ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2021
Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a solenidade de entrega do Mérito Desportivo de dois mil e vinte e um, que será realizada no dia vinte e quatro de setembro, às dezesseis horas, no Plenário desta Casa Legislativa; Correspondência, da Turin Transportes, encaminhando resposta à Indicação nº 461/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior; E-mail, do senhor Chiquinho de Assis, convidando para a 3ª Reunião Extraordinária do COMUSA e para a 3ª Reunião Extraordinária do CODEMA que acontecerão nos dias vinte e três e vinte e sete de setembro, respectivamente, às quatorze horas; Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a solenidade de entrega de Moções de Aplausos que será realizada no dia vinte e oito de setembro, durante a reunião ordinária, no plenário desta Casa; Ofício nº OF- SEC /21-09-547, em resposta à Representação 294/2021 do vereador Vander Luís Ferreira; E-mail, de Fabiana Nonato, convocando para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que acontecerá dia vinte e nove de setembro, às dezessete horas, de forma online; Convite, do Conselho Municipal de Habitação, convidando para 3ª Reunião Extraordinária do CMH, dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e um às quatorze horas de forma remota. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída à comissão de legislação, justiça e finanças: Parecer Prévio nº 14827/2021, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas do Município de Ouro Preto, referente ao exercício financeiro de dois mil e seis. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 503/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando várias melhorias para comunidade do Quilombo em Rodrigo Silva. São elas: levantamento técnico para construção de uma ponte de concreto que dá acesso à comunidade; construção urgente de uma ponte na estrada que dá acesso a essa e outras comunidades; levantamento técnico para asfaltamento ou calçamento da estrada que dá acesso à comunidade; iluminação nos postes; transporte para crianças irem a escola. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; 504/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, solicitando que sejam criadas / destinadas nas proximidades (preferencialmente na porta da Câmara Municipal) mais vagas para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 505/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando recomposição de asfalto na rua Águas Férreas, próximo onde foi feito o muro de contenção. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 506/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando melhorias nos mata-burros da região de Santa Rita e Fernandes. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 507/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando troca de lâmpadas de iluminação no Campinho da Bauxita, na quadra do Bairro Nossa Senhora do Carmo e no Campo da Água Limpa. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 508/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que providencie seguranças para os Centro de Atenção Psicossocial durante os horários de atendimentos aos usuários em nosso município. Aprovada por sete votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 509/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando o calçamento de cinquenta metros de extensão na rua João Gonçalves, distrito de Miguel Burnier. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 511/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando o retorno da linha de ônibus visando atender ao distrito de São Bartolomeu e demais comunidades circunvizinhas e que possua o seguinte itinerário: saindo de São Bartolomeu, passando pela Mutuca, Doutor, Bandeirinhas, Alto do Beleza até Rodoviária de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 512/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de corrimão e guarda-corpo na rua Ayrton Senna. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Wanderley Rossi Júnior e Lilian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 329/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada à Conecta Minas Telecom - CMT, OI e Valenet, e para a Anatel em cópia, solicitando que os fios de telefonia e internet instalados no distrito de Santa Rita de Ouro Preto sejam reposicionados na altura adequada de maneira que não atrapalhe o trânsito de veículos de médio e grande porte. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 330/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, solicitando informações a respeito do andamento do processo jurídico sobre a morte do jovem ouro-pretano Igor Arcanjo Mendes, que se encontra sem qualquer atualização há mais de um ano; 331/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, solicitando informações sobre o andamento do processo referente ao caso do Jovem Igor Mendes, que completou quatro anos recentemente. Aprovadas por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 332/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada ao Senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, Gerente de Sustentabilidade da Gerdau, solicitando esclarecimentos sobre a quantidade de escória disponibilizada para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lilian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 333/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre a qualidade da água nos bairros e distritos da nossa cidade. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 334/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Senhor Marcelo da Fonseca, Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM - MG, solicitando a informações relativas a análise das outorgas ora repassadas pelo município de Ouro Preto à empresa Saneouro, consórcio formado pelas empresas GS Inima Brasil e MIP, responsável desde janeiro de dois mil e vinte pela prestação do serviço água potável e esgotamento sanitário da cidade de Ouro Preto. Quantas e quais foram as outorgas concedidas à gestão do SEMAE - serviço municipal de água e esgoto de Ouro Preto? Quais foram as condicionantes estabelecidas visando a liberação das referidas outorgas? No período entre a data de sua criação (fevereiro de dois mil e cinco) até a data de sua extinção (dezembro de dois mil e dezenove), houve indeferimentos relacionados a solicitações do SEMAE no tocante a renovação de outorga de direito para o uso dos recursos hídricos? Ocorreu por parte da Saneouro a formalização de pedido de renovação de direitos de outorga concedidos anteriormente ao SEMAE? Em caso positivo, quantas e quais foram as outorgas renovadas? Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro; 328/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Samarco S/A, solicitando que execute manutenções periódicas na estrada mantendo-a em condições de uso até a entrega da obrigação propriamente dita. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Ana Maria da Silva, José Firmino Xavier (Timbé do Caminhão), Senhor Alonso, Senhor Mário, Senhora Francisca da Costa Ribeiro, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 419/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes sobre o fornecimento de medicamentos das farmácias e distribuição nas demais unidades de saúde. Requer através do setor competente que sejam enviadas as seguintes informações: Qual o critério para compra de medicamentos? Qual a quantidade de cada medicamento comprado? Por que ocorre a falta de medicamentos na mesma semana em que chegam? Existe um controle de entrada e saída de remédios e para quem eles são distribuídos? Como se dá a disponibilização dos medicamentos das Farmácias para as unidades de saúde? Em caso negativo porque alguns medicamentos não são fornecidos? O que será feito para suprir a necessidade dos pacientes? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva; 414/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que seja enviado o TAC, Termo de Ajustamento de Conduta na área da saúde realizado pela empresa Vale, Ministério Publico e Secretaria de Saúde Ouro Preto, contendo os investimentos que serão realizados na unidade de saúde do distrito Antônio Pereira. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 416/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao funcionamento da farmácia do posto de saúde do distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Lilian França Albuquerque; 418/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre adaptações no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) para o retorno dos tratamentos dentários. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 420/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações referentes ao cronograma das ações que serão executadas pela empresa Gerdau, no distrito de Miguel Burnier e nos subdistritos adjacentes de Mota, Chrockatt de Sá e Hargreaves. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Oliveira, Vander Luís Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 421/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM, entre os meses agosto de dois mil e vinte e agosto de dois mil e vinte e um. Quanto o Município já recebeu da CFEM neste esse período? Como é gasto a arrecadação da CFEM em nosso município? Requer também a discriminação dos gastos dos recursos originados da CFEM durante o período mencionado. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior; 422/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações relativas as obras de infraestrutura: asfaltos, construções de quadras, iniciadas no mandato passado e que ficaram inacabadas. Já foram acionadas as garantias bem como e os responsáveis pelas empresas contratadas objetivando o término das obras? Em caso positivo, quais as garantias e as empresas acionadas? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Vander Luís Ferreira; 417/2021, da vereadora Lilian França Albuquerque, requerendo informações a respeito da existência de alguma casa de acolhimento para as mulheres em situação de vulnerabilidade em nosso município. Se há, qual é a secretaria responsável? Qual o horário de funcionamento, quem pode se abrigar? Como é feito o cadastro? Caso a resposta seja negativa, por qual motivo ainda não foi criada essa casa de acolhimento? E qual a previsão para criação? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís da Silva, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva