ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2021
Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Reginaldo Fortunato Amaro, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, de Adilson Pereira dos Santos, convidando para a 5ª Reunião Ordinária do COMPIR, dia sete de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, de forma remota. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito: Projeto de Resolução 360/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede a Comenda do Mérito Educacional à Senhora Alice Gomes da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 539/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a conclusão do calçamento do final da rua Carlos Walter Marinho Campos, bairro Lagoa. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira; 540/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando instalação de energia fotovoltaica (solar) nos prédios públicos municipais. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 354/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à reitora da UFOP, Senhora Professora Cláudia Aparecida Marliére de Lima, solicitando informações sobre o calendário escolar para 2022. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 355/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada à empresa OuroLuz, solicitando saber se há alguma previsão de reparo das lâmpadas queimadas no subdistrito de Serra dos Cardosos. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 356/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, solicitando informações referentes a reformas e melhorias nas escolas públicas da Rede Estadual. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; 357/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Rede Nacional Primeira Infância - RNPI e ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil - NEPEI, da Universidade federal de Minas Gerais, convidando para participarem da audiência pública sobre o "Plano municipal pela Primeira Infância" em Ouro Preto, visando dialogar e trocar experiências para o desenvolvimento do plano em nossa cidade. Aprovada por sete votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 436/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informação a respeito das providências tomadas no tocante ao aditivo da empresa de limpeza urbana Quantum Engenharia & Consultoria, onde foi realizado no final da gestão do ex-Prefeito, Senhor Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo - Júlio Pimenta, um aditivo de contrato com o valor de R$17.485.220,88, referente a prestações de serviços de limpeza urbana pelo prazo de vinte e quatro meses, encerrando em quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois. Observa-se, que após a concorrência pública nº 110397/2017, cujo objeto de contrato "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada especializada para execução da limpeza pública do município" prestado pela empresa Quantum - Engenharia E Consultoria LTDA, diversos aditivos de valores foram realizados pela gestão anterior. Desta forma, solicita-se às informações das medidas jurídicas tomadas, bem como, o envio das cópias do contrato e dos aditivos firmados entre a Prefeitura e a referida empresa. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; 440/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes ao motivo pelo qual não é possível fazer contato através do telefone fixo com o PSF de Engenheiro Correia. Chegou ao nosso conhecimento que o telefone foi desativado por falta de pagamento, essa informação procede? Ou, o que está acarretando o problema? Os demais telefones da secretaria de saúde, estão todos funcionando (fazendo/recebendo ligações)? E também desejamos saber, se é real a informação que nos foi trazida de que, tanto no PSF de Miguel Burnier, quanto no PSF de Mota não existem telefones fixos ou celulares institucionais, e que os funcionários utilizam seus celulares particulares para resolver questões relacionadas ao trabalho. Desejamos saber também sobre o transporte disponibilizado para levar munícipes às consultas. Recebemos informações de que algumas pessoas que utilizam o serviço, acordam cedo, ficam esperando por longos períodos os transportes, e depois descobrem que o mesmo já passou, impossibilitando assim que o paciente consiga realizar a consulta; 441/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes ao funcionamento de todos as unidades do CAPS em nosso município. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 442/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo o calendário das prestações de contas das Secretarias de Obras e Urbanismo e a Municipal. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 443/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo - considerando o contrato administrativo celebrado entre o município e a empresa Objetiva Projetos e Serviços LTDA - Me, empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, gerenciamento e fiscalização de obras públicas e apoio administrativo entre outros serviços Considerando a data da assinatura do contrato, 25 de agosto de 2021, tendo em vista o valor estimado de empenho para 2021; R$ 2.126.451,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais). - Quias projetos foram elaborados que justificam o valor ora empenhado? Em relação ao valor empenhado para o ano de 2022; R$ 7.915.274,74 (Sete milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) Há projetos elaborados para execução em 2022? Quais foram os serviços e ou projetos solicitados para execução no ano de 2022? Objetivando a aplicação dos recursos públicos de forma consciente e responsável, cumprindo com o dever de fiscalizar a aplicação dos referidos recursos; solicitamos cópias dos projetos elaborados e ou serviços requisitados; bem como as planilhas de custos estimados que justificam o montante total empenhado para o referido contrato, especificando a importância de cada despesa. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 344/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Ângelo Ferreira dos Santos. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 347/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Professor Doutor Cristóvam Paes de Oliveira. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução 359/2021, dos vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria nº 36/2021, que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria 36/2021 - para apuração/investigação do Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência Público n° 006/2018, realizado pelo Município de Ouro Preto, cujo objeto foi a concessão de prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do perímetro urbano do Município de Ouro Preto, tendo como concessionária a Empresa Saneouro, tendo por fundamento as denúncias de irregularidades contidas no Procedimento de Investigação Preliminar - PIP n° 010/2021, do Executivo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Coloco então em única discussão e redação final com emendas o Projeto de Resolução 359/2021. Em discussão. Com a palavra o nobre colega vereador que pediu vereador Sandrinho, Luciano em seguida e depois Matheus Pacheco". Vereador Alessandro Carlos Correia: "Obrigado, senhor Presidente. Projeto importantíssimo que chega a casa, grandes debates aqui na casa foram em torno desse Projeto desde o início do ano, desde o início do mandato, que se resume em uma palavra: Saneouro. Se resume na esperança do povo de retirarmos essa empresa que está assombrando o povo ouro-pretano. Eu como cidadão e hoje como vereador não posso deixar de falar aqui um dos piores se não o maior erro do ex-governo Júlio Pimenta que tentamos aqui a todo custo todos os vereadores trabalharam muito nessa CPI buscaram ajudar da forma que podia, então hoje chega a votação nessa casa, hoje você que nos acompanha vai poder acompanhar a votação do início dos trabalhos mais uma vez aqui para tentarmos reverter essa situação de tirar essa empresa. Encaminharemos esse relatório após ser aprovado ao Município e ao Ministério Público hoje às dezessete horas, então você que puder participar e acompanhar, nós deixamos aqui o convite, porque o trabalho dos vereadores foi feito, trabalhamos, mas contar com a opinião pública, a pressão popular também é muito importante, então deixamos aqui esse convite. Obrigada, Senhor Presidente". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Continua então o Projeto de Resolução em discussão com a palavra o nobre colega vereador Luciano Barbosa". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "Presidente, demais vereadores. Eu queria, Presidente, é a orientação do jurídico da Casa, porque até na terça-feira que nós fizemos a última reunião da CPI, onde aprovamos o relatório eu votei favorável e ontem quarta-feira nós fizemos uma reunião extraordinária onde teve uma emenda e eu quero ver se eu posso votar no relatório favorável e contrário a emenda e aí eu peço ao jurídico da Câmara que me oriente se ele está presente". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Nosso jurídico está aí? Nosso jurídico aí, um dos três jurídicos da nossa Casa Legislativa, Doutor Gustavo, Doutor Marcos, Doutora Elisa, mas aqui conosco um dos mais experientes aqui muito importante muitos anos aqui na casa, tem larga experiência em CPIs e outras coisas Doutor Gustavo". Doutor Gustavo Alessandro Cardoso: "Bom dia a todos. Então, isso foi explicado ontem eu acho que não sei se o vereador estava, mas é importante essa nova explicação. Na terça-feira houve uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito na qual o relator o vereador Renato Zoroastro apresentou o seu relatório na condição de relator. Este relatório foi submetido aos membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito que o aprovaram, então o relatório ele já está consolidado. Se houvesse alguma divergência em relação ao relatório o que poderia ser feito era a apresentação de relatórios em destacado pelo vereador que assim o entendesse. O que aconteceu na tramitação do Projeto de Resolução de encaminhamento e formalização do relatório é a apresentação de emenda de direcionamento para posteriores encaminhamentos. Então a Lei que rege as Comissões Parlamentares de Inquéritos que é a Lei 1.579 de 1952 no seu artigo 5º ela estabelece que a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ela se dá através de relatório na forma de Projeto de Resolução para a Presidência da Casa e por consequência ao plenário da Casa, então dentro dessa normativa assim foi feito o relatório devidamente aprovado e foi encaminhado às comissões, quatro comissões pertinentes para deliberar sobre o Projeto de resolução que é a formalização da entrega do relatório e não para discutir conteúdo do relatório. A emenda acrescentada ela solicitou que juntamente com o relatório fosse encaminhado uma diretiva aos órgãos de controle para indiciamento do ex-Prefeito e de membros do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), mas é um encaminhamento e não alteração de relatório. Alterações de relatório só são possíveis pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, então respondendo a pergunta do senhor vereador se ele pode votar a favor do relatório e contrário a emenda o relatório já foi aprovado, então não se está discutindo aqui o relatório, está se discutindo aqui a resolução de encaminhamento do relatório. Então pode sim votar contrário ao texto aprovado perante às Comissões". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok? Atendeu a justificativa? Com a palavra o nobre colega vereador Luciano Barbosa". Vereador Luciano Barbosa de Souza: "É porque é bem confuso e muito sério esse trabalho que foi feito, porque há anos e anos nossa cidade vive essa guerra na política aqui debatida através da água em um momento que o mudo todo está sendo noticiado através das redes sociais o grande problema que vem atravessando. Então nesse sentido todos aqui tem a consciência que tem de ter a cobrança de água, isso não precisa nem debater mais, mas perante como foi conduzido aqui, eu queria cumprimentar o nobre colega aqui Renato Zoroastro em especial os demais vereadores pelo trabalho desenvolvido e o jurídico da Casa, então eu votei favorável ao relatório, mas como apareceu essa emenda que eu não concordo, porque ela teria vindo no relatório, aí o meu posicionamento, eu gostaria que registrasse aí que nós votamos favorável ao relatório e contra essa emenda por motivo de ter aparecido e em nenhum momento ter discutido isso na CPI, ter aparecido de última hora, acho, na minha humilde opinião, que ela pode mais atrapalhar o relatório do que somar, porque na minha visão é uma emenda política, nós estamos na casa sim para fazer política e não politicagem, respeito, mas voto contrário. Obrigado". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Continua em discussão e redação final. Com a palavra o nobre colega vereador Matheus Pacheco". Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Senhor Presidente, vereadora, vereadores, todos que nos acompanham. Momento muito importante esse de apresentação do Projeto de Resolução esse momento de votação do relatório. Primeiramente eu gostaria de dizer que foi muito positivo mesmo estando no primeiro mandato com poucos meses aqui na Câmara e ser o vereador mais jovem dessa legislatura agradeço a confiança dos colegas vereadores que me deram a oportunidade de presidir a Comissão, agradeço a todos aqueles que participaram de forma muito atenciosa a tudo o que aconteceu. Um relatório importante, um relatório onde a Câmara mostra que não se eximiu, que não recuou, ficou aqui as dúvidas durante todo processo da CPI nós as vezes dávamos uma entrevista e perguntavam fulano vai vir aqui? Vocês vão questionar mesmo? Vocês vão procurar investigar? E eu falei o tempo vai dizer isso e eu tenho certeza que o tempo irá dizer o que essa CPI fez. A nossa parte enquanto legisladores dentro das nossas competências foram feitas. Todas essas medidas foram tomadas, nós ouvimos todas as pessoas que estavam envolvidas na comissão de licitação, nós ouvimos representantes do extinto SEMAE e da extinta ARSEOP, nós ouvimos representantes de Conselhos Municipais importantes, nós ouvimos o gestor municipal, prestadores de serviço, então a CPI chamou muita gente e a CPI não fez relatório, Senhor Presidente, não somente em oitivas, nós recebemos diversas documentações e contra fatos não há argumentos. Nem a outorga que iria beneficiar a população ouro-pretana foi respeitado no edital, nem a outorga que era aproximadamente de vinte milhões de reais, recomendado pelo tribunal de contas, nem isso foi seguido. Isso aí não é discurso político, isso aí é fato. O ex-Prefeito esteve nessa Casa e teve a condição de se explicar, mas se omitiu e eu acredito que o ex-Prefeito deve estar muito feliz com essa emenda, eu acho que ele tem que ficar alegre e satisfeito com essa emenda de indiciamento dele para que ele tenha a chance de defender, para que ele tenha a chance de justificar e provar tudo aquilo que o relatório mostra se ele descorda, então nós estamos aqui dando uma oportunidade, uma segunda chance para o ex-Prefeito que não respeitou essa Casa, que veio aqui e zombou com a cara de muitos e agora vai ter a chance, uma segunda chance, nós estamos aqui dando uma segunda chance para o ex-Prefeito que agora se tiver que encarar o Ministério Público poderá também se defender e mostrar que nosso relatório é inconsistente. Quero ver se ele vai ter o mesmo comportamento caso seja indiciado pelo Ministério Público, então o que nós fizemos aqui com essa emenda foi uma recomendação, nós recomendamos e essa recomendação será acatada ou não pelo Ministério Público e tomara que seja acatada para o ex-Gestor Municipal ter mais uma chance, porque ele já teve uma aqui estamos dando uma oportunidade para o ex-Prefeito para ele poder se defender, então da nossa parte o trabalho foi muito bem feito. Parabenizo mais uma vez todos os vereadores que participaram dessa Comissão, vereador Renato Zoroastro por ter assumido com muita competência a relatoria, parabenizo os vereadores suplentes dessa Comissão que poderiam não ter vindo em reunião nenhuma estavam aqui e acompanharam todo o trabalho, vieram, participaram, perguntaram, porque sabiam que esta CPI, essa Comissão, não eram de alguns é uma CPI de todos, porque os meses estão passando e as simulações que a Saneouro tem mandado para a casa das pessoas está prestes a terminar, não vai vir simulação mais, vai vir é conta para pagar e é injusto que essa Câmara assuma o ônus sozinha disso tudo. Está na hora de dividir com os outros poderes de competência e é isso que essa Câmara está fazendo com a entrega desse relatório hoje. Quem tenta descredibilizar este relatório e quem tenta dizer que a CPI não trabalhou ou não funcionou é porque, com certeza, tem relação com essa empresa ou com o governo passado. Com certeza. Não vamos descredibilizar o trabalho feito por essa Comissão, parabenizo todos os vereadores, parabenizo o Presidente desta Casa que desde o primeiro momento disse que não iria se opor e que estava ali junto para nos ajudar no que fosse preciso. Fizemos uma CPI sem custo para a Câmara, não contratamos ninguém, utilizamos dos nossos assessores jurídicos, dos jurídicos da Câmara, dos servidores da Câmara que saíram daqui muita das vezes no final do dia e trabalhamos com muita sinceridade e honestidade, com muita transparência e competência, nós aqui muita das vezes poderíamos ter feito palanque político em cima de muitas contradições que foram ditas aqui, mas mesmo assim mantemos a nossa postura de apresentar fatos, documentos e tudo aquilo que efetivamente pudesse constituir este relatório, então Senhor Presidente faço aqui uma fala em nome de quem presidiu esta Comissão: não brincamos em serviço, fizemos a nossa parte e não acaba aqui. Iremos acompanhar de forma muito efetiva o que o executivo e o Ministério Público fará com este relatório. Da nossa parte, da Câmara Municipal de Ouro Preto, tenho convicção de que concluímos uma etapa, mas que outras estão por vir e quem está querendo descaracterizar este relatório provavelmente ou é mal informado ou tem ligação com quem não quer que efetivamente tenhamos água e esgoto tratado em Ouro Preto com preço e tarifa justa e serviço de qualidade que foi algo que não pensaram a gestão passada. Obrigado, Senhor Presidente". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, continua em discussão, continua em discussão, com a palavra a nobre colega vereadora Lílian França". Vereadora Lílian França Albuquerque: "Queria deixar bem claro a situação que hoje o mundo passa em relação a água e é uma vergonha mundial a situação de Ouro Preto com zero de tratamento de esgoto, a situação da água de Ouro Preto é de anos, no centro tem água nos morros as vezes nas encostas não tem água e fazer uma politicagem em cima dessa situação de água. Eu fiz campanha, mas em momento nenhum eu citei a fala de água. A Câmara está contribuindo com o executivo com essa CPI. Foi trago para essa Casa aqui e foi votado anteriormente a encampação da água, promessa essa política que não feita por mim e eu votei na encampação da água, porque foi prometido, gerou uma expectativa nos cidadãos ouro-pretanos que queriam tirar a Saneouro, então eu parto do princípio que temos que honrar com o que prometemos, não é só os políticos não, todos, por isso que eu votei a favor da encampação da água acreditando que Ouro Preto vai ter uma água tratada, uma água de qualidade chegando para todas as casas e um esgoto tratado principalmente esgoto tratado. Essa CPI eu queria parabenizar todos os atores da Câmara, todos os envolvidos, nós acompanhamos a CPI da maneira que podíamos eu pude estar presente também em algumas reuniões, parabenizar o posicionamento do jurídico da Casa que falou que terça-feira o relatório foi consolidado, parabéns a todos da Câmara Municipal, aos legisladores, principalmente ao jurídico que fez o serviço todo sem contratar uma outra empresa e que consolidou o relatório na terça-feira a noite. Não foi isso que ele falou, Senhor Presidente? E aí para a surpresa de muitos na quarta-feira acontece o que? Uma emenda. Que coisa né? Na quarta-feira acontece uma emenda, então eu vou votar no maravilhoso trabalho da Câmara Municipal eu sou a favor da CPI que foi consolidada na terça-feira a noite, a emenda que apareceu na quarta eu fiquei um pouco desconfiada como vários atores aqui falou olha teve emenda aqui hoje mesmo aqui no plenário foram criticadas várias emendas, que pessoas que são contra emendas né, mas isso acontece em várias situações, principalmente em uma CPI. Eu particularmente acho que essa emenda pode até prejudicar o trabalho maravilhoso que foi feito até na terça-feira a noite, pode até desvalorizar o trabalho. Se tem alguma coisa para ser investigada, se tem que continuar façam outras CPIs, façam outros tipos de trabalho, mas não desvalorizem o trabalho maravilhoso que a CPI fez com algumas emendas que aparecem de última hora de surpresa, foge do objetivo da CPI, a CPI foi contra a Saneouro, então meu voto aqui é a favor da CPI, mas essa emenda que apareceu misteriosamente após o objetivo consolidado na terça-feira a noite eu me sinto assim muito desconfiada, eu não tenho dados concretos para hoje votar essa emenda. Eu acho que é muito estranho, muito estranho, e gostei muito da palavra do nosso jurídico do posicionamento técnico dele críticas que sai da boca de vários de vocês em relação a emenda e agora não tem problema a emenda na última hora depois do relatório consolidado, consolidou o relatório e agora vem com uma surpresa? Caixinha de surpresas para o preto? Então Senhor eu acho que é um desmerecimento do trabalho que foi feito ainda bem que o jurídico se posicionou aqui e o meu voto é a favor da CPI. Quero que as promessas políticas em relação a água sejam cumpridas conforme já trouxe aqui no plenário o meu posicionamento em relação a Saneouro em Ouro Preto, acho que quem prometeu tirar tem que cumprir, mas sou contra essa emenda que apareceu depois do relatório consolidado de maneira misteriosa, dá para desconfiar. Muito Obrigada". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Com a palavra o nobre colega vereador Kuruzu, depois Naércio e Vantuir". Vereador Wanderley Rossi Júnior: "Senhor Presidente, seria bom se a vereadora Lílian nominasse, não é? Você está desconfiada de quem? A senhora já deveria ter feito isso, me ouça por gentileza, porque eu ouvi a senhora. A senhora pouco demonstrou interesse pela CPI, muito pouco, talvez a que menos interesse tenha demonstrado aqui, para chegar nesse momento aqui agora e tentar desqualificar o trabalho de companheiros que dedicaram tempos preciosos das suas vidas e dos seus mandatos. A senhora precisa respeitar seus colegas do mesmo jeito que a senhora exige respeito enquanto vereadora, enquanto mulher, nós nos esforçamos para dar o respeito maior que a senhora merece eu gostaria que a senhora respeitasse também os demais membros dessa Casa, todos os demais membros dessa Casa que até agora a única que tentou desqualificar que tenta desqualificar publicamente um relatório construído de forma mais transparente possível é vossa excelência, então se eu estou falando eu estou dando nome a vossa excelência, não tem esse tipo de covardia comigo de jugar genericamente não. Não trago isso comigo, não faz parte do meu comportamento, eu tenho uma relação extremamente respeitosa com a senhora, que sabe muito bem disso, mas hoje sinceramente é um dia terrível para mim, que eu tenho confiado na senhora e a senhora nesse momento tenta fazer uma politicagem rasteira para aí sim minha dúvida para atender quais interesses? Quais interesses movem esse discurso da senhora? Nós sabemos das suas relações políticas, sabemos do seu presente e do seu passado, não sei qual será o seu futuro, então por gentileza respeite o trabalho de toda essa Casa, não só dos dez vereadores da CPI não, mas de todos aqueles que se empenharam, que tinha vereador aqui que não fazia parte da CPI e se empenhou mais que a senhora e fazendo emenda todos os projetos podem ser emendados, todas as proposições podem ser emendadas, por que um relatório da CPI não poderia ser? Se há dúvida aqui minha senhora acho que ela cabe muio mais em relação a seu comportamento, a sua atitude do que a atitude transparente feita por sete meses de trabalho e acompanhado por todo o povo de Ouro Preto como nunca antes aconteceu nessa Casa e eu já fiz parte de CPI de duas anteriormente, então a senhora foi totalmente infeliz ao tentar desqualificar o relatório da CPI e essa emenda foi feita para corrigir, para fazer uma correção, porque todos nós podemos errar e todos nós erramos ao fazer o relatório e não colocar o culapado. A senhora queria que fizesse isso? Apontasse o erro, mas não procurasse o culpado? Isso seria um tapa na cara do povo de Ouro Preto, seria muito bom talvez para certo grupo político, para certos ex-vereadores, mas seria péssimo para o povo de Ouro Preto e seria uma irresponsabilidade nossa, uma mais que isso, uma incompetência nós não corrigirmos o erro que nós cometemos, ora bolas tem ilegalidade que chega ao ponto de... é o que está dito no relatório ao ponto de anular o contrato bilionário. São várias ilegalidades apontadas, agora, isso foi feito por quem? Foi obra divina? Ou obra do Cramunhão? Isso foi obra de pessoas. Então lamento profundamente esse momento, lamento... mas profundamente... muda muito minha opinião em relação à política de vossa excelência partir deste momento. A pergunta é: quais... a o invés de saber quais os interesses... os interesses eu estou dizendo, o interesse foi o quê? Corrigir uma falha, em tempo. Como é absolutamente possível e Graças a Deus que a democracia permite isso. Foi para corrigir uma falha, apontou o erro, mas quem é o culpado? A emenda veio e corrigiu. Agora a senhora podia falar os interesses que movem esse discurso da senhora. Obrigado senhor presidente. Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Continua em discussão, por cinco minutos. Quero salientar os vereadores que os Projetos têm, os Projetos têm cinco minutos para debate/discussão mas tem mais três minutos, é dentro do regimento, ta ok? Com a palavra o nobre colega vereador Naércio França". Vereador Naércio França Ferreira: "Pessoal a tão polêmica emenda que nós protocolamos, eu vou ler ela na íntegra: Emenda Aditiva a Resolução nº 359/2021: Acrescenta o seguinte parágrafo único ao Artigo 1 da resolução. Parágrafo único: O presente relatório deverá ser encaminhado para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais com o indiciamento do ex-Prefeito Júlio Pimenta por atos de improbidade administrativa, recomendando ainda, olhe para você ver a palavra, recomendando, uma recomendação, o aprofundamento das investigações para apurar o envolvimento do Senhor Alex Ribeiro Gomes, do Senhor Ricardo Matos de Oliveira, do Senhor Simão da Cunha, todos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD, assim como o senhor Flávio Luiz da Silva. Prestem bem atenção, que o português é claro, não faz curva não, que se furtaram a comparecer ou a responder às perguntas formuladas por essa comissão parlamentar de inquérito. Justificativa: Considerando que o relatório aponta para o descumprimento da Legislação Federal e Municipal bem como prejuízo para toda comunidade pela definição de uma estrutura tarifária que confira, que confere à empresa um excesso arrecadatório, e considerando que o item quatro do referido relatório recomenda ao Ministério Público o aprofundamento das investigações para apuração das responsabilidades individuais, entendo ser pertinente indicar o ex-Prefeito Júlio Pimenta e indicar as pessoas que obtiveram vantagens em razão da concessão de serviços. Grande infelicidade de alguns parlamentares dessa Casa na tarde de hoje, porque o relatório foi construído com muita seriedade, competência e dedicação de vários membros dessa CPI. O autor desse relatório, o nosso relator Renato Zoroastro desempenhou com afinco, estudo, nós tivemos maciça participação dos vereadores e agora não é o momento de desqualificar, ao contrário, é o momento de apoiar a cidadania, a construção de direito, e defender sim aqueles que poderiam e poderão ser impactados por uma tarifa que não cabe no bolso do povo de Ouro Preto. É falsidade defender direitos públicos, quando nós estamos aqui no plenário nós temos que defender agora, porque isso aí vai impactar nas mulheres, nas crianças e nos idosos do nosso município de Ouro Preto. Pessoal não tem bobo aqui não, vocês foram infelizes eu não vou citar nomes porque eu sou uma pessoa respeitosa, mas tem um ditado popular: onde tem fumaça tem fogo. Que incômodo foi esse aí desses parlamentares sobre essa recomendação? Será que o prefeito... será que essas pessoas vinculadas ao ex-Prefeito Júlio Pimenta, o prefeito já fez uma conversinha? Ministério Público tem que investigar sim, nós não furtamos ao nosso compromisso, eles que não compareceram à recomendação. Então isso é muito sério, muito sério, é uma atitude que eu digo de suspeita, e vamos continuar aí em prol de uma construção social digna para Cidade Ouro Preto. Trinta e cinco anos não são trinta e cinco dias, então vamos aguardar que o Ministério Público possa fazer as manifestações e averiguar aí as recomendações que foram feitas. É o que eu tenho a declarar, parece que o senhor quer utilizar um pouco da minha fala, não é isso? Ou não? Já mudou de opinião? Então é isso, vamos fazer esse desabafo, que aqui não é uma brincadeira e nem um circo, o trabalho é sério e qualificado". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, continua em discussão. Com a palavra o nobre colega vereador Vantuir". Vereador Vantuir Antônio da Silva: "Gostaria de começar a minha fala primeiro parabenizando ao presidente dessa CPI, Matheus Pacheco e o relator Renato Zoroastro e o propositor no qual eu assinei o documento junto, vereador Júlio Gori e dizer da responsabilidade de cada membro teve na construção e no depoimento de cada um que veio aqui, e cada um formulou suas perguntas, teve a oportunidade de participar, então primeiro meus parabéns a todos os dez envolvidos. Eu era o suplente e participei de todas as oitivas e reuniões internas que se tratava da CPI. Participei por um motivo: primeiro pelo anseio do povo que não vai conseguir pagar essa tarifa dessa saneouro que está aí, e segundo porque estava nessa casa e vi vários atropelamentos que teve no processo dessa concessão, que teve, que muitos tiveram a oportunidade de defender e não fez nesta Casa, e não participou em momento nenhum. Tenho muita tranquilidade de falar aqui desse relatório que tá apontando erros gritantes que teve no processo, na condução do edital, no contrato, e que o Ministério Público vai acatar ou não depois da sua entrega hoje às dezessete horas, a partir de hoje às dezessete horas, e logo após, a prefeitura, nós entregamos ao Prefeito. Mas hoje aqui a minha vontade era pedir vista nesse projeto, nesse relatório e a gente poder estender mais e ouvir mais pessoas, mas em respeito às pessoas e meus colegas parlamentares que participou dessa CPI e com muita responsabilidade não vou fazer isso, e que tenho certeza que até o momento tudo que foi feito, se o Ministério Público quiser e tenho certeza e Deus vai abençoar que vai querer, nós vamos conseguir anular esse contrato, porque o prefeito prometeu sim de tirar, todo mundo sabe, está aí nos vídeos sim, agora o trabalho que a CPI apontou e está pedindo a anulação do contrato, indiciando, com a emenda, o senhor prefeito Júlio Pimenta, se conseguir a nulidade do contrato nós vamos estar fazendo economia para os cofres públicos, ou os senhores parlamentares que estão defendendo que tem que fazer diretamente uma encampação ou que tem que pagar para empresa ir embora não estão pensando no dinheiro dos cofres públicos? Eu não estou entendendo o posicionamento, a CPI não criou fatos, foi depoimentos e analisando o contrato e o edital que o nosso jurídico desta casa, diga-se de passagem com muita competência, junto ao relator Renato Zoroastro, construiu um relatório e que vai ser entregue ao Ministério Público e ao Prefeito Ângelo Oswaldo e sua equipe. Agora muito me assusta é ficar contra uma emenda que é uma recomendação, quem não deve não teme, quem vai julgar vai ser o Ministério Público se vai acatar ou não, agora emendas tem em todos os projetos, quem acompanhou os quatro anos do governo passado do senhor Júlio Pimenta, quantos projetos que veio aqui fez emenda de última hora, passou por cima do regimento interno desta Casa, e agora me assusta muito pessoas que defendiam o governo passado vir aqui e falar de emendas de última hora, se fosse contra a Lei nosso jurídico muito competente tinha falado e nenhum vereador aqui ia votar favor dessa emenda, se nós estamos votando a favor é porque ela é dentro da lei, da legalidade, isso tem que ficar muito bem claro aqui nesta Casa, porque do jeito que falaram aqui, bem... o vereador Kuruzu... tá colocando em xeque todos os parlamentares desta Casa, uma vergonha o que está acontecendo aqui hoje, as pessoas falarem desta maneira, de uma emenda que é constitucional você fazer uma emenda em qualquer projeto, no tempo certo e na hora certa, e da maneira correta orientado por três jurídicos competentes dentro desta Casa, agora quem tiver dúvida que procure outro jurídico e prove que nós estamos errados. Vergonhoso defender uma coisa dessa gente, recomendação que nós estamos mandando para o Ministério Público, indiciando o senhor prefeito Júlio Pimenta, e se tem um culpado, e aí a justiça que vai dizer, quem é que é? Era o gestor máximo, que era o senhor Júlio Pimenta, não sou eu, não é o Júlio Gori, não é a vereadora Lílian, não é o vereador Sandrinho ou o presidente desta Casa que vai falar quem está errado quem está certo, quem vai falar é a Justiça, nós estamos em um trabalho aqui político sim gente, nós estamos na casa da política, a justiça deve ao Ministério Público, à Polícia Federal, Polícia Civil, Militar, eles são a justiça, nós, o trabalho nosso é político, essa é verdade. Obrigado presidente". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, continua em discussão. Com a palavra o nobre colega vereador Renato Zoroastro, o relator da CPI". Vereador Renato Alves de Carvalho: "Bem, só fazer alguns comentários, muito me incomoda e lamento bastante comentários com o objetivo de desinformar a população ou de omitir fatos, isso para mim me incomoda profundamente, porque doutor Gustavo veio aqui e explicou tudo, recebeu um parabéns, e posteriormente, a fala seguinte da vereadora foi completamente contrário em alguns aspectos do que ele falou, então se ele, como é Assessoria toda Jurídica da Casa, uma excelente Assessoria, de receber um parabéns, se ele não fosse excelente, ele deixaria passar uma emenda dessa? Que foi feita em cima de um projeto de resolução? Isso foi discutido ontem na reunião extraordinária de comissões e vossa excelência é titular, mas não estava aqui, poderia ter sido comentado isso aqui também ué, poderia ser discutido aqui, não concordo por causa disso, tira isso, mas não foi feito. Vereador Luciano estava presente, como esteve presente em todas as reuniões da CPI, e manifestou contrário ontem e expôs o argumento dele, tá correto, agora nós não podemos ficar escondendo informações, eu falei ontem, chegamos aqui nesta Casa, muitos com vários rojetos, tinham vereadores já aqui para dar continuidade aos seus projetos e nove vereadores que sonhavam em fazer e querem várias coisas para a cidade. A CPI da Saneouro, se a gente for levar os bastidores da Câmara, ela não estava nem sendo cogitada, falando sobre barragem, mineradoras, Rota Real, vários assuntos, mas quem ditou, peço até licença ao vereador Júlio Gori que foi o proponente, mas eu tenho certeza que uma das coisas que motivou ele foi clamor popular, o povo lá fora tava reclamando, é uma omissão desta Casa não escutar o povo e não adianta falar de dados de saneamento porque ninguém da CPI é contra o saneamento, ninguém da CPI é contra o abastecimento de água, mas nós não podemos usar o argumento de saneamento enfiar goela abaixo tarifa alta, má prestação de serviço, eu tenho aqui, recebi no celular, rapidamente presidente eu não vou ler o artigo só vou ler o título está aqui: Brasil de fato, exemplos do Brasil e no mundo mostram fracasso da privatização do saneamento básico, é de vinte e oito de julho do ano passado. Em vinte anos trezentas e doze cidades em trinta e seis países reestatizaram o tratamento de água e esgoto após piora no serviço e preço abusivo, exatamente como acontece aqui na cidade. Tem outra: Brasil é vice-líder mundial em reestatização da águia o motivo é recorrente baixos investimentos, insatisfação com a prestação de serviços oferecidos pela iniciativa privada. Ninguém aqui está inventando nada não, ninguém está inventando a roda, tudo o que foi falado aqui inicialmente partiu do clamor popular fechar os olhos para o que o povo fala nós não podemos fazer isso de forma alguma. O povo reclamou, a Câmara tem que estar atenta e escutar e foi isso que nós fizemos aqui na CPI, todas as oitivas realizadas na CPI foram bastante produtivas, agradeço sim a assessoria jurídica da Casa, mas não vou menosprezar o trabalho dos nossos colegas, não vou de forma alguma. Ontem estava dando uma entrevista em um programa no YouTube falei dos dez membros da CPI e falei dos outros que queriam participar, mas não puderam, falei de todos, não vou menosprezar o trabalho dos dez, tanto dos cinco titulares e dos cinco suplentes, que estiveram imbuídos em resolver o problema, a água é palanque politico? É. É sim, mas precisa acabar, covardia com o povo não pode ser palanque político e isso nós precisamos resolver o quanto antes. Agora levantar documentos, verificar recomendações do Tribunal de Contas, não foi ninguém daqui que fez a recomendação, receber recomendação do Tribunal de Contas não acatar sem justificativa fora os outros pontos que levantamos no relatório é fazer o que? Fechar o olho? Isso sim é politicagem e eu não vou fazer". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, continua em discussão. Continua em discussão. Com a palavra nobre colega vereador Júlio Gori". Vereador Júlio César Ribeiro Gori: "Senhor Presidente, todos que estão presentes aqui no plenário, poderoso jornal O Espeto, já vi que vai ser capa de jornal essa semana. Isso nada mais nada menos vai impulsionar os nossos trabalhos. Eu já falei aqui várias vezes muitas pessoas vão se destacar pelo seu caráter e outras vão se destacar pela falta dele. Só está começando. Isso me impulsiona a trabalhar mais, pois como Naércio disse onde há fumaça, há fogo. Nós temos que passar a limpo tudo que o ex-governo hospital de campanha, Concessão da Rota Real, os quarenta e cinco milhões, nós vamos ver pessoas esperneando, falando mal de vereadores, Fake News, minha vida está sendo... O gente tem um programinha que nós vemos o acesso ao nosso CPF quando é consultado, o meu CPF foi consultado nesses seis meses mais de quinhentas vezes. Pessoal eu devo só para o banco eu não tenho rabo preso com ninguém eu vejo eu estou muito feliz com o relator, pois depois de um discurso desse ele pertencente foi Secretário de Educação, é do PMDB que aquele lixo daquele ex-Prefeito faz parte, o relatório dinâmico, propositivo e o que o senhor Renato Zoroastro fez aqui mostra que não têm laços nenhum com o ex-Prefeito. Agora querer desmoralizar, porque nós fizemos uma recomendação... O Instituto IBD, pessoal, ele fez lambança não só nesse município. Você sabia que nós colocamos essa recomendação que eles não quiseram vir que gente estava fazendo estudo de Concessões de um Instituto o senhor ex-Prefeito nomeou ele para cargo público? Comissionado? Você sabia disso Vantuir? Não sabia. Nós colocamos. Tudo está relatado para outras esferas, nós não vamos deixar só na mão do Ministério Público e do Executivo, tem mais duas esferas que já está tudo entregue. Está desesperado, não adianta, não adianta pessoal, essa nova Câmara aqui nós vamos fazer o melhor que seja só três anos e dois meses de cada vereador aqui e quem eu descobrir que está envolvido em corrupção, em ato ilícito, que desviou dinheiro junto com o ex-Prefeito, pode ser quem for. O pau vai comer gente, isso ai não tenho dúvidas disso eu acho que o pessoal já viu meu perfil ai, vão falar que eu sou escandaloso, mimizento, esperneio, que eu grito e tudo, mas vocês nunca vão ver falando que eu roubei, que eu compactuei com coisa errada, vocês vão poder falar tudo, eu vou infernizar o sistema. O sistema que fraudou, que corrompeu, que desviou e se quem está lá dentro da Prefeitura mandar para gente, nos orientar, Deus nos guiar, tem muita coisa, é só o começo. Nós indiciamos o ex-Prefeito nós queremos, ele foi omisso, ele estava comendo banana aqui, a banana que ele estava dando para nós e para vocês aí em casa e querendo enfiar em outro lugar nosso aqui também essa banana eu tenho certeza disso, mas você não ia conseguir não, ex-Prefeito. Hoje, muitos aqui igual eu sou uma sardinha perto do senhor um tubarão, mas a sua casa vai cair. Parabéns, relator, Presidente, a todos os envolvidos, os que estão dedicando, nós não podemos perder o pique, nós temos que dar continuidade aos trabalhos e doa a quem doer". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Continua em discussão. Com a palavra o nobre colega vereador Alessandro Sandrinho". Vereador Alessandro Carlos Correia: Obrigado, Senhor Presidente. Eu falei aqui primeiro, nós vamos acompanhando os demais as demais falas dos vereadores nós ficamos até assombrado de ver algumas falas, porém as máscaras agora, vereador Júlio Gori, vão cair. Vão Cair. O senhor lembra quando veio aquele Projeto de Encampação até do senhor aqui que fez muita boa fé, que eu fui contrário, eu fui massacrado na internet por alguns oportunistas que queriam jogar para a plateia eu disse para o senhor na época, o senhor lembra? Mas eu achava que aquilo ali não era o momento, olha que ponto nós chegamos, já imaginou se tiramos essa empresa sem dar um recurso? Essa fala não é para o senhor não, o senhor sabe muito bem disso, mas agora as máscaras estão caindo. Hoje nós estamos vendo aqui na Casa tentativa de desconstrução desse relatório por causa de uma emenda. O senhor lembra qual foi o voto favorável naquela época? Teve voto favorável eu fui massacrado na internet, colocaram minha cara junto com a cara do Prefeito, minha família viu, meus amigos, como se eu fosse um bandido, mas as máscaras hoje estão caindo, nós estamos vendo, vamos ver aqui hoje quem tem coragem, qual o parlamentar que tem coragem de votar no completo, isso não vai me favorecer em nada. Vamos ver quem vai ter coragem, aquilo que o vereador Vantuir disse é a pura da verdade. Nós encerramos os trabalhos, mas querendo as vezes, respeitando todos os membros o trabalho excelente que foi feito, mas a esperança de ouvir muito mais pessoas, teve ex-Presidente dessa casa aqui que não foi ouvido. Tiveram várias outras pessoas que não foram ouvidas. Será por que essa tentativa de desconstrução desse excelente trabalho? Qual será o motivo? Você aí do Padre Faria, do Alto da Cruz, Morro Santana, Cachoeira do Campo, várias regiões que ficam sem água, vocês tem que acompanhar para vocês entenderem o por quê que as vezes falta água nas nossas casas é por causa de política, política errada, então nós temos que mudar isso, nós temos que mudar essa realidade, nós sabemos que água tem custo.., tem, mas não dessa forma. Temos que investigar para tentar tirar, mas temos que tentar também punir os culpados para que não aconteça mais e tomara que na aprofundação do Ministério Público que chegue a demais pessoas a mais pessoas. Obrigada, Senhor Presidente". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Ok, continua em discussão". Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Senhor Presidente". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Com a palavra por mais três minutos de acordo com o regimento o nobre colega vereador Matheus Pacheco". Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Eu fui um dos primeiros que falei e depois nós tivemos uma outra discussão, mas enquanto quem presidiu a CPI eu também não posso me calar diante disso e não preciso gritar e falar alto para efetivamente colocar aqui o que eu acho importante, mas tem coisas que nessa altura do campeonato fica muito ruim. A vereadora Lílian França disse que foi uma emenda misteriosa eu queria saber da vereadora, porque eu achei que ela iria falar, mas não se pronunciou até agora, se ela sabe quem assinou a emenda, quem são os vereadores? Quem fez a emenda? Senhora sabe dizer? Quem fez a emenda misteriosa? Não, os nomes, porque não foram... não vereadora estou dando a oportunidade da senhora, porque a senhora colocou que foi uma emenda misteriosa e aí quem fez para quem fez fica ruim, mas aí Senhor Presidente. Eu falo isso, vereadora, porque eu assinei a emenda e fica muito ruim, porque nós sabemos que esses documentos foram compartilhados na imprensa as nossas assessorias muita das vezes coloca e depois sai algo do tipo que a senhora disse que foi uma emenda misteriosa e eu assinei essa emenda e a senhora fez elogios a CPI que eu participei e fui Presidente e todos os vereadores que assinaram essa emenda fazem parte da CPI e essa questão dos seis vereadores que assinaram a emenda foi por conta da CPI, não sou assessor de vossa excelência não tenho que dar opinião se opinião servisse, conselho, não era dado, era pago, mas acho que vossa senhoria poderia se desculpar e até retirar das notas taquigráficas isso que a senhora disse, emenda misteriosa, misterioso confesso que foi até o posicionamento de vossa excelência. Vossa excelência esteve aqui na CPI eu me recordo durante uns quinze minutos quando veio a ARISB e passou aqui no dia do depoimento do ex-Prefeito, então colocar agora essa palavra principalmente nas notas taquigráficas eu enquanto Presidente da CPI e aqui foi claro o incomodo que foi gerado para todos os vereadores se fosse vossa excelência faria o pedido de desculpas, principalmente a quem estava na Comissão. Como eu disse conselho se fosse bom nós cobrávamos e não dávamos de graça, mas o conselho que dou a vossa excelência, porque efetivamente ficou muito ruim dizer que foi algo misterioso, misterioso de jeito nenhum, tudo foi gravado, transmitido, foi falado e eu assinei essa emenda, fui um dos propositores e não tem da minha parte mistério nenhum preciso dizer isso vereadora, porque se não fica ruim para nós, nós sabemos hoje que dentre tantas Fake News minha foto então nunca rolou tanto nas redes sociais com coisas que não condizem com a verdade. Levo isso com muita tranquilidade, porque nunca estive no setor e no serviço público antes, é a primeira vez, tenho das minhas ações muita convicção e transparência, então não poderia deixar com muita tranquilidade, respeito a vossa excelência, mas acredito que a senhora deve um pedido de desculpas a essa Comissão. Obrigado, Senhor Presidente". Presidente Luiz Gonzaga de Oliveira: "Continua em discussão. É como coordenador dessa Casa eu não poderia deixar de comentar pelo menos os três a cinco minutos. Era mais para parabenizar o grande trabalho que essa CPI prestou tanto para a Casa Legislativa, quanto para o povo, trazendo várias pessoas nessa oitiva e também nós não poderíamos deixar de parabenizar todos os membros da CPI que cada um com seu papel, do seu jeito, da sua maneira pode contribuir, ao Doutor Gustavo conosco aí há mais de dezesseis anos, o Doutor Marcos, a Doutora Elisa que por entendimentos seus desde o começo vocês reuniram comigo na sala e quis que trouxéssemos pessoas que entendessem mais do assunto e como o assunto era investigar o contrato não se tratava de muitos mais outros caminhos e sim o contrato, como foi feita a licitação, era nesse sentido e houve uma compreensão entre vocês mesmos, em consenso, que o jurídico era a altura o suficiente para responder nas partes que precisava. Isso foi muito importante, foi até uma economia para a Casa, porque todos os chamamentos que teve os mais baixos ficava em mais de cem mil reais, então eu acho que essa casa contribui com isso, dá valor ao dinheiro público, ao salário que não se paga e isso é muito importante. Também parabenizar os funcionários que não mediram esforços, seu tempo, as pessoas que ficam aí nos ajudando todos os funcionários isso é muito importante. E se Deus quiser essa CPI não é pizza, falei aqui o dia que o prefeito veio aqui depor, nós temos que analisar bem as coisas, porque não devemos acusar sem ter provas as coisas e sempre deve escutar os dois lados e isso foi sempre o que a CPI fez, sempre escutando os dois lados, sempre escutando e aí o que eu queria falar por último aqui é que é normal na Casa e está dentro do regimento interno os pedidos de emendas, embora uns nos questionem de um lado e de outro, aqui é um movimento político, é um lugar de plenário aqui pode falar é o lugar disso é o parlamento e assinaram essa emenda aqui os vereadores vereador Alex Brito, o vereador Júlio Gori, o vereador Renato Zoroastro, o vereador Vantuir, vereador Naércio Ferreira e vereador Matheus Pacheco, todos membros da CPI, ok? Então é parabenizar vocês mesmo estamos juntos o governo sim nas suas andanças, suas caminhadas, falei isso aqui no dia, houve uma promessa dele que tiraria essa Saneouro e ele viu que o caldo não é tão frio quanto parece quando está candidatando e pedindo votos a coisa para fazer tem que fazer e tem que ser bem feita e foi feita a CPI justamente para que fizesse um que tivesse de tirar essa empresa maldita no sentido que tirasse sem pagar esse absurdo que eles querem e nós podemos ver até escutando quantos erros ela vem cometendo? Quantos erros estão cometendo até o momento? É um atrás do outro isso sem dúvidas e o papel do vereador, já participei de duas CPIs nessa casa posso falar com vocês ninguém está julgando ninguém vai condenar fulano, beltrano, não. O papel nosso, o papel seus da Casa é fazer isso que vocês fizeram e é um dos maiores instrumentos que tem os legisladores é a Comissão Parlamentar de Inquérito, ou seja hoje na entrega disso, desse relatório tanto o governo, quanto o Ministério Público tem as ferramentas vindo do poder que é o poder de fazer Lei, que é o poder da Câmara Municipal, ou de deputados, ou de Senadores que são as Casas Legislativas, então nós estamos fazendo o nosso papel, ninguém condenando ninguém aqui foi muito claro o que as pessoas falaram, então estão orientando o que tem que fazer como o Tribunal de Contas faz conosco quando sai algumas coisas o Tribunal faz o seu papel lá e fala para nós você