ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2021
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do COMDIM/OP, convidando para a 1ª Reunião Ordinária do COMDIM/OP a ser realizada dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas, de forma remota; Ofício nº 111, do COMPIR, solicitando indicação de dois representantes para compor o COMPIR. Foram indicados como membros os vereadores Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e Alex Silva de Brito; Suplentes: José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Merisson Irineu Gomes: Projeto de Resolução 363/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Nisio Saturnino Pettinati. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 549/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para o campo da Água Limpa, em Ouro Preto; sejam instaladas iluminação em todas complexo esportivo e revisão das instalações em geral. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 559/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a limpeza da lagoa que pertence a área verde localizada na rua J, no bairro Metalúrgico, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque, Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Júlio César Ribeiro Gori; 560/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a limpeza e desentupimento urgente de todas as bocas de lobo e bueiros das ruas da sede e de todos os distritos do Município de Ouro Preto, para que se evite casos de enchentes como ocorreu essa semana e a compra urgente de manilhas para os serviços de manutenções da rede pluvial nas vias públicas e estradas vicinais. Solicita ainda, que este pedido seja priorizado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito; 561/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a limpeza do córrego que fica entre a rua Presidente Castelo Branco e rua Antônio Esteves de Sacramento, no bairro Jardim Alvorada, próximo a capela de Nossa Senhora de Lourdes. Demanda essa, solicitada pelos moradores do bairro, cientes da importância da limpeza ao redor do córrego, evitando o mal cheiro, acumulo de lixo, entulhos e riscos de animais peçonhentos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 358/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada a Gerência de Tráfego, Segurança Viária e Faixa de Domínio DEER-MG, Senhor Cristiano Francisco Ferreira Soares Coelho, solicitando o envio de um estudo atualizado das condições de segurança da MG-129 no território de Antônio Pereira - Ouro Preto, via mineradoras. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Reginaldo Fortunato Amaro; 367/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada às grandes empresas do município, sendo elas Hindalco, Santa Casa, Unimed, EPA, Farid, Cooperouro, Fundação Gorceix, solicitando informações se estão cumprindo a Lei que versa sobre a Contratação de Jovens Aprendizes. Aprovada por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Júlio César Ribeiro Gori. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; 362/2021, do vereador Alex Silva de Brito, enviada à empresa OuroLuz, solicitando iluminação Pública na rua Eduardo Rosa Coelho, próximo ao n° 40, no bairro Jardim Alvorada. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato e Luciano Barbosa de Souza; 368/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Empresa Saneouro para tomada de providências em relação ao acabamento das obras de reparo da rede hidráulica e processo de hidrometração que vem sendo realizadas por profissionais da empresa. É perceptível observar que em alguns pontos da cidade e dos seus distritos, como Amarantina, por exemplo, a empresa SANEOURO vem realizando diversas obras de reparo da rede. Entretanto, os asfaltos que são cortados ou bloquetes que são retirados da via para realização dos reparos, permanecem sem o devido acabamento por muitos dias após a finalização da obra, causando transtornos para a população próxima aos locais. Ressalta-se ainda, que os bloquetes não são assentados corretamente, causando buracos e os asfaltos, são reconstruídos de qualquer jeito, sem qualidade, ocasionando a sua destruição com a passagem de veículos. É solicitado à Empresa Saneouro agilidade nas obras de reparos hidráulicos e da hidrometração, bem como a tomada de providências cabíveis de correção dos bloquetes e dos asfaltos, quando for o caso. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 369/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, enviada ao Presidente da Cooperativa de Trasportes do Município de Ouro Preto, Senhor Marcus Vinícius Barroso Gomes, requerendo saber as seguintes informações: O pagamento dos cooperados encontra-se em atraso? Se estiver por qual motivo seria? A Cooperativa poderia arcar com os débitos pendentes, tendo em vista que é descontado em torno de 20% dos cooperados? Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito; 370/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando troca de iluminação pública na rua Franklin Amâncio dos Santos, próximo ao n° 148, no bairro Jardim Alvorada. A instalação visa garantir uma necessidade de caráter essencial para a comunidade, além da segurança, da qualidade de vida e ser um direito social da população. Aprovada por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 458/2021,do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo que disponibilize a câmara de vereadores todos os projetos das intervenções no distrito de Lavras Novas e planilhas de custo com valores das intervenções/obras; 452/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre quais medidas temporárias, definitivas e pontuais estão sendo feitas após a chuva de segunda-feira que trouxe problemas graves aos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo. Os pontos em questão são: Ações tomadas pelo Poder público para minimizar os impactos da chuva; Ações para evitar novos desastres; Ações de mapeamento de áreas de risco e informação à população; Limpeza das ruas e casas atingidas; Distribuição de alimentos, itens de higiene e colchões; Realocação de desalojados em abrigos; Levantamento de danos dos bens públicos; Socorro e abrigo de animais; Entendimento sobre denúncias relacionadas à mineração em Amarantina que poderia ter contribuído para o assoreamento do rio e inundação. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 459/2021, de diversos vereadores, requerendo a comparecer a esta Casa Legislativa, para uso da Tribuna Livre o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, o Senhor Fábio Baccheretti, e o Deputado Estadual, Senhor Glaycon Franco, para tratar, juntamente à Santa Casa de Misericórdia e Secretaria Municipal de Saúde, sobre a questão da Pediatria e da Maternidade, bem como da possibilidade de cadastramento da Oncologia no nosso Município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Vantuir Antônio da Silva; 460/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo prioridade na emissão de Carteira de Identidades para pessoas que perderam documentos, devido à enchente que atingiu o distrito de Amarantina, em Ouro Preto. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Lílian França Albuquerque e Alex Silva de Brito; 461/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo providências urgentes na rua Taubaté, Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite, como intervenções de melhorias de acesso para os moradores locais. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Alex Silva de Brito e Vantuir Antônio da Silva; 462/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de reajuste das funções gratificadas para os membros da Comissão Permanente de Licitação, da equipe de Apoio e Pregoeiros da Superintendência de Compras e Licitações - Lei complementar nº 167/2016. Mediante pesquisa de comparação de gratificações pagas a pregoeiros, presidentes e membros, sugerimos como novo valor de gratificação: - 25 UMP"s para presidentes e presidentes; - 12 UPM"s para membros. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Júlio César Ribeiro Gori; 463/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando a campanha de multivacinação, com o objetivo de ampliar a imunização de toda a população. Estão ocorrendo no município as campanhas de divulgação? Existe um levantamento do número total dos munícipes que necessitam efetuar a atualização de suas imunizações? Há os insumos suficientes para a multivacinação do total de pessoas que necessitam ser imunizadas? Considerando que a pandemia induziu a baixa procura da população em relação a atualização das vacinas de crianças e adolescentes tais como: poliomielite, tríplice viral (sarampo, caxumba, rubéola), hepatite, difteria, tétano, pertússis (DTP) entre outras. Quais ações estão sendo definidas para atingirmos a meta de atualização vacinal de crianças e adolescentes em todo o nosso município? Além das Unidades Básicas de Saúde - UBS existem outros pontos onde ocorrem a disponibilização e aplicação das vacinas? Qual o número de total de cartões de vacinas atualizados até o momento? As famílias atingidas pela lama nos distritos de Cachoeira e Amarantina estão recebendo por parte da secretaria de saúde, as orientações bem como o apoio necessário entre outros cuidados a vacinação para proteção à saúde da população? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 449/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo comparecer a esta casa os membros da Escola de Música e Casa de Arte SambaPreto, para que façam uso da Tribuna Livre no dia nove de novembro de dois mil e vinte e um, para nos falar sobre o funcionamento da Escola há exatamente oito anos, e nos relatar um pouco sobre suas conquistas, quebras de tabus. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lílian França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Jesus de Souza, Vera Lúcia Lopes Ribeiro, Bartolomeu Ferreira e Bernadete Corrage da Costa, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque. O vereador Merisson Irineu Gomes pediu para se ausentar da reunião. ORADORES: Naércio França Ferreira: Agradeceu todos os cidadãos de Ouro Preto que estão contribuindo com os atingidos pela cuva, a diretora da Escola Municipal Raimundo Felicíssimo e todos os trabalhadores que estão na cantina fazendo refeições deliciosas, as equipes de Desenvolvimento Social, agradeceu as doações de cestas básicas, de materiais de limpeza, reforçou a importância de se ter doações de móveis, pediu a Secretaria de Saúde que refaçam o cartão vacinal das pessoas que tiveram contato com a lama, para que a Saneouro priorize a regulamentação do serviço de abastecimento de água potável em Cachoeira do Campo, Amarantina e em todos os outros distritos, ao Secretário de Obras que faça, de forma preventiva, o muro de arrimo na rua da Olaria, bem como suporte as pontes que foram impactadas em decorrência da chuva que atingiu a região, enfatizou que a união faz a força, da importância do aluguel social, parabenizou o grupo GRADE que tem auxiliado os animais de pequeno porte e todas as equipes que tem prestado solidariedade, solicitou respeito as lideranças que residem nos distritos e que atenda as demandas populares, que a obra da rodoviária de Cachoeira do Campo saia da teoria e atenda a população do distrito, pois há vários importantes equipamentos públicos naquele espaço. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu para se ausentar da reunião; Lílian frança Albuquerque: Agradeceu a todos os envolvidos na tragédia de Amarantina, a GRADE, pediu a Prefeitura que encaminhe a região uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, ações com sabedoria para que isso não aconteça novamente, afirmou que recebeu reclamações da situação da rodoviária de Cachoeira do Campo, que a causa animal está uma vergonha, que estão esperando um aditivo do jurídico da Prefeitura para constituir o Conselho da causa animal, falou sobre a perda do Hospital Maternidade de Ouro Preto, que continuará o diálogo com a Santa Casa, com os atores, para não perder serviço público com relação a mulher, da importância de casa de apoio para gestantes; Wanderley Rossi Júnior: Comentou sobre a situação da ocupação Chico Rei, que enquanto as famílias não voltarem para o lugar do qual foram retiradas haverá luta, sobre o escândalo do loteamento para ricaços, sobre a confiança na criação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano por parte do Executivo, que não sai da memória o dia que a ocupação Chico Rei foi retirada de suas terras, mostrou fotos e registros com o passar do tempo do espaço em que ficava a ocupação e do lugar em que o condomínio será sendo construído, mostrou a documentação de aprovação do loteamento que estava há doze anos na Prefeitura, que desconfia da assinatura do Diretor de Projetos que está no documento. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu para se ausentar da reunião; Vantuir Antônio da Silva: Comentou que a empresa Saneouro não realizou investimentos necessários na captação e no tratamento de água para mudar a questão de abastecimento de água na região de Cachoeira do Campo, principalmente em épocas de chuva, e que está trabalhando para resolver o problema do acesso ao bairro Vila Alegre pela rua Hum, já que não adianta medidas paliativas para resolver a situação; Júlio César Ribeiro Gori: Citou as melhorias urgentes que a rodoviária de Cachoeira do Campo necessita, que a Prefeitura precisa fazer as melhorias que a população tanto anseia enquanto tem dinheiro nos cofres públicos, que não deve nada a ninguém, as contas de dois mil e dezesseis que chegou a Casa do Senhor Ângelo Oswaldo, que o Executivo não pode interferir nos trabalhos da Câmara; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Reafirmou a importância do projeto de pesquisa, da ciência, que é importante valorizar as nossas instituições de ensino, pesquisadores e cientistas, citou projetos de incentivo a educação do Governo Federal que estão na Universidade Federal de Ouro Preto e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - PIBID e o programa de residência pedagógica-, que tais projetos preparam os estudantes para assumir o papel de professores, que há bolsa de quatrocentos reais, que a CAPES esta sucateada pelo governo Bolsonaro, que os estudantes estão sem bolsa há dois meses, que precisa ser votado o PL 17/2021, que a Senadora Rose de Freitas (ES) precisa pautar esse projeto na comissão mista orçamentária, que esses projetos de pesquisa contribuem diretamente para as nossas cidades, que prejudica o aluno que está na Escola Dom Pedro II, que é muito triste o momento que estamos vivendo com sucateamento diário da educação, que jovens ouro-pretanos que estudam nos cursos de licenciatura estão sem receber, mas continuam trabalhando. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva