ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e um, sob a Presidência do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Havendo quórum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Comunicação Interna nº 10.813, da Secretária Municipal Adjunta de Saúde, Maria da Consolação Fernandes, encaminhando resposta ao Requerimento nº 418/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Comunicação Interna nº 11.817/2021, da Secretária Municipal de Saúde, Glauciane Resende, encaminhando resposta ao Requerimento n° 419/2021 do Vereador Alex Silva de Brito; Ofício nº 2.031/2021, do Secretário de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 367/2021 do vereador Alessandro Carlos Correia; Comunicação Interna nº 10.549/2021, da Secretária de Planejamento e Gestão, Crovymara Batalha, encaminhando resposta ao Requerimento nº 246/2021 da vereadora Lílian França Albuquerque; Comunicação Interna nºs 6.375 e 11543/2021, do Secretário Municipal de Fazenda, Felipe Pinho, encaminhando resposta ao Requerimento nº 291/2021 do vereador Renato Alves de Carvalho; Comunicação Interna SMF/GRM nº 157/2021, Secretário Municipal de Fazenda, Felipe Pinho, encaminhando resposta ao Requerimento nº 393/2021 do vereador Renato Alves de Carvalho, Comunicação Interna nº 11.053/2021, da Secretária Municipal Adjunta de Saúde, Maria da Consolação Fernandes, encaminhando resposta ao Requerimento nº 400/2021 da vereadora Lílian França Albuquerque; Comunicação Interna nº 11.085/2021, da Secretária Municipal Adjunta de Saúde, Maria da Consolação Fernandes, encaminhando resposta ao Requerimento nº 404/2021 do vereador Vander Luís Ferreira; Memorando nº 1.323/2021, de Vinícius Barcelos de Carvalho, encaminhando resposta ao Requerimento nº 416/2021 do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 2.026/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 424/2021 do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 2.027/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 438/2021 da Vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 2.028/2021, o Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 440/2021 da vereadora Lilian França Albuquerque; Comunicação Interna nº 12.123/2021, da Secretária Municipal de Saúde, Maria da Consolação Fernandes, encaminhando resposta ao Requerimento nº 441/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 2.030/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao requerimento nº 446/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; OF.PRES.EXEC/FG-040/2021, do Presidente da Fundação Gorceix, Professor Doutor Cristovam de Oliveira, encaminhando resposta à Representação nº 367/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sobre requerimento do vereador José Geraldo Muniz, referendando a retirada do requerimento em desfavor do vereador Júlio César Ribeiro Gori. Vereador Júlio César Ribeiro Gori: "Boa tarde, senhores vereadores, vereadora, público presente, todos que estão nos assistindo, o Jornal Espeto, a TOP Cultura que estava aqui agora. Pessoal, na 59ª Reunião eu me exaltei aqui, um pouco, no qual eu feri a honra do meu vizinho, meu amigo, senhor José Geraldo Muniz, Zé do Binga. Ninguém é totalmente amado nem odiado, todos nós temos defeitos eu sempre aprendi desde novo que quando nós erramos nós temos que nos retratar, pedir desculpas e foi o que eu fiz logo após aquele acontecimento isso não vem acontecendo agora acho que já é a quarta ou quinta vez que eu já peço desculpas ao Zé do Binga, os ânimos aqui as vezes as pessoas não sabem o que acontece aqui, mas nós ficamos numa ansiedade muito grande, exaltados, cansados e eu proferi palavras contra a dignidade dele, eu magoei ele, uma pessoa que sempre foi meu amigo aqui eu pedi sinceras não é desculpas a pessoa que eu tive eu pedi perdão que é uma pessoa que batalha tanto aqui dentro de Ouro Preto há anos e no momento aqui numa explosão de indicações, de assuntos que não tinha nada a ver ele foi me passar uma orientação e eu explodi com ele, então eu errei e peço desculpas, o perdão do Zé do Binga de ter falado e aprendi muito. Conselho de Ética da Casa, meu amigo Vantuir, o Mercinho, os advogados me chamaram para conversar e que Deus abençoe todo o nosso mandato, nós já estamos no final, nós temos que melhorar a cada dia e eu tenho muito o que aprender ainda aqui dentro dessa Casa nós entramos aqui pensando uma coisa e as coisas não se resolvem como nós queremos, infelizmente, a Câmara está a duzentos e vinte por hora e o executivo com a marcha ré engatada, com o freio de mão, e isso vai causando um grande desconforto. Nós vamos ficando chateados de ver as pessoas precisando, necessitando de coisas resolutivas, pontuais e não acontece, e aqui dentro começa criar um clima as vezes mais tenso e foi nesse momento que eu errei aqui com meu amigo José do Binga, tá bom. Obrigado a todos". Vereador José Geraldo Muniz: "Boa tarde colegas vereadores, público presente, quero cumprimentar o pessoal do Lar São Vicente aqui, trabalha num hospital lá nós temos um hospital por mais que as vezes o povo não enxerga, mas eu já cheguei de fazer uma visita no Lar São Vicente e me deparar com mais gente acamado do que na Santa Casa, então aquilo dali é um hospital que tem ali. Estou aqui Júlio Gori eu agradeço da sua humildade de me pedir desculpa e espero que isso não aconteça não é comigo é com ninguém, entendeu? Eu primeira palavra que eu falei com você até antes disso foi aproveita seu lado bom, porque todo mundo tem deficiência sim, mas você tem tanta coisa boa que você pode dar para a sua população e as vezes jogar fora oportunidade que você tem aqui que é uma oportunidade muito grande agradeço a Deus, a população ouro-pretana de dar essa oportunidade para nós estarmos aqui na Câmara, então eu acho que se nós usarmos mais para o lado do bem é melhor para nós todos, é mais para o povo do que para nós, então nós estamos aqui é para servir, maravilha quinze vereadores aqui para atender uma população de quase oitenta mil habitantes, então nós temos que querer o máximo de melhor para a nossa população de Ouro Preto, então um deslize que damos aqui na Câmara é feio nós estamos com o salário nosso aqui recebendo para levar o melhor para a nossa população. O que doeu em mim foi uma das palavras que você falou ‘você é assassino e está na porta do hospital matando os outros" eu acho que ninguém em Ouro Preto viu isso, então quer dizer eu sei que você estava nervoso ali na hora, mas doeu em mim e eu também tenho sentimento, todos nós temos, até um animal tem sentimento, então eu espero que isso não aconteça mais, que você siga o seu trabalho, tá certo? O que você precisar no que depender de mim eu estou aqui, principalmente na área da saúde na qual eu milito noite e dia, tenho meus conhecimentos, tem as perseguições? Tem, mas nem é perseguição, infelizmente no mundo político existe muito ciume político, pessoa as vezes gostaria de estar no nosso lugar, mas que Deus tenha misericórdia de todos que as vezes tenham esse desejo, mas que algum dia eles alcancem também não prejudicando o próximo, então eu acho que o que eu tenho para falar é isso, não desanimei com isso, vou continuar com minha cabeça erguida e vou trabalhar em prol da população já falei aqui e não tenho vergonha de falar sou um político que milito na área da saúde que eu dou minha vida em prol da população de Ouro Preto, sou um homem realizado, ah mas você não tem isso, não tem aquilo, mas quem sabe da minha cabeça e do meu dia a dia sou eu, então para mim e para Deus eu sou um homem realizado eu posso ajudar o povo, não assusto com pouca coisa, não fico assustado com certas denúncias, as vezes isso aqui não é nada, tem denuncias piores que ficam ai denunciando não só eu vereador como outros companheiros aqui que as pessoas ficam perseguindo, não sabe do nosso sofrimento dos momentos que passamos ali as vezes querendo descansar, não pode descansar para estar ajudando o próximo e ainda tem gente ainda que fica ali as vezes querendo puxar para trás, então o que eu desejo é que todos façam o mesmo trabalha em prol da população, vereador é vereador da população não é vereador do próximo. Nós não conseguimos atender a todos, mas gostaria de atender a todos, para mim partido meu é só na hora que eu estou ali para candidatar, ah mas você tem que ser fiel ao partido sou fiel eu respeito, mas se fosse bom não chamaria partido ele chamaria inteiro, então eu não olho partido, não olho posição, financeiro não olho nada, eu acho que temos que trabalhar atendendo a todos, principalmente os menos favorecidos. Muito obrigado, desejo que não aconteça nem comigo nem com você nem com mais ninguém, que sigamos em frente. Boa tarde a todos"; Ofício nº 2043/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 469/2021 do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 2042/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 427/2021 do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 2041/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao requerimento nº 482/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 2044/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 474/2021 do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício nº 2045/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 479/2021 do vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 2046/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à indicação nº 481/2021 do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 2050/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 526/2021 do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 2049/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 504/2021 da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício 2.084/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 457/2021 do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 2048/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 501/2021 do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 2047/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 483/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Comunicação Interna nº 6375/2021, de Fabrício Gonçalves, encaminhando resposta ao Requerimento nº 291/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando para a 40ª Audiência Pública que acontecerá dia dezessete de novembro, quarta-feira, às quatorze horas, na Praça da Estação de Miguel Burnier, para Debater sobre possíveis intervenções estruturais a serem realizadas pela empresa Gerdau no distrito de Miguel Burnier e localidade de Chrockatt de Sá, Hargreaves, Zia e Motta, requerida pelo vereador Naércio França Ferreira; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, convidando a 41ª Audiência Pública que será realizada no dia dezoito de novembro, quinta feira, às dezessete horas, no plenário desta Casa, para debater a renovação de licença operacional, referente a empresa Hindalco, requeridas pelos vereadores Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Carta de Denúncia e pedido de apoio, do Comitê Sanitário de Defesa Popular, Marcos Calazans, solicitando espaço na Câmara do Município no dia dezoito de novembro para apresentar as graves denúncias mencionadas no pedido. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício 2.081/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 294/2021 do vereador Vander Luís Ferreira; Ofício 2.071/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 535/2021 do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofício 2.070/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 534/2021 do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício 2.069/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 533/2021 do vereador Naércio França Ferreira; Ofício 2.068/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 420/2021 do vereador Naércio França Ferreira; Comunicação Interna nº 9765/2021, da Secretaria de Obras, encaminhando resposta ao Requerimento nº 375/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Comunicação Interna nº 9.619/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta ao Requerimento nº 392/2021 do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofício nº 2083/2021, do Secretário Municipal de Governo, Felipe Guerra, encaminhando resposta à Indicação nº 401/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva; Convite, convidando para Missa em Ação de Graças ao aniversário da morte de Aleijadinho e entrega da 43ª Medalha do Aleijadinho, local Igreja de São Francisco de Assis, às dezenove horas, quinta-feira. ATAS: Foram colocados em votação as atas das 76ª e 77ª reuniões ordinárias, aprovadas por quinze votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir as representantes do Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto na figura da Presidente, Ana Maria Neves Loredo, e da Assistente Social, Aline Testasica, atendendo requerimento nº 456/2021 do vereador Renato Alves de Carvalho, para falar sobre os dezoito anos do Estatuto do Idoso, completados neste mês, bem como, os desafios e avanços dessa importante entidade em nosso município. Retornando à Reunião Ordinária foi feita à chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuída às comissões competentes: Emenda a Projeto de Lei Ordinária 04/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nos 600/2021, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando fiscalização na rua Professor Honório Esteves nº 60, bairro Cabeças, mais conhecido como Área de Lazer, solicitando providências urgentes na manutenção permanente e assim promover a retirada das pessoas que estão ocupando ilegalmente o espaço. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Lílian França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Júlio César Ribeiro Gori e José Geraldo Muniz; 602/2021, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando reforma para o campo e pintura da quadra esportiva do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 603/2021, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando uma extensão de rede elétrica na rua Francisco Isaac. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 604/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando extensão asfáltica no trecho da estrada que liga a Ponte dos Tabuões ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 396/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, enviada à CEMIG, em cópia para a secretaria de Obras e Urbanismo e também para a Defesa Civil (para caso seja necessário interditar o local), solicitando, em caráter de urgência, a manutenção e caso não seja possível a troca do poste localizado na rua Benedito Xavier, próximo ao nº 50 em Amarantina. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia; 397/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, enviada ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Comandante Senhor Tenente-coronel Joílson Fernandes Bittencourt, solicitando informações sobre o Patrulhamento Rural nos nossos distritos ouro-pretanos. Em quais distritos há patrulhamento? Qual a frequência da ronda em cada distrito? Qual o efetivo atual (números de veículos e policiais) disponíveis para tal ação? Se faz diante das incidências de furtos, roubos, tumultos e desordens relatadas por alguns moradores. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 398/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à empresa Saneouro, solicitando intervenções com urgência na caixa d"água na rua Manoel Francisco Gomes, no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz; 399/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, enviada ao Hospital Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto-MG, objetivando a emissão de um posicionamento de autoridades médicas competentes em nosso município em relação a anúncio da possibilidade de realização do carnaval dois mil e vinte e dois. Considerando a possibilidade de haver carnaval em dois mil e vinte e dois em nosso município; tendo em vista o número expressivo de pessoas que em anos anteriores estiveram presentes em Ouro Preto; Diante do cenário mundial em relação ao controle da pandemia da Covid-19, sinalizando no mundo todo a necessidade de ainda mantermos as regras de distanciamento social entre outros; 1º É seguro para a população ouro-pretana promover aglomeração de tamanha magnitude? Considerando o "vacinômetro" da Secretaria de Estado de Saúde de Ouro Preto que sinaliza 91,53% (noventa e um virgula cinquenta e três por cento) da população total da cidade está parcialmente imunizada contra a Covid-19 e 83,86% (oitenta e três vírgula oitenta e seis por cento) recebeu a imunização completa, mesmo com a queda em alguns índices da pandemia? 2º Podemos dizer que é possível sim, realizarmos o carnaval sem que haja risco de um repique, bem como o aumento do número de infectados pós carnaval? 3º No caso de contaminação em massa em nosso município estamos aptos a realizarmos cem por cento do controle epidemiológico? Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Reginaldo Fortunato Amaro; 400/2021, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada à Empresa Saneouro solicitando que a mesma informe a esta Casa quais serão os pontos de captação de água para abastecimento do distrito de Santa Rita de Ouro Preto e quais medidas para melhoria e tratamento da água já foram realizadas no Distrito. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 489/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações referentes ao passe livre no transporte coletivo para os estudantes do nosso município. Considerando que cabe ao Executivo a implantação desse benefício; Questiona-se: 1. Por que não há o passe livre nos serviços de transporte público coletivo do município aos estudantes? 2. Há estudo em andamento sobre esse tema? 3. Houve estudo sobre o tema? Se sim, cópia. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes; 494/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações referentes ao planejamento e ações para a limpeza dos bueiros em nosso município. Sabe-se que existem algumas pessoas que não contribuem com a limpeza da cidade e jogam objetos em vias públicas, e consequentemente esses objetos vão para os bueiros e entopem os mesmos. Mas é preciso saber do poder público as ações que estão sendo tomadas, sejam de sensibilização à população e também ações práticas de limpeza, principalmente na região de Amarantina, como, por exemplo, na rua Francisco Coelho em frente ao nº 205 onde o morador, um senhor de mais de oitenta anos reclama da obstrução dos bueiros e o mesmo está, dentro das suas condições, tentando limpá-los, mas de forma não efetiva devida a complexabilidade do problema. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 495/2021, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro, requerendo informações referentes à representação de nº 146/2021, sobre a troca de um transformador na rua Pasto Limpo, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 496/2021, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre pendências junto ao Extrato CAUC. A) Qual o motivo consta no Extrato CAUC através do site de Sistema de Transferências Inteligentes (STI) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a inadimplência em relação ao encaminhamento do anexo oito do Relatório Resumido de Execução Orçamentária? Fonte: Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos na Educação) B) A inadimplência pode ocasionar bloqueio de repasses federais e de emendas parlamentares? Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 497/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o motivo do não repasse das cestas básicas pelo Instituto Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Social, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 498/2021, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo viabilização de transporte de material para obras paliativas emergenciais no distrito de São Bartolomeu. Tendo em vista a solicitação encaminhada em quinze de setembro de dois mil e vinte e um à Pedreira Irmãos Machado Ltda. através da Representação de nº 326 (cópia em anexo) apresentada em plenário na Câmara; Considerando a doação realizada pela referida empresa, de cem toneladas de brita corrida, material muito utilizado para a pavimentação de estradas; contribuição destinada ao distrito de São Bartolomeu requer-se a vossa excelência a disponibilização de veículos apropriados para o carregamento e o transporte do referido material, saindo da pedreira para o distrito. O referido material será utilizado na estrada de acesso, bem como no centro do distrito e nas proximidades do campo; locais onde a poeira provocada pela ausência de obras de infraestrutura adequadas, tem causado transtornos diversos à comunidade. Sabe-se que são medidas paliativas e que para resolver o problema são necessárias obras de infraestrutura como calçamento e pavimentação asfáltica. Contudo, visando minimizar os impactos sofridos pela comunidade, é solicitado tal apoio do Poder Executivo. A tempo, é solicitado ainda o engajamento do setor de obras do município para a aplicação do material acima citados nos locais mencionados, visando agilidade no processo. Aprovado por sete votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 367/2021, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Coral São Pio X e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 368/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS). Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 363/2021, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a logradouro público, Praça Cezario Bartolomeu de Paula, situado no bairro Caminho da Fábrica em Ouro Preto-MG. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a regularização e criação de normas para afixação de placas e dizeres em bens públicos municipais que estejam sob domínio de concessões públicas municipais. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 318/2021, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei Municipal nº 899, de vinte e oito de abril de dois mil e quatorze, que dispõe sobre o serviço de transporte fretado de passageiros, para disciplinar a prestação dos serviços e uniformizar a legislação local com as normas estaduais e federais. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que proíbe a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução nº 332/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Comenda Antônio Francisco Lisboa na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; Projeto de Resolução nº 345/2021, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais da CMOP". Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Lílian França Albuquerque: Falou sobre a saúde na região de Cachoeira do Campo e Amarantina, visto que falta estrutura de trabalho, material básico, medicamento, aparelho de medir pressão, motorista para ambulância, material de limpeza, fraldas e médicos e pediu que a Secretária de Saúde intervenha o mais rápido possível para mudar essa situação; Alex Silva de Brito: Agradeceu ao Paulo Freitas, Diretor de Estradas, pelo excelente trabalho no bairro Jacubas; Matheus Pacheco de Moura Pereira: Evidenciou e agradeceu aos vereadores pela aprovação em redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021, que proíbe a intitulação de logradouro público com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e do Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021, um programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto; Vantuir Antônio da Silva: Relatou que, segundo informações, foi retirado o transporte aos finais de semana do complexo de saúde do distrito de Cachoeira do Campo, citou que devido a mudanças realizadas na gestão do ex-prefeito Júlio Pimenta a região de Cachoeira do Campo perdeu médicos especialistas, que médicos que trabalhavam no PSF pediram pra sair porque não aguentaram a pressão no complexo de saúde, que está tentando voltar com os PSFs para os bairros como CAIC, Tombadouro, Alto da Beleza, criticou a organização e a execução do projeto do complexo de saúde de Cachoeira do Campo, disse que acredita no atual prefeito Ângelo Oswaldo, na vice-prefeita Regina Braga e na secretária Glauciane para que a saúde volte a ser como era em dois mil e dezesseis; Júlio César Ribeiro Gori: Relatou a presença do senhor prefeito Ângelo Oswaldo e do secretário de esportes senhor Wagner, também da equipe da prefeitura e da secretaria de esportes para a entrega de kits esportivos em São Bartolomeu, que o distrito esta realizando jogos constantes no campo e aulas de diversas atividades esportivas, citou a reforma administrativa que ocorreu na prefeitura com a secretária Margarete assumindo a Secretaria de Turismo e Cultura, que está aguardando resposta dos requerimentos por parte da procuradoria para acionar a garantia das obras asfálticas realizadas em São Bartolomeu, que a prefeitura conta com trezentos e setenta e um milhões fora emendas para saúde, esporte e educação; Wanderley Rossi Júnior: Informou a todos da reunião do Conselho Municipal de Transportes a ser realizada extraordinariamente na sexta-feira, dia dezenove de novembro, às nove horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, de forma presencial, que foram convidados para a reunião o representante da Procuradoria Jurídica, o representante da empresa Rota Real e um representante do Ministério Público, que tratará a respeito do terreno na Avenida JK e sobre o contrato entre a prefeitura e o grupo Rota Real, agradeceu aos vereadores que assinaram uma indicação sugerindo ao Prefeito Municipal para que o povo da ocupação Chico Rei pudesse cuidar de suas casas nas terras da antiga FEBEM, disse que confia que o senhor prefeito Ângelo Oswaldo cumprirá o que foi prometido a respeito da empresa Saneouro. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito
Vereador Júlio César Ribeiro Gori
Vereador José Geraldo Muniz
Vereadora Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira
Vereador Reginaldo Fortunato Amaro
Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Wanderley Rossi Júnior
Vereador Vantuir Antônio da Silva