ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2021
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Memorando nº ME-GP/21-10-003, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, da URFBio, encaminhando resposta ao Requerimento nº 460/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Correspondência, do SINDPAS, encaminhando carta de solicitação de apoio contra as empresas de fretamento; Ofício nº 116/2021 /CC, da Casa dos Conselhos, encaminhando resposta ao Ofício nº OF-SEC/21-10-654 - Indicação de dois membros do COMPIR e um membro do Conselho de Políticas Culturais para compor o Conselho da Comenda Chico Rei; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto Justificativa de Ausência, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 74ª Reunião Ordinária. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 368/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS); Projeto de Lei Ordinária 369/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita -Rua Limeira. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 563/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando unificar o setor oftalmológico municipal na forma da instalação do Hospital dos Olhos de Ouro Preto, de forma a melhor assistir nossa população. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 571/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de pavimentação asfáltica para a rua A, no distrito de Santo Antônio do Salto. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 572/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando melhorias na coleta de lixo na rua Tenente José Pedro, no bairro Antônio Dias. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 573/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de contêiner de lixo no entroncamento das ruas Doutor Albino Sartori e Doutor Orlando Ramos, no bairro Vila São José, próximo a caixa d"água, visando atender a solicitação dos moradores que encontram dificuldades na operacionalização da coleta de lixo, já que o ponto não possui local adequado, fazendo com que o descarte seja feito de maneira inadequada. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 574/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando melhorias (limpezas das ruas, limpeza nos bueiros e demais melhorias necessárias) nos seguintes pontos: rua do Olária, rua do Barreiro, Travessa Santa Cecília, rua São Gonçalo, rua dos Esportes, rua Santo Antônio do Leite, em Amarantina. É solicitado também o desassoreamento dos rios, e que sejam realizadas melhorias na ponte da Rua do Barreiro, pois em período de chuva fica inviável o trânsito no local, construção de uma passarela na ponte localizada na rua Francisco Coelho, e também que seja construído um muro de arrimo na casa que fica próxima a ponte, impedindo assim que a água adentre a residência que existe próximo ao local. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Reginaldo Fortunato Amaro. MOÇÕES DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moções de Aplauso n°s 71/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Doutor Paulo Sérgio Brandão; 72/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto; 73/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Moção de Aplauso à senhora Natália Dias de Almeida Costa; 74/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, r que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria Aparecida da Silva; 75/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Júlia Lessa Cota; 76/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Paula Mariana Batista; 77/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Jonathan de Jesus Silva; 78/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos Alunos do curso de Medicina da UFOP. Aprovadas por sete votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 377/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais em cópia ao Ministério Público Federal, solicitando informações se está ocorrendo o cumprimento, por parte do executivo municipal do termo de ajustamento de conduta assinado em dois mil e dezoito que regulariza o controle populacional de cães e gatos, e caso não esteja sendo cumprido, quais as ações cabíveis e possíveis podem e devem ser tomadas para o cumprimento. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Reginaldo Fortunato Amaro e Wanderley Rossi Júnior; 379/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil - CSTB, solicitando que seja avaliada a possibilidade de aumentar o prazo para cumprimento da solicitação de adequação dos veículos que prestam serviços para o executivo municipal. Cientes das obrigações contratuais, solicitamos que seja avaliada essa possibilidade levando em consideração o momento atual que estamos vivenciando, principalmente por questões socioeconômicas do nosso país. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 378/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada ao Instituto Estadual de Florestas - IEF (com sede em Belo Horizonte) solicitando informações referentes ao bloqueio do acesso dos veículos de comunicação e empresas de telefonia que atuam em Ouro Preto ao Parque Estadual do Itacolomi. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 472/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as obras de reparo e manutenção no distrito de Rodrigo Silva. No início do mandato, foi feita uma indicação para reparos na rua Nossa Senhora da Conceição, as obras de drenagem foram iniciadas, porém de acordo com relatos dos moradores as intervenções foram interrompidas e aparentemente não foram concluídas e durante esses últimos dias chuvosos causaram transtornos para a comunidade. Solicita informações sobre o andamento da obra, cientes que a manutenção da rua visa a prevenção de acidentes e danos aos veículos e pedestres com o objetivo de garantir as condições básicas para a circulação dos moradores. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes; 473/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito do cronograma de ações e melhorias para a Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga e Creche Colmeia, no bairro Vila Operário. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 474/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo seguintes informações: Quantos e quais são os veículos selecionados para o transporte dos munícipes que necessitam se descolar para fora do município, com o objetivo de realizar exames e tratamentos médicos? Como são realizados os controles relativo aos pacientes transportados para fora da sede a fim de realizarem exames e tratamentos? Em relação ao inconveniente com a senhora que foi exposta, deixada para trás pelo transporte, quias providências foram tomadas relativas ao fato? Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro; 475/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo saber por qual motivo não há carro de limpeza urbana na rua Padre Martins no bairro Caminho da Fábrica e rua dos Girassóis, no bairro Santa Cruz. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro. O vereador Vander Luís Ferreira pediu para se ausentar da reunião; 476/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes ao prazo que a ponte da rua São Gonçalo em Amarantina ficará interditada. Compreende-se a interdição da ponte, devido aos riscos apresentados. Mas é importante que seja explicitado um cronograma de tempo em que a ponte ficará fechada, por qual motivo ela se encontra interditada, bem como, quais ações serão tomadas. E que seja levado ao conhecimento amplo da população, resguardando assim a vida e a integridade física daqueles que por algum motivo venham a passar pela ponte. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro. O vereador Vander Luís Ferreira pediu para se ausentar da reunião; 477/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à manutenção do bueiro localizado na rua Irmãos Kennedy, bairro Água Limpa, visto que o mesmo precisa de grade de ferro. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Júlio César Ribeiro Gori. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 318/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Municipal nº 899, de vinte e oito de abril de dois mil e quatorze, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 332/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 345/2021, dos vereadores Luiz Ginzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais da CMOP". Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; ORADORES: Wanderley Rossi Júnior: Parabenizou servidoras e servidores, refletiu a importância do serviço público em momento trágico da história administrativa e política do Brasil, visto que tramita no Congresso Nacional a PEC 32 que acaba com o serviço público, pediu que os colegas conversem com seus parlamentares para não votarem esse retrocesso administrativo, já que Ouro Preto seria uma das cidades mais atingidas do país e que não venham querer derrubar a Secretária de Saúde que defende o SUS para colocar Secretário que estará a serviço da inciativa privada na saúde e abordou o aumento de vinte e um por cento pedido pela empresa Saneouro, enfatizou que só conseguiremos retirar a Saneouro se houver união entre Executivo, Legislativo e principalmente a população e comentou da audiência de conciliação proposta pela Doutora Ana Paula com os membros da Ocupação Chico Rei, Estado, Prefeitura e Ministério Público, na quarta-feira, dia três de novembro de dois mil e vinte e um. Lílian França Albuquerque: Parabenizou todos os funcionários da Câmara Municipal de Ouro Preto, que há hoje duas comissões de estudo e de trabalho: Causa Animal e Educação Inclusiva, cumprimentou todos os outros funcionários públicos que tem compromisso com o serviço público e convidou os ouvintes para audiência pública para tratar do uso dos foguetes, quarta-feira, dia três de novembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas; Alex Silva de Brito: Agradeceu a todos os funcionários e funcionárias da Câmara Municipal de Ouro Preto, a todos os funcionários da Prefeitura e a todos os funcionários públicos da região; Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu à visita da deputada Gleice na região atingida pelas fortes chuvas do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e um para tentar recursos com a esfera federal, a fim de que enchentes como essa não aconteçam novamente, o deputado Thiago Cota que encaminhou quarenta mil reais que foram destinados para realizar melhorias na Creche Criança Feliz, em Santo Antônio do Leite, ao Prefeito Municipal que esteve junto na visita e se comprometeu a trabalhar juntos nas obras para melhorar a drenagem das vias mais atingidas e pediu a Secretária de Obras para fazer intervenções o mais rápido possível na região de Cachoeira do Campo; Renato Alves de Carvalho: Parabenizou a todos os servidores públicos do município de ouro Preto, destacou a falta de pagamento dos cooperados e o pedido de atualização da frota de veículos que hoje estão superfaturados, agradeceu ao Secretário Felipe Guerra que disse que resolveria a situação dos cooperados o quanto antes e resolveu, reforçou seu posicionamento para que o município mantenha de forma híbrida e facultativa o retorno às aulas, repudiou divulgação da consulta pública e pediu a população para se manifestarem contra o aumento divulgado na consulta pública no site da ARISB; Júlio César Ribeiro Gori: Parabenizou pelo dia do servidor todos os servidores atuantes no município de Ouro Preto, informou que quanto mais a Saneouro ganhar mais a ARISB recebe, que no contrato da concessão consta que podem ser realizados reajustes no valor da tarifa todos os anos, que o Executivo não pode esperar o Ministério Público para poder tomar atitudes em relação a empresa Saneouro, que a Patrulha da Água conseguiu quase dezoito mil assinaturas e só não foi mais devido a falta de logística, que a consulta pública não está acessível e que não adianta tentarem interferir em seu mandato; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Falou sobre a audiência pública realizada ontem, dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e um e sobre o cenário que a educação vivem em Ouro Preto, Parabenizou todos os vereadores que participaram da audiência e toda a Câmara Municipal por não se omitir diante desta situação, destacou a resolução do Governo Estadual que obriga o retorno presencial dos alunos às escolas restando menos de quarenta dias para o fim do ano letivo, a importância da permanência do sistema híbrido para dar autonomia as comunidades escolares, de forma a respeitar o direito individual das pessoas que não consideram o momento adequado para o retorno, que as aulas nunca pararam e fez uma pelo para que o Prefeito e a Secretaria de Educação mantenha o ensino híbrido e que façam as adequações necessárias nas escolas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Rosa Guerra, Lucimar Pereira e Paulo Sérgio Oliveira Maia, a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva