ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Lilian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio Ferreira França, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na reunião ordinária no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um; Ofício nº 019/2021, da Vice-Prefeita Regina Braga, agradecendo pelo convite alusivo a solenidade de inauguração do Ponto de Apoio da Polícia Militar no distrito de São Bartolomeu; Correspondência nº 190/2021, da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, encaminhando resposta à representação nº 367/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Correspondência, da Coopeouro, encaminhando resposta à Representação 367/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Oficio nº V3916/2021, da Companhia Atual de Transportes, encaminhando resposta à Representação 126/2021 do vereado Matheus Pacheco de Moura Pereira; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para Audiência Pública sobre renovação de licença operacional, referente à empresa Hindalco, requerida pelos vereadores Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco, a ser realizada no dia cinco de novembro, às dezessete horas, no plenário da Câmara; Correspondência, da Secretaria de Saúde, solicitando o uso da Tribuna no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e um; Convite, do Corpo de Bombeiro de Ouro Preto, convidando para a solenidade em comemoração aos cinquenta e dois anos de instalação do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Ouro Preto, a ser realizada no dia cinco de novembro, às dez horas, na 2ª Companhia Operacional de Ouro Preto, situada à rua Conselheiro Quintiliano, n° 193, Lajes - Ouro Preto. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 73ª e 74ª reuniões ordinárias, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Júlio César Ribeiro Gori. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para prestar explicação sobre a instalação de hidrômetros e sobre a execução do serviço, bem como sobre os investimentos realizados no município de Ouro Preto nos últimos seis meses. Fizeram uso da tribuna a Diretora Administrativa e Financeira da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, Gleice Nascimento Guimarães, e o Analista de Fiscalização e Regulação, Júlio César Rufino, em atendimento ao requerimento nº 433/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária 370/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 564/2021, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de novos pontos de ônibus no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 575/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a construção de passa rodas na rua Padre José da Rocha Figueira, próximo a pousada Abigail Condé que fica localizada no bairro Alto das Dores. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 576/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando limpeza e desentupimento urgente de todas as bocas de lobo das ruas de acesso ao Centro do distrito de Santo Antônio do Leite, principalmente na rua Luiz Pereira da Conceição, tendo em vista que devido à falta de drenagem pluvial, as famílias residentes a esta e as demais ruas de acesso ao Centro, estão sendo impactadas pelas enchentes das fortes chuvas que têm acometido a região. Solicita ainda, que este pedido seja priorizado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 577/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando providências a respeito de um vazamento de uma manilha de água pluvial na residência localizada na rua Santo Amaro nº 79 Amarantina. O requerimento n° 318/2021 do dia trinta de junho que trata sobre o mesmo assunto e até hoje nenhuma ação foi tomada, ou ao menos uma resposta tivemos. A proprietária tem receio de que algo possa ocorrer com a estrutura da casa. A mesma contactou a Saneouro, que foi até o local e apontou que a responsabilidade era da Secretaria de Obras. No requerimento feito anteriormente consta que no dia vinte e cinco de fevereiro (há quase nove meses) foi feita uma solicitação junto à Secretaria de Obras, e até hoje não foi atendida. O vazamento persiste, e para piorar a situação, os bueiros da rua estão entupidos fazendo com que a água não escoe, então é solicitado também limpeza e desobstrução dos mesmos. Segundo relatos há uma intervenção por parte da Secretaria de Obras na rua, dessa forma é pedido mais uma vez, para darem atenção a esse caso e encaminhar algum responsável que esteja na referida rua até a residência para averiguar a situação e sanar o problema o mais rápido possível. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira o vereador Vander Luís Ferreira pediu para se ausentar da reunião; 578/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando um levantamento técnico na estrada de Catarina Mendes, para que possa fazer o asfaltamento da estrada que liga o Morro São Sebastião a Catarina Mendes, São Bartolomeu entre outras localidades. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião; 579/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando deslocar Esculturas de Pedra Sabão que encontra-se abandonadas na Avenida José Leandro, em Santa Rita de Ouro Preto, para pontos de maior visibilidade dentro do Distrito, assim os Turistas e a comunidade conhecerão de perto o trabalho dos artesões. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 580/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando um poste de iluminação na rua Manganês, próximo a casa nº 284. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 581/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando instalação de braço e luminária em dois postes, localizados nas ruas A e B, no bairro Metalúrgico, distrito de Cachoeira do Campo. Solicita, ainda, que seja enviada cópia deste documento à responsável pela realização do serviço, Ouro Luz. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 582/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando uma ação de fiscalização e combate à poluição visual no município de Ouro Preto. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Lilian França Albuquerque e Reginaldo Fortunato Amaro; 583/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando continuidade da extensão de rede elétrica trifásica, na rua Hum, no Bairro Alto do Beleza no distrito de Cachoeira do Campo. O objetivo assegurar desenvolvimento econômico para a região, assim como levar energia de qualidade aos munícipes. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia; 584/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que seja encaminhado para todas as secretarias municipais que possuem imóveis locados, indicando que seja colocada uma placa indicativa contendo os seguintes dados: I - data da locação; II - valor da locação; III - tempo de duração do contrato de locação. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 380/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à Rota Real solicitando que os horários de ônibus sejam aumentados. O avanço na vacinação contra a covid-19, faz com que um novo normal (como tem sido chamado esse período) se instale. Com isso as pessoas voltaram aos seus trabalhos de forma presencial, voltaram a fazer atividades físicas, a praticar o lazer, e os horários de ônibus não estão contemplando as pessoas. Há casos de cidadãos ficarem mais de uma hora no ponto de ônibus esperando a condução. Existem linhas que param de funcionar muito cedo, outras que aos finais de semana são praticamente inexistentes. Sem contar todo o problema que o atraso/ falta de horários acarretam em nossos distritos. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz Vander e Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Reginaldo Fortunato Amaro; 381/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada às Relações Institucionais da Vale, Senhor Izabel Azevedo, que seja realizada reunião, para estudar a possibilidade de implantação de cursos de capacitação, a fim de aproveitar a mão de obra de moradores de Ouro Preto, em especial do distrito de Cachoeira do Campo e região, para compor o quadro de funcionários, que serão recrutados para reabertura da Mina de Capanema. Solicito, ainda, que sejam convidados os secretários de Governo e de Turismo Indústria e Comércio, Felipe Guerra e Rodrigo Câmara. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque; 382/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro para que a mesma apresente cronograma de execução de serviços para o bairro Saramenha em Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 384/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada à Senhora Marcia Cristina Thomazinho, coordenadora do Curso de Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância do Centro de Criação de Imagem Popular - CECIP convidando Vossa Senhoria para participar da audiência pública no dia vinte e quatro de novembro do corrente ano para debater sobre a implantação do Plano Municipal pela Primeira Infância. Aprovada por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 471/2021, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que informe a esta Casa Legislativa uma cópia dos contratos de todas as empresas que foram notificadas devidos às obras de pavimentação asfáltica na gestão anterior. Reitera-se que as obras realizadas de asfaltamento pela gestão anterior nos distritos do Município de Ouro Preto, apresentam algum tipo de problema de infraestrutura, como ausência de canaletas, guias (meio-fio), bocas de lobo, entre outros. É notável que a maioria dessas obras, necessitam de acabamento para serem finalizadas, como nos distritos de Santo Antônio do Leite e Santa Rita de Ouro Preto, por exemplo. Desta forma, solicitamos quais as empresas foram notificadas, a cópia do contrato destas e qual a previsão para que elas retornem aos distritos que sofrem com essas obras inacabadas para finalização e acabamento dos serviços. Aprovado por sete votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 480/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações se houve por parte da prefeitura de Ouro Preto, ou por intermédio da Cedec, alguma captação de recursos junto ao Poder Legislativo/executivo a nível federal, para a obtenção de auxílio financeiro, com o intuito de serem utilizados de forma corretiva nos locais atingidos em Ouro Preto pelas fortes chuvas do mês de Outubro. E se há, alguma previsão ou planejamento para que um programa preventivo seja executado evitando assim novos eventos como esses. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 481/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao Projeto de Lei 254 de dezesseis de outubro de dois mil e vinte, que revoga a Lei 688 de dez de agosto de dois mil e onze, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel à Associação dos Artesãos e Prestadores de Serviço de Santo Antônio do Leite e à Associação dos Moradores de Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Merisson Irineu Gomes; 483/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, considerando o Projeto de Resolução nº 359/2021, que dispõe sobre o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria nº 36/2021 CPI SANEOURO, entregue em sete de outubro de dois mil e vinte e um ao Ministério Público de Minas Gerais assim como ao Poder Executivo Municipal; Considerando a morosidade frequentemente observada pela sociedade na evolução dos procedimentos, especialmente no que tange aos processos de interesses públicos, vimos requere as seguintes informações: 1º O poder executivo municipal, constituiu equipe jurídica específica para análise das informações contidas no referido relatório, objetivando a sequência dos trabalhos bem como a tomada em tempo hábil das decisões cabíveis? Tendo em vista o avanço hidrométrico, somando a isso a consulta pública ARISB-MG 115/2021 que visa o cumprimento da Cláusula Vigésima Terceira que trata do reajuste das tarifas; taxas dos serviços a serem prestado pela concessionária Saneouro; 2º Quais ações estão sendo planejadas para solucionar os equívocos contidos no contrato de prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município de Ouro Preto? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 484/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho requerendo informações sobre o pagamento dos cooperados do transporte das secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Educação (transporte escolar) e Obras. 1) Já existe empenho para pagamento desses cooperados? 2) O aditivo do contrato já foi assinado pela Cooperativa? 3) Qual a previsão de pagamento para os cooperados citados? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 482/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo ações relacionadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento do câncer de próstata e a saúde do homem em Ouro Preto via SUS. Questionamentos: - Há demanda retida de homens aguardando atendimento? - A SMS detêm de equipe para essa demanda? - Quais encaminhamentos são dados aos pacientes que necessitam deste atendimento? Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Raimundo, Rosilene Aparecida Rodrigues, Virginia e José Justino Ângelo, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 318/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Municipal nº 899, de vinte e oito de abril de dois mil e quatorze, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 332/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; Projeto de Resolução nº 345/2021, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais da CMOP". Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva