ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Agradecimento e Convite, do Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor, Flávio Andrade, para capacitação sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal; Comunicação Interna 10257/2021, do Secretário de Esportes, encaminhando resposta ao Requerimento nº 238/2021, do vereador Alex Silva de Brito; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 31ª Audiência Pública para debater acerca da venda da Vale Manganês S.A ao Grupo VDL Siderúrgica Itabirito e os impactos sociais e ambientais para a sociedade ouro-pretana, requerida pelo vereador Wanderley Rossi Júnior, que acontecerá no dia seis de outubro, às dezessete horas, de forma presencial, no plenário da Câmara; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para 30ª Audiência Pública de Prestação de Contas do segundo quadrimestre de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, de forma presencial, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 5.490, da Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto, encaminhando resposta à Representação 321/2021 dos vereadores Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 100, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Educação (CME); Convite, da Secretaria de Meio Ambiente, convidando os membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa para reunião que será realizada dia oito de outubro, às quinze horas, no salão da Igreja das Mercês, em Antônio Pereira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 66ª e 67ª reuniões ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para entrega de Moções de Aplauso, para homenagear pessoas e entidades que realizam atividades em prol da comunidade ouro-pretana: Ana Maria de Souza dos Anjos, Ana Maria Jacinto Guimarães, Camila Martins, Edgar Rocha Filho, Euvira Lopes de Queiroz, Gustavo Cardoso de Andrade, Indústria e Comércio São José, João Pedro Batista Barbosa, José Camilo Pereira, José Raimundo de Souza Alves (in memorian), Lucimar Aparecida Guimarães, Marco Antônio Arruda Amato, Maria Rosário Corrêa Azevedo, Maria Stela Araújo Silva, Matilde de Lourdes Arcanjo Thomasi Pena, Professores e professoras da Escola Estadual Daura de Carvalho Neto do distrito de Antônio Pereira, Projeto Karatê Dô Nova Geração, Rosângela Milagres Patrono, Sergilene Aventura Gomes, Sérgio Nicolau da Silva, Wander Lessa, Wanderley Tavares dos Santos, Willian Leonardo Vasconcelos e XIP 7- Informática do distrito de Antônio Pereira. Retomando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução 348/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede a Comenda do Mérito Educacional a senhora Silvana dos Anjos Pinto; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 361/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco; Projeto de Lei Ordinária 362/2021, do prefeito municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício de dois mil e vinte e dois e dá outras providências; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro: Projeto de Resolução 349/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Educacional a senhora Maria Agripina Neves; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução 350/2021, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda do Mérito Educacional ao senhor Francisco César Rodrigues de Araújo; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Albuquerque; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução 351/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede à Escola Municipal São Sebastião, a Comenda do Mérito Educacional; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução 356/2021, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Comenda do Mérito Educacional à Maria de Lourdes Nolasco Cardoso; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução 355/2021, dos vereadores Alessandro Carlos Correia e Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadão honorária ao senhor Antônio Simões Neto; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Naércio França Albuquerque: Projeto de Resolução 354/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que concede o Título de Mérito Educacional à senhora Rosana Aparecida Patrono Rodrigues; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projeto de Resolução 353/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Senhora Ana Cristina Ferreira; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução 352/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Comenda do Mérito Educacional à turma de mil novecentos e setenta e um da Escola De Farmácia da UFOP; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução 357/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Comenda do Mérito Educacional ao Senhor Geraldo Magela do Rosário Fernandes; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 363/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a logradouro público, Praça Cezario Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho da Fábrica em Ouro Preto-MG; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza: Projeto de Resolução 358/2021, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Comenda de Mérito Educacional à Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, Senhora Cláudia Aparecida Marliére de Lima; Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 364/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto por falta de pagamento, e dá outras providências; Projeto de Resolução 359/2021, dos vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela portaria 36/2021, que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria 36/2021 - para apuração/investigação do Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência Público n° 006/2018, realizado pelo Município de Ouro Preto, cujo objeto foi a concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto, tendo como concessionária a Empresa Saneouro, tendo por fundamento as denúncias de irregularidades contidas no Procedimento de Investigação Preliminar - PIP n° 010/2021, do Executivo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 531/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando revitalização/reforma da Quadra de Esportes do distrito de Lavras Novas. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Alessandro Carlos Correia; 533/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando conceder o uso compartilhado da quadra poliesportiva construída pela empresa Vale ao anexo da Escola Municipal José Estevam Braga, no distrito de Engenheiro Correia, para que seja disponibilizado fora dos horários de aula pela comunidade. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 535/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando execução de melhorias da estrutura física da Escola Municipal Renê Giannetti localizada no bairro Saramenha. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 536/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a desapropriação do imóvel localizado na rua Vereador Miguel Alves Pereira, no Bairro São Francisco. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 537/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias nos pontos de ônibus de Ouro Preto, em especial os da localidade de Coelhos e os pontos da rua Francisco Coelho em frente a Escola Municipal de Amarantina. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 538/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a canalização de uma rede de esgoto na rua das Mercês, nº 1093, no distrito de Antônio Pereira, que hoje se encontra a céu aberto, passando dentro das casas. Para atender a esta demanda se faz necessário aproximadamente cinquenta manilhas de seiscentos milímetros para canalizar todo esgoto. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e Alex Silva de Brito; 534/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando capina, caiação de meios-fios, pintura de muros e a limpeza incluindo a retirada das flores e folhas velhas das lápides, em todos os cemitérios pertencentes ao município, sede e distritos. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro; 530/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando obras de infraestrutura em todo distrito de Antônio Pereira, sejam redes pluviais, canaletas e serviços de desobstrução das redes existentes. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 532/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando reconstrução da canaleta que desce com o córrego do Morro Santana e que passa na rua Águas Férreas, no bairro Taquaral. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nº 64/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que concede moção de aplauso ao Senho Felipe Vecchia Guerra. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 347/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada às empresas Vale e Samarco, solicitando informações a respeito dos motivos de não permitirem trabalhadores com mais de cinquenta anos de serem contratados em suas respectivas mineradoras. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 349/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada ao Superintendente da Saneouro, Senhor Cléber Salvi, solicitando saber se há previsão da coleta do esgoto que desce sobre a galeria que vem do córrego seco no bairro Morro Santana e que passa pelo bairro Taquaral. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 348/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro solicitando reunião com a comunidade de Lavras Novas para esclarecer assuntos relacionados a falta d"água e operacionalização no distrito. Aprovadas por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Naércio França Ferreira; 350/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando a possibilidade de poda de árvores que se encontram próximas a rede elétrica, localizadas no entorno da Escola Municipal Professora Haydeé Antunes (CAIC), no bairro Vila Alegre, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 351/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Consórcio Rota Real. Levando-se em conta a ações desenvolvidas por empresas que procuram contribuir para a construção de uma sociedade mais justa; visando o apoio desta empresa as manifestações pacificas e ordeiras dos nossos munícipes, contrários ao Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário - empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A Saneouro. Com a finalidade de permitir a participação da população que deseja comparecer ao Ato de entrega do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal, para o Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Ouro Preto. Solicita a referida empresa a gratuidade no transporte público municipal no dia sete de Outubro de dois mil e vinte e um,nos seguintes horários: das dezesseis às dezessete horas, saindo dos bairros para o centro e das dezoito às dezenove horas saindo do centro para os bairros. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira; 352/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Cemig e também à OuroLuz, em cópia para a secretaria de obras, solicitando que sejam instalados os braços e também as luminárias na rua Pinheiros, na localidade do Maracujá, contribuindo assim com a segurança de todos que transitam pela rua. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Naércio França Ferreira; 353/2021, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Vander Luís Ferreira, enviada a Empresa Transcotta. Diante do novo cenário na pandemia que se encontra nossa região, pedimos informações da linha Mariana x Antônio Pereira com objetivo de restabelecer os horários que foram suspensos. Atualmente, o horário executado traz transtornos para a população, principalmente nos horários de pico em que os ônibus vêm superlotados. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro. O vereador Naércio França Ferreira pediu para se ausentar da reunião. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 405/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito do contrato de coleta de resíduos para inclusão de coleta diária do lixo nos distritos de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Reginaldo Fortunato Amaro; 434/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a realização de Concurso Público Municipal para o próximo ano. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 435/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos documentos de credenciamento, habilitação e proposta comercial, assim como a cópia da ata da sessão que definiu a empresa vencedora do certame; concorrência pública 001/2021 - Concessão de uso não remunerado e com encargos de galpão e terreno pertencentes ao Município de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; 437/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referente ao alargamento da ponte na estrada que dá acesso à Chapada e à Santa Rita de Ouro Preto. Solicitação apresentada sob à indicação de nº 362/2021, que será de suma importância para a segurança de todos que transitam no local. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 438/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a informações sobre a prestação dos exames de mamografia em Ouro Preto. Os exames estão ocorrendo de forma satisfatória? Existem filas de espera? Quantas mamografias são realizadas por mês? Existe algum planejamento ou parceria entre a prefeitura e as clínicas em Ouro Preto, para que o exame possa ser realizado no próprio município gratuitamente ou a preço popular? Evitando assim o deslocamento até a cidade de Itabirito. Sabe-se que o mamógrafo (aparelho em que se realiza a mamografia) está estragado há mais de trinta dias e que não existe previsão da volta do funcionamento, procede essa informação? Quantos aparelhos de mamografia temos disponíveis para serem utilizados por usuários do SUS? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 439/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública com o Procon e empresas de internet da região, a fim de tratar sobre a instabilidade no funcionamento da Internet que acontece em vários bairros e distritos do nosso município. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 348/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público "Travessa Rio Negro" no Morro São Sebastião. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva