kassis, foi abordado o assunto. Estamos em setembro, e nada ainda foi realizado. Qual a situação atual para a instalação do dispositivo que capta o avanço de sinal? Qual o prazo final para a instalação? E quais são as medidas que a OuroTran estará tomando para coibir o avanço do sinal e congestionamento na região enquanto o dispositivo não é instalado? Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 494/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando a contratação de mais médicos para atender a localidade do Maracujá. Solicita também dentro das possibilidades e agenda, que a secretária de saúde junto com a Secretária Adjunta, estejam indo até os distritos/subdistritos e vendo in loco a situação das nossas unidades de saúde. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Júlio César Ribeiro Gori; 495/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando manutenção do corrimão na rua Randolfo Bretas "Rua da Escadinha" no bairro Centro, neste município. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 496/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando calçamento na rua dos Eucaliptos, no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 497/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando instalação de Corrimão na Travessa Bandeirantes, situada no bairro São Cristóvão. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Reginado Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; 498/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a implantação de feira de produtores rurais aos finais de semana na rodoviária do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginado Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 500/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que sejam beneficiadas as seguintes entidades de nossa cidade para receber subvenção, com emendas parlamentares, do Deputado Federal Aelton Freitas no valor de cento e cinquenta mil reais: Lar São Vicente de Paula (compras de insumos); Instituto Trampolim (reforma e adequação do espaço para atender a sala de fisioterapia e escritório administrativo); Associação Amigos do Reinado (compras de equipamentos e instrumentos); Moto Clube Kissasa (piso de granitina e muros); Associação do Morro São Sebastião (para reforma do Clube União Recreativa Sebastianense); Associação de Artes Marciais de Ouro Preto (compra de equipamentos). Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginado Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 501/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que avalie o funcionamento contínuo das creches municipais. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 324/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à SANEOURO, solicitado informações a respeito das medidas para resolver a falta de água que ocorre recorrentemente em Amarantina, principalmente na parte alta do distrito (alto da Igreja e adjacências). E como está a situação da revisão nas ruas de Amarantina e subdistritos que estão sem água e principalmente sem captação de esgoto, em especial a Rua Pedro de Matos em que a situação está alarmante. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 323/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao DNIT com cópia às empresas Cooperouro e Supermercado BH, solicitando providências em conjunto em relação a sinalização do trecho da Br-356 próximo aos dois supermercados. Aprovada por quatorze votos; 325/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à empresa OuroLuz, solicitando que seja feito reparo da Iluminação Pública na Rua Jardim Topázio bairro Vila Itacolomy. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 326/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Representante e Gerente de Relações Institucionais do Consórcio Rota Real, Senhor Guilherme Schulz, para esclarecimentos da previsão do início das rotas para os distritos de Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e seus respectivos subdistritos, bem como, da retomada da linha para o distrito de São Bartolomeu. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 327/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre o abastecimento de água no distrito de Lavras Novas, diante das reclamações dos moradores da Rua Nossa Senhora dos Prazeres, devido a constante falta d"água. A comunidade relatou que a manobra de abastecimento não vem sendo realizada, o que provoca a falta no fornecimento de água em parte da rua, causando transtornos para as famílias e para o turismo local. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Paulo Totó, Thiago Guedes, José Brás da Conceição, Delmira, Dona Jaíra Profeta Dias, Dona Antônia Gonçalves e Silva e ao ex-vereador Firmo, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e de toda Câmara Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 404/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo um projeto de lei que verse sobre a renovação do convênio com Centro Cirúrgico Ambulatorial da Universidade Federal de Ouro Preto para continuidade serviços de Cirurgias Oftalmológicas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho; 406/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informação do valor total da arrecadação municipal até o presente momento e qual o valor referente à impostos minerários (Royalty, CFEM, ISSQN e ICMS) está sendo direcionado aos cofres públicos resultantes da exploração minerária nos distritos de Antônio Pereira, Miguel Burnier, Amarantina e Bocaina. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 407/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre melhorias nos calçamento na localidade de Soares, principalmente no Morro Candeia e outros pontos adjacentes. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 409/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes sobre a quantidade de cestas básicas distribuídas em nosso Município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 410/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre o andamento do Programa Jovens de Ouro. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira; 411/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações a respeito do Programa de Obras divulgado em 03 de agosto de 2021 para início imediato, e o projeto que visa a recuperação da estrada principal de acesso ao Distrito de Rodrigo Silva. Requer informações também a respeito das obras anunciadas para os bairros: Alto da Cruz e Padre Faria, Morro da Queimada, Morro Santana, bem como para os distritos de Rodrigo Silva Cachoeira do Campo, Antônio Pereira, Amarantina, Santo Antônio do Leite e Santo Antônio do Salto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 412/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre políticas públicas que são desenvolvidas em prol do meio ambiente. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 339/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 350/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o caput do art. 2º, os incisos V e VIII do art. 3º, o art. 4 e o caput do art.5º, todos da Lei nº 381, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. EXPEDIENTE: Cnvite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 27ª Audiência Pública, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Góri, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vander Luís da Silva, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva