ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio Ferreira França, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, do Lar São Vicente de Paulo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 456/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 03/2021, do senhor Ernani Araújo, solicitando a verificação de Projetos de Lei em desconformidade com a aprovação do CMH; Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e da Vale, convidando para a cerimônia de entrega do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) reformado, que acontecerá no dia doze de novembro, às dez horas, sexta-feira, no CRAS, localizado na MG - 129, 130, Antônio Pereira - Ouro Preto; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 39ª Audiência Pública sobre a venda da Vale Manganês S.A ao Grupo VDL Siderúrgica Itabirito e os impactos sociais e ambientais para a sociedade ouro-pretana, requerida pelo vereador Wanderley Rossi Júnior, que acontecerá no dia onze de novembro, às dezessete horas, no plenário da Câmara; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 38ª Audiência Pública de Ouro Preto para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Agropecuária, referente o 1º semestre de dois mil e vinte e um, a ser realizada no dia dez de novembro, às quinze horas, no plenário da Câmara; E-mail, da Vale, encaminhando carta em resposta a pleitos em reunião realizada com a Vale em Comunidade Antônio Pereira/OP; Ofício nº 238/2021, da SEMMA/OP, encaminhando relatório de vistoria técnica realizada nas dependências da Escola CAIC, no distrito de Cachoeira do Campo; Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta, convidando para a Missa em Ação de Graças que será realizada no dia nove de novembro, terça-feira, às dezoito horas, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário; E-mail, de Valmir Maximiano, convidando para a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - CONDES, que será realizada no dia dez de novembro, às dez horas, de forma remota; Ofício nº 471/2021, do Governo do Estado de Minas Gerais, encaminhando resposta à Representação nº 334/25021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 540/2021, da ARISB, encaminhando resposta à representação nº 361/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Oficio nº 6218/2021, do Chef.Gab/Reitoria-UFOP, encaminhando resposta à Representação 354/2021 da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail Convite, do COMPIR, convidando para 6ª reunião Ordinária do COMPIR, a realizar dia onze de novembro, às dezessete horas de forma remota; Informe, informando sobre o fechamento do Parque das Andorinhas neste domingo, dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e um. ATA: Foi colocada em votação a ata da 75ª reunião ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para entrega de Moções de Aplauso, para homenagear pessoas e entidades que realizam atividades em prol da comunidade ouro-pretana: Alda Gualberto, André Geraldo Oliveira de Miranda, Associação de moradores de Lavras Novas, Clayton José Dias, Deolinda Alice dos Santos, Eder Hiroo Nakamura, Edésio Reis, Edinéia Carla Peixoto Guimarães, Elaine Maria Araújo Sales, Empresa Hindalco Brasil, Gabriel Henrique Gomes Mirian, Grupo Marias Preta, Guilherme de Jesus, Jackson Lúcio Fagundes, José Neri Cardoso Viana, Lúcia Mota, Mauro Francisco de Souza Silva, Rosana Aparecida, Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, Silva Viana Ferreira (Dona Cici), Tânia Cristina de Souza Barbosa e Unidos Futebol Clube. Foi ouvido também o Diretor e Fundador da Escola de Música e Casa de Arte Samba Preto Choro Jazz, Diego Fernandez, em atendimento ao Requerimento nº 449/2021, do vereador Alex Silva de Brito, para falar sobre o funcionamento da escola há exatamente sete anos e relatar um pouco sobre suas conquistas e quebras de tabus. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 586/2021, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando construção de uma Creche Municipal, um Posto de Saúde e um salão comunitário no bairro Vila Aparecida, em um terreno em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira; 587/2021, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando construção de um quebra-molas na rua Vereador José Teixeira, no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 588/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando disponibilizar aos Postos de Saúde da sede e distritos cadeiras de rodas. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 589/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, solicitando instalação de um Guarda Corpo na rua Nossa Senhora das Graças - Morro da Queimada. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Vander Luís Ferreira; 591/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando realização de obras na rua Hum, entre os números 1121 e 1130 no Bairro Alto do Beleza no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 592/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando criação de um programa relacionado ao reforço escolar para os estudantes da educação pública municipal, impactados com a pandemia; REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes à Representações nº 389/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, solicitando informações se haverá no retorno presencial obrigatório, algum programa ou projeto do Governo Estadual relacionado ao reforço escolar e combate à defasagem. Aprovadas por nove votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Reginaldo Fortunato Amaro. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal à Indicação no 593/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando manutenção e melhorias na estrada de Ribeirão Soares, no distrito de Santo Antônio do Salto. Importante acesso da população da região, inclusive para o transporte escolar, que sofre durante o período chuvoso. Solicita que sejam feitas as intervenções de escória e cascalhamento e que estudem a possibilidade de asfaltar. As melhorias são em caráter de urgência e visam dar segurança à população, diante da inclinação e dos riscos eminentes encontrados na mesma. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Alessandro Carlos Correia, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 385/2021, do vereador Naércio França Ferreira, enviada à Gerente Administrativa da Pedreira Irmãos Machado, Senhora Flávia Mapa, solicitando informações quanto ao projeto de engenharia da construção de uma nova UBS Tipo II, no distrito de Amarantina. Compreende-se que devido aos impactos sociais e ambientais ocasionados pelas detonações da Pedreira, faz-se necessário medidas compensatórias para a localidade onde a empresa encontra-se instalada, tendo como impacto direto, os moradores do distrito e arredores. Desta forma, a construção de uma Nova Unidade Básica de Saúde para o distrito de Amarantina, será de grande benfeitoria para a saúde da comunidade que vem se expandindo com crescentes empreendimentos de loteamentos em suas proximidades e que acordo com a divisão da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e Secretária de Saúde de Ouro Preto, o atendimento destas pessoas se dão na UBS de Amarantina. Desta forma, é solicitado respeitosamente, que a Pedreira Irmãos Machado nos envie maiores informações sobre o projeto de construção dessa nova UBS no distrito, bem como, o cronograma que contempla as etapas de cada fase e previsão da obra. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 386/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada a empresa Telefônica Brasil / Vivo, solicitando informações a respeito do motivo pelo qual o sinal de telefonia está ruim em nosso município, com ênfase nos distritos de Engenheiro Correa, Miguel Burnier e Mota. Constantemente os moradores reclamam sobre a qualidade do serviço prestado, reclamam que pagam altos valores mensais e não são minimamente atendidos. Pensando que poderiam ser problemas relacionados aos aparelhos celulares, algumas pessoas, em plena pandemia, contraíram dívidas para adquirir outro celular, mas ao chegar os novos aparelhos notaram que o problema persistiu. Segundo relatos, a torre de telefonia que existe em Engenheiro Correa nunca passou por nenhum tipo de manutenção. Em momento passado, a empresa chegou a designar um técnico, vindo do Rio de Janeiro até o local para verificar o problema, mas devido ao período chuvoso, o mesmo nada pode fazer e foi embora sem prestar nenhum tipo de assistência. É solicitado também que um novo técnico seja enviado ao local, com o intuito de verificar as possibilidades e realizar as melhorias necessárias. Lembrando que em balancete apresentado no dia vinte e sete julho de dos mil e vinte e um, a empresa apresentou um lucro líquido R$ 1,3 bilhão, (um bilhão e trezentos milhões de reais), referente ao segundo trimestre de dois mil e vinte e um. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 387/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, enviada à representante da OuroLuz, Senhora Joana Guimarães, solicitando a troca de uma luminária na Escadaria da Travessa do Estanho - Bairro Piedade, que se encontra com a iluminação voltada para o telhado de uma residência, impedindo de iluminar o passeio onde os moradores transitam. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 388/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Ministério Público de Minas Gerais, comarca de Ouro Preto, solicitando intervenção do Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis relativas a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto/ MG. Dispõem sobre os requisitos para investidura em cargo comissionado ou contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Art. 1º Os cargos comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto não poderão ser exercidos por pessoas que: Forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes previstos na alínea "e", inciso I, dos art.1º da Lei Complementar 64/1990. Resolução Nº177, de 05 de Julho de 2017. Art. 1º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos: I - atos de improbidade administrativa; II - crimes: a) contra a administração pública; b) contra a incolumidade pública; Requer o afastamento da Senhora Crovymara Elias Batalha da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Ouro Preto/ MG, até que haja sentença final em definitivo. Requer que a Secretária Senhora Crovymara Elias Batalha, não atue como gestora no contrato de transporte do município. Requer o afastamento da Senhora Crovymara Elias Batalha da Prefeitura Municipal de Ouro Preto/MG. Matheus Pacheco de Moura Pereira: "Senhor Presidente, me parece que todos os vereadores utilizaram a apalavra mais de uma vez e eu utilizei apenas uma dessa forma eu gostaria de pedir a palavra. Eu quero dizer a vossa excelência, senhor Presidente, senhores vereadores, que da minha parte não respondo a nenhum processo nem para ser inocentado, nunca trabalhei no setor público, sempre busquei ter transparências nos meus atos e convicções e a politica não é para ficar em cima do muro, a política é preciso ter lado. O pior e Ulisses Guimarães já dizia o maior canalha é aquele que não tem lado, então nós precisamos assumir os nossos atos e as nossas consequências, votarei contrário a este requerimento nesta noite de hoje, porque considero que a Representação deve ser algo que deve ser enviado ao Ministério Público para solicitar informações no momento que há uma indicação indicando o que o Ministério Público deve fazer como tirar o contrato de transportes da Secretária, como promover o desligamento dela da Pasta isso eu não concordo, porque pode criar um precedente muito ruim para essa Casa, amanhã mesmo posso fazer uma representação pedindo desligamento de um ou outro e aí nós estamos legislando sobre poderes diferentes é essa minha divergência, no entanto em qualquer documento solicitando informações de processos, andamentos de denúncias e etc votarei favorável o que discordo desse requerimento, dessa representação, é a forma indicativa de ações que não cabem a esta legislatura no sentido de que é algo que deva ser julgado pela justiça e quem tem poder competente não somos nós por não querer cometer injustiças votarei diferente, mas reafirmo aqui a minha transparência e o meu voto da forma de justificar, da forma de pensar, pois também estarei durante todo esse mandato lutando por transparência, lutando pela legalidade dos serviços públicos e as pessoas que tenham que pagar a justiça que paguem, até porque nós não estamos aqui para proteger ninguém. Então dessa forma reafirmo com muita coerência o meu voto, porque nós precisamos tomar partido daquilo que nós acreditamos e qualquer outro documento que venha a solicitando informações estarei apto a votar, discordo apenas em dois ou três parágrafos da representação e gostaria que isso constasse nas notas taquigráficas desta reunião. Obrigado". Reprovada por nove votos contrários dos vereadores Naércio frança Ferreira, Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Vantuir Antônio da Silva, quatro votos favoráveis dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza; 390/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao Diretor da Cemig Distribuição, Senhor Marney Tadeu Antunes, solicitando que estude a possibilidade de extensão de rede rural na comunidade de Venda do Campo, distrito de Lavras Novas. Diante do grande fluxo turístico no distrito, que se tornou um dos destinos mais visitados de Minas Gerais e que, atualmente, cresceu de maneira exponencial e isso demanda uma estrutura básica para trazer qualidade de vida aos moradores. Vem crescendo cada vez mais o número de famílias e sítios na comunidade de Venda do Campo, pertencente ao distrito de Lavras Novas, que necessitam de ligação de padrão em área rural com transformador (trifásico) e extensão da iluminação pública, pois poucos moradores possuem transformador e dividem o fornecimento de energia. Além disso, o local não possui iluminação na estrada que é porta de entrada da serra que dá acesso a Lavras Novas. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Ferreira e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio Frnaça Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva