ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. EXPEDIENTE: Ofício nº 62, da URFBio, encaminhando resposta à Representação nº 207/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para Audiência Pública "Desafios da Educação Ouro-pretana para o próximo ano" requerida pelos vereadores Matheus Pacheco, Renato Zoroastro e Júlio César Ribeiro Gori, a ser realizada no dia vinte e sete de outubro, às dezessete horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a entrega da Comenda "Mérito Educacional", dia vinte e oito de outubro, às dezessete horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 120734/2021, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 254/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 163/2021, da ANATEL, encaminhando resposta à Representação nº 329/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 142218/2021, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 338/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 141751/2021, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 320/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Correspondência, de Valmir Aparecido Maximiano, convidando para a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - CONDES, a ser realizada no dia vinte e sete de outubro, às dez horas, de forma remota; Correspondência, da Secretaria de Meio Ambiente, convidando para cerimônia de entrega de certificados em reconhecimento pela parceria no combate e prevenção dos incêndios florestais, a realizar no dia vinte e oito de outubro, quinta-feira, às dez horas, no Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto; Correspondência, de Carlos Simões, convidando para a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte, a ser realizada no dia vinte e oito de outubro, quinta-feira, às vinte horas e trinta minutos; Ofício nº 530/2021, da ARISB, informando Consulta Pública. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 71ª e 72ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 366/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Ouro Preto; Foi distribuída à comissão especial composta pelos vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Vander Luís Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia: Projeto de Resolução 364/2021, do vereador Alex Silva de Brito, que institui a Comenda José Rosa Ferreira " Zé Rosa" na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 367/2021, do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 553/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento de todas as ruas do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 562/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando criação de um auxílio emergencial municipal em apoio as famílias atingidas pela enchente no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 565/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento na travessa do Bronze no bairro Piedade. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luciano Barbosa de Souza; 566/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando vistoria de deslizamento de terra e colocação de bueiros na rua João Pedro de Meira, bairro São Cristóvão. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque; 567/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando realização de limpeza e capina do Beco do Pilão, ao lado do ponto de ônibus da rua Barão de Camargos - Centro. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque; 568/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que o restante do ano letivo possa ser concluído em sistema híbrido, dando autonomia aos pais e responsáveis a opção de qual modalidade o aluno deverá estudar. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário Luciano Barbosa de Souza; 569/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando operação tapa buracos, limpeza de bueiros e valetas na estrada de acesso ao distrito de São Bartolomeu, assim como o acionamento da construtora responsável pelas obras de asfaltamento com a finalidade de construção e ou a reconstrução dos trechos contratados e que encontram-se com problemas estruturais e ou inacabados. Solicita ainda a realização de obras de limpeza nos sistemas de drenagem das águas de chuvas, encascalhamento, lançamento da escória e compactação do material nas estradas vicinais nos trechos de acessos aos povoados de: Córrego Acima, Sítio, Maciel, Engenho d"água, Ajuda, Capanema, Braz Gomes, Chapéu do Sol, Doutor, Bandeirinhas, Mutuca, Água Limpa, Tabuões, Mato Dentro e Serra do Siqueira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário Luciano Barbosa de Souza; 570/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando providências emergenciais de manutenção da estrada na localidade de Passagem, Chapada, no distrito de Santo Antônio do Leite. Conforme Requerimento nº 174/2021 indicado pelo vereador autor e aprovado em reunião ordinária no dia vinte de abril de dois mil e vinte e um, os moradores de Passagem encontram-se isolados devido as péssimas condições da vida de acesso à localidade. Reitera-se que após as chuvas ocorridas no dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e um os moradores estão isolados e está impossível transitar pela estrada devido a falta de manutenção da via. Desta forma, é solicitado uma atenção especial por parte da equipe da Secretaria de Obras e Urbanismo para este pedido, tendo em vista que os moradores encontram-se impedidos do direito de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal de 1988, cuja responsabilidade neste caso, é da Administração Pública Municipal. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 372/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER MG), solicitando limpeza de canaletas, bueiros e manutenção do asfalto da MG 440 que dá acesso ao distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Renato Alves de Carvalho; 373/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em cópia para a Defesa Civil de Ouro Preto, solicitando informações sobre o recurso para a reconstrução e para medidas de prevenção em Amarantina, com o intuito de amenizar o triste ocorrido no dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e um, e também com o objetivo de evitar que novas tragédias possam ocorrer na região. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 374/2021, do vereado Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Gerente geral de relações institucionais da Vale S.A. Objetiva-se a doação por parte da mineradora para o distrito de São Bartolomeu de trilhos, chapas de aço e vigas em T para serem aproveitados em estruturas para obras de construção das pontes: ponte da estrada de acesso ao povoado do Córrego Acima e ponte da entrada da área de esportes na rua São Francisco no referido distrito. Trata-se de uma reivindicação da Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu - ADECOSB, por considerar que as pontes são imprescindíveis para o acesso e a locomoção dos inúmeros sitiantes, bem como para o escoamento da produção agrícola da região (em especial a produção de ovos) e, por fim, para o turismo local. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 375/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, Professora Cláudia Aparecida Marliére de Lima e ao chefe do DEEMA - Departamento de Educação Matemática, Professor Doutor Frederico da Silva Reis, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de um curso de formação em educação financeira para os professores interessados da rede municipal de ensino om intuito de dar efetividade a Lei nº1208 (em anexo), de nossa autoria, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. É solicitado informações sobre a possibilidade da entidade formar os professores da rede que tiverem interesse, visando contribuir para o desenvolvimento do tema em nossa comunidade escolar. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 376/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro solicitando intervenções com urgência em um vazamento na caixa d"água na rua José Anastácio, no bairro Piedade. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 464/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo comparecer a esta Casa à Vale S/A para prestarem esclarecimentos sobre a barragem doutor e o vertedouro no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 465/2021, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações sobre a possibilidade de refazer pintura da faixa de pedestre, bem como inserir mais faixas na extensão da Padre Rolim, próximo ao n°901. Solicita também que seja feito um levantamento em nossa sede e distritos dos lugares que precisam dessa reivindicação. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Vander Luís Ferreira. O vereador Alessandro Carlos Correia pediu para se ausentar; 466/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações se há algum tipo de planejamento por parte do executivo com o intuito de se criar um programa (em primeiro momento), para o subsídio financeiro, assistência técnica e jurídica para que as associações existentes em Ouro Preto (associações de moradores, associações musicais, grêmios esportivos, etc.) possam regularizar seus débitos, para poderem reativar seus respectivos CNPJ, alugar uma sede (se necessário) e investir naquilo que julgarem ser de extrema importância. E, em um segundo momento, um programa de acompanhamento das associações e capacitação para os membros, com o objetivo de que as associações possam sempre ser geridas da melhor forma possível, e não contraiam dívidas, ou ocorra alguma situação que as deixem em situação irregular. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 467/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações a respeito do cronograma de ações e melhorias para a praça Sebastião Faustino, localizada no bairro Bauxita. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 468/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo saber, considerando a denúncia, comprovada em vídeo realizado em março do corrente ano, relativa ao fato de que o esgoto in natura estava sendo lançado no curso da água do Parque Natural Municipal das Andorinhas, atingindo diretamente a cabeceira do rio das velhas; Quais foram as medidas cabíveis tomadas com a finalidade de coibir a continuidade do fato? Os responsáveis pelo ato foram notificados? Houve por parte do município a aplicação de multas visando reparar os danos causados à natureza? Além disso, a secretaria de meio ambiente realizou visita técnica à ETE - estação de tratamento de esgotos do distrito de São Bartolomeu? Existe relatório relativo à visita realizada? Em caso positivo é solicitado o envio de cópia. Em relação as licenças ambientais concedidas à empresa Saneouro para a utilização dos recursos hídricos do município, existem cópias de todo o processo das outorgas? Em caso positivo enviar cópias a esta Casa Legislativa. Quais foram as condicionantes estabelecidas pelo Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM - MG visando a liberação das referidas outorgas? As condicionantes pré-determinadas para a concessão das outorgas estão sendo cumpridas pela concessionaria Saneouro? Caso positivo, de que forma? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 469/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações quanto a periodicidade de exames médicos e a preocupação com a saúde ocupacional dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Ouro Preto. Os exames médicos periódicos possuem como objetivo, preservar a saúde do servidor diante de uma avaliação médica e a identificação de doenças em seu estágio inicial relacionadas ou não ao trabalho, através de exames clínicos, avaliações de imagens e laboratoriais. Os resultados destes exames, devem compor o perfil epidemiológico dos servidores públicos municipais. É recomendável que além da avaliação clínica, os servidores passem também por exames laboratoriais (hemograma completo; glicemia; urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia - EAS); creatinina; colesterol total e triglicérides; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP), além do exame de citologia oncótica (Papanicolau) e mamografia para as mulheres e o PSA para os homens. Desta forma, solicitamos da pasta da Secretaria de Saúde: Qual o Projeto de Lei, Lei ou Decreto Municipal que rege sobre a periodicidade de exames médicos para os servidores municipais? Qual a frequência dos exames periódicos dos servidores? Existe um acompanhamento por uma Comissão de Saúde Ocupacional para avaliação dos atestados médicos entregues pelos servidores? Existe algum plano de controle e prevenção contra doenças relacionadas ao trabalho direcionadas aos servidores? Os servidores possuem algum tipo de acompanhamento médico por parte da Equipe de Saúde Ocupacional da Prefeitura? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 470/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo cópia de todas as notas/despesas/contratos liquidados/pagas sob a rubrica Comunicação Social conforme informado pelo Município de Ouro Preto no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, no RREO exercício 2021, 4ª Bimestre, que remontam um total de R$ 395.273,75 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) conforme tela a seguir (Anexo). Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 363/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de Cidadão Honorária ao Senhor Nisio Saturnino Pettinati. Foi colocado em votação o parecer verbal da comissão especial. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Senhor Fernando; Marco Túlio, Bartolomeu, Heleomar Santana do Nascimento, Luzia, Marina e Antônio Marcelino, a pedido dos vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori, Vantuir Antônio da Silva, Reginaldo Fortunato Amaro, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira. ORADORES: Naércio França Ferreira: Parabenizou todos os Servidores Públicos tanto na esfera do Legislativo quanto do Executivo, falou da importância da participação na Audiência Pública do Plano Plurianual que ocorrerá dia tês de novembro, às dez horas e pediu esforços da Secretaria de Obras para trazer resoluções para a população; Vander Luís Ferreira: Destacou a questão do sofrimento das pessoas na área da saúde, que a falta de investimentos é problema recorrente nessa pasta, que se escuta falar em fechar Projeto Sorria e de alguns serviços que poderão deixar a Santa Casa de Ouro Preto, a falta de comando a frente da Secretaria de Saúde, a falta de médicos, de exames, de remédios e produtos de limpeza, que sabe que os servidores do setor de compras trabalham muito e não é possível culpá-los, que o administrador do PSF de Antônio Pereira está tratando os usuários com ignorância, que a ambulância que foi conseguida com o Deputado Thiago Cota foi retirada do distrito de Antônio Pereira, que é um absurdo deixar as DIETAS vencerem e que não adianta se esconder atrás das vacinas; Lílian França Albuquerque: Lembrou da situação do Projeto Sorria, pediu ao executivo que olhe com atenção para a questão da saúde bucal, relatou sua indignação com o Poder Executivo em relação a causa animal, que precisa de mais contratações na área e não demissões, que precisa de políticas públicas municipais na parte educacional para poder responsabilizar os tutores em caso de abandono e maus tratos de seus animais, agradeceu a toda equipe que está trabalhando no resgaste e no apoio dos animais vítimas da enchente de Amarantina, convidou aos ouvintes para participar desta comissão de trabalho da Câmara Municipal em prol da causa animal; Júlio César Ribeiro Gori: Comentou da verba presente nos cofres públicos, que o Prefeito Municipal não está conseguindo fazer uma boa gestão, do descaso e desmando de algumas pessoas autoritárias que estão no governo, pediu ao Secretário de Governo para levar a máquina pública o mais próximo possível da esfera privada, que a Secretaria de Saúde retirou a ambulância do distrito de Santo Antônio do Leite, que a saúde tem que ter mais assistência por parte do Prefeito, que a Secretária de Planejamento manda e desmanda no Prefeito, que em Amarantina há muitas doações de alimentos e que agora precisam muito de móveis; Renato Alves de Carvalho: Falou sobre o atraso no pagamento dos cooperados, que faz três semanas da entrega do relatório da CPI e que a procuradoria não tomou nenhuma atitude, do ofício enviado pela ARISB sobre consulta pública nº 115/2021 referente aos estudos para homologação do reajuste das tarifas da empresa Saneouro, pediu que todos vereadores informem em suas redes sociais o site da consulta pública para o povo poder se manifestar contra um reajuste de 21,83%, contra um serviço que não vem sendo prestado com qualidade, contra um serviço que está sendo investigado em uma CPI; Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Quero fazer apenas um registro que fique aqui que possa constar na ata que hoje fiz uma visita na Creche Colmeia, Creche Municipal Colmeia, e eu estou horrorizado com o que vi naquele espaço caso o retorno seja obrigatório a Creche Colmeia não vai poder funcionar do jeito que nós encontramos nessa visita hoje a Creche Colmeia. A Creche Colmeia não passa por reformas há muito tempo, problemas de infraestrutura, o berçário, os berços para colocar as crianças, me parece que têm mais de quarenta anos, é verdade, vereadora uma situação complicada, tem acessibilidade vereadora é uma das poucas coisas que têm são as rampas, precisa melhorar muito. Agora nós estamos falando de um terreno que não é da prefeitura é um comodato entre o Lions e quando foi feito o comodado o Lions disse no comodato que poderia atender apenas cinquenta e quatro crianças e atualmente nós temos mais de cem crianças na creche, uma superlotação na creche. Eu acho que a Secretaria de Educação em algum momento vai ter que encarar essa realidade que é a expansão, melhoria e revitalização das nossas creches em Ouro Preto, nós temos um Projeto de Lei aprovado nessa Casa e sancionado pelo Prefeito que é o de dar transparência a lista de espera nas creches, nós sabemos que as próximas semanas nós vamos ter as matrículas, nós sabemos que a questão da creche é um direito de todas as crianças, mas nós sabemos também que não dá para ficar aqui vendendo ilusão e falando mentira para o povo, não tem vaga para todo mundo, infelizmente, e é por isso que tem a nossa Lei para dar transparência na listagem. Os pais precisam saber porque que o filho está naquela posição por quais fatores e quais motivos, então eu estou querendo fazer essa fala aqui hoje, porque eu estive lá na Creche Colmeia e vou acompanhar esse processo de perto. É uma tristeza pais e mães de madrugada na porta das creches em busca de uma vaga para a criança, esse cenário não é esse ano no governo do Ângelo não é de vários anos que vem acontecendo e nós precisamos encarar essa realidade. Muito triste, duas horas da manhã, meia noite as pessoas acampando na porta de escola querendo vaga isso em Ouro Preto, então eu queria deixar essa fala aqui só para dar ciência aos vereadores dentro das suas regiões das suas áreas de atuações para que possamos acompanhar isso. Muito ruim, muito triste nós ainda vivermos isso em Ouro Preto. Pessoas, pais, mães de família que muitos aí desempregados ainda tem que ir para a fila de madrugada para tentar uma vaga para a criança e o mês de dezembro final de novembro começo de dezembro nós sabemos que isso é uma realidade na nossa cidade começa o período de matrículas nós sabemos que as escolas de educação infantil infelizmente não atendem toda a população assistida muito menos as creches, então nós precisamos acompanhar essa questão de perto e a Câmera não pode se ausentar deste debate. Era esse o registro que gostaria de fazer essa fala de orador de hoje". O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva